Outros Programas e Fundos das Nações Unidas
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Relevância de documentos e fatos históricos para os direitos humanos
... e liberdades individuais, inspirando outros documentos, tais como: a Constituição ...ção Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas. Em 2009, a Magna Carta foi incluída no ... cidades e cidades, na administração de fundos, assegurando a receita dos bens e as imposições ..., desenvolver políticas e elaborar programas. A própria estrutura da OIT, na qual ...
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As comunicações invisíveis: inclusão e desenvolvimento social por meio das Telecomunicações/TIC
...), assinados pelos Estados Membros das Nações Unidas como um conjunto de metas-guia para os ...ógico, econômico ou social, entre muitos outros, será feita a análise de um “tempo de ... governamentais e políticas públicas e programas são essenciais para promover uma nova maneira de ...Você também pode investir com fundos de commodities . Consulte ...
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A contribuição dos tribunais internacionais à evolução do direito internacional contemporâneo
... Debates Correntes da Organização das Nações Unidas. X. Conclusões: Os Avanços na ... acesso, à CPJI, a sujeitos de direito outros que os Estados (e.g., os indivíduos) não ... formar Salas (como, inter alia , a dos Fundos Oceânicos, com 11 juízes). O TIDM está aberto ..., escritórios, departamentos, fundos e programas no âmbito do sistema das Nações Unidas ...
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Da improbidade e suas congêneres
...Outros agentes públicos foram incluídos pelo ...@@@@@5.3.1.6.2 Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção. Em 2005 o Congresso .... “§ 1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos ..., medindo 15,00m de frente, 10,00m nos fundos e 27,00m da frente aos fundos, registrado no 1º ...
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Independência nacional
...ípio a regular as relações do Brasil com outros Estados até ser novamente resgatada, ... de escopo universal, como as Nações Unidas. Na raiz desse fenômeno encontra-se a ... nacionais, como o espaço exterior e os fundos marinhos. Na vanguarda da evolução do direito ... globo para justificar seus respectivos programas nucleares). 541 Essa iniciativa assumiu ...
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Criminal compliance e a investigação de crimes contra a empresa
Criminal compliance e a investigação de crimes contra a empresa
..., passando a assumir notoriedade com os programas de compliance relacionados ao sistema financeiro ...ção e progresso, última resposta das nações avançadas à ameaça representada pelas ...A Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção – Convenção de Mérida, ..., gestão interna de processos, entre outros, fornecem inúmeros elementos importantíssimos ...b) de gestão de fundos, valores mobiliários ou outros ativos; . c) de ... -
O combate à corrupção no Brasil e na América Latina
..., como o escândalo Watergate, dentre outros, foram responsáveis por intensificar a criação .... No âmbito da Organização das Nações" Unidas (ONU), foi aprovada a Convenção nas Naç\xC3"... ou de terceiros, de qualquer propriedade, fundos públicos ou privados ou qualquer objeto de valor ...Além disso, o desenvolvimento de programas de compliance por empresas nacionais tem sido ...
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Origem do direito do trabalho
... família, interagindo com a natureza e com outros homens que agiam à sua semelhança. Era um ... ), preconizava-se estar a riqueza das nações associada à quantidade de metais preciosos – ... vez, da união de massas indiferençadas, unidas exclusivamente por uma dor comum, por um sentir ... alguma criatividade na arrecadação de fundos para as grandes campanhas. A criação de novas e ...), de apresentarem aos eleitores programas imediatos de reforma dentro do sistema ...
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Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
...ções internacionais que, como as Nações Unidas, foram criadas com a finalidade de ...ômico e de relações de amizade com outros países. Em sua primeira dimensão, a ...ção de organizações, entidades e programas formalmente vinculados ou não às Nações ...ção de cada Estado no financiamento dos fundos utilizados para a cooperação regional. . Em ...
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A responsabilidade dos bancos e o compliance
A adoção pelas instituições financeiras de um conjunto de regras para prevenir operações ilegais tende a conquistar maior confiança do mercado
..., exploração sexual, jogo ilícito, entre outros. A intenção do autor do crime é ocultar a ... disso, podemos citar a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção e a Convenção das ..., que permita a transferência de fundos; v – as empresas de arrendamento mercantil ( ...ção estimula as empresas a possuírem programas de compliance , podendo, em razão disso, ... -
Outras formas de contratação
... trabalho intelectual, técnico, manual e outros. . E por que isso? Porque, no Direito do ... estabelece disposições gerais sobre os Fundos Estruturais , o Livro Verde de 18.07.2007, ... de proximidade na convivência entre as nações. . Por fim, o jus belli é o direito da ... das Agências Especializadas das Nações Unidas, adotada a 21.11.1947, e promulgada no Brasil ...A esse fim, devem ser implementados programas...
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Biodiversidade
..., assim como estabelecer a relação com outros temas que lhe dizem respeito: áreas protegidas, ...2018. . 8. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A ALIMENTAÇÃO E A AGRICULTURA (FAO, ... de estratégias, planos ou programas visando à conservação e utilização ...ão, mas apenas questões econômicas sobre fundos e financiamentos, que ficam nas esferas do poder ...
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DECRETO Nº 6177, DE 01 DE AGOSTO DE 2007. Promulga a Convenção Sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, Assinada em Paris, em 20 de Outubro de 2005.
... Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para Educação, a Ciência e a Cultura, ...ção Universal dos Direitos do Homem e outros instrumentos universalmente reconhecidos, . ..., por intermédio, entre outros, de programas de educação e maior sensibilização do .... 2. O Fundo estará constituído por fundos fiduciários, em conformidade com o Regulamento ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
Ação cível originária. Constitucional e Ambiental. 2. Projeto de Despoluição do Rio Tietê. Obras de rebaixamento e alargamento da calha. 3. Disposição de material não inerte na lagoa de Carapicuíba. Área de Proteção Ambiental (APA – Lei Estadual paulista n. 5.598/1987) e Área de Proteção Permanente (APP – art. 2º do antigo Código Florestal e Resoluções Conama n. 4/1985 e 302/2002). 4....
... danos materiais e morais coletivos, entre outros. 9. Existência de acordo celebrado entre os ...assinados pelo Brasil com outras nações”. (grifo nosso). Isto é, de 1981 até 2000, o ...Programas Estaduais,. Municipais e Legislação incidente. ...Saúde (OMS), Organização das Nações Unidas (ONU) etc. São. padrões ambientais ...para corrupção e desvio de fundos emergenciais. Por exemplo,. desastres urbanos ... -
Proteção do Meio Ambiente e da Saúde e Segurança no Trabalho
... A Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, reunida em ... à descarga de substâncias tóxicas ou de outros materiais que liberam calor, em quantidades ou ... responsáveis pela execução de programas, projetos e pelo controle e fiscalização de ..., tributários e de acesso aos recursos de fundos públicos, à Reserva Particular do Patrimônio ...
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Decreto nº 9.170 de 16/10/2017. Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2371 (2017), de 5 de agosto de 2017, do Conselho de Segurança das Nações Unidas que reforça e atualiza o regime de sanções aplicáveis à República Popular Democrática da Coreia.
...ões de que a RPDC não deve realizar outros lançamentos que utilizem tecnologia de mísseis ... abandonar todas as armas nucleares e programas nucleares existentes de forma completa, ... 2094 (2013) aplicam-se à compensação de fundos nos territórios de todos os Estados Membros;. ...
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O sistema regional de proteção interamericano
...Dentro das Nações Unidas, a Organização dos Estados Americanos ...é independente do seu reconhecimento pelos outros Estados. Mesmo antes de ser reconhecido, o Estado ... amplo apoio às instituições e aos programas de integração regional. . Artigo 44 Os ... artigo 5º trata do embargo e confisco de fundos" ou outros bens. O artigo 6º cuida dos delitos pr\xC3"...
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Corrupção
... E o mesmo se dá em outros países. Nos Estados Unidos, o prefeito de ... Redução do Estado por meio de programas de privatização, por exemplo, pode resultar em ... como no estudo do desenvolvimento das nações, o fenômeno da corrupção nos países também ... instalações nucleares, as Nações Unidas impuseram um embargo comercial ao Iraque. Após, ... foram: “O quanto é comum o desvio de fundos públicos para empresas ou grupos?”; “Como ...
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Decreto nº 9.071 de 02/06/2017. Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2339 (2017), de 27 de janeiro de 2017, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que renova o regime de sanções aplicável à República Centro-Africana.
...à constante presença de grupos armados e outros elementos perturbadores armados, bem como à ... da incorporação desses elementos nos programas de reforma do setor de segurança e de ... continuem a bloquear sem demora todos os fundos, outros ativos financeiros e recursos econômicos ...
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Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... todos os seres humanos e entre todas as nações, o progresso económico e social, o desarmamento ... a missão de paz confiada às Nações Unidas como forma de preservação e manutenção da paz ... Convenções da OIT e outros Instrumentos de Direito Internacional Público e ...Tais programas dever-se-ão basear numa adequada investigação, ... IV – doações voluntárias de fundos nacionais ou internacionais; . V – doações ...
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Legislação Complementar
...ça adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de novembro de 1989; . RECORDANDO a ... de trabalho infantil são objetos de outros instrumentos internacionais, em particular a ... membro deverá elaborar e implementar programas de ação para eliminar, como medida ... XII — aplicação em quotas de Fundos Mútuos de Privatização, regidos pela Lei n. ...
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DECRETO Nº 5368, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2005. Dispõe Sobre a Execução No Territorio Nacional da Resolução 1.572, de 15 de Novembro de 2004, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que Estabelece Embargos de Armas, Com Vigencia Imediata, e Possiveis Sanções Dirigidas a Pessoas e Entidades, Com Vigencia a Partir de 15 de Dezembro de 2004.
... ou trânsito em seu território e congelar fundos, ativos financeiros e recursos econômicos de ... do Marfim parem de transmitir todos os programas de rádio e televisão que incitem o ódio, a ... meses, congelar imediatamente os fundos e outros ativos financeiros e recursos econômicos que ...
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DECRETO Nº 5489, DE 13 DE JULHO DE 2005. Dispõe Sobre a Execução No Territorio Nacional da Resolução 1.596, de 18 de Abril de 2005, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, Que, Entre Outras Providencias, Estende o Embargo de Armas a Todo o Territorio da Republica Democratica do Congo e Impõe Sanções Aqueles que Violarem a Medida.
...ção, com vistas a participar dos programas de desarmamento, e encorajando aqueles que ainda ...ário-Geral, pela União Africana e por outros atores interessados em restaurar a paz e a ... todos os Estados congelem imediatamente os fundos, outros ativos financeiros e recursos ...
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Principais pilares do pro grama de compliance no setor automotivo
... a abordar também o relacionamento com outros agentes, dentre eles, a rede de concessionários, ... os valores cabíveis à União, ou para os Fundos estaduais ou municipais de proteção ao ...ção e são importante instrumento em Programas de Compliance, inclusive como canal de denúncia ...ção Universal dos Direitos Humanos da Nações Unidas 38 . . Ainda, o relacionamento entre as ...
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Organização do estado brasileiro
...1 Trataremos, dentre outros temas, do conceito de Estado e de seus elementos ...unidas por laços históricos, culturais e ... Resolução 1.721, da Organização das Nações Unidas, dispôs que o espaço sideral não pode ..., de diversões públicas e de programas de rádio e televisão; conceder anistia; ... a aderirem à greve e à arrecadação de fundos e a livre divulgação do movimento. Ainda ...