organização do ensino fundamental de 9 anos
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Da advocacia
... 9º da Lei n. 9.099/95 (juizados especiais estaduais) foi ... que tenham obrigatoriamente em sua organização um departamento jurídico. Não é disso que se ... restrições a uma ação cujo escopo fundamental é preservar a liberdade do cidadão contra ... do feito neste momento (após mais de quatro anos de tramitação da demanda - ação ajuizada em ... ensino oficialmente autorizada e credenciada ... · ...
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Atos administrativos, RESOLUÇÃO Nº 376, DE 21 DE JUNHO DE 2023. Institui as normas complementares para a Modalidade
... Jovens e Adultos, no Sistema Estadual de Ensino do RS ... O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO do ... 11, ... inciso III da Lei Estadual nº 9.672, de 19 de junho de 1992, e suas alterações, ... Tempos e formas de organização ... Art. 2º Obedecidos o disposto no art. 4º, ... I - 15 (quinze) anos completos para o ingresso e para a realização e exames de c onclusão do Ensino Fundamental ... (1º e 2º segmentos); ... II - 18 (dezoito) ...
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O direito da criança ao esporte no Brasil
... Neste período toda organização, estruturação e funcionamento provinham das ... , de 19.11.1992, ainda que por apenas seis anos 3 ... O Desporto na diretriz histórica da ... 9 , quando junto com a Educação foi alçado à ... apresenta o jogo como um fenômeno fundamental da cultura, que se encontra presente na ... desportivas praticadas nas áreas de ensino de 1º e 2º graus ... Sem dúvida nesse ...
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A família e a especial proteção do estado atribuída pela constituição de 1988
... § 2º Aos maiores de sessenta e cinco anos é garantida a gratuidade dos transportes ... A própria organização da sociedade se dá em torno da família , ... tem natureza de direito e garantia fundamental, cuja aplicação é imediata ... No Estado ... 227, § 6º) ... 9. As uniões estáveis homoafetivas, consideradas ... filho, em articulação com o sistema de ensino competente, visando ao desenvolvimento integral ...
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Portarias, PORTARIA Nº 270 Estabelece critérios e procedimentos para a Chamada Pública Escolar no âmbito da
... no mbito da rede pblica estadual de ensino do Rio Grande do Sul para o ano letivo de 2022 ... tipos de ensino: I - Ensino Fundamental; II - Ensino Fundamental em Tempo ... Jovens e Adultos - EJA - o critrio ter 18 anos (dezoito anos) completos no dia da matrcula, para ... 9, da Lei Federal n 11.340, de 7 de agosto de 2006 ...
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Direito Constitucional
... afirmar: (A) o objetivo fundamental do Poder Constituinte Originário é o de criar ... ) têm de estabelecer sua própria organização fundamental, nos termos impostos pela CF ... O art. 27 da Lei 9.868/1999 traz requisitos, de modo que o STF, ao ... , que só puderam ser elaboradas após cinco anos da promulgação da Constituição Federal (art ... Sobre o tema, conferir a discussão sobre ensino religioso em escolas públicas, levada ao STF por ...
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Direitos da Criança
... Princípio 9 ... A criança gozará de proteção contra ... ça todo ser humano com menos de dezoito anos de idade, a não ser que, em conformi-dade com a ... Sua preocupação fundamental visará ao interesse maior da criança. 2. A ... ensino e formação profissional, bem como o acesso a ... Organização Internacional do Trabalho (OIT), ... DECRETA: ...
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Responsabilidade civil decorrente da alienação parental
... ência do direito, do que a que decorre de anos contínuos de pleno gozo dos direitos subjetivos ... patrimonial que porventura possa vir a ocorrer, 9 o dano precípuo oriundo das violações por atos ... , comportamento hostil, falta de organização, consumo de álcool e/ou drogas e, algumas vezes, ... fundamental a pertencer a uma família ... Observando-se a ... sociais (no trabalho, na família, no ensino) do que para a arbitragem dos interesses dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00000518620174058003), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0000051-86.2017.4.05.8003 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO: Flavio Augusto Brandao Cesar e outros APELADO: GENALDO SOARES VIEIRA ADVOGADO: Camila Caroline Galvão De Lima ADVOGADO: Bruno Vasconcelos Barros ADVOGADO: Sidney Rocha Peixoto APELADO: RITA TENORIO BRANDAO ADVOGADO: Luciano Henrique Gonçalves Silva ADVOGADO: Agnelo Baltazar Tenorio...
... 1º, caput , da Lei 9.613/1998, na modalidade ocultação; e pelo crime de pertinência à organização criminosa do caput do art. 2º, da Lei nº ... º e 24º a 25º); pena de 28 (vinte e oito) anos e 5 (cinco) meses de reclusão, com cumprimento ... fundamental, estando, pois, sujeitos à prestação de contas ... Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização ao Magistério ... -
Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... 9 ... Existência de acordo celebrado entre os ... feito nesta Corte (11 anos), decidi acolher, em parte, o pedido da Cetesb ... tipo de poluição ... É fundamental atentar, ainda, que o art. 2º do antigo Código ... ensino e a conscientização pública para a ... internacionais estabelecidos pela Organização" Mundial da ... Saúde (OMS), Organização das Na\xC3" ...
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Decreto nº 10.087 de 05/11/2019. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
... V - Decreto do Conselho de Ministros nº 20, de 9 de outubro de 1961; ... VI - art. 1º do ... o Grupo de Trabalho Nacional de Organização da Conferência das Nações Unidas sobre Meio ... cria o Conselho Empresarial “Brasil 500 anos”, e dá outras providências; ... CXXV - ... ção das Instituições Federais de Ensino Superior - IFES; ... CCXIII - Decreto de 20 ... ção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF; ...
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Políticas públicas para pessoas com deficiência no Brasil: estrutura e organização
... históricos, destacamos aqui o início dos anos 2000, quando diversos planos, programas e ... escola” como um dos princípios para o ensino. Várias partes do texto referenciam direitos ... de Obras em Braille pelas editoras (LF 9.045/1995) ... 1999 – Criação do Conade (DF ... e demais documentos elaborados é fundamental. Diante disso, é preciso cada vez mais defender ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... ção jurídica estrangeira há mais de 250 anos no Brasil, graças à Lei da Boa Razão, 1 que ... 9 Ademais, buscaram definir os limites do direito ... : linhas gerais de um novo direito fundamental. São Paulo: Saraiva, 2014. p. 27-28 ... 11 ... fluxos de informação quanto sua organização social e institucional. Essa estrutura aberta, ao ... Faculdade de Direito da PUC-RS: o ensino jurídico no limiar do novo milênio ... Porto ...
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Portaria, *REPUBLICAÇÃO PORTARIA Nº 270/2021 Estabelece critérios e procedimentos para a Chamada Públic
... no mbito da rede pblica estadual de ensino do Rio Grande do Sul para o ano letivo de 2022 ... tipos de ensino: I - Ensino Fundamental; II - Ensino Fundamental em Tempo ... Adultos - EJA - o critrio ter 15 (quinze) anos completos no dia da matrcula para turmas do ... 9, da Lei Federal n 11.340, de 7 de agosto de 2006 ...
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ADI 5357 MC-Ref / DF - DISTRITO FEDERAL REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... {letter-spacing:8.600000px;}.ls2d{letter-spacing:9 ... ENSINO INCLUSIVO. CONVENÇÃO INTERNACIONAL ... e potencialidades que o direito fundamental à educação possui e que são ... CURIAE. : ORGANIZAÇÃO NACIONAL DE CEGOS DO BRASIL - ONCB- BRASIL ... dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos" de idade ”, bem como mediante a oferta de \xE2" ...
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Portarias, PORTARIA SEDUC/RS Nº 282/2022 Dispõe sobre a organização curricular do Ensino Fundamental e do
... Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, na Lei nº 14.733, de 15 de setembro de ... 2º A matriz curricular para o Ensino Fundamental, referente aos anos iniciais (1º ao 5º ano ), terá a seguinte forma de ... organização: ...
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Educação a distância: fundamentos e conceitos
... normalmente em um lugar diferente do ensino, o que requer comunicação por meio de as e uma organização institucional especial.” 1 ... No Brasil, o rtigo 80, caput, da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, (LDB – ... a tendência de crescimento dos últimos anos e chegou a mais de 8,9 milhões. As ... I - ensino fundamental, nos termos do § 4º do art. 32 da Lei nº ...
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Legislação Complementar
... convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho — OIT ratificadas ... 9.191, de 1º de novembro de 2017 ... CAPÍTULO ... á-lo ao término de um período de 10 (dez) anos contados da data da entrada em vigor inicial da ... ção social; c) assegurar o acesso ao ensino básico gratuito e, quando for possível e ... de ensino responsáveis pelos ensinos fundamental e médio promoverão a divulgação do disposto ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... regime de concessão ou de permissão (Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, art. 1º, inciso VI) ... de Codificação de Mercadorias, da Organização Mundial das Alfândegas (Decreto-lei nº 1.154, ... II – após o decurso do prazo de três anos, contado da data do registro da declaração de ... pesquisa científica e tecnológica ou de ensino, devidamente credenciadas por esse Conselho (Lei ... de projeto de importância econômica fundamental, financiado por agência estrangeira ou ...
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Seminários interativos: do pensar ao transmitir a pesquisa jurídica
A pandemia do “Novo Coronavírus” redefiniu o contexto de ensino no Brasil e no mundo, atribuindo uma necessidade de remodelagem do processo de aprendizagem e a adaptação de docentes e discentes ao novo panorama a ser vivenciado. Este artigo tem o objetivo de apresentar um método de ensino aplicado no primeiro período do curso de direito da Faculdade Cidade de Patos de Minas — FPM. Este método...
... Coronavírus” redefiniu o contexto de ensino no Brasil e no mundo, atribuindo uma necessidade ... em uma posição ativa do seu próprio ensino 9 , garantindo uma autonomia no processo de ... processo de oratória 18 , o que é fundamental para as carreiras jurídicas. Assim, o modelo ... de metodologia da pesquisa nos primeiros anos dos cursos de direito representa uma boa ... 02 (duas) linhas para fins de organização do presente artigo, sendo que o quadro terá ... -
Portaria, *REPUBLICAÇÃO PORTARIA SEDUC/RS Nº 282/2022 Dispõe sobre a organização curricular do Ensino
... a organização curricular do Ensino Fundamental e do Ensino Médio no âmbito ... das escolas da ... Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, na Lei nº ... para o Ensino Fundamental, referente aos anos iniciais (1º ao 5º ano ), terá a seguinte ...
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Direito animal e pós-humanismo: Formação e autonomia de um saber pós-humanista
Este artigo trata da formação e autonomia do Direito Animal como componente curricular a ser oferecido nas Faculdades de Direito, tanto nos cursos de graduação como de pós-graduação (lato sensu e stricto sensu). Afirma-se que o Direito Animal adquiriu maturidade científica dentro do paradigma pós-humanista, o que permitiu o reconhecimento de um objeto próprio e princípios norteadores da matéria....
... uma nova pedagogia jurídica para o ensino do Direito Animal ao agregar ao ensino jurídico ... Theory of Law, reinterpreting its fundamental concepts in order to ... Educação e Direito ... 9 ... Ao reconhecer que existe uma relação ... 62 ... De fato, no decorrer dos anos, as Escolas de Direito formula-ram teorias e ... rapidamente se transformou em uma organização nacional voltada para o ativismo judicial em prol ... -
A dupla titularidade (individual e transindividual) dos direitos fundamentais econômicos, sociais, culturais e ambientais
O artigo visa a analisar se os direitos fundamentais econômicos, sociais e culturais e ambientais ostentam titularidade individual ou transindividual, e, por consequência, se a sua tutela deve ser realizada de forma isolada ou coletiva. No estudo, com base (i) na distinção entre “direito fundamental como um todo” e “pretensões jurídicas jusfundamentais”, (ii) na multifuncionalidade dos direitos...
... , SOCIAL, CULTURAL AND ENVIRONMENTAL FUNDAMENTAL RIGHTS ... Daniel Wunder Hachem ... Professor ... In: Prêmio Ipea 40 anos - IPEA-CAIXA 2004 : monografias premiadas ... Revista Jurídica , v. 9, n. 88, Brasília, Presidência da República, p ... população em geral ( função de organização ); (iv) a elaboração de normas administrativas ... ário aos estabelecimentos públicos de ensino, tais como as universidades ( função de ... -
O discurso de ódio na internet
... 5º da Lei Fundamental". 4.2 Exemplos de casos emblemáticos da Jurisprud\xC3" ... Essa redação foi dada pela Lei no 9.459/97, que reduziu a pena de dois a cinco anos ... por último, (g) a liberdade de pesquisa e ensino ... Os §§ 1º e 3º do art. 5º da LF ... em granadas, em trabalhar em uma organização, ou seja, nas forças armadas, cujo objetivo é ...
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Política Internacional
... algumas tendências da organização da prova. Boa prova e boa preparação ... Carr (Vinte Anos de Crise, 1939) e Hans Morgenthau (A Política ... ça somente são aprovadas por uma maioria de 9 de 15 países, sendo que cinco deles têm poder ... O argumento fundamental dessa teoria é que o conceito realista de poder ... formação emitidos por universidades de ensino da região. Vale ressaltar, que somente pode ...