Outros Programas e Fundos das Nações Unidas
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Defesa da Livre Concorrência
... comprometem a assegurar aos nacionais dos outros países da União recursos legais apropriados à ... en práctica del marco de las Naciones Unidas" para “proteger, respetar y remediar” ȋ͖͖͘\xC8" ... Convenção das Nações" Unidas contra a Corrupção (Tratado de Mérida \xE2\x80" ... poderá compreender a participação em programas e projetos internacionais destinados a prevenir a ... ários de transferência eletrônica de fundos e mensagens conexas informação exata e válida ...
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Processos Coletivos
... categoria ou classe; c – sua conduta em outros processos coletivos; d – a coincidência entre ... de submeter aos órgãos e comités das Nações Unidas e a instituições regionais, em ... ; f) Colaborar na elaboração de programas para o ensino e a pesquisa em direitos humanos e ... do Tempo de Serviço — FGTS ou outros fundos de natureza institucional cujos beneficiários ...
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Corrupção e Crimes Ambientais
... nossa responsabilidade uns para com os outros, com a grande comunidade da vida, e com as ... desde a realização da Conferência das Nações" Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento \xE2" ... transnacional com o objetivo de gerar fundos para suas outras atividades ilícitas. O estudo ... responsáveis pela execução de programas, controle e fiscalização de atividades capazes ...
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O controle público desde a dimensão ambiental
Os avanços na política ambiental e gestão ambiental nas organizações empresariais permitiram a articulação de estratégias de conservação e uso dos recursos naturais e do meio ambiente como paradigma. Esses avanços abrangeram o desenvolvimento normativo desde o texto constitucional até as questões civis, administrativas e tributárias para sua proteção, onde os direitos ambientais e a participação...
... que o estabelecem, suas fronteiras com outros saberes e ciência ... Palavras-chave: ... A Assembléia Geral das Nações Unidas convocou a Conferência sobre o Meio ... ários públicos responsáveis pelos Fundos Estaduais já eram auditadas. Em 1799, haviam ... Aguilera Mesa, I. (2005) Proyecto de programas para la realización de auditorías de gestión ... -
A responsabilidade dos bancos e o compliance
A adoção pelas instituições financeiras de um conjunto de regras para prevenir operações ilegais tende a conquistar maior confiança do mercado
... , exploração sexual, jogo ilícito, entre outros. A intenção do autor do crime é ocultar a ... disso, podemos citar a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção e a Convenção das ... , que permita a transferência de fundos; v – as empresas de arrendamento mercantil ( ... ção estimula as empresas a possuírem programas de compliance , podendo, em razão disso, ... -
A Proteção Social na Ásia Central - Japão e China
... como regulador da provisão por outros agentes e como planejador econômico ... Kwon ... (ODS) adotados pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 2015, os países se comprometem a ... de desenvolvimento, razão pela qual os programas de proteção social ganham uma dimensão ... de proteção social, o governo administra fundos" para garantir o sustento de pessoas de idade avan\xC3" ...
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Acórdão nº 2008/0027750-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... OS SALÁRIOS E EMOLUMENTOS RECEBIDOS DAS NAÇÕES UNIDAS. EXPRESSA PREVISÃO LEGAL. DECRETO Nº ... nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela ... Secretaria das Nações Unidas, pelos programas e fundos das Nações Unidas e pelos organismos ...
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Convenção das Nações Unidas contra a corrupção
... combater a corrupção, incluídos, entre outros, a Convenção Interamericana contra a ... poderá compreender a participação em programas e projetos internacionais destinados a prevenir a ... ários de transferência eletrônica de fundos e mensagens conexas informação exata e válida ...
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Fundo Amazônia: Um estudo de caso da iniciativa do governo brasileiro para combater o desmatamento e seu enquadramento (ou não) no conceito de fomento
... , no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC, na ... de assistência técnica, e tantos outros meios 15 ... 2.2 Fomento e ... compete a esta Casa aprovar os planos e programas nacionais, regionais e setoriais de ... ção de recursos para a constituição de fundos específicos (art. 29 40 ), para ações ...
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Outras formas de contratação
... , computadores portáteis, telefones e outros meios informatizados ... Um dos grandes ... estabelece disposições gerais sobre os Fundos Estruturais , o Livro Verde de 18.07.2007, ... de proximidade na convivência entre as nações ... Por fim, o jus belli é o direito da ... das Agências Especializadas das Nações Unidas, adotada a 21.11.1947, e promulgada no Brasil ... A esse fim, devem ser implementados programas ...
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Leis, LEI COMPLEMENTAR Nº 15.680, DE 13 DE AGOSTO DE 2021. Altera a Lei nº 14.733, de 15 de setembro
... pblico e social, das finanas pblicas e de outros interesses difusos e coletivos; b) ... televiso educativas, bem como produzir programas educativos, culturais e artsticos, ... definidos pela Organizao das Naes Unidas - ONU; d) promover e executar a poltica ... transferidos, no que couber, os conselhos, fundos e programas s Secretarias desmembradas, fundidas, ...
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Mercantilização da educação, precarização do trabalho docente e o sentido histórico da pandemia covid 19
O artigo discute novas conformações da precarização do trabalho docente como a plataformização do trabalho, engendradas pela particular mercantilização da educação brasileira alavancada por fundos de investimentos e sociedades anônimas. Conceitua a mercantilização como expressão contemporânea da crise estrutural e da correspondente financeirização. Examina o movimento da mercantilização em curso...
... ão da educação brasileira alavancada por fundos de investimentos e sociedades anônimas ... evidente no esvaziamento do sistema das Nações Unidas. A força motriz do protagonismo da classe ... Roberto Leher ... os programas foram liderados (e deformados) pelo Banco Mundial ... aspectos de publicidade com aspectos de outros gêneros de discurso. (FAIRCLOUGH, 2001, ... -
A criminalidade cibernética e os limites da territorialidade
... pela própria norma já é tipificada em outros dispositivos do Código Penal, como aqueles de ... digital, pois estabelece parâmetros, programas e normas de conduta que devem ser evitadas e que ... ão de cheques sem suficiente provisão de fundos em poder do sacado ou com o pagamento frustrado ... Direitos da Criança da Assembleia das Nações Unidas. Todavia, o Ministro Edson Fachin abriu ...
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DECRETO Nº 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019
... ão Internacional de Trabalho da Liga das Nações, Convocada em Washington, pelo Governo dos ... , usinas de gás, distribuição de agua ou outros trabalhos de construção, bem como os trabalhos ... entregue ao Secretário-Geral das Nações Unidas para fins de registro, de acordo com o art. 102 ... de Administração pelo emprego dos fundos da Organização Internacional do Trabalho ... , tendo em vista tal objetivo, todos os programas de ação e medidas de caráter econômico e ...
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A mineração no espaço exterior e o interesse público global: análise dos regulamentos nacionais e internacionais para exploração e usos sustentáveis
A exploração de recursos naturais no espaço exterior, incluindo minerais, está cada vez mais próxima de se tornar tecnologicamente possível e deixará de ser mera ficção científica. Projetos apontam para a exploração de recursos naturais da Lua e de asteroides. O potencial esgotamento de recursos naturais tem levado pesquisadores a buscar alternativas fora da Terra, entre elas a explotação de...
... (XIII), adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 13 de dezembro e 1958, refletiu essa ... Assembleia Geral da ONU, e busca, entre outros objetivos, promover a cooperação internacional ... qualquer parte da Área (leito do mar, os fundos marinhos, e o seu subsolo além dos limites da ... redefiniu os respectivos papéis dos programas espaciais no mundo, redesenhando as formas de ... -
Direito administrativo
... legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe ... § 1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos ... § 1º Nos termos da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, promulgada pelo ... dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações ...
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Condição Jurídica do Estrangeiro
... é o principal princípio informador mas outros também podem ser encontrados no art. 2: ... Art ... VI - ser corretor de navios, de fundos públicos, leiloeiro e despachante aduaneiro; ... entre compatriotas, de ideias, programas ou normas de ação de partidos políticos do ... , foi inicialmente adotado no âmbito das Nações Unidas para solucionar o problema dos ...
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O Direito Previdenciário como instrumento de inclusão social
... , doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência em ... (NAÇÕES UNIDAS DO BRASIL, 2012) ... O conceito de ... Na seguridade social, os programas de prevenção de doenças ou acidentes, assim ... a ter o direito de serem reembolsados por fundos para os quais eles mesmos - junto com seus ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... alterações, emendas e apensamentos de outros projetos acerca do mesmo tema ... Contudo, o ... na América do Sul.” ONUBR – NAÇÕES UNIDAS NO BRASIL. OMS : Brasil é o país com ... 4.1. Acesso a programas de formação profissional (art. 2º, inc. I, ... , produz, também, efeitos nefastos nos fundos públicos, vinculados ao contrato de emprego, ...
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DECRETO Nº 5445, DE 12 DE MAIO DE 2005. Promulga o Protocolo de Quioto a Convenção-quadro das Nações Unidas Sobre Mudança do Clima, Aberto a Assinaturas Na Cidade de Quioto, Japão, em 11 Dezembro de 1997, por Ocasião da Terceira Conferencia das Partes da Convenção-quadro das Nações Unidas Sobre Mudança do Clima.
... consideradas devem estar a obtenção de fundos, seguro e transferência de tecnologia ... apropriado e na medida do possível, programas nacionais e, conforme o caso, regionais ... outros, os setores de energia, transporte e indústria, ...
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DECRETO Nº 3594, DE 08 DE SETEMBRO DE 2000. Dispõe Sobre a Execução do Ajuste Complementar Ao Convenio Basico Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e a Organização Mundial da Saude e Ao Acordo Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e a Repartição Sanitaria Pan-americana para o Funcionamento do Escritorio de Area da Organização Pa...
... do Brasil e a Organização das Nações Unidas, suas Agências Especializadas, incluída ... do Ministério da Saúde voltada para Programas e Projetos relacionados aos Sistemas de Saúde do ... úde e prevenção e controle de doenças e outros agravos; ... g) estimular o aumento do uso de ... ções orçamentárias e disponibilidade de fundos de ambas as Partes ... 2. Os recursos ...
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A concreção do legítimo interesse no cenário brasileiro à luz da experiência europeia
... [ ... ] para controlar a boa utilização dos fundos públicos, o Rechnungshof e as diferentes ... , os hobbies , os números de telefone e outros dados dos seus colegas catequistas, para que ... ao endereço de pessoas que utilizavam programas de troca de arquivos, para defesa de direitos ... 147 As Diretrizes das Nações Unidas para a Proteção do Consumidor, que ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... comprometemos em investir outros R$ 14 milhões em infraestrutura. Entre ... SUSTENTÁVEIS - ODS - As Nações Unidas - ONU lançaram uma Agenda ambiciosa que ... Classificou alguns dos programas do governo aos ODS e metas ... globais. Esse ... a instituições de caridade e Fundos Sociais de Solidariedade; 79 garrafas de 2 litros ...
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A Periodicidade da Auditoria Ambiental e sua Importância na Corresponsabilidade das Instituições Financeiras
... ão de impactos ambientais antes de liberar fundos para determinados empreendimentos. Fatos como ... , pois era época da Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento, ... Segundo Blajberg (2002), houve outros acontecimentos importantes que ocorreram por ... ção entre os principais capítulos e programas da Agenda 21 e assessorar o Presidente da ...