ocde paises
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O FCPA como paradigma no combate à corrupção empresarial transnacional
... públicas estrangeiras não era crime nos EUA nem em outros países. Pelo contrário: algumas nações, como a Inglaterra e a Alemanha, ... a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) como o fórum mais adequado para tanto. 123 122 BREWSTER, Rachel ...
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Whistleblowing e o enfrentamento às organizações criminosas
... recente de uma série anual que mede o Estado de Direito em 140 países e jurisdições, com base nas experiências e percepções do público em ... , apenas de forma muito limitada, a Convenção AntiCorrupção da OCDE ... Entre as razões apontadas para tal, foi salientado que no período ...
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Cenário político pode afastar aprovação do Brasil na OCDE
Julio Araujo: Cenário político pode afastar Brasil da OCDE
... Periodicamente, o Gafi realiza avaliação dos países-membros acerca da implementação de medidas de prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo ... O Brasil também ... -
Premissas de desenvolvimento e conceitos fundamentais do preço de transferência como norma de ajuste do imposto sobre a renda
... conceito de sistema, porque entendemos que o sistema em que o modelo OCDE opera é diametralmente oposto ao sistema brasileiro, em cujo modelo as ... países-membros das OCDE, de “princípio”, e dessa forma será tratado, tendo ...
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Os Desafios do Planejamento Tributário Internacional na Era Pós - BEPS
... em uma dupla não tributação de um determinado rendimento pelos países envolvidos 6 ... Volume I. São Paulo: Noeses, 2011, p. 88 ... 4 ... Volume I. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016, p. 30 ... 6. Cf. OCDE. Action plan on base erosion and profit shifting ... Amsterdam: OECD ...
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A tributação da inteligência artificial entre novos impostos e incentivos adicionais
... ; conscientização e governança, o plano foi adotado por muitos países europeus (França e Alemanha em primeiro lugar). Mesmo nosso país, com ... ça e o menor valor da taxa que será decidida entre os países da OCDE em relação a um imposto internacional da web ... 19. O D.M. O dia 27 ...
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Agências de crédito à exportação e instituições financeiras de desenvolvimento
... os tipos de apoio internacional para projetos, sobretudo em países em desenvolvimento. 285 São três as principais fontes desse apoio: ... Esse tipo de cobertura não é regido pelo Consenso da OCDE (§ 16.2.3) ... Apoio Financeiro: As ECAs poderão também fornecer ...
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Mais de 130 países fecham acordo por imposto global de 15% sobre multinacionais
... , chegaram a um acordo para criar um imposto global de 15% sobre multinacionais, informou a Organizao para Cooperao e Desenvolvimento Econmico (OCDE), que liderou as tratativas ... O objetivo coibir a evaso em parasos fiscais e, tambm, encontrar um caminho para tributar as grandes empresas de ...
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Conclusões
... Os estudos apresentados nos diversos relatórios da OCDE, sobre a digitali‑ zação da economia, possuem em comum a preocupação ... ção tributária ótima das ati‑ vidades econômicas pelos países‑membros e não membros (mas aderentes), a tributação do consumo por ...
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Riscos profissionais no trabalho a distância: teletrabalho, trabalho remoto e trabalho via plataformas digitais. Riscos novos, emergentes ou intensificados?
Este artigo tem por objetivo abordar os riscos profissionais- ambientais e psicossociais – nas formas de trabalho a distância, particularmente, o teletrabalho, trabalho remoto e trabalho por meio de plataformas digitais de intermediação de serviços. A tese defendida é a de que a transição digital decorrente da 4ª Revolução Industrial provocou, dentre outros, a intensificação de riscos...
... OCDE, 2017a). Apesar do amplo acesso à Internet, as empresas brasileiras ficam para trás em relação às empresas nos países da OCDE, no que diz respeito ao uso da Internet e de tecnologias digitais, ... -
Preços de transferência no direito tributário brasileiro
... 2. A Convenção--Modelo da OCDE e sua influência na legislação brasileira. 3. Princípio arm’s ... caracteres: (i) pessoas vinculadas; (ii) com domicílio em países distintos; (iii) fixação de preço diver-so daquele que seria ...
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Estados de Bem-Estar Social em Transformação, Evolução dos Estados de Bem-Estar Social
... social e a reabilitação das políticas de proteção social nos países em desenvolvimento, não possui ainda seus contornos definitivos ... havia sido estabelecido, em graus diferentes, em todos os países da OCDE desde o final da Segunda Guerra Mundial ... cuidados de saúde, o ...
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O Arm's Length e os Preços de Transferência
... O Arm’s L ength : panorama geral e diretrizes da OCDE Logo de início, entendemos ser necessá rio apresentar as duas princi- ... re pessoas jurídicas vinc uladas residentes ou domiciliada s em países diversos, de modo a que tais rel ações, pelo menos para fi ns ...
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Proposta de reforma tributária: a grande surpresa é que não há reforma
Proposta de reforma tributária: surpresa é que não há reforma
... ência por investimentos no Brasil, sendo hoje adotado por outros países, inclusive da União Europeia, conhecido, em geral, como ACE (Allowance ... de revogação é que o Brasil, ao alinhar-se aos preceitos da OCDE"[5], deve acompanhar o que a maior parte dos países faz, ou seja, tributa \xC2" ... -
Nuevas políticas de protección del consumidor financiero: Análisis de la reforma financiera y las novedades en la supervisión bancaria en el derecho comparado
Este artículo presenta un resumen de las principales reformas normativas del sector bancario en Estados Unidos y Portugal, así como un análisis comparado de las principales políticas llevadas a cabo por ambos gobiernos en materia de protección del consumidor financiero. Su estudio pretende ayudar al lector a familiarizarse con el estado actual de las reformas financieras en ambos países, y está...
... con el estado actual de las reformas financieras en ambos países, y está basado en la respuesta a las más recientes crisis financieras ... por la Organización para la Cooperación y Desarrollo Económicos (OCDE) y el Consejo de Estabilidad Financiera (Financial Stability Board o ... -
Tributos sobre a propriedade no Brasil: o descompasso entre os preceitos constitucionais e a realidade tributária
O presente artigo busca compreender os motivos para o desacordo entre o texto constitucional e a realidade do sistema tributário brasileiro, tendo em vista a baixa arrecadação de tributos sobre a propriedade e a regressividade do sistema tributário. Para tanto, adotar-se-á o método hermenêutico fenomenológico. Mediante a análise dos principais pressupostos do dever fundamental de pagar tributos,...
... , já que houve uma redução nos níveis de desigualdade nos países desenvolvidos no período pós-guerras. Contudo, desde a década de 70 os ... da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) (2015, p. 20) na mesma época era de 0,315. As concepções neoliberais ... -
Desvalorização interna e reforma trabalhista em Portugal
A crise financeira global e sua declinação europeia na zona Euro, a partir de 2011, forçaram Portugal a adotar uma política dita de "desvalorização interna", onde a reforma trabalhista de 2012 assumiu importância central. Neste artigo procura-se escrutinar as origens teóricas e institucionais que promoveram a política de desvalorização interna e subsequente reforma trabalhista, bem como os seus...
... Em 2011, servindo-se da crise financeira que então afligia os países do Sul da Europa, estas instituições forçaram Portugal a adotar ... Um recente estudo de avaliação da OCDE (2017) acerca dos impactos da reforma trabalhista na economia portuguesa ... -
Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... abrandamento da relevância das fronteiras geográficas entre os países", com uma aparente diminuição das distâncias físicas. 11 5. Sobre o car\xC3" ... -se a Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômicos (OCDE) – organização intergovernamental composta por 29 países membros, que ...
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Tributação da Energia no Brasil: necessidade de uma preocupação constitucional extrafiscal e ambiental
O objetivo deste estudo é examinar como é e como poderia ser tratada a tributação da energia com vistas à proteção ambiental pela extrafiscalidade. A arrecadação é fundamental, mas em Estados Democráticos modernos, a tributação constitucional já se volta para aspectos ambientais, algo que não ocorre no Brasil. O método que se utilizou partiu da Constituição e dedutivamente, em razão da própria...
... O tema é justificado porque vários países, notadamente europeus, desde a década de 1990, vêm implementando as ... a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) 6 , entidade que congrega e reúne as experiências de grande parte da ... -
O Estado de Bem-Estar Social (Welfare State) no Capita-lismo Contemporâneo
... e no capitalismo do século XXI: um rápido olhar para os países emergentes e para o Brasil, em especial. 6. Referências bibliográficas ... da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em estudo já no século XXI, o Chile é o país com o menor índice de ...
- Secretário de Guedes reconhece desafios ambiental e tributário para entrar na OCDE
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A polêmica tributação dos dividendos
Alessandra Okuma: A polêmica tributação dos dividendos
... que a alíquota média da tributação da folha de salários nos países da OCDE está entre 18% e 22% ... Ainda que as pessoas jurídicas possam ... -
Desoneração dos rendimentos do capital no brasil e seus impactos no desenvolvimento econômico
O artigo analisa a relação entre a desoneração fiscal dos rendimentos do capital no Brasil e o baixo desenvolvimento econômico do país. Segundo Thomas Piketty, quando a taxa de retorno do capital excede de forma significativa a taxa de crescimento da produção e dos salários, observa-se o aumento da concentração de riqueza e a consequente diminuição do crescimento econômico. Nesse contexto, apesar
... Nesse contexto, apesar de figurar entre os países mais desiguais do mundo, o Brasil possui um sistema tributário ... da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) 35 ... Nesses termos, a Anfip e a Fenafisco defendem a necessidade de ... -
Aspectos Gerais do Orçamento
... 167, § 1º) ... Nos países membros da OCDE, principalmente Inglaterra, Suécia, Dinamarca e Nova ...
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A adesão do Brasil à OCDE e os reflexos sobre a proteção do meio ambiente
Adesão do Brasil à OCDE e reflexos sobre proteção do meio ambiente
... Econômico (Organisation for Economic Co-operation and Development) [1], entidade criada em 1961, com sede na França, que conta com 36 países-membros. Conhecida como "clube dos ricos", a entidade exige dos países interessados em fazer parte do grupo que adiram aos seus propósitos ...