Organismos temporários
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Direito a um Tribunal Competente como Garantia do Processo
... da Justiça do Trabalho no mundo, percebe-se que os primeiros organismos especializados na solução dos conflitos entre patrões e empregados a ... No tocante aos serviços temporários, antes do advento da Emenda Constitucional n. 45/2004, o TST contava com a ...
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Decisão monocrática Nº 1241442 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-08-2022
... de recrutamento de pessoal para os quadros dos serviços e organismos da Administração Pública, revelando-se uma medida das mais ... 43/59) e convocação de 92 (noventa e dois) professores temporários(fls. 62/68), inclusive ele próprio (fls. 69), para a disciplina de ...
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Das pessoas e dos direitos da personalidade
... público aqui deve ser o efetivo, não se aplicando aos temporários, comissionados ou mesmo aos estagiários. e) Emancipação legal pela ... De direito público externo são os países estrangeiros e os organismos internacionais tais como a ONU e a OEA, dentre outros. b) Direito ...
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A influência do direito internacional no processo de erradicação do trabalho infantil no Brasil
No presente artigo se buscou demonstrar a importância do direito internacional no processo de erradicação do trabalho infantil no Brasil, fator que teve destacada influência na normatização e enfrentamento ao trabalho infantil, bem como no desenvolvimento de políticas públicas. O objetivo geral do estudo em questão foi refletir como se desenvolveram as normas jurídicas de proteção contra o...
... , militares, políticos ou uma limitação na participação de organismos políticos internacionais ... A proibição ao trabalho infantil no ... responsabilidade”; ”orientação, apoio e acompanhamento temporários”; “matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial ... -
Organização da Justiça do Trabalho Brasileira
... “Art. 660 – Os juízes classistas temporários das Juntas são designados pelo Presidente do Tribunal Regional da ... entre os seus pares, eram eleitos para a administração desses organismos que resolviam os conflitos entre fabricantes e comerciantes; mais tarde ...
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El derecho del trabajo, hoy; tendencias y desafíos
El derecho laboral tradicional no parece tener respuestas a fenómenos que ya están en marcha y que de alguna manera anticipan el futuro del trabajo, como el trabajo mediante las nuevas tecnologías. El presente artículo tiene por objeto analizar los desafíos y las tendencias más recientes del proceso de cambio del Derecho del Trabajo (la desestandarización y creciente atipicidad, heterogeneidad...
... de apoyo durante ciertos períodos; los trabajadores temporarios suelen no estar incluidos en las estadísticas de personal de las ... de interés público, estados locales, empresas estatales, organismos de formación público o privados) que coordinan sus políticas de empleo ... -
A importância da preservação e conservação das áreas úmidas como mecanismo de efetivação do direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado para as futuras gerações
O presente trabalho tem por objetivo analisar mediante referencial bibliográfico a caracterização das áreas úmidas, enfatizando a sua importância na manutenção da biodiversidade, bem como a necessidade da sua preservação como mecanismo de efetivação do direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado para as futuras gerações, realizando o estudo comparado dos preceitos trazidos...
... de forma não precisa para corpos de água permanentes ou temporários por todo o território nacional, independentemente de tamanho, ... 18, n. 31, p. 167-180, maio/ago. 2018 ... de organismos aquáticos (adaptados a essa condição hídrica) e, portanto, há três ... -
Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)
... ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) criarem organismos internos, consagrando a comunhão de esforços paritários (de ... nos seus impedimentos eventuais ou nos seus afastamentos temporários ... @192. Quais as Atribuições a serem desenvolvidas em conjunto ...
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Licenciamento e Estudo de Impacto Ambiental
... sistema brasileiro nos modelos adotados por outros países, ou organismos internacionais, ele foi moldado numa trajetória peculiar 275 , sofrendo ... ), diretos e indiretos, imediatos e a médio e longo prazos, temporários e permanentes; seu grau de reversibilidade; suas propriedades cumulativas ...
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O apoio do estado ao empreendedorismo inovador: a experiência do Prime no Brasil
Este artigo analisa o Programa Primeira Empresa Inovadora (PRIME), política pública de apoio ao empreendedorismo, lança pelo governo brasileiro e operacionalizada por instituições previamente credenciadas para selecionar e acompanhar projetos de negócios inovadores. A pesquisa analisou os discursos, os processos e práticas desenvolvidos durante sua implementação, além de suas repercussões nos...
... íveis para pesquisa e investimentos, reestruturação dos organismos públicos envolvidos com ciência e tecnologia, criação de redes de ... O crédito sob garantias, os benefícios fiscais temporários em tempos de crise e a equalização das condições de competição ... -
Crises do Estado e Direito do Trabalho
... (DARDOT; LAVAL, 2016, p. 198) ... Como consequência, esses organismos se transformaram em instrumentos de propagação dessa racionalidade para ... incentiva, por vezes, o recurso a vários tipos de contratos temporários que proporcionam uma protecção diminuta — frequentemente oferecidos a ...
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A nova configuração da política de saúde no Brasil: o Rio de Janeiro como laboratório
Este texto discute as mudanças na gestão dos serviços públicos de saúde no Brasil a partir de 1990. Objetiva analisar como, ao longo dos últimos 30 anos, estes serviços perdem seu caráter público e universal, assumindo um cariz privatista. A metodologia conta com uma revisão bibliográfica e um estudo sobre o funcionamento da rede pública de saúde do Rio de Janeiro – locus privilegiado devido ao...
... reforma do Estado materializa as propostas preconizadas pelos organismos financeiros multilaterais, racionalizando os gastos públicos e deslocando ... Houve, então, uma onda de contratos temporários realizados através da Fundação Escola do Serviço Público (FESP) ... -
Teoria Geral da Previdência Social
... ) o brasileiro civil que trabalha para a União no exterior, em organismos oficiais internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que ... ógica, social, farmacêutica e complementar dos servidores temporários prestada pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas ...
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Regulação social do trabalho: instituições, sujeitos e contradições
... o fenómeno regulatório, que se desenvolvem estruturas e organismos estatais para sua efetivação. Ao mesmo tempo, tal qual se dá com a ... ções são de duração determinada; a parcela dos empregos temporários não para de crescer, a demissão individual tende a não estar mais ...
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A Cultura organizacional e o direito à informação
Objetivo: Analisa o acesso à informação pública sob a ótica da cultura organizacional de uma universidade pública, buscando saber se as instituições de ensino, mesmo afeitas à produção e disseminação de informações sistematizadas na forma de conhecimento, revelam uma cultura organizacional diferente quando se trata de informações públicas. Método: A pesquisa de campo, com abordagem quantitativa...
... organismos internacionais e instituições financeiras como “algo mais” que ... executivo, contratados no regime de estatutários, efetivos e temporários, subordinados ao Ministério da Educação (MEC), lotados na instituição ... -
O meio ambiente do trabalho equilibrado e a conformação do direito fundamental ao trabalho digno
... ex.: poeiras minerais e gases) e biológica (p. ex.: micro-organismos e materiais orgânicos), para além das instalações prediais, ... ços sob a forma de empregados, autônomos, terceirizados, temporários, pejotizados, ou sob qualquer outra modalidade contratual ... Em ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 12462, DE 04 DE AGOSTO DE 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Publicas - Rdc; Altera a Lei 10.683, de 28 de Maio de 2003, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, a Legislação da Agencia Nacional de Aviação Civil (anac) e a Legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria (infraero); Cria a Secretaria de Aviação Civil, Cargos de Ministro de Estado, Cargos em Comissão e Cargos de Controlador de Trafego Aereo; Autoriza a Contratação de Controladores de Trafego Aereo Temporarios; Altera as Leis 11.182, de 27 de Setembro de 2005, 5.862, de 12 de Dezembro de 1972, 8.399, de 7 de Janeiro de 1992, 11.526, de 4 de Outubro de 2007, 11.458, de 19 de Março de 2007, e 12.350, de 20 de Dezembro de 2010, e a Medida Provisoria 2.185-35, de 24 de Agosto de 2001; e Revoga Dispositivos da Lei 9.649, de 27 de Maio de 1998.
... II - os empréstimos ou financiamentos tomados perante organismos ...
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Distinções Teóricas
... organismos oiciais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil seja membro ... empregado de curta duração ou com o prestador de serviços temporários, sazonais ou intermitentes ... Temporário é um segurado obrigatório, ...
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Distinções teóricas
... organismos oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil seja membro ... empregado de curta duração ou com o prestador de serviços temporários, sazonais ou intermitentes ... Temporário é um segurado ...
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O trabalho autônomo na reforma trabalhista e a fórmula política da Constituição Federal de 1988
... ção de atividades-im, contratos a tempo parcial e contratos temporários) e da implementação de novas modalidades de contratação lexível (com ... contexto da intensiicação da globalização econômica — os organismos supranacionais vêm reiterando o direito ao trabalho digno como um dos ...
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DECRETO Nº 176, DE 12 DE JULHO DE 1991. Promulga o Acordo Sobre a Faculdade Latino-americana de Ciencias Sociais (flacso), Concluido em Paris a 18 de Junho de 1971.
... 4 - Decididas a prestar a estes organismos seu completo apoio moral, intelectual e financeiro, de acordo com as ... c) subvenções, aportes definitivos ou temporários, doações e legados, outorgados por Governos, instituições ou ...
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Cuestión social y constitución del sujeto receptor en la Asignación Universal por Hijo para Protección Social
El artículo analiza algunos aspectos de la Asignación Universal por Hijo para Protección Social, medida que desde su implementación en el año 2009 la colocan en el centro de las reflexiones actuales en lo que respecta al rol del Estado en materia protección social en Argentina. Partiendo de identificar líneas de continuidad y puntos de ruptura que la Asignación Universal introduce respecto de la...
... giraban en torno a las críticas al modelo signado por los organismos de crédito internacionales, pos Consenso de Washington. Esta inflexión, ... , también fueron incluidos al decreto aquellos trabajadores temporarios registrados, durante los meses que no desempeñen su actividad. Asimismo, ... -
PORTARIA Nº 99/MB/MD, DE 5 DE ABRIL DE 2021
... desdobrados em missões sob a coordenação/égide de organismos" internacionais e navios, para as missões no exterior, com prazo de duraç\xC3" ... de serviço, licenças, férias e outros afastamentos temporários do serviço de pessoal militar da Marinha, exceto do pessoal Fuzileiro ...
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Acórdão Nº 6230 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2022
... progressiva dos organismos democráticos, a gratidão das massas, a ... experiência empírica dos ... representantes temporários, e que recebem inúmeros subsídios públicos ... para o bom exercício ...
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DECRETO Nº 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019
... ção da Organização Internacional do Trabalho a todos os organismos internacionais aos quais possa ser atribuída uma parcela de ... controle sobre os prestadores de serviço e os trabalhadores temporários no local da instalação; d) planos e procedimentos de emergência que ...