os direitos fundamentais e seus múltiplos significados na ordem constitucional
562 resultados para os direitos fundamentais e seus múltiplos significados na ordem constitucional
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Conceito de investigação criminal
... , descrever o que se aceita como significados de um termo já em uso, ou atribuir por ... a existência de um núcleo que delimita seus estudos, mas, também, que dialoga com ramos ... 64). Anitua (2008, p. 42) sintetiza a nova ordem salientando que “o monopólio estatal do ius ... ãos em documentos inter-nacionais sobre direitos humanos. Da mesma maneira, foram desenvolvidos ... , com agentes individualizados ou múltiplos", com capacidade heurística para nossas investiga\xC3" ... na devida investigação criminal constitucional, defendendo que a investigação criminal ... compromisso como os direitos fundamentais das pessoas envolvidas nesta indispensável fase ...
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A ambição do ouriço: um ensaio sobre a versão final da filosofia do direito de ronald dworkin
Com o presente ensaio, os autores visam a apresentar a estrutura básica do sistema filosófico exposto pelo jusfilósofo norte-americano Ronald Dworkin, ao longo de sua última grande obra, Justice for Hedgehogs, de 2011. O argumento desenvolvido por Dworkin, no citado livro, é composto por três elementos básicos: (i) a tese da independência do valor; (ii) a tese da unidade do valor; (iii) a tese da
... Com efeito, “os seus temas, áreas de interesse e as próprias ... ética, teoria do direito e direito constitucional”; além disso, seu olhar interdisciplinar ... Levando os Direitos a Sério ... São Paulo: Martins Fontes, 2002; no ... ”, baseada em dois princípios fundamentais do individualismo ético: o princípio da igual ... a diversidade do mundo, com seus fins múltiplos e incompatíveis, não autoriza um único sistema ... que nos fazem tal afirmação que os significados por eles atribuídos às palavras que, para nós, ... ordem e proposições metaéticas são proposições ... -
O Neoconstitucionalismo e Seus Impactos Frente ao Trabalho Infantojuvenil Brasileiro
O presente artigo tem o objetivo de analisar o impacto do neoconstitucionalismo no enfrentamento do trabalho infantojuvenil no Brasil, partindo da hipótese de que esse fenômeno contribuiu com o sistema de proteção contra o trabalho precoce. Assim, pretende-se responder como tem se pautado o trabalho infantojuvenil e seu enfrentamento à luz da perspectiva do neoconstitucionalismo brasileiro. Fruto
... também será discutida no que tange aos direitos da criança e do adolescente, em especial sua ... o direito sob a ótica do texto constitucional. Em tempos remotos, o cidadão brasileiro, quando ... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 25, n. 1, p. 54-80, ... , criança e adolescente representam significados distintos em decorrência de cada fase de ... Opção adequada e consentânea à ordem jurídica internacional, nos termos da própria ... terminologia jurídica, que comporta múltiplos sentidos. Barroso (2005) compreende a ... -
Pobreza como Privação das Liberdades Básicas e a Resposta do Desenvolvimento Multidimensional no Contexto da Economia Corporativa Global
... se articula, suas características e quais seus objetivos principais ... Verificar-se-á ... Bolsista caPEs/ProsuP. advogada ... direitos humanos e teoria jurídica do desenvolvimento ... e de direito fundamental constitucional. Frisa-se que esse corpo jurídico tem como ... Os direitos humanos: conceitos, significados e funções ... são Paulo: saraiva, 2010. p. 184 ... Ordem Global e Transnormatividade ... ijuí: unijuí, ... ção 33 , desprotegendo os direitos fundamentais e a condição do seu cidadão. o cenário de ... de forma que se amparem os múltiplos ... 51 stiGlitZ, Joseph E. Globalização: ...
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Sistematização das deduções relacionadas aos direitos fundamentais e à praticabilidade tributária
... NATUREZA CONSTITUCIONAL ... 6.1. O mínimo existencial e o mínimo ... A Constituição Federal, em seus artigos iniciais, assim dispõe: ... Art. 1º ... poderão atribuir diferentes significados e conteúdos. “Essencialidade não é, ... distributiva, igualmente por forças de ordem estrutural. Não parece impróprio, nesse ... e de apuramento total e integral dos múltiplos e complexos fatos tributários e dos aspectos em ...
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Teorias críticas do direito e a (não) factibilidade de um conceito de interesse público
... jurídico) em sociedade, para desvendar os seus compromissos sociais e políticos, bem como a ... algo além dos significados, cujo objetivo é “estabelecer em forma vela-da ... ção à Guerra do Vietnã, a defesa dos direitos civis e pela desagregação racial, o movimento ... liberal contribui para a percepção da ordem jurídica e dos ideais jurídicos dessa sociedade ... do Direito (Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Mercantil, Direito do Trabalho e Direito ... pela noção ou conceito de direitos fundamentais individuais. 515 O idealismo jurídico leva ao ... pluriculturales conformada por múltiplos sujetos. (…) Especial mención merece la crisis ...
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Os caminhos do multiculturalismo e seus limites
... O reconhecimento de direitos especiais a grupos minoritários é um tema que ... primeiro corresponde às liberdades fundamentais", que devem ser iguais para todos. O segundo princ\xC3" ... mulheres aos homens dentro de uma ordem aparentemente universal, igualitária e ... corresponde à forma como os significados dominantes estigmatizam grupos, tratando-os como ... posição de Estado democrático constitucional, bem como pelo fato de se valer de uma ... se verá –, e o fato da fluidez dos múltiplos pertencimentos, a ênfase que Anne Phillips ...
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Preconceito cultural e o (re)conhecimento de direitos
O presente artigo procura explicar a importância do reconhecimento de identidades culturais para o papel democrático no Brasil e sua importância para a perspectiva da concepção liberal de democracia e a reconstrução da política, que deve atender à sociedade civil no que se refere às intervenções na sociedade. Menciona alguns pontos na história do país onde se evidenciam ideais de preconceito...
... e descumprimento de direitos fundamentais em âmbito nacional e descumprimento ... A sociedade escravocrata era uma ordem social com base na produção e na utilização ... de cultuar suas divindades, e para exercer seus cultos, sua língua e suas práticas, muitas ... segundo Geertz, não possui referentes múltiplos nem qualquer ambiguidade fora do comum, pois ta um padrão de significados transmitido historicamente, incorporado em ... A Carta Constitucional, em harmonia com a concepção contemporânea de ... -
Countermajoritarian, Representative, and Enlightened: The roles of constitutional tribunals in contemporary democracies/Contramajoritario, Representativo e Iluminista: Os papeis dos tribunais constitucionais nas democracias contemporaneas.
... : o Estado da arte do Direito Constitucional Contemporaneo (1) ... 1. O objeto do presente ... como a universalizacao do discurso dos direitos fundamentais, para citar alguns aspectos do ... menos na quadra atual, a instauracao de uma ordem juridica mundial unica, com instituicoes ... expansiva do Judiciario para assegurar seus direitos fundamentais contra discriminacoes e ... E possivel agrupar os multiplos elementos apontados por diferentes autores em ... ativista na tarefa de expandir os significados da Constituicao, em face do poder politico, para ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... , em um segundo momento, serem expostos os seus fundamentos e delimitações, bem como algumas ... a ser aplicada atinge um dos mais caros direitos fundamentais, a liberdade? Sobre isso é que se ... normativa dos tipos de delito (a saber, em ordem crescente: os delitos de perigo abstrato, os de ... constantemente significantes e significados que operam. Em termos exemplificativos, um animal ... ção dos recursos naturais, o que gera múltiplos danos e riscos ao meio ambiente. A otimização ... Direito Constitucional Ambiental brasileiro , p. 109 ...
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Concessões de serviços públicos e PPPS: aspectos financeiros e tributários
... ção alberga um núcleo essencial de direitos, garantias e liberdades, assegurando, nessa ... garantidoras dos direitos fundamentais. 1 A garantia ao desenvolvimento nacional é, ... Direito constitucional tributário e segurança jurídica : metódica ... contínua segurança jurídica para os seus agentes econômicos, para conferir ... finalidades constitucionais do Estado na ordem econômica, na efetividade de direitos ... O termo parceria é amplo em significados 13 e, em sua acepção genérica, pode designar ... ampla, podem ser entendidas como “os múltiplos vínculos negociais de trato continuado ...
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Epistemologia jurídica
... 3.4.2 Possibilidade de múltiplos estudos empíricos no âmbito do Direito. 3.4.2.1 Ameaça de punição e fundamentos de uma ordem jurídica. 3.4.2.2 Formação de convicções e ... ”, que, como se sabe, tem diversos significados. Mesmo se se abstraírem significados ligados a ... , mas também se pode dar maior atenção aos seus aspectos factuais e axiológicos, permitindo ... Levando os direitos a sério. Trad. Nelson Boeira. São Paulo: ... Talvez uma das teses liberais fundamentais esteja nesta formulação kelseniana, de que ... disposições com a proteção constitucional à vida, pode ser relevante determinar quando ...
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A relativização de princípios clássicos de direito internacional no mundo globalizado: apontamentos sobre soberania, não-intervenção em assuntos internos e Conselho de Segurança da ONU, no caso líbio.
A eclosão do conflito na Líbia, em meados de 2011, trouxe à baila discussões sobre aspectos tradicionais do direito internacional, uma vez que diante da opressão e violência realizadas pelo ditador Muammar Al-Kadhafi, as noções de soberania e não intervenção nos assuntos internos dos países tiveram que ser sopesadas com outros princípios do direito internacional, quais sejam os direitos humanos,...
... do Nupesul/UFPR e Observatório de Direitos Humanos (UFSC) e membro do conselho científico ... Revista de Direitos Fundamentais e Democracia, Curitiba, v. 14, n. 14, p. 96-112, ... árabes aonde os governantes deixaram seus postos sem a necessidade de utilização de meios ... , já que não há um mecanismo constitucional para a elaboração de normas ... na unidade interna do Estado e sua ordem legal 'monística', precisa ser repensada” ... concepção de democracia aponta para múltiplos significados, invocando um conceito dinâmico e ... -
Deslocamento da Democracia da Base do Estado para a Justiça. Papel do Judiciário para a Preservação da Seguranca Jurídica
... dos cidadãos, ou a concretização dos direitos fundamentais. Ao mesmo tempo, o Legislativo é ... seus bens não está limitada apenas na lei criada ... como sinônimos, ambos guardam significados particulares e não se confundem ... As ... traduzir a estabilidade e continuidade da ordem jurídica, além da previsibilidade da ... do Brasil, por meio da Emenda Constitucional n. 45/04, e regulamentada pela Lei n ... culturais distintas, resultantes de múltiplos fatores, sobretudo de ordem histórica. O ...
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Em meio ao caos - formação do pensamento jurídico urbanístico brasileiro
... ciência, técnica e arte capaz de pôr ordem no caos urbano. Abordagem que faz com que não ... de qualquer suspeita, capaz de, por meio de seus peritos, orientar as decisões políticas ... e da ideia de caos urbano , fundamentais para explicar o discurso que justifica as normas ... princípios mais amplos do Direito Constitucional, que autoriza o condicionamento do uso da ... necessários para a solução dos múltiplos problemas gerados pela atuação da vontade ... ência na Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948), artigos XXV 156 e XVII 157 que, ... O contexto e significados da criação da SERFHAU, em 1964, e do GEP, em ...
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A proteção do patrimônio cultural no plano internacional
... Nações Unidas – ONU – que tem, entre seus objetivos, o de assegurar a preservação da ... viabilizaria a partir da formação de uma ordem normativa para cuja construção os Estados ... pela vertente de reconhecimento de direitos culturais ... Ademais, no contexto de ... dessas dotações jurídicas fundamentais, para operar em prol de grupos dissonantes, em ... , conforme o procedimento constitucional indicado, passam elas a figurar como fonte formal ... do Patrimônio na UNESCO: a ções e significados ... Brasília: UNESCO, 2003. p. 35 ... e construídas, assim como nos múltiplos quadros de vivências dos seus habitantes, ...
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A soberania estatal na perspectiva do transconstitucionalismo
O presente trabalho tem como intuito realizar uma análise sobre o significado da soberania estatal à luz do transconstitucionalismo, ou seja, à luz de relações concretas entre ordens jurídicas em busca de soluções para problemas constitucionais ou de limitação de poder. Com esse objetivo, o artigo primeiramente trabalha os conceitos de soberania abordados por teóricos como Jean Bodin, Hans Kelsen,
... ”, julgado pela Corte Interamericana de Direitos" Humanos, com o intuito de estabelecer um lastro f\xC3"ático com a realidade que envolve nossa ordem jurídica estatal e a ordem internacional, ... fundamentais ... PALAVRAS-CHAVE: Soberania ... ções para problemas de natureza constitucional ... Tendo em vista que os conflitos ... á feito um breve panorama de alguns significados atribuídos à soberania por teóricos do tema ... do conceito de soberania, apresentando os seus contextos temporais e demonstrando a sua ... diversas outras ordens existentes nos múltiplos níveis da sociedade mundial ... -
A Invenção de Sujeitos de Direito e Processos Sociais: Povos e Comunidades Tradicionais no Brasil e no Norte de Minas Gerais
... jurídico pelo Estado-Nação dos direitos emergentes inscritos na Constituição de 1988, ... N o capítulo da Ordem Social da Constituição Federal de 1988, os ... que têm vinculadas si o direito constitucional inventor de identidades que pluralizam a ... é preciso que haja respeito mútuo entre seus indivíduos assim como aos diferentes estilos de ... e organizada pela articulação entre múltiplos espaços produtivos diferenciados e pela ... cruciais e diversas estratégias fundamentais que devem ser consideradas para que se possa ...
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A Súmula Vinculante como instrumento de violência simbólica
O presente artigo consiste em analisar um dos mais importantes instrumentos jurídicos do direito constitucional contemporâneo, instituído e apontado por alguns teóricos como um dos principais avanços da Reforma do Poder Judiciário (EC nº 45/2004), a saber, a súmula vinculante editada pelo Supremo Tribunal Federal. Para isto, objetiva-se propor uma nova reflexão sobre a incidência da Súmula...
... instrumentos jurídicos do direito constitucional contemporâneo, instituído e apontado por alguns ... , porém, se escusando de adentrar quanto aos seus reais aspectos polêmicos e controversos do ... constitucionais, efetivando assim, os direitos e deveres consagrados pela Constituição ... ção de guardião da Constituição e da ordem federativa (MENDES, 2009, p. 981). Cabe a ele, ... consagrou os direitos e garantias fundamentais do cidadão em relação ao Estado, advindo ... outras interpretações de conteúdos múltiplos possíveis no momento em que estiver para decidir ... seja, um ato de uniformização dos significados realizados pela hermenêutica jurídica ... -
Práticas colaborativas no direito ambiental
No presente artigo buscamos refletir sobre a possibilidade da aplicação das Práticas Colaborativas no Direito Ambiental. Atribuímos à natureza inúmeros significados, econômico, sagrado, ecológico, etc. São as relações sociais que explicam as múltiplas e diversificadas práticas de apropriação e uso dos bens ambientais. Os princípios de direito ambiental da prevenção, da precaução e do poluidor-paga
... Atribuímos à natureza inúmeros significados, econômico, sagrado, ecológico, etc. São as ... 1-16) ... A conquista de direitos pela humanidade se deu em várias fases, ... pobres sobre a necessidade de uma nova ordem política e econômica internacional”, com ... como sujeito-cidadão de direitos fundamentais. Encontramos os fundamentos desses direitos da ... Curso de Direito Constitucional. 7ª ed. São Paulo: Malheiros, 1997 ... 8 ... impõe ao agente econômico que inclua entre seus custos de produção a poluição ambiental por ... 9 ... O dano ambiental gera múltiplos conflitos de naturezas diversas. Assim, quando um ... -
Judicialização da política e ativismo judicial: a abertura do processo interpretativo da constituição como mecanismo de democratização da jurisdição constitucional e de participação no tratamento de conflitos
A compreensão do Estado, dos direitos fundamentais e da Constituição comunga uma história evolutiva cujos aspectos convergem, na perspectiva da jurisdição constitucional, para dois importantes fenômenos: a judicialização da política e o ativismo judicial. Trata-se de duas posturas que se atribuem à forma de atuação dos Tribunais Constitucionais e que guardam relação direta com as repercussões...
... atuar com eficiência na salvaguarda dos direitos" fundamentais da pessoa humana ... Assim, tamb\xC3" ... limites da jurisdição constitucional na ordem democrática – Uma abordagem a partir das ... que permite uma aferição ampla de seus conteúdos na realidade cotidiana, isto é, em ... um fenômeno bastante complexo e com múltiplos significados, conhecido por “judicialização ... -
Dignidade da pessoa humana como fator de desenvolvimento da personalidade
A valoração da pessoa humana se exprime juridicamente pelo princípio constitucional fundamental da sua dignidade, o qual assegura o mínimo respeito ao ser humano. O ser digno e a personalidade possuem um vínculo inquebrantável, e estes consistem em atributos situados como direitos primeiros do ser humano. Ao analisar a formação histórica da dignidade, reverenciando sua origem primitiva e...
... juridicamente pelo princípio constitucional" fundamental da sua dignidade, o qual assegura o m\xC3" ... consistem em atributos situados como direitos primeiros do ser humano. Ao analisar a formação ... Entender os significados das palavras dignidade e personalidade é ... a vida e a dignidade, esta absolve múltiplos significados, orquestrando os demais direitos ... a globalização dos princípios fundamentais que dirigem a proteção jurídica de todo ser ... , passível de explicar sua natureza e seus atributos. E esse meio é o elo que o aproxima de ... 2 GONELLA, Guido. Bases de uma ordem social ... Petrópolis: Vozes, 1947, p. 86 ... -
Principio da pessoa em desenvolvimento: fundamentos, aplicacoes e traducao intercultural/Principle of the person in development: fundamentals, applications and intercultural translation.
... objetiva, a designacao de sujeitos de direitos, e outra subjetiva, de reconhecimento da condicao ... para aplicacao enquanto principio constitucional, definicao das dimensoes juridicas abarcadas na ... cerceadas a potencialidade de exercicio de seus direitos e, ao mesmo tempo, diferenciado o ... quanto limitadora dos direitos fundamentais que lhes sao consagrados. Por um lado, implica na ... indigena, a partir de informacoes e significados oriundos da sociabilidade experimentada nas ... as criancas e os adolescentes nos multiplos aspectos subjetivos que lhes sao pertinentes, o ... para exercicio dos direitos e deveres na ordem civil ou aptidao de agir/exercer pessoalmente a ...
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Capítulo 10 - Cláusula Penal: Contratos de Consumo e Contratos Interempresariais
... Mas o conceito global de sujeito de direitos e cidadão abstrato há muito entrou em crise. Na ... agir, sempre submetido ao texto constitucional e ao império dos direitos fundamentais ... pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil ” (art. 1º, do Código Civil), o ... entre as instituições financeiras e seus clientes, pessoas físicas e destinatários ... ões genéricas que abrangem vários significados, sendo frequentemente usadas para descrever ... sociedade, que consiste em vínculos múltiplos e idênticos entre os contratantes ... Como ...
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Algumas considerações sobre a necessária reformulação da concepção geracional dos direitos fundamentais
O presente ensaio analisa a utilização da expressão "gerações dos direitos fundamentais", tributária da concepção evolucionista ou geracional e, de outro lado, a crescente e constante proposição no sentido de sua substituição pela palavra "dimensões"; propondo a utilização de ambas com significados próprios e não excludentes, mas complementares à adequada compreensão dos direitos fundamentais
... Constitucional na FMP, Procurador de Justiça, especialista em ... estruturas dissipativas e o princípio da ordem através das dissipações, elaborados por Ilya ... forma como os direitos fundamentais produzem seus efeitos. 24 Quando referimos forma como são ... múltiplos, tanto da dimensão de defesa quanto da dimensão ...