Organizações internacionais gerais especializadas
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Súmula, TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9247/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2000-0171346-7 O Es
... 80%), sendo a classificação das organizações" efetuada conforme a pontuação obtida pelo somat\xC3" ... -se ao cumprimento de seis metas internacionais de segurança do paciente. A entidades ... nas Cláusulas Quarta -das Obrigações Gerais e Cláusula Quinta - Das Obrigações ... clínicos e das consultas especializadas ... na área ambulatorial ... 5 DESCRIÇÃO DOS ...
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Mobilidade urbana: a participação social como um caminho para o direito à cidade - o caso das mobcidades em Ilhéus-BA / Urban mobility: social participation as a way to the right to the city - the case of mobcities in Ilhéis-BA
Este trabalho visa demonstrar o processo de redemocratização da cidade, tendo em vista que o Brasil enquanto Estado democrático de Direito, necessita dos instrumentos de participação social, capazes de conferir ao cidadão o sentimento de pertencimento e de apropriação do espaço urbano. Utilizou-se como metodologia a revisão bibliográfica para construção do primeiro e segundo capítulo, enquanto o...
... e Sociedade, da area de Estudos Internacionais Comparados pela Universidade Federal Rural do Rio ... 257/2001) estabeleceu alguns princípios gerais de política urbana atingindo políticas de ... ções periódicas, revistas especializadas e o estudo da legislação pertinente. Por outro ... a formação de uma coalizão de organizações populares e da sociedade civil denominada de ... -
Multas administrativas trabalhistas aplicação
... também as convenções e acordos internacionais" assinados pelo Brasil, que disponham sobre preven\xC3" ... III — Informações gerais sobre os Tribunais e Varas do Trabalho, incluindo ... a competência das Seções Especializadas; c) julgar os recursos interpostos de decisões ... ígena ou respectivas comunidades e organizações ... PARÁGRAFO ÚNICO. Os processos nos quais ...
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Teoria Geral do Direito Internacional do Trabalho: Conceito, Sistema Jurídico Internacional, Relações com as Demais Matérias
... decorrentes de outros organismos internacionais ... Também a tendência moderna é a de ... Nações Unidas e às entidades especializadas interessadas.” ... No entanto, apesar dos ... internacionais, sobre as diversas organizações internacionais que de forma específica ou ... Basicamente, as Recomendações Gerais ...
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As convenções da organização internacional do trabalho fundadas no princípio da justiça social ratificadas pelo Brasil
... Internacionais do Trabalho e dos Princípios Constitucionais ... mútua colaboração por parte das organizações operárias em defesa de seus países que se ... sua criação e enuncia os princípios gerais" que devem guiar a política da Sociedade das Naç\xC3" ... Unidas como uma das suas agências especializadas, a Organização Internacional do Trabalho - OIT ...
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A Organização Internacional do Trabalho: Histórico e Objetivos
... -membros, em obediência às normas internacionais, dentro das relações estabelecidas no labor ... ” dos tratados que constituem as organizações internacionais, em nossa análise, revela não ... As várias entidades especializadas, criadas por acordos intergovernamentais e com ... gerais — arts. 421/423; Capítulo 4o Medidas ...
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Trabalhadores homossexuais, controle de convencionalidade, sustentabilidade e direitos humanos
A presente pesquisa baseia-se na metodologia teórica documental do tipo dedutiva, com técnicas de natureza qualitativa e análise doutrinária e legal. A partir disso, é evidente que o viés da globalização inclusiva perpassa pela concepção contemporânea do Direito Internacional do Trabalho de promover o “Trabalho Decente” em vários países membros da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Isso
... ícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG). Pós-Graduando em Direito ... A organização e outros membros internacionais, dessa forma, contribuíram para as conquistas ... , algo defendido pelos gestores das organizações, sendo um valor marcante nas práticas ... Unidas como uma das suas agências especializadas ... A composição tripartida da sua ... -
Intervenção económica
... 4º, V) ... 13.2 FORMAS GERAIS DE INTERVENÇÃO NA ECONOMIA ... As razões ... setorial, realizada por agências especializadas, existem modelos de regulação multissetorial e ... , Juizados Especiais Cíveis e Organizações Civis de defesa do consumidor. Papel central no ... internacionais, além de políticas de orientação aos ...
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Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
... Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I — ... direito a votar e ser votado nas organizações sindicais; VIII — é vedada a dispensa do ... XXI — normas gerais de organização, efetivos, material bélico, ... ça proporá a criação de varas especializadas, com competência exclusiva para questões ...
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DECRETO Nº 5472, DE 20 DE JUNHO DE 2005. Promulga o Texto da Convenção de Estocolmo Sobre Poluentes Organicos Persistentes, Adotada, Naquela Cidade, em 22 de Maio de 2001.
... órias através das fronteiras internacionais e depositados distantes do local de sua ... aporte que o setor privado e as organizações não governamentais podem fazer para alcançar a ... levando em consideração as orientações gerais sobre medidas de prevenção e redução das ... As Nações Unidas, suas agências especializadas e a Agência Internacional de Energia Atômica, ...
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Proteção da Intimidade e da Vida Privada
... verse sobre ação praticada por organizações criminosas é permitido, além dos previstos em ... e demais empregados das empresas especializadas não poderão ter antecedentes criminais ... CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1 o Esta Lei dispõe sobre os ... de negociações ou as relações internacionais" do País, ou as que tenham sido fornecidas em car\xC3" ...
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Uma visão econômica do direito internacional privado: contratos internacionais e autonomia da vontade
... , analisa-se, respectivamente, noções gerais da disciplina do DIPr e o histórico por detrás ... maioria multilaterais, oriundos de organizações internacionais como a Conferência da Haia para o ... No que diz respeito às áreas especializadas, mais propriamente atinentes à escolha da lei, ...
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Decreto nº 4.129 de 13/02/2002. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... para subsidiar a formulação dos planos gerais de outorga dos segmentos da infra-estrutura ... públicas e privadas, nacionais e internacionais, para financiamento de programas, projetos e ... XI - manter intercâmbio com organizações de pesquisa e instituições de ensino, nacionais ... especialistas ou empresas especializadas, inclusive consultores ...
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Autodeterminação dos povos
... “o Brasil se rege nas relações internacionais pelo apoio às conquistas de independência ... caso com entidades internacionais especializadas, tendo em vista a realização prática dos ... à codificação desse princípio em termos gerais e abstratos na nova ordem jurídica, e realçava ... terceiras partes (Estados e Organizações Internacionais). Esse universo de obrigações ...
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Reforma regulatória no Brasil: desafios à efetiva competição no refino de petróleo
... entre preços internos e preços internacionais, o que pode ser interpretado como um caso de ... a ser regulados por agências especializadas ... A seção seguinte traz a fundamentação ... atua o Congresso, definindo os princípios gerais, diretrizes e objetivos de longo prazo), a ... ável à ação estratégica das organizações, conforme Hall e Sosckice (2001) ... A ...
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Modernização administrativa em Portugal e o futuro das Bibliotecas da Administração Central do Estado: o debate em curso
... Nas organizações da Administração Pública, a própria ... ência; Bibliotecas das Secretarias-Gerais dos Ministérios; Bibliotecas de organismos ... são unidades de informação especializadas na temática inerente às funções do organismo ... ções Públicas, das Relações Internacionais e mesmo dos Sistemas de Informação; 2.º ...
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Decreto nº 85.565 de 18/12/1980. REGULAMENTA O DECRETO-LEI 1.809, DE 7 DE OUTUBRO DE 1980, QUE INSTITUI O SISTEMA DE PROTEÇÃO AO PROGRAMA NUCLEAR BRASILEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... XIV - "Apoio Suplementar", as Organizações Militares das Forças Armadas, da Polícia ... II - formulação de Normas Gerais ou Diretrizes para regular as ações do Sistema; ... ou outras formas de reuniões internacionais"; ... IV - solicitar aos Governos Estaduais e Órg\xC3" ... ão com outros órgãos e entidades especializadas; ... III - atender a CNEN no que se referir a ...
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Solidariedade ou interesse? Reflexões sobre a cooperação no regime internacional dos refugiados
Nessa pesquisa estudou-se o atual desequilíbrio entre as necessidades apresentadas no âmbito das migrações forçadas e a resposta coletiva internacional para aliviar os Estados de primeiro asilo que concentram a maior parte das solicitações de refúgio. Por meio do método dialético-descritivo, de caráter transdisciplinar, foram analisadas duas vertentes teóricas que concebem a solidariedade ou o...
... cujo alcance e natureza internacionais a Organização da Nações Unidas reconheceu, ... e práticas dos Estados e organizações. Outro fator significativo é o recurso às obras ... dos Estados e das agências especializadas IRO e ACNUR até 1959, ano que foi declarado o ... permitiam, até 1968, menos direitos gerais e acesso dos negros aos locais públicos e ... -
Direito humano à alimentação e realização progressiva: entre iniciativas e assistências na américa latina
O direito humano à alimentação foi estabelecido como obrigação dos Estados nacionais, desde a Conferência da Food and Agriculture Organization (FAO) de 1996. À comunidade internacional coube o papel de garantir que, nos países periféricos, fossem criados mecanismos de implementação de controle dessas obrigações. O que está em questão é garantir o acesso ao alimento e, nesse aspecto, além da geraçã
... a firmar-se por meio de tratados internacionais e nas constituições dos Estados, traçam o ... Unidas (ONU) e das suas agências especializadas. 16 A expansão de organizações internacionais ... de 2010, Bruxelas comunicou em linhas gerais a reforma da PAC. Conforme documento da Comissão ... -
Amianto e a divisão internacional do risco: a falácia do uso controlado
... empresa moderna, que segue normas internacionais e compliances , quer ser acusada de tal ... São Paulo, Pernambuco, Mato Grosso, Minas Gerais, ... Santa Catarina, Amazonas, Pará e Maranhão, ... que, certamente, aquelas bravas organizações saberão enfrentar ... @Referências ... érias infraconstitucionais não especializadas, que escapem à Justiça do Trabalho, e não ...
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Advogados e a educação jurídica na américa latina: algumas tendências, conjecturas e questões
... Na América Latina, em termos gerais, algumas faculdades de direito são muito ... ídicas ou defender indivíduos e organizações apropriadamente frente ao Estado ou outras ... , e da publicação em revistas especializadas de alto padrão e respeito. Seu prestígio ... vários anuários sobre advogados internacionais". Os membros das bancas de advocacia empresarial s\xC3" ...
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Uma luta de 30 anos: os esforços permanentes para atribuir força normativa à declaração universal dos direitos humanos
O artigo trata-se do início de um texto de Karel Vasak, traduzido pela primeira vez para o idioma português, sobre "30 anos de luta" para atribuição de força normativa aos Direitos Humanos, em uma perspectiva de efetivação e respeitabilidade dos direitos (teoria e práxis). A tradução adotou o paradigma da contextualização, ao invés da tradução literal, a partir da influência de Gregory Rabassa...
... Um grupo de Organizações, composto exclusivamente por Estados, tem como ... Internacionais sobre direitos humanos com força normativa de ... ícios da ONU, ou de suas agências especializadas, notadamente a Organização Internacional do ... , como a OIT e a Unesco estão, em linhas gerais, concentradas na promoção e proteção de uma ... -
Movimento Social de Defesa do Consumidor
... ítico, ou quanto a movimentos ou organizações. Essas últimas eram suportes dos movimentos e, ... gerais que passaram a ser tomados como padrões mínimos ... as empresas em níveis nacionais e internacionais, que afetam negativamente os consumidores; e) ... ção de promotorias de justiça especializadas para a proteção e defesa do consumidor, com a ...
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A proteção diplomática não costumeira no direito internacional do comércio: as reclamações de particulares no Mercosul
... de solução de controvérsias internacionais. Essa institucionalização, contudo, não ... a construção, irme e gradual, de organizações internacionais com inalidades especíicas e bem ... ão Sócio-Laboral, as Reuniões Especializadas e os Subgrupos de Trabalho; a Comissão de ... O Mercosul e as linhas gerais ...
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Memorial por um Novo Jus Gentium, o Direito Internacional da Humanidade
... consuetudinário e os princípios gerais do Direito “constituem o âmbito jurídico ao ... , existem hoje 12 convenções internacionais, cuja aplicação e cumprimento se impõem. O que ... ão das Nações Unidas e agências especializadas, ademais das organizações regionais ... A ...