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Em busca da efetividade na regulação: os avanços e desafios jurídico-institucionais das agências reguladoras de saneamento
... . Uma série de iniciativas individuais empreendidas pelos países da OCDE ilustra os esforços para fornecer orientação técnica e ...
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Tributação e desigualdades no contexto pós-pandemia
... de uma destinada a reduzir desigualdades –, tendem a migrar para países de tributação mais branda, ou mesmo recorrer ao planejamento tributário ... da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é de pouco mais que 30%. Machado Segundo 17 destaca que a realidade ...
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A tributação da inteligência artificial entre novos impostos e incentivos adicionais
...; conscientização e governança, o plano foi adotado por muitos países europeus (França e Alemanha em primeiro lugar). Mesmo nosso país, com ...ça e o menor valor da taxa que será decidida entre os países da OCDE em relação a um imposto internacional da web. . 19. O D.M. O dia 27 de ...
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'A gente paga mal ao professor', diz Cláudia Costin; Brasil é o 3º pior em gasto por aluno na educação básica
... da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que coloca o Brasil como terceiro pior nesse ranking, de 41 países. Com ...
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Meio ambiente e economia: uma perspectiva para além dos instrumentos de comando e controle
Com o crescimento populacional e o intenso consumo, a sociedade seguirá demandando por energia e matéria, colocando em discussão a capacidade planetária de continuar prestando os serviços ecossistêmicos que a humanidade precisa e, ainda, absorver os resíduos. Trata-se da dicotomia entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental, especialmente em face da dificuldade de comunicação intersistêmi
..., mas, a experiência internacional, tomando como exemplo os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) ... -
Reforma trabalhista a subordinação das relações de trabalho a dinâmica do mercado
A Lei n. 13.467/17, comumente conhecida como lei da "Reforma Trabalhista", surge como um alardeado meio de salvação para o mundo do trabalho, que seria responsável pela criação de empregos e pela desburocratização das relações sociais. Mas a verdade é que o cenário de desemprego se configura como um fenômeno estrutural, característico do próprio modelo capitalista de produção. Atualmente, com o...
...ões, em 1995, para mais de um bilhão em 2001 e atingiu também os países desenvolvidos que, até os dias presentes convivem com altos índices de ... Se, nos anos 70, a taxa de lucro das indústrias nos países da OCDE caiu em cerca de 4,2%, nos anos 80 aumentou 5,3 pontos positivos. A razão ... -
A formalização do convite de adesão à OCDE e o crime de evasão de divisas
Ana Beatriz Gomes: Convite de adesão à OCDE e evasão de divisas
..., bem como está apto a promover novos aperfeiçoamentos, visando obter maior contato e convergência com as práticas internacionais dos países membros. A OCDE, hoje considerada uma das mais relevantes instituições internacionais entre as que foram estabelecidas após a 2ª Guerra ... -
Adaptando o IVA aos arranjos de consumo do século XXI - o problema dos intangíveis
... adaptações do IVA, um bom ponto de partida é a estratégia da OCDE para fazer frente ao planejamento tributário estruturado, que utiliza as brechas nas legislações dos diversos países para diminuir a carga tributária paga globalmente por empresas ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... Doneda aponta que o habeas data teve especial ressonância em países latino-americanos na década de 1980, sociedades recém-saídas de regimes ... da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), da Diretiva 95/46/CE (revogada) e do RGPD, que orientam toda a sua ...
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Dispositivo constitucional da livre iniciativa e o microempreendedor: análise da insuficiência de estímulo ao empreendedorismo brasileiro
O presente artigo visa estudar o instituto constitucional da livre iniciativa, previsto no artigo 1º, IV, da Constituição Federal como um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito. A partir de premissas filosóficas, jurídicas e sociológicas de empreendedorismo, serão estudadas de maneira crítica, por meio de uma abordagem legal e doutrinária, as dificuldades enfrentadas pelos...
... da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil cobra impostos num patamar equivalente a países ... -
Adaptando o IVA aos arranjos de consumo do século XXI - o problema da mobilidade
...815 Muitos países já consideram inaceitável esta afronta, 816 sugerindo a eliminação da isenção. . 812. OCDE. The Role of Digital Platforms … p. 12. . 813. Segundo Tamer Budak, na ...
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Del principio quien contamina paga al principio quien se beneficia paga: nuevos instrumentos económicos en materia ambiental
El uso de instrumentos económicos al servicio de las políticas públicas ambientales se ha ido generalizando en todos los países especialmente durante los últimos 10 años. Existen un buen número de técnicas y aproximaciones a este tipo de instrumentos. En este trabajo ofrecemos un estudio que se centra en los principios que los rigen y hacemos énfasis en los instrumentos económicos más recientes...
...íticas públicas ambientales se ha ido generalizando en todos los países especialmente durante los últimos 10 años. Existen un buen número de ... la aplicación del principio quien contamina paga, por parte de la OCDE, hasta nuestros días y su impacto en el desarrollo de los instrumentos ... -
Na câmara, governo vai destacar gasto elevado com pensão por morte
... da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne 36 países. O levantamento mostra que os gastos com pensão ...
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Previdência: reformas lá fora acabam com regime diferente para servidor
BRASÍLIA A onda de reformas da Previdência em vários países acaba com sistemas de aposentadoria diferenciados para funcionários ... da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), apenas quatro têm regimes específicos e regras distintas para ...
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Regime de Proteção Social na Ásia Oriental, Coreias do Sul e do Norte
...ção social na Ásia Oriental é um desafio na medida em que os países a serem analisados não se encontram no eixo central de estudo em matéria ... índice de desenvolvimento humano (13) comparado com os países da OCDE. No ranking de 2018, a China ocupa a posição de n. 86 no índice de ...
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O IPTU na crise arrecadatória decorrente da pandemia (covid-19)
O objetivo deste trabalho é analisar as possíveis manifestações extrafiscais do IPTU que podem servir de instrumento fiscal para enfrentamento da crise econômica de arrecadação decorrentes da pandemia de Coronavírus (COVID-19). A partir de investigação que priorizou o método hipotético-dedutivo, analisou-se quais foram as medidas imediatas diante da pandemia do Coronavírus adotadas pela...
... . Tais esforços já foram observados em diversos países, como já reconhece a Organização para Cooperação Econômica e ... . Como registrou a OCDE", os países têm adotado medidas tributárias para atenuar os efeitos econ\xC3"... -
Harmonização do Brasil ao padrão OCDE de preços de transferência
Diego Fischer: Harmonização do Brasil ao padrão OCDE
...Desde então, e apesar de alguns revezes, o governo vem obtendo apoio de parte importante dos países-membros[1]. Além de articulação política, o ingresso do Brasil na OCDE depende de seu alinhamento às diretrizes desta entidade e um dos ... -
Costa Rica é o mais novo membro da OCDE. E o Brasil deve entrar?
Thiago Almeida: Costa Rica na OCDE. E o Brasil?
...Dentre os países membros da América Latina, encontram-se o México, membro desde 1994, o Chile, desde 2010, e a Colômbia, desde 2020. Dessa forma, Costa Rica é o ... -
O programa de estímulo à conformidade tributária da secretaria da fazenda do estado de São Paulo e a classificação de contribuintes
...Alinhando a metodologia sugerida pela OCDE para orientação do emprego dos recursos de fiscalização de acordo com ... Comparar o grau de complexidade dos sistemas tributários entre países não é uma tarefa trivial, à mingua de estimativas disponíveis, ...
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Análise econômica do direito e políticas públicas de redistribuição de renda
... do mundo almejam atingir o desenvolvimento econômico de seus países . Há estudos robustos de economistas renomados que associam elevados ... Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE, observou-se que há dificuldades para a implementação desse imposto, ...
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Responsabilidade administrativa na lei anticorrupção
...ção para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (Convenção da OCDE) foi ratificada pelo Brasil e promulgada pelo Decreto n. 3.678/2000. O igo 2º da Convenção da OCDE estabelece a responsabilidade dos países signatários de punir a corrupção internacional, no entanto, o Brasil ...
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A reforma tributária às avessas
Milena Garrido: A reforma tributária às avessas
...A justificativa de que todos os países integrantes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento ico (OCDE), com exceção da Letônia, tributam a distribuição de lucros e ... -
Custo Brasil chega a R$ 1,7 trilhão por ano, mostra pesquisa
... competitivas durante seu ciclo de vida em relação à média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). ...
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O direito de acesso à saúde pública no brasil pós-pandemia
... das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) pesquisou 150 países no tocante à “Desigualdade” (índice que mensura a perda do ... Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico – OCDE, o qual ainda é significativamente menor se comparado com Alemanha, ...
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A não-cumulatividade tributária
...À míngua de convenção entre países ou de soluções unilaterais eventualmente adotadas pelos Estados (como ...) e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) possuem modelos de convenção, contra a dupla tributação ...