Organismos temporários
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Acórdão Nº 08003597720218205132 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 29-02-2024
... de economia mista, inclusive às suas subsidiárias, e aos organismos internacionais ... Como já explicado e fundamentado acima, aos contratos temporários não são aplicadas as regras celetistas, motivo pelo qual a legislação ...
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A flexibilização, as extensas jornadas de trabalho e sua relação com os acidentes do trabalho e as doenças ocupacionais
... se faz urgente uma tomada de medidas por parte dos governos e organismos que se empenham na luta pela proteção dos direitos fundamentais dos ... distribuição da jornada deve ser concretizada "em módulos temporários concretos" (dia, semana, mês, ano), nos quais se dará "a repartição de ...
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A necessidade de estudo prévio de impacto ambiental nos procedimentos de aprovação de organismos geneticamente modificados no Brasil
... ambientais podem ser: “positivos e negativos (benéficos e adversos), diretos e indiretos, imediatos e a médio e longo prazos, temporários e permanentes; seu grau de reversibilidade; suas propriedades cumulativas e sinérgicas; a distribuição dos ônus e benefícios sociais” (BRASIL, ...
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Decisão Monocrática nº 2006.71.00.036760-1 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 15 de Febrero de 2011
... , que trata da isenção do imposto de renda dos servidores de organismos internacionais, porquanto ela mesmo admite ter sido contratada para a tação de serviços temporários ... Esta Corte já teve a oportunidade de se manifestar em caso análogo, ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... da Organização Internacional do Trabalho com todos os organismos internacionais aos quais poderá ser confiada uma parte da ... e controle de empresas externas e de trabalhadores temporários no local da instalação; d) planos e procedimentos de emergência que ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11204, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2005. Altera a Lei 10.683, de 28 de Maio de 2003, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios; Autoriza a Prorrogação de Contratos Temporarios Firmados Com Fundamento No Artigo 23 da Lei 10.667, de 14 de Maio de 2003; Altera o Artigo 4 da Lei 8.745, de 9 de Dezembro de 1993, ...
... ção e articulação de políticas públicas para a juventude e na articulação, promoção e execução de programas de cooperação com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados à implementação de políticas de juventude; ... VI - no assessoramento sobre assuntos ...
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MOBILIDADE HUMANA INTERNACIONAL, POLÍTICAS MIGRATÓRIAS E DIREITOS HUMANOS: avanços e recuos
O contexto atual de crescente e diversificada mobilidade humana a nível global, caracterizado pelo aumento dos fluxos migratórios e do número de refugiados, coloca questões aos níveis económico, social e político e novos desafios às políticas migratórias e à proteção dos direitos humanos. Este artigo pretende refletir sobre o fortalecimento de políticas públicas promotoras da inclusão e do...
... da UE/EFTA representaram o canal principal de trabalhadores temporários, com quase 2,7 milhões de destacamentos ... 2 REFUGIADOS – ... resultem em ações concretas por parte dos Estados e dos organismos internacionais que atuam na área das migrações e das mobilidades ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11640, DE 11 DE JANEIRO DE 2008. Institui a Fundação Universidade Federal do Pampa - Unipampa e da Outras Providencias.
... - convênios, acordos e contratos celebrados com entidades ou organismos nacionais ou internacionais; e ... V - outras receitas eventuais ... á o reitor em suas faltas ou impedimentos legais ou temporários ... § 3o O estatuto da Unipampa disporá sobre a composição e as ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11641, DE 11 DE JANEIRO DE 2008. Dispõe Sobre a Transformação da Fundação Faculdade Federal de Ciencias Medicas de Porto Alegre - Fffcmpa em Fundação Universidade Federal de Ciencias da Saude de Porto Alegre - Ufcspa e da Outras Providencias.
... á o reitor em suas faltas ou impedimentos legais ou temporários ... § 3o O estatuto da UFCSPA disporá sobre a composição e as ... de convênios, acordos e contratos celebrados com entidades ou organismos nacionais ou internacionais; ... IV - resultados de operações de ...
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Aspectos iniciais. Ato infracional. Medida socioeducativa. Remissão
... responsabilidade; II – orientação, apoio e acompanhamento temporários; ... III – matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento ... 11. 2 A polícia, o ministério público e outros organismos que se ocupem de jovens infratores terão a faculdade de arrolar tais ...
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Acórdão nº 7001198-33.2020.822.0011 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 09-08-2021
Administrativo e constitucional. Mandado de segurança. Educação. Creche. Monitores. TAC. Contratação temporária. Pandemia. Suspensão sem remuneração. A excepcionalidade do cenário em vista da pandemia recomenda ao gestor gerir a crise ponderando a função social da Administração Pública e do trabalho, além da prevalência dos princípios da solidariedade, da dignidade humana e do interesse público,...
... de segurança por meio do qual postulavam manter contratos temporários de monitor nas creches do município, por meio do processo simplificado ... de economia mista, inclusive às suas subsidiárias, e aos organismos internacionais. A sentença, diante da inaplicabilidade da aludida lei, ... -
Direito Ambiental
... campo da transferência, da manipulação e do uso seguros dos organismos vivos modificados resultantes da biotecnologia moderna que possam ter ... ), diretos e indiretos, imediatos e a médio e longo prazo, temporários e permanentes; seu grau de reversibilidade; suas propriedades cumulativas ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... ão com órgãos e entidades públicos e privados, bem assim com organismos internacionais e estrangeiros para a implantação desta Política; ... ônico, urbanístico e de instalações e equipamentos temporários ou permanentes e para o licenciamento ou a emissão de certificado de ...
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Legislação Complementar
... , sentenças arbitrais ou decisões judiciais, seja por organismos oficiais de fixação de salários, seja por qualquer outra maneira ... temporários regidos pela Lei n. 6.019, de 3 de janeiro de 1974; ... X — suspensão ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... "JUSTIÇA DO TRABALHO. INCOMPETÊNCIA. SERVIDORES TEMPORÁRIOS. O Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI n. 3.395/DF-MC suspendeu ... ém a relação de trabalho (e seu alcance contratual) entre os organismos internacionais e os obreiros que lhes prestam serviços em território ...
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Leis
... trabalho temporário remunerar e assistir aos trabalhadores temporários relativamente aos seus direitos, consignados nos arts. 17 a 20 deste ... ão com órgãos e entidades públicos e privados, bem assim com organismos internacionais e estrangeiros para a implantação desta Política; ...
- Acórdão nº 2202-005.552 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Noviembre de 2019
- Acórdão nº 2202-005.551 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Noviembre de 2019
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... I - oriundos de doações de organismos internacionais ou de governos estrangeiros; ... II - destinados para os ... éstimos Concedidos + Receitas de alienação de investimentos temporários e permanentes+Outras ... receitas não primárias) ... Despesa Total = ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11154, DE 29 DE JULHO DE 2005. Dispõe Sobre a Transformação da Escola de Farmacia e Odontologia de Alfenas - Centro Universitario Federal - Efoa/ceufe em Universidade Federal de Alfenas - Unifal-mg e da Outras Providencias.
... á o Reitor em suas faltas ou impedimentos legais ou temporários ... § 3o O Estatuto da UNIFAL-MG disporá sobre a ... de convênios, acordos e contratos celebrados com entidades ou organismos nacionais e internacionais; ... IV - resultados de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11145, DE 26 DE JULHO DE 2005. Institui a Fundação Universidade Federal do Abc - Ufabc e da Outras Providencias.
... - convênios, acordos e contratos celebrados com entidades ou organismos nacionais ou internacionais; ... V - outras receitas ... á o Reitor em suas faltas ou impedimentos legais e/ou temporários ... § 3º O Estatuto da UFABC disporá sobre a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11152, DE 29 DE JULHO DE 2005. Transforma a Faculdade de Medicina do Triangulo Mineiro - Fmtm em Universidade Federal do Triangulo Mineiro - Uftm e da Outras Providencias.
... á o Reitor em suas faltas ou impedimentos legais e/ou temporários ... § 3o O Estatuto da UFTM disporá sobre a composição ... de convênios, acordos ou contratos celebrados com entidades e organismos nacionais e internacionais; ... IV - resultados de ...
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Versão original
Lei nº 13.146 de 06/07/2015. INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
... e as linhas de pesquisa a serem desenvolvidos com o apoio de organismos públicos de auxílio à pesquisa e de agências de fomento deverão ... ônico, urbanístico e de instalações e equipamentos temporários ou permanentes e para o licenciamento ou a emissão de certificado de ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... e as linhas de pesquisa a serem desenvolvidos com o apoio de organismos públicos de auxílio à pesquisa e de agências de fomento deverão ... ônico, urbanístico e de instalações e equipamentos temporários ou permanentes e para o licenciamento ou a emissão de certificado de ...
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O controle da administração pública
... administrativa, cuja finalidade é fiscalizar as atividades dos organismos incumbidos de exercer a função administrativa do Estado. A abrangência ... imposta pelo TCE por contratação irregular de professores temporários. Observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa durante ...