ordenação de dados
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Compliance trabalhista
... às relações de trabalho, inclusive a Lei Geral de Proteção de Dados, a Constituição Federal, além de princípios de direitos humanos ... 4 — Constitui contra-ordenação" muito grave a violação do disposto no n. 1 e constitui contra-ordenaç\xC3" ...
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Ônus de provar a ordenação legítima das prioridades orçamentárias
Ônus de provar a ordenação legítima das prioridades orçamentárias
... De todo modo, fato é que os dados" trazidos pelo TCU em sua auditoria operacional sobre as obras paralisadas/ inacabadas/ atrasadas são sintomáticos do quanto é temerária a pretens\xC3" ... -
Moradia, propriedade e meio ambiente: a Regularização Fundiária Urbana (REURB) como instrumento de efetivação dos direitos socioambientais
O objetivo deste artigo é analisar a Lei de Regularização Fundiária Urbana, no 13.465/2017(REURB), cotejando com os direitos fundamentais à moradia e ao meio ambiente equilibrado, expressos no art. 6o e 225 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/1988). O objetivo central é verificar se a REURB é instrumento que efetiva tais direitos fundamentais. Para tanto, foram...
... são construídos por meio de lutas de reivindicações.Não são dados, são avanços e conquistas em constante evolução. Neste sentido, Sachs ... como objetivo da política de desenvolvimento urbano a ordenação do pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e a garantia do ... -
Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... seja, há uma repartição do espaço em meios fechados e uma ordenação do tempo de trabalho ... As sociedades disciplinares podem ser ... – que são também os trabalhadores – tornam-se amostras, dados e mercados que precisam ser rastreados, cartografados e analisados para ...
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Acórdão nº 1.0024.11.038891-5/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-02-2018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PETICIONAMENTO EM AUTOS DIVERSOS. RESOLUÇÃO 780/2014. DESCUMPRIMENTO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. - De acordo com as regras da resolução 780/2014, é de responsabilidade exclusiva do usuário do sistema o correto peticionamento, bem como a identificação dos autos, não devendo ser conhecido recurso aviado em autos distintos.
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Capítulo 1 - Conceito, objeto e método da criminologia
... Sem desejar transformar-se em mera fonte de dados, a criminologia, como ciência empírica, baseada na realidade, e ... D) A criminologia utiliza como método a ordenação e a orientação de suas conclusões com apoio em uma série de critérios ...
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O papel da inteligência artificial na divisão sexual do trabalho
Estamos entrando em uma nova fase de representações estereotipadas, e ainda não sabemos como a sociedade deve encará-las. Tecnologias de inteligência artificial são utilizadas para tomadas de decisão acerca de diversos aspectos de nossas vidas. Hoje, algoritmos automatizados definem até mesmo as relações de trabalho e a empregabilidade de alguém. No entanto, esses sistemas de tomada de decisão...
... — como quais são os efeitos de sua implementação, quais dados utilizados, ou quais os objetivos almejados pelo uso do software — ... testes de personalidade ou lógica, e softwares de triagem e ordenação inteligente de currículos. 26 Os candidatos, por sua vez, podem utilizar ... -
Legislação
... 5. 1) Deveriam ser compilados e mantidos atualizados dados estatísticos e informações pormenorizadas sobre a natureza e extensão ... VI — ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar: ... a) a utilização ...
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Modelos de laudos
... i) planilha dos dados utilizados; ... j) no caso de utilização do método comparativo ... ção deverá apresentar uma sequência de tópicos, com uma ordenação definida, que orientam o leitor ... O perito, ao tomar ciência de ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... exigível pelo menos “[ ... ] indícios de perigosidade fundados em dados com base científica suficiente e adequada”, resultados de uma ... Dias indica o relacionamento do bem jurídico com a ordenação axiológico-constitucional voltada à tutela dos direitos, das liberdades ...
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Do desespero à esperança: Um comentário crítico à Medida Cautelar no Mandado de Segurança nº 27.931-1 sobre o destrancamento da pauta em relação aos projetos de lei complementar e aos de emendas constitucionais
Comentário. I. Aspectos gerais. II. As medidas provisórias e o destrancamento da pauta por interpretação do Presidente da Câmara: O desespero. III. A proposta de tornar mais incisivo o controle dos pressupostos das Medidas Provisórias: A esperança. IV. Apontamentos finais.
... atual; (v) existem vantagens em delegar as tarefas e coleta e ordenação de dados para apresentação de políticas públicas em um órgão ... -
Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... , novas singularidades, propondo uma redistribuição inesperada dos dados, uma reclassificação insólita e todavia iluminadora. 188 ... A ... ordenação heterônoma, coercível e bilateral atributiva das relações de ...
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DECRETO Nº 11.036, DE 7 DE ABRIL DE 2022
... de 28 de março de 2019, quanto ao regimento interno, ao registro de dados no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal ... DAS 101.3 1 Assistente DAS 102.2 Coordenação-Geral de Ordenação de Despesas 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Divisão 1 Chefe DAS 101.2 ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Alguns exemplos nesse sentido pode ser dados" como pas - síveis de melhoria do sistema tributário por meio de alteraç\xC3" ... em geral,57 exigência essa vinculada à própria ideia de ordenação estatal e ordenamento jurídico.58 Dessa premissa, óbvia afinal em um ...
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Instrumentos de prevençao a desastres: As medidas não estruturais e a construção de cidades resilientes
O Direito dos Desastres traz à lume uma necessária radicalização da prevenção lato sensu, exigindo um papel protagonista aos instrumentos de avaliação e gestão de riscos catastróficos. Os processos de decisão, seja em sede jurisdicional ou administrativa, devem sempre ser permeados pela necessidade de se evitar e se antecipar aos desastres. Para tanto, uma adequada gestão dos eventos extremos...
... apresentam importantes informações interdisciplinares, a partir de dados ambientais, científicos, econômicos e infraestruturais, acoplando ... futuro nas decisões acerca da proteção ambiental e da ordenação do solo, a fim de tornar as comunidades e as cidades menos vulneráveis e ... -
A responsabilidade civil em face do direito ao esquecimento
... remotos – poderá colocar também desafios à proteção de dados, uma vez que implicará na possibilidade das pessoas perderem o controlo ... objetivo) fosse uma pura forma, que se contasse com a mera ordenação de condutas que aparentemente poderiam ser chanceladas de livres, ou seja, ...
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Livro II - Prática
... ção de emitir nota de devolução exigindo a complementação dos dados, e provavelmente será criticado por isso ... mas é o dever dele. O gestor ... de uma casa no mesmo lote, a indicação de qual é aquela na ordenação (casa A, casa B ... ). Isso parece pouco, mas é essencial. A Equipe Social ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... direito aplicado, que se traduz em uma norma concreta de pós-ordenação à conduta ... Para quando a preordenação da conduta, mesmo no Estado ... a quem se imputa a acusação, exatamente aquele em face de quem, dados os fatos típicos (causa de pedir remota), pretender-se-á uma ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem ... função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade, expressas no chamado Plano Diretor. Portanto, ao contrário do ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... global com a delimitação de marcos protetivos para a proteção de dados pessoais resulta de emanações concernentes a esse paradigma democrático ... ção Pública, que passa a ter na ética novo fundamento de ordenação ...
- Em vigor Decreto Nº 10.947, de 25 de janeiro de 2022. Regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o plano de contratações anual e instituir o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional
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Linguagem jurídica é a chave para o êxito nas demandas judiciais
Giovanna Wanderley: A importância da linguagem jurídica
... dos sujeitos processuais, coordenação de sua atividade, ordenação do procedimento e organização do processo, com vistas a que sejam ... ão automática ao seu discurso, necessário que este manipule os dados informados com o fim de representar a realidade da forma que lhe é mais ... -
Legalidade extraordinária e constituição
... Segundo dados da entidade, apenas 44% das UTIs são do âmbito do Sistema Único de ... 33 Rudolf Smend tinha por Constituição a ordenação jurídica do Estado, bem como sua dinâmica de integração e ...
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Decisão Monocrática com número 0598452-28.2008.8.09.0051 da 5ª Câmara Cível, 16-10-2023
Art. 932. Incumbe ao relator:I. dirigir e ordenar o processo no tribunal, inclusive em relação à produção de prova, bem como, quando for o caso, homologar autocomposição das partes;No presente caso, verifico que houve a juntada do Termo de Adesão ao Instrumento de Acordo Coletivo e os comprovantes de pagamento do valor estabelecido no acordo firmado entre as partes e dos honorários advocatícios.Os
... e) Eventual incorreção de dados fornecidos pelo(s) autor(es) e seu(s) ... advogado(s), que impossibilite o ... impostas pelo fato de lhe caber a ordenação do processo. O ... julgamento, no tribunal, é colegiado (ressalvados os ... -
Decisão Monocrática com número 0400572-40.2015.8.09.0000 da 6ª Câmara Cível, 16-10-2023
Art. 932. Incumbe ao relator:I. dirigir e ordenar o processo no tribunal, inclusive em relação à produção de prova, bem como, quando for o caso, homologar autocomposição das partes;Extrai-se do acordo que:Assim, as partes compõem o presente acordo, abrangendo todos os direitos e obrigações que foram objetos do processo em epígrafe, resolvendo o litígio judicial com os seguintes termos:1. Pela...
... 2. Eventual incorreção de dados fornecidos pelo(s) autor(es) e seu(s) ... advogado(s), que impossibilite o ... impostas pelo fato de lhe caber a ordenação do processo. O ... julgamento, no tribunal, é colegiado (ressalvados os ...