ordenação de dados
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Legalidade extraordinária e constituição
... Segundo dados da entidade, apenas 44% das UTIs são do âmbito do Sistema Único de ... 33 Rudolf Smend tinha por Constituição a ordenação jurídica do Estado, bem como sua dinâmica de integração e ...
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Hermenêutica constitucional
... Nesse sentido, para Smend, a Constituição é a ordenação jurídica do Estado, sendo que Estado e Constituição são fenômenos ... no qual está prevista a norma, sendo, na verdade, o resultado dos dados extralinguísticos estatais-sociais , isto é, não é a literalidade ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.07.792970-1/013(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Septiembre de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. REGULARIZAÇÃO DA ANEXAÇÃO DOS DOCUMENTOS. PREENCHIMENTO DOS CAMPOS "DESCRIÇÃO" E "TIPO DE DOCUMENTO". EXIGÊNCIA DA PORTARIA CONJUNTA Nº 711/PR/2015 DO TJMG. DESCUMPRIMENTO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... II - o correto cadastramento dos dados solicitados no formulário eletrônico; ... III - o fornecimento, sempre ... VII - a correta classificação, a indexação e a ordenação das peças e dos documentos transmitidos; ... VIII - a digitalização ou ... -
Os planos diretores de bacia hidrográfica e a irradiação de efeitos sobre instrumentos de ordenação territorial / Watershed master plans and their irradiation effects at territorial ordering instruments
O presente artigo reflete sobre o papel dos Planos Diretores ou Setoriais e sua integração. Neste sentido, apresenta-se uma especial reflexão acerca da influência dos diagnósticos constantes nos Planos de Bacia Hidrográfica, seu poder de produzir restrições urbanísticas, bem como de reduzir a discricionariedade nos processos de planejamento do uso do solo. Trata-se de assunto que, apesar de sua...
... Na fase preparatória há o levantamento de dados e a formulação de um plano de trabalho. Posteriormente, deve haver a elaboração de um diagnóstico , estruturado com dados e informações ... -
Livro I - Abordagem conceitual
... “ o Estado, ou mais precisamente o Governo, seria apenas uma ordenação de serviços para apreender a vontade popular, traduzindo-a em regras ... Dados da PNAD apresentados por Lúcio Kowarick, 20 em seu livro A espoliação ...
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Ordenamento e sistema jurídicos
... ências ao sistema normativo, sobressai a noção de ordem, de ordenação de elementos. Disso deflui a recorrente referência a expressão ... Vale dizer, desconsideraram-se dados econômicos e financeiros efetivamente juridicizados, sob a alegação ...
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Decisão Monocrática com número 0598452-28.2008.8.09.0051 da 5ª Câmara Cível, 16-10-2023
... e) Eventual incorreção de dados fornecidos pelo(s) autor(es) e seu(s) ... advogado(s), que impossibilite o ... impostas pelo fato de lhe caber a ordenação do processo. O ... julgamento, no tribunal, é colegiado (ressalvados os ...
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Decisão Monocrática com número 0400572-40.2015.8.09.0000 da 6ª Câmara Cível, 16-10-2023
... 2. Eventual incorreção de dados fornecidos pelo(s) autor(es) e seu(s) ... advogado(s), que impossibilite o ... impostas pelo fato de lhe caber a ordenação do processo. O ... julgamento, no tribunal, é colegiado (ressalvados os ...
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Acórdão Nº 0005900-68.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... ção do acesso a partir da atenção básica através de ordenação de fluxo e aplicação de protocolos. Conforme os relatórios de o apresentados, dados obtidos pelo Sistema de Informação Ambulatorial de 2016, tanto do ...
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Do Parcelamento do Solo: Loteamento Fechado, Condomínio Deitado ou Propriedade Horizontal Especial
... O urbanismo consiste, segundo José Afonso da Silva, “na ordenação do território, tendo em vista as funções de habitação, de trabalho, ... longo dos estudos apresentados nos capítulos anteriores, colhemos dados e informações que possibilitam esboçar uma regulamentação dos ...
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Da propriedade imobiliária
... função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor municipal, motivo pelo qual é ele ... que demostram o preenchimento dos requisitos), a posse e os demais dados necessários poderão ser comprovados em procedimento de justificação ...
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Divisão geral do direito
... eles uma interligação, porém, sem confundi-los em única ordenação das relações sociais ... Inúmeros são os critérios propostos para ... Segundo Miguel Reale, a ... Teoria Geral do Estado recebe dados das diferentes ciências particulares e depois os reelabora, para chegar a ...
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Processos Estruturais: uma transição entre estados de coisa para a tutela dos direitos
Com base em desdobramentos do que é sustentado em doutrina contemporânea, apresenta uma compreensão do processo estrutural, distinta, mas não incompatível, com a doutrina tradicional. Afirma que o fundamento distintivo do processo estrutural decorre de uma mudança de racionalidade (de causal para teleológica), direcionada a uma transição não imediata entre estados de coisa. Referida transição...
... , um par ordenado de dois estados de coisas, cuja relação de ordenação é uma relação sucessiva no tempo, o evento em verdade é a mudança ou ... 65 Dados constantes do Acórdão nº 2013.0000792670 da Câmara Especial do ... -
Noções sobre a informática: a evolução histórica da computação, seus elementos básicos (hardware e software) e seus impactos na sociedade
... o uso de computadores e demais dispositivos de processamento de dados”. 2 Nesse sentido, informática pode ser definida como a ciência que ... Esse novo modelo de “cérebro artificial”, sustentado na ordenação de cálculos algorítmicos, teria uma programação automatizada, por meio ...
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A regularização fundiária urbana como concretização do direito à moradia
O objetivo do presente trabalho é estudar a importância da regularização fundiária urbana em relação às políticas públicas habitacionais urbanas e determinar sua eficiência quanto à concretização do direito fundamental à moradia digna, por meio de pesquisa bibliográfica, de abordagem qualitativa, utilizando-se, como método primário, o dedutivo. Justifica-se o presente estudo, pois as políticas...
... 255), que, sob a lógica econômica, estabelece a ordenação urbana por meio da especulação imobiliária ... Nesse quadro é que ... Apesar de os dados" acerca da precariedade habitacional carecerem de rigor, fato que, por si s\xC3" ... -
Instrumentos de prevençao a desastres: As medidas não estruturais e a construção de cidades resilientes
O Direito dos Desastres traz à lume uma necessária radicalização da prevenção lato sensu, exigindo um papel protagonista aos instrumentos de avaliação e gestão de riscos catastróficos. Os processos de decisão, seja em sede jurisdicional ou administrativa, devem sempre ser permeados pela necessidade de se evitar e se antecipar aos desastres. Para tanto, uma adequada gestão dos eventos extremos...
... apresentam importantes informações interdisciplinares, a partir de dados ambientais, científicos, econômicos e infraestruturais, acoplando ... futuro nas decisões acerca da proteção ambiental e da ordenação do solo, a fim de tornar as comunidades e as cidades menos vulneráveis e ... -
Teoria da relação jurídica
... Os dados para constituição do vínculo jurídico entre sujeitos-de-direito são ... , por possibilidade jurídica, aludimos aos procedimentos que a ordenação do direito permite implementar, colocando-os ao alcance dos ...
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Acórdãos nº 2127846-10.2016.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Octubre de 2016
... no Direito Comparado, também no Brasil se entende que os dados de atividade bancária e fiscais dos cidadãos devem ser objeto ... , como ensina CANOTILHO 10 , “ elaborar critérios de ordenação para, em face dos dados normativos e factuais, obter a solução ...
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Desafios contemporâneos à proteção territorial dos povos indígenas
... dados de órgãos oficiais (IBGE), o número total de índios no país seja ... ordenação de situações conjunturais, o que lhe impregna também uma função de ...
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A evolução dos modelos contratuais
... transversa na passagem da Constituição para o centro da ordenação jurídica e, por outro lado, no deslocamento do Código Civil, que com ela ... escala planetária e com uma velocidade antes inimaginável – de dados e informações em um inusitado volume, que no passado era, simplesmente, ...
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O planejamento do serviço público de saneamento básico na Lei n. 11.445/2007 e no decreto n. 7.217/2010
... Naturalmente, enquanto ordenação da forma organizatória da atuação humana em certo domínio, o ... Deve ser concebida para “averiguar e comprovar os dados necessários à tomada de decisão” (art. 29 da Lei n. 9.784/99). Nesta ...
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Decisão Monocrática com número 0105717-07.2009.8.09.0051 da 3ª Câmara Cível, 16-10-2023
... 2 ... Eventual incorreção de dados fornecidos pelo autor e seu advogado, que ... impossibilite o seu ... impostas pelo fato de lhe caber a ordenação do processo. O ... julgamento, no tribunal, é colegiado (ressalvados os ...
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DECRETO Nº 11.036, DE 7 DE ABRIL DE 2022
... de 28 de março de 2019, quanto ao regimento interno, ao registro de dados no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal ... DAS 101.3 1 Assistente DAS 102.2 Coordenação-Geral de Ordenação de Despesas 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Divisão 1 Chefe DAS 101.2 ...
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Decisão monocrática nº 1.0000.21.239210-4/003(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2022
... A responsabilidade pelo devido preenchimento de dados, a classificação das peças processuais e seu cadastramento é do ... VII - a correta classificação, a indexação e a ordenação das peças e dos documentos transmitidos" ... A irregularidade ...
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Decisão monocrática nº 1.0245.05.081553-0/007(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-01-2023
... A responsabilidade pelo devido preenchimento de dados, a classificação das peças processuais e seu cadastramento é do ... VII - a correta classificação, a indexação e a ordenação das peças e dos documentos transmitidos" ... A irregularidade ...