Organizações internacionais gerais especializadas
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ESG (Environmental, social and corporate governance). A publicidade enganosa e a publicidade abusiva em face do direito empresarial ambiental brasileiro
Ao adotar a sigla ESG, como uma forma de publicidade de maneira indevida e mesmo ilegal no sentido de tornar possível a venda e entrega de produtos aos consumidores ou outras empresas sem adotar efetivamente as melhores práticas ambientais, sociais e de governança (greenwashing) as empresas, que adotam referidas “táticas”, violam o sistema constitucional bem como as regras estabelecidas pela lei 8
... ípios que norteiam a agenda, e as organizações/empresas que abraçam a causa deveriam adotar ... que o” primeiro apresenta, em termos gerais, o objeto do livro: mostrar que todo o mundo ... especializadas- as pequenas, médias e grandes empresas que ... e os denominados acordos internacionais vinculados ao meio ambiente Rio de Janeiro: Lumen ... -
Organização da saúde pública
... ões intersetoriais e parcerias com organizações formais e informais existentes na comunidade para ... médio; 2) cirurgias ambulatoriais especializadas; 3) procedimentos trauma-to-ortopédicos; 4) ... ão equiparáveis às de agências internacionais, como a Organização Mundial de Saúde (OMS), a ... No Estado de Minas Gerais, por exemplo, não há razão para o ...
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O sistema regional de proteção europeu
... ção de diversos instrumentos internacionais, tais como os Pactos das Nações Unidas sobre os ... , constituía crime segundo os princípios gerais de direito reconhecidos pelas nações ... úncias de indivíduos, grupos ou organizações e efetuar o juízo de admissibilidade dos casos ... o for, através de instituições especializadas públicas ou privadas; 2) A favorecer o seu ...
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Decreto n. 6.949, de 25 de agosto de 2009
... de 2008; Considerando que os atos internacionais em apreço entraram em vigor para o Brasil, no ... @Artigo 3 Princípios gerais ... Os princípios da presente Convenção são: ... ência, por intermédio de suas organizações representativas ... 4. Nenhum dispositivo da ... a) As agências especializadas e outros órgãos das Nações Unidas terão o ...
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Theories institutional applied to agro industrial systems studies in the context of coffee agribusiness: a conceptual analysis/Teorias institucionais aplicadas aos estudos de sistemas agroindustriais no contexto do agronegocio cafe: uma analise conceitual.
... cafes certificados nos mercados internacionais exigiram dos empresarios brasileiros desse setor ... como uma sequencia de transacoes especializadas entre segmentos componentes da cadeia produtiva ... localizados no cerrado do Estado de Minas Gerais composta por, aproximadamente, 4.500 produtores ...
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Necessária abordagem sobre a população infantoadolescente e o acesso aos e-sports
... e em convenções internacionais", sempre projetando a tutela promocional da popula\xC3" ... ísticas apresentadas em pesquisas especializadas, observa-se que o acesso à tecnologia, por si ... (MT), Mato Grosso do Sul (MS), Minas Gerais (MG), Pará (PA), Paraíba (PB), Paraná (PR), ... entre os seus atletas, e demais organizações, são: (i) a prioridade da tutela da criança, ...
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Estrutura Municipal
... ção de projetos por empresas especializadas, sob sua coordenação. No entanto, esta ... Em linhas gerais, ocorre a remoção do veículo nos casos ... organismos ou entidades nacionais, internacionais ou estrangeiras, de pessoas físicas ou ... lançada pela Assembleia Geral da Organizações das Nações Unidas (ONU), lançada em março de ...
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Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
... organizações não governamentais, nacionais ou internacionais; ... provisório do Fipir e as orientações gerais para o funcionamento dos fóruns estaduais de ... ção compreendem somente as especializadas, peculiares às empresas de radiodifusão ...
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Gênese, desenvolvimento e instituições: comparando ALADI, MERCOSUL e UNASUL
O artigo objetiva estabelecer comparações entre Aladi, Mercosul e Unasul, instituições regionais de integração regional sul-americanas, com o propósito de explorar os níveis de democratização que cada instituição construiu, a partir das controvérsias entre os Estados Partes, que as integram, e das organizações da sociedade civil, que delas participam. O estudo ressalta o papel dos Estados...
... Partes, que as integram, e das organizações da sociedade civil, que delas participam. O ... Professora no curso de Relações Internacionais do UniCEUB. Colíder do Grupo de Estudos do ... / Aladi), competente para adotar regras gerais referentes ao desenvolvimento do processo de ... Secretaria TPR Reuniões Especializadas Grupos ... Conselho de Ministras e Ministros ... -
A eficácia da declaração de princípios e direitos fundamentais no trabalho da Organização Internacional do Trabalho de 1998
... Inicia-se com considerações gerais sobre a declaração, passa-se aos princípios e ... do pós-guerra e os instrumentos internacionais consagrando direitos, destacando a Declaração ... ação, entre as quais filiar-se a organizações internacionais, deflagrar greve e proceder à ... , as organizações internacionais especializadas têm preferido tomar medidas que implicam uma ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR...
... ção; entre princípios e normas internacionais vinculantes ... úmeras comissões existem aquelas especializadas em meio ambiente, consumidor, saúde, etc.), pois ... também em diversos países, por organizações e entidades de renome internacional. Enquanto ... cultiva soja (Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul), tiveram por ... -
Messianismo e cultura de bem-estar social nas Nações Unidas: Poder, violência e políticas públicas na construção da identidade onusiana
O artigo discute as afinidades e ambiguidades entre messianismo e cultura de bem-estar social no espaço das Nações Unidas, em torno da seguinte questão: como poder, violência e políticas públicas conformam-se concretamente em seu espaço, manifestando-se em sua identidade? Sistematiza a discussão em dois eixos articulados: identidade emblemática onusiana e conjuntura internacional do passado e do...
... Aponta analistas das Relações Internacionais que contribuíram para a interpretação ... Assembleia Geral e das Agências Especializadas 1 ... Quatro campos de ação são identificados na ... Estados em cooperação com as Organizações Internacionais possibilitam gerar um ambiente ... e outros atores, definindo linhas gerais para a orientação da política pública ou na ... -
Pesquisas experimentais aplicadas à educação contábil: panorama atual e oportunidades no cenário brasileiro
Artigos científicos que adotem o método experimental na área contábil, no Brasil, são pouco frequentes. No campo da educação contábil são menos frequentes ainda. Nesse sentido, o objetivo do estudo foi descrever, a partir de revisão narrativa de literatura especificamente selecionada, estudos nacionais e internacionais no campo da educação contábil que utilizaram método experimental e quase-experi
... selecionada, estudos na cionais e internacionais no campo da educação contábil que ... revistas específicas, especializadas em educaç ão contábil. São periódic os ... pode fazer com que as características gerais dos participantes sejam diferentes. Em turnos ... Revista de Contabi lidade e Organizações , 12 , e151933 ... -
DECRETO Nº 9.683, DE 9 DE JANEIRO DE 2019
... ções com Estados estrangeiros e organizações internacionais; II - política internacional; III ... Nações Unidas e suas agências especializadas e na Agência Internacional de Energia Atômica; ... ção e Informática - SISP, de Serviços Gerais - SISG, de Planejamento e de Orçamento Federal, ...
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Os preceitos da Lei n. 13.467/2017 No campo do direito coletivo do trabalho
... formado pelos diversos diplomas internacionais de direitos humanos, com destaque para os da OIT ... Trabalho seguramente se submete às linhas gerais básicas que a Hermenêutica Jurídica traça ... a garantia de autogestão às organizações associativas e sindicais dos trabalhadores, sem ... as seguintes bibliografias especializadas: ALVES, Amauri César. Pluralidade sindical: ...
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Os direitos sociotrabalhistas como dimensão dos direitos humanos
... âneo para os instrumentos internacionais de proteção ao ser humano. Essa virtude ... anos 1920, destaca-se o papel das organizações internacionais na promoção da dignidade humana, ... Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais" - UFMG. Mestre em Direito do Trabalho pela Pontif\xC3" ... coletivas e revistas jurídicas especializadas do país. Advogada ... Mestranda em Direito, ...
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A monocultura do eucalipto na Bahia: um retrato da apropriação privada da natureza
Os primeiros plantios comerciais de eucalipto no Brasil remontam ao início do século XX, nos Estados de São Paulo e Minas Gerais, no sentido de consolidar a incipiente indústria siderúrgica brasileira. A base de expansão da eucaliptocultura no campo brasileiro foi impulsionada por diversos incentivos fiscais com significativo apoio do Estado, visando à consolidação da atividade no Brasil. No caso
... Gerais, no sentido de consolidar a incipiente indústria ... o cotidiano dos camponeses e das organizações e grupos sociais que lutam e resistem para ... -se aos complexos agroindustriais internacionais. Tem-se, então, um chamado desenvolvimento ... de ocupação das multinacionais especializadas na cadeia produtiva de papel e celulose; enquanto ... -
A Organização Sindical
... união dos Estados de São Paulo e Minas Gerais, teve ainda força para eleger o sucessor de ... essa intervenção do Estado nas organizações sociais pelo fato de o Brasil ter uma "herança ... 4. Documentos internacionais - As disposições mais importantes das ... ou por intermédio de empresas especializadas, não é bancário ... Constata-se assim que o ...
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Solidariedade ou interesse? Reflexoes sobre a cooperacao no regime internacional dos refugiados/Solidarity or interest? Reflections on cooperation in the international refugee regime.
... Duas areas, Relacoes Internacionais e Direito, sao contempladas nesse estudo que ... dos Estados e das agencias especializadas IRO e ACNUR ate 1959, ano que foi declarado o ... ) que permitiam, ate 1968, menos direitos gerais e acesso dos negros aos locais publicos e ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... tratados, convenções ou acordos internacionais" de que o Brasil seja parte ... v. Convenç\xC3" ... Seção I Disposições Gerais ... Art. 26. A cooperação jurídica ... atribuir competência a varas especializadas em desconformidade com a lei ... ü ( ... ) ... : “os índios, suas comunidades e organizações, são partes legítimas para ingressar em juízo ...
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Indenizações em obstetrícia: estudo das decisões do Superior Tribunal de Justiça do Brasil de 2004 a 2014
Este artigo tem por objetivo identificar, nas decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as principais causas dos danos decorrentes da prática médica obstétrica no momento do parto. O estudo analisou 21 decisões julgadas pela corte entre 2004 e 2014 relacionadas a indenizações judiciais na obstetrícia. O critério de seleção dos casos utilizou como método a busca de decisões no site do STJ,...
... pelo STJ, seguido de São Paulo e Minas Gerais, com 14,3% cada um. No tocante aos réus que ... internacionais ou por dissídio jurisprudencial entre os ... permanente em instituições especializadas. Há necessidade contínua de neuroestimulação; ... árias deiciências estruturais das organizações públicas e privadas presentes diariamente nos ... -
Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... e 01/14, deseja transferir às Organizações Sociais a administração de 5 (cinco) unidades ... UNIÃO PARA LEGISLAR, POR MEIO DE NORMAS GERAIS, SOBRE PROTEÇÃO E DEFESA À SAÚDE. OFENSA AO ... ário Nacional ou em Formulários Internacionais reconhecidos pela ANVISA’, tendo em vista que a ... que acarrean las consultas especializadas ... -
A extração do ouro por parte das empresas transnacionais em face do direito ambiental constitucional brasileiro
... Carta Magna, como também aos princípios gerais da atividade econômica com destaque para os ... Samuelson 33 , “as empresas são organizações especializadas dedicadas à gestão do processo ... convenções, protocolos e acordos internacionais 56 , bem ... 52 “ Environmental impact ...
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Justiça de gênero, cidadania e diferença na américa latina
Este artigo examina as práticas de cidadania feminista e os estudos sobre gênero, justiça, cidadania e direitos na América Latina. A crítica do feminismo ao privilégio patriarcal expressou um desejo moderno de maior liberdade individual e reconhecimento coletivo, uma combinação que produziu tensões e algumas inconsistências no que se refere à questão da "diferença", notadamente no seu encontro...
... Index Online), e também especializadas: History and Life, Handbook of Latin American ... Em termos gerais, porém, levar na devida conta a natureza ... As organizações latino-americanas de mulheres alcançaram certas ... e por meio de instrumentos internacionais, mas também que o significado da justiça de ... -
Ordenamento jurídico trabalhista
... de dispositivos regulatórios das organizações e relações sociais em um determinado contexto ... normas jurídicas , isto é, preceitos gerais, abstratos, impessoais, imperativamente ... órias); tratados e convenções internacionais favorecidos por ratificação e adesão internas; ... dominante em uma das seções especializadas do TST, seja a SDI-I (Subseção I Especializada ...