ordenamento juridico brasileiro
-
Concessão de HC de ofício ainda é legal no ordenamento jurídico brasileiro
Föppel: Conceder HC de ofício ainda é legal no ordenamento jurídico
Em artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo no sábado (2/7), intitulado Medalha de ouro para o Habeas Corpus, os procuradores da República Carlos Fernando dos Santos Lima e Diogo Castor de Mattos apresentam ásperas (e absoluta... - Responsabilidade civil por dano extrapatrimonial decorrente de abandono afetivo nas relações paterno-filiais: apontamentos sobre os limites e possibilidades à luz do ordenamento jurídico-brasileiro
- Análise crítica sobre o artigo 515, §3º do Código de Processo Civil e a possibilidade da ocorrência da reformatio in pejus no ordenamento jurídico brasileiro
-
Em vigor
Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009. Institui o Estatuto de Museus e dá outras providências.
... é livre, independentemente do regime jurídico, nos termos estabelecidos nesta Lei ... ão museológica para a definição, o ordenamento e a priorização dos objetivos e das ações de ... ção das candidaturas ao Sistema Brasileiro de Museus, na promoção de programas e de ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12965, DE 23 DE ABRIL DE 2014. Estabelece Principios, Garantias, Direitos e Deveres para o Uso da Internet No Brasil.
... Lei não excluem outros previstos no ordenamento jurídico pátrio relacionados à matéria ou nos ... ao contratante a adoção do foro brasileiro para solução de controvérsias decorrentes de ...
- O regime jurídico da responsabilidade civil nos ensaios clínicos no ordenamento luso-brasileiro
-
Acórdão nº 2006/0139197-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 6. No ordenamento jurídico brasileiro a responsabilidade do Poder ...
- Fundamentos da tutela possessória dos particulares ocupantes de bens públicos no ordenamento jurídico brasileiro
-
O tribunal penal internacional e o ordenamento jurídico brasileiro
Resumo: Objetivamos analisar, com este breve estudo, o Tratado de Roma – que criou o Tribunal Penal Internacional – e sua incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro, em virtude da subscrição do mesmo pelo Brasil. As conseqüências advindas da ratificação, sobretudo, frente à Constituição Federal e a
@Introdução Sendo essencial que o direito internacional e o direito interno se integrem de maneira eficaz para proteção dos direitos humanos, faz-se necessário o estudo da incorporação do ... -
A posse dos bens públicos e a função social da propriedade pública
A propriedade está positivada no ordenamento jurídico brasileiro como direito real pleno, absoluto e perpétuo. O referido instituto não deve ser observado apenas na sua perspectiva estrutural, mas também na sua acepção funcional. É o que pretende o presente trabalho, especialmente no que tange aos embates entre a situação jurídica proprietária e a situação jurídica possessória. Com objetivo de...
... decisões judiciais frente ao regime jurídico da posse funcionalizada – Posse x Detenção - ... : A propriedade está positivada no ordenamento jurídico brasileiro como direito real pleno, ... -
Compliance na área da saúde?
O objetivo deste artigo foi analisar a necessidade de programas de compliance na área da saúde de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, o método utilizado foi o levantamento bibliográfico e legislativo, perspectivando o tema a partir de uma análise teórico- -legislativa. O trabalho está dividido em dois grandes blocos. Em um primeiro momento, buscou desvelar os principais...
... na área da saúde de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, o método ... -
A tutela jurídica da privacidade e do sigilo na era digital: doutrina, legislação e jurisprudência
O presente artigo trata da tutela constitucional do sigilo de dados e das comunicações na web face aos direitos à privacidade e à intimidade dos usuários. Analisa o tratamento dispensado a este sigilo na doutrina, na legislação e na jurisprudência brasileira, examinando a Lei de Interceptação Telefônica, a Lei Complementar 105/2001 e o Marco Civil da Internet e, após, as divergências...
... -se que as normas existentes no ordenamento jurídico brasileiro não são suficientemente ... -
Acórdão nº 2015/0048966-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... é a regra no ordenamento jurídico brasileiro, conforme ...
-
Reforma tributária: o elefante na sala do ordenamento jurídico brasileiro
Monya Pinheiro: O elefante na sala do ordenamento jurídico
Certamente a maioria já ouviu a expressão "o elefante na sala", utilizada para se referir a um assunto (comumente problemático ou constrangedor) que, de tão evidente, é impossível não ser notado, embora os envolvidos prefiram fin... -
A sentença inconstitucional e a impugnação do executado
O presente trabalho tem por fim investigar a natureza jurídica da sentença transitada em julgado baseada em norma declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, bem como as formas oferecidas pelo ordenamento jurídico brasileiro vigente e pelo Novo Código de Processo Civil para impugnar este tipo de sentença.
... , bem como as formas oferecidas pelo ordenamento jurídico brasileiro vigente e pelo Novo Código ... -
O controle de convencionalidade como mecanismo efetivador do direito humano fundamental ao trabalho: a sua aplicação no âmbito da reforma trabalhista
O controle de convencionalidade é um mecanismo essencial, utilizado com o objetivo de adequar o ordenamento jurídico brasileiro infraconstitucional ao que dispõe os tratados internacionais de direitos humanos. O referido mecanismo é analisado aqui, como ferramenta de proteção aos direitos trabalhistas, verificando-se, especialmente, a possibilidade e a necessidade da adequação da Reforma...
... utilizado com o objetivo de adequar o ordenamento jurídico brasileiro infraconstitucional ao que ... -
Decreto nº 9.921 de 18/07/2019. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática da pessoa idosa.
... tem por objetivo eliminar do ordenamento jurídico brasileiro normas de conteúdo ...
-
Eficácia das cláusulas de exclusão e limitação de responsabilidade nos contratos de aquisições de sociedades
Este trabalho se propõe a discutir aspectos acerca da possibilidade de declaração de ineficácia de disposições concernentes à exclusão ou limitação da responsabilidade do dever de indenizar convencionadas nos contratos de aquisição de sociedades, em face de situações que signifiquem uma desconformidade ou inconsistência quanto às afirmações e informações consubstanciadas nas declarações e...
... de aquisições – 1.4 Regime jurídico francês para as cláusulas de exoneração ou ... – 1.5 Regime jurídico brasileiro para as cláusulas de exoneração ou limitação ... âncias – 3.2 Princípios do ordenamento jurídico brasileiro orientadores na avaliação ... -
Direito real de laje: entre a lei e a realidade
... , foi recentemente positivado no ordenamento jurídico brasileiro, primeiramente pela Medida ...
- Acórdão nº 2012/0238793-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ordenamento ...
- Trajetória e potencialidades da política judiciária/ resolução nº 125/2010 no âmbito do tribunal de justiça do estado de minas gerais
-
Usucapião extrajudicial: viabilidade e eficácia da regularização do imóvel usucapiendo
... no Direito Imobiliário e Registral Brasileiro, com a vigência do Novo Código de Processo ... ão extrajudicial introduzida no ordenamento jurídico brasileiro é hábil a produzir efeitos ...
-
O direito ao esquecimento: uma análise à luz da dignidade da pessoa humana
... tutela nos ordenamentos alienígenas e brasileiro. Ressaltou-se a indispensabilidade de realizar ... este direito merece ser tutelado pelo ordenamento jurídico brasileiro ... Palavras-chave: ...
-
Acórdão nº 2012/0188996-0 de T6 - SEXTA TURMA
... cautelar obrigatória no ordenamento ...