organização do ensino fundamental de 9 anos
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Organização do estado brasileiro
... ser definida como a norma jurídica fundamental que disciplina a organização fundamental do ... Como nos ensina Michel Temer, 9 a fisionomia externa do Estado é figurada pela ... ao Senado Federal, com mandatos de 8 (oito) anos – o que corresponde a 2 (duas) legislaturas ... e paisagístico; educação, cultura, ensino e desporto; criação, funcionamento e processo ...
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Direito internacional público
... (c) a Organização das Nações Unidas dominar a legislação dos ... assinada para pôr fim à Guerra dos Trinta Anos na Europa. Em tais tratados, que ficaram ... entre as nações era princípio fundamental das relações internacionais. Desde então, o ... OAB/RJ - 33.º EXAME - CESPE/2007 ... 9. Plenos poderes significam um documento ... (c) Frequentar estabelecimento de ensino naqueles municípios, desde que apresente ...
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Direitos da Personalidade
... República estabelece como princípio fundamental a dignidade da pessoa humana na sequência do ... 9 6 HOFFE, Otfried. ImmanuelKant. Tradução ... Humanos (Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, em 10.12.1948) afirma em ... alguém: Pena – reclusão, de seis a vinte anos. Caso de diminuição de pena: § 1° Se o agente ... Houve em tal instituição de ensino, sustentada com o nosso dinheiro, um evento ...
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Atos administrativos, Deliberação nº 718/2022 - 16/11/2022 Processo CEEd nº 20/2700-0000221-9 Considera cumpridas as p
... CEEd nº 523/2020, referentes à Escola de Ensino Médio Dom, em Erechim ... Deliberação nº ... a Escola Estadual de Ensino Fundamental São Pedro, em Bento Gonçalves, para oferta do ... Credencia, por 3 anos, a Escola de Educação Profissional GP Machado, ... organização de cada sistema: federal, estadual e municipal ...
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Edital de contratação, EDITAL Nº 13/2022 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA PROFESSOR A SECRETÁRIA DE
... site www.educacao.rs.gov.br para rede de ensino público estadual e de acordo com as normas deste ... B.9" - Na verificação da veracidade da autodeclaraç\xC3" ... de identificação pessoal, sendo fundamental anexar um documento oficial que apresente foto do ... Conclusão em Pedagogia, para atuação nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental ... 4.2 - Para ... F) um representante de organização da sociedade cívil, que tenha entre suas ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... organização e à ... distribuição das faixas de ... Segunda Turma, j. Em 17/12/2013 ... 9. No caso sub examine, a reserva de tempo à ... por seus quinze anos na Corte ... Muito obrigado, Senhor Presidente! ... Fundamental (ADPF)3 ... Neste ponto, cabe digressão. A ... ensino fundamental (art. 212, §5º), dando-lhe caráter ...
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Acordao N° 1674645 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2023
Constitucional e processual civil. Remessa necessária. Apelação cível. Mandado de segurança com pedido de liminar. Colégio militar. Educação infantil. Avanço escolar. Lei nº 9. 394/1996. Capacidade intelectual comprovada. Critério etário. Requisitos autorizadores preenchidos. 1. Ao tratar sobre a educação infantil e ensino fundamental, a lei de diretrizes da educação (lei n. 9. 394/1996)...
... INFANTIL. AVANÇO ESCOLAR. LEI Nº 9.394/1996. CAPACIDADE INTELECTUAL ... COMPROVADA ... Ao tratar sobre a educação infantil e ensino fundamental, a Lei de Diretrizes da Educação ... artigos 30 e 32, que as crianças até cinco anos de idade devem cursar a ... educação infantil, ... dispõem a respeito da forma de organização da educação ... básica, esclarecendo que esta ... -
As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... Essa noção é fundamental porque, a partir dela, poder-se-á especificar a ... Possibilitam a estruturação da organização político-administrativa da República Federativa ... ção ao ato constitutivo, decaindo em três anos o direito de anular as decisões que violem a lei ... referência obra editada pelo IRTDPJ-BRASIL, 9 ainda sob a vigência do revogado Código Civil ... junto às escolas de 1º e 2º graus do ensino público fundamental e médio, congregando os ...
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Edital de contratação, EDITAL Nº 12/2023 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PROFESSOR A SECRETÁRIA DE ES
... https://educacao.rs.gov.br/ , para rede de ensino público estadual e, de acordo com as normas e Edital, com prazo validade de 2 ... (dois) anos, a contar da publicação de homologação da ... B.9 - O candidato que se autodeclarou, na ETAPA I da ... de identificação pessoal, sendo fundamental anexar um documento oficial que apresente foto do ... f) um representante de organização da sociedade civil, que tenha entre suas ...
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Atos administrativos, Deliberação nº 380/2021 - 15/12/2021 Processo CEEd nº 21/2700-0000188-9 Credencia, por 3 anos,
... -9 Credencia, por 3 anos, a Escola de Ensino Mdio Passo Fundo - SEG, em Passo Fundo, para a ... a Escola Estadual Indgena de Ensino Fundamental Goj Veso localizada no municpio de Ira, para a ...
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... ÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 910 ... DISTRITO FEDERAL ... INTDO.(A/S) ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 9 de 162 ... ADPF 910 / DF ... toxicológico ou ... de agrotóxicos em prazos inferiores a 5 anos. Com este dispositivo do ... Decreto, os ... educação ambiental a todos os níveis do ensino, inclusive a ... Documento assinado ... preâmbulo da Constituição da Organização Mundial da Saúde OMS ... Ingo Wolfgang Sarlet ...
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Versão original
Lei nº 13.756 de 12/12/2018. Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis nºs 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis nºs 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis nºs 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis nºs 1.40...
... , não poderão ter prazo superior a 2 (dois) anos, admitida uma prorrogação por até igual ... VI - a organização, o conteúdo mínimo, a forma e os elementos ... públicas de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio que tiverem ...
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Atos administrativos, *Republicação RESOLUÇÃO Nº 372, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022. Prorroga, em caráter excepciona
... de Cursos Técnicos, às Instituições de Ensino integrantes doSistema Estadual de Ensino do Rio ... 9.672, de 19 de junho de 1992 e suas ... em seu canal no Youtube, exarou, nos anos de 2020 e 2021, atos para orientar as ... COMISSÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL ... Parecer CEEd nº 02/2022 ... Estabelece ... organização de cada sistema: federal, estadual e municipal ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... -spacing:7.920000px;}.ls103{letter-spacing:9 ... O Relatório da OCDE - Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico ... , que o país tenta realizar há quase 30 anos, é preciso que os setores interessados, seja ... ter a cumulatividade excluída é de fundamental im- portância para que se possa auferir, em cada ... áveis por divulgar o conhecimento e o ensino sobre esse método. 12 Tamanho sucesso chamou a ...
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A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... A economia brasileira, nos últimos 10 anos (entre 2011 e 2020 ) registrou uma queda média ... 1.1. Da Natureza e Organização Previdenciária ... A atual organização ... brasileira de Previdência Social, é fundamental que se reconheça que a Previdência Social tem ... ensino infantil, fundamental e médio, fixados em Lei ... ítica de remuneração de pessoal inclui o § 9 que veda a incorporação de vantagens ...
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Controle de constitucionalidade
... ção de descumprimento de preceito fundamental e a ação direta de inconstitucionalidade ... , em caráter privativo, sobre organização e funcionamento da Administração Pública ... ção (artigo 1º, parágrafo único, da Lei 9.882, de 3 de dezembro de 1999), cuja ... , já possuindo, em menos de 30 (trinta) anos de existência (foi promulgada em 5 de outubro de ... e também diretores de instituições de ensino ... Igualmente são considerados atos do poder ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... 1o da Lei de Organização e Custeio da Seguridade Social, assim qualifica o ... 9.717, de 27 de novembro de 1998 ... E, ... Há oitenta anos Gurvitch já percebera que o direito social é um ... ensino social cristão, o Romano Pontífice explica: ... permanente, a essa verdadeira pedra fundamental em que se encontra apoiado todo o edifício ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... Consagrado como direito fundamental de todos os indivíduos no art. 5º, caput , da ... por meio do Decreto Legislativo 186, de 9" de julho de 2008, conforme o procedimento do § 3\xC2" ... ário (atrás apenas das “pessoas com 60 anos ou mais institucionalizadas”), enquanto os ... na zona rural, respeitadas a organização" das Redes de Atenção à Saúde (RAS) nos territ\xC3" ... com deficiência não sejam excluídas do ensino primário gratuito e compulsório ou do ensino ...
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Edital de contratação, Estado do Rio Grande do Sul
... , abaixo relacionadas, por nveis de ensino, disciplinas e municpios, referente ao Edital n ... CRE Ensino Fundamental - Sries Iniciais - Disciplina: ENS ANOS INICIAIS ------- ... ALEGRE EMP 43,0 0 9 MARIETA SILVA EVANGELHO PORTO ALEGRE ...
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... {letter-spacing:7.400000px;}.ls41{letter-spacing:9 ... EDUCAÇÃO. DIREITO FUNDAMENTAL RELACIONADO À DIGNIDADE DA ... ÍLIA NA PRESTAÇÃO DO ENSINO 2 Documento assinado digitalmente conforme MP ... a obrigatoriedade, de 4 a 17 anos, e se respeite o dever solidário ... 88% são membros de alguma organização da sociedade civil, sendo a média ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... {letter-spacing:8.000000px;}.ls53{letter-spacing:9 ... simpósio em comemoração aos 70 anos do Tribunal de Disputas Jurisdicionais ... conceitualmente o direito fundamental à livre divulgação da ... , das instituições de ensino, das firmas 12 Supremo Tribunal Federal ... reunir , por mimetism o com a organização federativa do País, em associações ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... e viu a sua irmã que estava morta há vinte anos espreitar pela janela ... … aí percebeu que ... , não restam dúvidas, contudo, fundamental se faz, que o Estado regule suas atividades, ... Civil dos estabelecimentos de ensino ... Neste momento, tingiremos algumas tintas ... Ademais, a Lei n°9.503/1997 nominada Código de Trânsito Brasileiro ... A organização estatal romana é até hoje elemento fundamental ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... sob suposta guarida do direito fundamental à liberdade de expressão – free speech – ... 9 O adjetivo “sensíveis” advém da proteção ... Organização, seleção e apresentação de Maria Celina Bodin ... entre pessoas reais, vivas, maiores de 18 anos e correspondentes à descrição verbo-imagética ... tributária aos templos de qualquer culto; ensino religioso confessional etc. como previsto nos ...
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Edital de contratação, EDITAL Nº 06/2023 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA PROFESSOR A SECRETÁRIA D
... site www.educacao.rs.gov.br para rede de ensino público estadual e de acordo com as normas deste ... prazo de validade por 2 (dois) anos a contar da publicação da homologação da ... B.9" - Na verificação da veracidade da autodeclaraç\xC3" ... de identificação pessoal, sendo fundamental anexar um documento oficial que apresente foto do ... F) um representante de organização da sociedade cívil, que tenha entre suas ...
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Parecer jurídico sobre 'análise do decreto 10.502/2020 e a política nacional de educação especial: avaliação sobre retrocessos no ordenamento jurídico'
... pais em relação às instituições de ensino; 3.5 A primazia da norma mais favorável, a ... princípios e dispositivos constitucionais?; 4.9. A família tem o direito de escolher em qual ... Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 751, submetida pelo Partido Rede ... educação inclusiva no Brasil pela Organização das Nações Unidas (ONU) para tratar do texto do ... ção Federal de 1988, e mais ainda 20 anos depois, impulsionado pela nova perspectiva da ...