Organismo comunitário
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DECRETO Nº 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019
... organismo de inspeção já criado para a fiscalização do trabalho livre, seja por ... deverão ser organizados, na medida do possível, em nível comunitário. Esses serviços deverão ser planejados e administrados em cooperação ...
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Teoria Geral do Direito Internacional do Trabalho: Conceito, Sistema Jurídico Internacional, Relações com as Demais Matérias
... , Direitos Humanos, Direito da Integração, Direito Comunitário, Direito Penal Internacional, Direito Econômico Internacional, Direito ... todos os tratados internacionais, mesmo fora do âmbito desse organismo internacional, que contenham regras sociais devem ser postos dentro desse ...
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Acórdão Nº 0020429-86.2018.5.04.0303 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 20-11-2020
... O trabalhador que, na função de agente comunitário de saúde, realiza atendimento e acompanhamento de pacientes ... infectocontagiosas, conhecidas ou não, que podem se instalar no organismo da recorrente através de um único contato. Por fim, a recorrente ...
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Acórdão nº 1.0000.21.147762-5/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2021
EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ADICIONAL INSALUBRIDADE - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL COMPLEXA - TESE FIXADA NO JULGAMENTO DO IRDR Nº 1.0000.17.016595-5/001 - INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA - LEI Nº 12.153/09.- Nos Juizados Especiais da Fazenda Pública só se admite a realização de exames técnicos de pequena...
... capaz de neutralizar os efeitos dos agentes insalubres em seu organismo. Pois bem. O art. 1, da Lei n 12.153/09, dispe sobre os Juizados ... -
Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... Em síntese, a parte autora, ocupante do cargo de agente comunitário de saúde/endemias do Município de Salvador, pretende que sua ... não é um aglomerado aleatório de disposições legais, mas um organismo jurídico, um sistema de preceitos coordenados ou subordinados, que ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... Em síntese, a parte autora, ocupante do cargo de agente comunitário de saúde/endemias do Município de Salvador, busca a tutela jurisdicional ... não é um aglomerado aleatório de disposições legais, mas um organismo jurídico, um sistema de preceitos coordenados ou subordinados, que ...
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Sindicalização na função pública brasileira: desafios para a implementação da Convenção N. 151 da OIT
... como "um instrumento de construção progressiva do catálogo comunitário de direitos fundamentais" (DUARTE, 2006, p. 105-108); em uma das mais ... 8, II), do qual resultou, de sua vez, o imperativo de um organismo central de registro das entidades ...
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Politica, genero humano e direitos humanos na formacao do pensamento de Karl Marx/Politics, Human gender, Human Rights in the formation of Karl Marx's thought.
... árias, estão igualmente submetidas ao seu próprio controle comunitário, não são um produto da natureza, mas da história." (MARX, 2011, p. 164) ... Marx, no limite, considera o "Estado como um organismo no qual a liberdade jurídica, ética e política devem alcançar a ...
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O dano moral em suas dimensões coletiva e acidentalmente coletiva
... ência dos tribunais superiores consagrando em proveito comunitário, quer pela reiterada e injustificada prática de ilícitos graves, 2 quer ... (e familiares), desde 1977, a substâncias altamente tóxicas ao organismo humano, compostas por substâncias organocloradas com potencial ...
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Artigos 235-A a 235-H
... nas estradas, a violência urbana, o isolamento familiar e comunitário ... Avulta, de todos esses elementos, o nível de perigo envolvido no ... ões estáveis de repouso, impõem maior desgaste biológico ao organismo e podem desencadear diversas patologias como distúrbios do sono, ...
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A tragédias dos comuns e as questões sanitárias em tempos de covid-19: reflexões para repensar o direito à cidade / The tragedy of the commons and health issues in times of covid-19: reflections for rethinking the right to the city
... do século XIX, que deixa de lado o ser, o aspecto cultural e comunitário e ignora os impactos ambientais e sociais? O modelo urbano em questão ... mais sustentável (DE OLIVEIRA, 2018) quando o descarte de um organismo seja usado por outro, de forma circular, em fluxo constante, sem sobra de ...
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Artigos 372 a 401-B
... públicas ou privadas, pelas próprias empresas, em regime comunitário, ou a cargo do SESI, do SESC, da LBA ou de entidades sindicais ... efeitos a longo prazo dos agentes nocivos, especialmente sobre o organismo do feto e da criança, vidas em pleno desenvolvimento. Muitas vezes o ...
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Asilo: un derecho en cuestión. Análisis desde la realidad española a la luz de las disposiciones Europeas
Este trabajo ha sido realizado en el marco del proyecto Consolider-Ingenio 2010(CSD-2008-00007) El tiempo de los derechos, financiado por el Ministerio de Educación; el proyecto Prometeo 2010/099 financiado por la Generalitat Valenciana; y el Proyecto "Derechos Humanos, Sociedades Multiculturales y Conflictos" (DER 2012-31771), financiado por el Ministerio de Economía y Competitividad, como parte
... C. Bélgica y Grecia, 30696/09”, Revista de Derecho Comunitario Europeo , núm. 41, 2012, pp. 183-204 ... Revista Acadêmica, Vol. 85, ... a personas que se encuentren bajo la protección de dicho organismo en el extranjero. En los últimos años España ha venido aprobando ... -
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... tratou-se, sobretudo, acerca dos limites do direito comunitário ao exercício do direito de ação cole-tiva, especialmente a greve, ... Organismo Inter-nacional são consubstanciadas em diversos documentos ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022
... ção III da Seção XVIII deste Capítulo; XXII - o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, a partir ... , e a Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005; XXXI - o Agente Comunitário de Saúde: a) com vínculo direto com o poder público local, até 15 de ...
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Poder Diretivo do Empregador e a Construção do Ambiente de Execução do Trabalho
... interno que delimitasse os exercícios do poder dentro do organismo social (no nosso caso, a empresa) 204 ... Esta teoria parece querer ... contrato , na acepção jurídica do termo, e sim um centro comunitário de interesses não antagônicos 213 ... E, para a teoria ...
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Gênese, desenvolvimento e instituições: comparando ALADI, MERCOSUL e UNASUL
O artigo objetiva estabelecer comparações entre Aladi, Mercosul e Unasul, instituições regionais de integração regional sul-americanas, com o propósito de explorar os níveis de democratização que cada instituição construiu, a partir das controvérsias entre os Estados Partes, que as integram, e das organizações da sociedade civil, que delas participam. O estudo ressalta o papel dos Estados...
... Buscou-se, então, criar um novo organismo para substituir a Alalc, que pudesse superar os desafios colocados aos ... Revista de Derecho Privado y Comunitário ... Santa Fé: Rubinzal Culzoni Editores, 2005 ... G1.GLOBO. Ao lado de ... -
Mediação e arbitragem de conflitos de consumo:Panorama português
O reduzido valor dos litígios de consumo, face às custas processuais em vigor, as especificidades das matérias inerentes ao direito do consumo ou o seu caráter transfronteiriço, no atual contexto de globalização da economia, constituem alguns dos fatores que evidenciaram as deficiências do sistema judicial "Os conflitos de consumo nascem da especial relação jurídica que se estabelece entre...
... Na senda das conclusões patentes no predito documento comunitário, a Comissão vem a estabelecer, em 1996, um Plano de Ação relativo ao ... sistema, a sua celeridade e a atribuição de um papel ativo ao organismo ... competente (Lei 146/99, de 4 de maio, art. 4º, nº s 2, 3 e 4; ... -
Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... Em síntese, a parte autora, ocupante do cargo de agente comunitário de saúde/Endemias do Município de Salvador, pretende que sua ... não é um aglomerado aleatório de disposições legais, mas um organismo jurídico, um sistema de preceitos coordenados ou subordinados, que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000856-95.2015.5.06.0211), 05-06-2019
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VALIDADE DO LAUDO PERICIAL. Muito embora seja certo que o Juiz não está adstrito ao que exposto no laudo pericial (art. 479 do CPC/2015), também é inegável que, para contrariar o parecer emitido por um técnico, necessário se faz a existência de provas outras, que devem ser robustas e seguras o suficiente para invalidar a prova...
... , sob o argumento de que a autora trabalhou como agente comunitário de saúde, não demonstrando que estava submetida ao regime celetista, ... agentes insalubres, que agem insidiosa e cumulativamente no organismo humano, agem de forma abrupta, sendo característica-mente letais em ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001008-17.2018.5.07.0016), 2020-06-04
... RECORRIDO: CONSELHO COMUNITARIO DO PARQUE SAO JOSE, ESTADO DO CEARA ... Fundamentação ... RECURSO DE ... , mas de legítimo acordo de vontades entre o ente público e organismo da sociedade civil, visando à mútua cooperação" ... Aduz a ausência ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... Em síntese, a parte autora, ocupante do cargo de agente comunitário de saúde/endemias do Município de Salvador, busca a tutela jurisdicional ... não é um aglomerado aleatório de disposições legais, mas um organismo jurídico, um sistema de preceitos coordenados ou subordinados, que ...
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Introdução - (arts. 643 a 646)
... Em al-guns países, esse organismo tem, apenas, a faculdade de opinar sobre a decisão do empregador de ... Min. Maria Doralice Novaes, DEJT 19.3.10 ... 135) Agente comunitário de saúde. Competência da Justiça do Trabalho. I. A discussão gira em ...
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Acórdão Nº 0020347-46.2018.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 02-07-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CRECHES. ART. 389 DA CLT. Considerando a previsão específica em normas coletivas da categoria dos comerciários, acerca do pagamento de auxílio-creche ou da manutenção de convênios para tanto, e a comprovação de atendimento da norma pelos locatários do recorrido, tem-se por atendida a previsão do art. 389 da CLT, como...
... públicas ou privadas, pelas próprias empresas, em regime comunitário, ou a cargo do SESI, do SESC, da LBA ou de entidades sindicais (grifei) ... ção n.º 103, o Brasil assumiu o compromisso solene perante organismo internacional do qual é membro integrante de assegurar a amamentação ... -
A nova lei de mediação italiana
... Verifica-se que o Direito Comunitário Europeu expande-se e aumenta o seu espectro de influência sobre os ... , à primeira vista, que poderão as partes escolher apenas o organismo de mediação, cabendo ao responsável deste órgão nomear um ou mais ...