ordem social ciência e tecnologia
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... XLII - Contrato Social: contrato consensual pelo qual duas ou mais ... áreas econômicas, da defesa militar, da ordem interna e da segurança e tranqüilidade ... ção de protótipo pela Secretaria de Ciência e Tecnologia - SCT, do Exército, onde ficará ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... ou agravada pelo ambiente econômico e social. 2. Discriminação contra as pessoas ... de comunicação, inclusive a tecnologia da informação e comunicação acessíveis; ... , subseqüentemente, preparará lista em ordem alfabética de todos os candidatos apresentados, ... Ciência e Cultura, em particular a Declaração Mundial ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... dos conflitos de interesses amparados pela ordem jurídica, compreende-se o motivo pelo qual o ... a essa junção, se deferida, e dar ciência às partes)? A menor distância entre dois ... Atendidos os pressupostos da relevância social e da dificuldade de formação do ... , Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, chegou ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12810, DE 15 DE MAIO DE 2013. Dispõe Sobre o Parcelamento de Debitos Com a Fazenda Nacional Relativos as Contribuições Previdenciarias de Responsabilidade Dos Estados, do Distrito Federal e Dos Municipios; Altera as Leis 8.212, de 24 de Julho de 1991, 9.715, de 25 de Novembro de 1998, 11.828, de 20 de Novembro de 2008, 10.522, de 19 de Julho de 2002, 10.222, de 9 de Maio de 2001, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 11.110, de 25 de Abril de 2005, 5.869, de 11 de Janeiro de 1973 - Codigo de Processo Civil, 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, 6.385, de 7 de Dezembro de 1976, 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, e 9.514, de 20 de Novembro de 1997; e Revoga Dispositivo da Lei 12.703, de 7 de Agosto de 2012.
... ço e de Informações à Previdência Social - GFIP no prazo legal, o valor a ser retido nos ... serão efetuados obedecendo-se à seguinte ordem de preferência: ... I - as obrigações ... prazo de 60 (sessenta dias), contado da ciência do lançamento ou da decisão definitiva na ... e de som e imagens transmitidos com tecnologia digital controlarão seus sinais de áudio de ...
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Tributação e políticas públicas: o caso rota 2030 e o incentivo à indústria automobilística
... dos incentivos de investimentos em tecnologia – principal contrapartida para o gozo do ... de notável importância, uma vez que a ciência, tecnologia e inovação constituem temário ... Constituição, este último dedicado à Ordem Social 2 ) , o que reforça a relevância do ...
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LEI Nº 14.600, DE 19 DE JUNHO DE 2023
... ; IV - a Secretaria de Comunicação Social; V - o Gabinete Pessoal do Presidente da ... ério da Cultura; IV - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; V - Ministério das ... , quando couber: a) na garantia da lei e da ordem, com vistas à preservação da ordem pública e ...
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Introdução a responsabilidade civil
... -fé objetiva, bons costumes, bem comum e ordem pública; a conduta de qualquer pessoa que venha ... XX ... O clamor social em busca de solução da deformidades e das ... adequado, diligente e conforme a ciência médica; não pode, porém, exigir que o médico ... Disponível em: http://g1.globo.com/tecnologia/noticia/2016/10/samsung-suspende ...
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A utilização de robôs/inteligência artificial pelos tribunais e o julgamento em prazo razoável.
A Inteligência Artificial chegou ao ambiente jurídico, trazendo facilidade aos Tribunais e ampliando as possibilidades de resolução de conflitos beneficiando inúmeras pessoas. Assim, o avanço se direcionou aos julgadores e ao Judiciário. Diante de tamanha transformação social e profissional, esse trabalho apresenta o empenho dos sistemas tecnológicos a serviço dos Tribunais brasileiros. Devido ao
... Diante de tamanha transformação social e profissional, esse trabalho apresenta o empenho ... INTRODUÇÃO ... A tecnologia cresce de modo exponencial na esfera mundial, ... A origem dessa cultura veio da Ciência da Computação, que criou a computação ... profissionais como determina o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil e seus órgãos filiados ... -
Govtech à Brasileira: O Plano Nacional de Internet das Coisas e o Cadastro Base do Cidadão
... Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em parceria com o Ministério da a, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). Em citado ... da quan tidade de dados será feito na ordem zettabyte e até em yottabyte ” ... Tecnologia, Comunicação e Ciência Cognitiva , v. 2, n. 1, 2016 ... 207 Nesse ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0018593-74.2020.8.19.0001 (Cível), 23-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO nº: 0018593-74.2020.8.19.0001 Recorrente: EDNARDO D'ÁVILA MELLO RAPOSO Recorrido: MARCELO RIBEIRO FREIXO Origem: 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Acordam os Juízes que integram a Segunda Turma Recursal Cível, por...
... meio eficaz para ciência, tampouco válido para publicação e início de ... e confirmado pela Diretoria-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0828060-93.2021.8.19.0038 (Cível), 07-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0828060-93.2021.8.19.0038 Recorrente (autor): RAPHAEL NOGUEIRA LIMA Recorrido (réu): FACI.LY SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA Origem: 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal deliberaram por...
... : FACI.LY SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA ... : HAROLDO NUNES ... Relator : MAURO ... -
Dignidade humana e dano moral: duas faces de uma moeda
... de dominar os efeitos da tecnologia, em suas mais amplas ... Segundo KANT, o ... DE SOUSA SANTOS, Introdução a uma ciência pós-moderna , cit., passim ; J. J. GOMES ... A primazia da ordem" jurídica consubstancia-se na prima-zia das decis\xC3" ... contratuais de fornecimento — Função social do ... 1082.02-4 DANO-PES ... das pelo regime ...
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Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... em sítio interativo ou social, ou em outros meios ... eletrônicos de ... , há um vácuo e um descompasso entre a ciência do fato ... e a remoção do seu conteúdo ... Nessa ordem de ideias, considerando os limites do direito à ... usar a tecnologia digital para produzir uma nova democracia ... de ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... , a partir da análise da dimensão social", histórica e cultural que deu origem ao direito \xC3" ... a sua difusão e o aperfeiçoamento da tecnologia, propiciou também o desenvolvimento de ... do poder visível como pressuposto da ordem democrática. A jurisdição constitucional de ... Inexistência. Ciência da existência de conteúdo ilícito. Retirada ...
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Medida Provisória nº 2.216-37 de 31/08/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... social do Governo e de implantação de programas ... II - da Ciência e Tecnologia; ... III - das Comunicações; ... , quando couber, na garantia da lei e da ordem, visando a preservação da ordem pública e da ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... º ao garantir o direito à vida), direito social (art. 6º) e, ainda, direito de todos e dever do ... controle de doenças e à manutenção da ordem pública, conforme previsto no art. 3º-J da Lei ... III – tecnologia assistiva, tecnologia de reabilitação, ... e tecnológica, as de educação, ciência e tecnologia e as de educação superior, ...
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Leis, LEI Nº 15.934, DE 1º DE JANEIRO DE 2023. Dispõe sobre a estrutura administrativa e diretrizes d
... VIII - Secretaria de Inovação, Ciência e Tecnologia; ... IX - Secretaria da Agricultura, ... XV - Secretaria de Assistência Social; ... XVI - Secretaria de Desenvolvimento Urbano e ... b) garantir a ordem" pública e a preservação das garantias do cidad\xC3" ...
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Escorço histórico e a evolução da pena de prisão
... trabalho como meio eicaz para reinserção social do preso na sociedade. Portanto falaremos do ... o Estado avocou o poder-dever de manter a ordem e a segurança social, conferindo a seus agentes ... lida em público para que todos tomassem ciência dos malefícios por ele praticados ... preocupação com a segurança ou uma tecnologia de dominação. Preocupa-se também em estimular ...
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Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... econômico e o investimento em ciência" e tecnologia. Apesar de alguns sustos e frustraç\xC3" ... hierarquia nas Forças Armadas, a justiça social etc. No geral, os apoiadores acreditavam que o ... cartas-bomba, como a que foi endereçada à Ordem dos Advogados do Brasil, matando a Sra. Lyda ... -
O discurso de ódio na internet
... sofreu a sua pena mais severa: a sanção social. Estagiária de Direito, foi dispensada de seu ... de imprensa responsabilidade de ordem civil ou criminal”. Cf. Hate speech e liberdade ... § 3º prevê: (f) a liberdade de arte e ciência e, por último, (g) a liberdade de pesquisa e ... em: https://noticias.bol.uol.com.br/tecnologia/2010/11/03/ ...
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Acórdão nº 2003.30.00.002477-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 19 de Marzo de 2007
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PROGRAMAÇÃO TELEVISIVA. CLASSIFICAÇÃO PARA FINS DE EXIBIÇÃO. INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NULIDADE ABSOLUTA. POSTERIOR REVOGAÇÃO DO ATO NORMATIVO. PERDA DE OBJETO. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. I -
... da presente ação, cujo interesse social até ultrapassa a categoria das crianças e ... Aliás, argumentos de ordem estritamente financeira não têm o condão de ... educação, à cultura e ao desporto, à ciência e à tecnologia, à comunicação social e ao ... -
Acórdão nº 2003.30.00.002477-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 19 de Marzo de 2007
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PROGRAMAÇÃO TELEVISIVA. CLASSIFICAÇÃO PARA FINS DE EXIBIÇÃO. INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NULIDADE ABSOLUTA. POSTERIOR REVOGAÇÃO DO ATO NORMATIVO. PERDA DE OBJETO. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. I -
... da presente ação, cujo interesse social até ultrapassa a categoria das crianças e ... Aliás, argumentos de ordem estritamente financeira não têm o condão de ... educação, à cultura e ao desporto, à ciência e à tecnologia, à comunicação social e ao ... -
O Trabalhador em Tempos de Modernidade Líquida e Destruição Criadora
... que havia chegado ao fim com o Estado Social se restabelece com a crise de 1970 e com isso: ... ão em razão da descoberta de uma nova tecnologia: os lucros da produção se estabilizam para em ... solavancos para cima e para baixo na ordem social; ... 3. Metas alcançadas, ... ção Industrial e a emergência da Ciência da Economia Política constituindo o pano de ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... a importância da liberdade, a função social da propriedade privada, a submissão do Estado ... ão Industrial e o progresso galopante da ciência e da tecnologia vieram diversificar as atividades ... e horário de trabalho: na execução de ordem ou na realização de serviço sob a autoridade ...
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... A revolução da tecnologia digital vem provocando profundas transformações ... socialidade, “é um fenômeno histórico-social sempre sujeito a variações e intercorrências, ... do consumidor como direito fundamental na ordem constitucional ... In: MARTINS, Guilherme ... ça e boa-fé constitui um passo da Ciência Jurídica que não mais se pode perder” (p ...