ocde paises
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Decisão monocrática Nº 870214 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-03-2021
... LUCROS OBTIDOS POR EMPRESAS CONTROLADAS NACIONAIS SEDIADAS EM PAÍSES COM TRIBUTAÇÃO REGULADA. PREVALÊNCIA DOS TRATADOS SOBRE BITRIBUTAÇÃO ... VII do Modelo de Acordo Tributário sobre a Renda e o Capital da OCDE utilizado pela maioria dos Países ocidentais, inclusive pelo Brasil, ...
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Entrada do Brasil na OCDE exige respeito aos tratados contra a dupla tributação
A entrada do Brasil na OCDE e o respeito à dupla tributação
... A OCDE tem sede em Paris e foi fundada em 1961 por 18 países europeus, os Estados Unidos e o Canadá com o objetivo de promover a prosperidade e lutar contra a pobreza por meio do desenvolvimento econômico e ... -
O futuro dos preços de transferência no Brasil
Sergio Rocha: O futuro dos preços de transferência no Brasil
... à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) um pedido para ingresso em seu quadro de países-membros. Ao que tudo ... -
IRPJ, CSLL e Planejamento Tributário - 2
... das melhores posições jurídicas, tanto nas relações com os Países soberanos, na identificação do melhor regime jurídico, do melhor ... Os Países-membros da OCDE" e também dos Estados Unidos possuem métodos próprios de controle de pre\xC3" ...
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Brasileiros pobres levariam nove gerações para atingir renda média
... pela Organizao para a Cooperao e o Desenvolvimento Econmico (OCDE) ontem, um brasileiro nascido entre os 10% mais pobres da populao levaria ...
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O modelo constitucional do estado social perante o supremo tribunal federal: uma análise do novo regime fiscal instituído pela emenda constitucional nº 95/2016 e da ação direta de inconstitucionalidade nº 5.680/2017
... países capitalistas. O Estado de Bem-Estar Social, por sua ... 300 José dos ... ”, o enfraquecimento do desenvolvimento industrial dos “países da OCDE” e o crescimento massivo do desemprego. Como consequência desse quadro, ...
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A proteção do emprego frente às inovações tecnológicas
... Atualmente, o ATI envolve 81 países-membros da OMC e representa aproximadamente 97% do comércio mundial dos ... ) e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) 288 , sugerem a atuação do Estado para enfrentar o problema do ...
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Nova lei geral de prot eção de dados: perspectivas e desafios sob a óptica dos princípios de prot eção de dados no contexto europeu e brasileiro
... 2.2 Fair Information Practice Principles, guidelines da OCDE e a proteção de dados no contexto europeu: convergência regulatória ... dados, e também ao fomentar o livre fluxo de informações entre países com nível de proteção equivalente – ante as legislações ...
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Reforma Trabalhista e a Relevância de Normas Coletivas à Luz dos Princípios e Regras Constitucionais
... diálogo social que vem se alcançando com menos dificuldades, nos países democráticos, salvaguardar conquistas dos trabalhadores condizentes ... Atkinson: ... No século XX, o emprego nos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) era ...
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Repetição, dever de casa e tempo de estudo: veja as evidências do Pisa sobre temas polêmicos da educação
A partir dos dados do Pisa, a OCDE produz relatrios no qual apontam os fatores que podem estar relacionados a ...
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Influenciadores digitais de finanças e os riscos do superendividamento: do crédito ao investimento responsável
... A própria OCDE recomenda aos seus países membros e convida aos países não membros a ...
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Tendências do direito dos consumidores na União Europeia
Os europeus, maxime os que à União Europeia se vinculam, o que pretendem poder-se-á condensar em uma fórmula singela: – viver uma vida saudável – em absoluta segurança e – com inteira confiança nos produtos e serviços a que acedem" "Serviços de interesse geral, de harmonia com a comunicação da Comissão, são os que como tal se definem pelas autoridades públicas e se acham sujeitos a obrigações de...
... ainda os acordos, ao tempo em fase de negociação, com distintos países e regiões com interesse manifesto para os consumidores ... As normas ... à escala internacional, reforçando a cooperação com a OMS e a OCDE e carreando apoios a países terceiros, nomeadamente aos países ... -
Previdência também gera debate no Chile e nos EUA
... recente da Organizao para a Cooperao e o Desenvolvimento Econmico (OCDE) apontou o aumento da importncia dos fundos de penso para a complementao ...
- Candidatura à ocde ajudará na abertura da economia brasileira
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Direito fundamental à proteção de dados pessoais
... ões e processos contra o gigante da tecnologia nos EUA e em outros países". Tais acontecimentos tiveram forte influência nos debates para a aprovaç\xC3" ... , da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Essas diretrizes representam um “consenso internacional sobre ...
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Tributos como instrumentos de intervenção: entre neutralidade e extrafiscalidade
... em importantes reformas fiscais empreendidas por diversos países do globo a partir de 1970, tendência que parece ter recuado apenas a ... liberais empreendidas pelos mais importantes países-membros da OCDE a partir da década de 1970. Cf. HECKLY, Christophe. Fiscalité et ...
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Empréstimo compulsório: mais recursos na contenção do coronavírus
Opinião: empréstimo compulsório para contenção do coronavírus
... da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em 2017, verifica-se que a média da tributação sobre propriedade em eus países-membro era de 1,9% do PIB1. O modelo de IGF em geral adotado pelos ... -
Brasil envelhece mais rápido e vai começar a encolher sem alcançar bem-estar social
... indispensvel para o Brasil se aproximar dos indicadores dos pases da OCDE (clube dos pases ricos). O atraso escolar no ensino mdio cairia de 26,2% ...
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O resgate da progressividade tributária como proposta de ação política para a redução das desigualdades
... Ronaldo Campos e Silva 1 ... Resumo: A riqueza dos países ricos europeus foi construída no século XX a partir de determinados ... , fato é que a nossa carga tributária é compatível com a média da OCDE" e dos países desenvolvidos. O nosso grande problema está mais associado \xC3" ...
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Responsabilidade administrativa na lei anticorrupção
... ção para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (Convenção da OCDE) foi ratificada pelo Brasil e promulgada pelo Decreto n. 3.678/2000. O igo 2º da Convenção da OCDE estabelece a responsabilidade dos países signatários de punir a corrupção internacional, no entanto, o Brasil ...
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É hora de arrumar a casa antes de discutir a tributação dos novos modelos digitais
Bez-Batti: Tributação da renda decorrente dos novos modelos digitais
... de residência alinhava-se com a clássica distinção entre países desenvolvidos e países em desenvolvimento, hoje o fato de o cenário ... acerca da tributação na fonte, alcançando igualmente os países da OCDE, que começaram a questionar se os não residentes que executam negócios ... -
Talk show sobre problemas tributários vira debate entre esquerda e direita
Talk show de problemas fiscais vira debate entre esquerda e direita
... do que os ricos — ao contrário do que ocorre na maioria dos países desenvolvidos e do prevista na Constituição — é um grande problema do ... a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) ... Além disso, a entidade destaca que as alíquotas de impostos sobre ... -
Pisa 2022: Brasil está entre países com mais estudantes que se sentem solitários na escola; 11% relatam bullying frequente
... A mdia de 16% entre os pases da Organizao para a Cooperao e Desenvolvimento Econmico (OCDE), que faz a avaliao ... Os resultados mostram ainda que 11% dos alunos entrevistados no pas relataram sofrer bullying (intimidao sistemtica) com ...
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A regulamentação do lobby a partir da teoria da escolha pública
Este artigo pretende utilizar a abordagem da Teoria da Escolha Pública (TEP) para explicar, em linhas gerais, a formação e o funcionamento dos grupos de pressão nas democracias pluralistas e o motivo pelo qual o lobbying é objeto de regulamentação. A partir de breve revisão da TEP, dos princípios da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e do relato de experiências na...
... da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e do relato de experiências na normatização do lobby , conclui-se ... países, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) ... -
Réquiem para o Sindicato: Como servir a Deus e a Mamon - de Como o Uso de Políticas Públicas Pode Inviabilizar um Modelo de Sindicalismo
Este estudo tem por escopo verificar o descompasso em matéria sindical entre o posicionamento brasileiro perante a comunidade internacional, especialmente a Organização Internacional do Trabalho – OIT, e as políticas públicas internas
... países de postura democrática no que concerne à ratificação da Convenção ... Estudo da OCDE" (2018) 1 revela que há uma relação progressiva entre a densidade demogr\xC3" ...