Outros Programas e Fundos das Nações Unidas
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PORTARIA Nº 430, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
... com os demais órgãos competentes; V - programas de cooperação internacional; VI - apoio a ... internacionais relacionados, entre outros temas, a: a) direitos humanos, temas sociais e ... íticos e institucionais da Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da ... do BIRD, BID, NDB, CAF e outros bancos e fundos de fomento ao desenvolvimento, multilaterais, ...
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Jurisdição e tutela contratual na contemporaneidade
... previstos neste código não excluem outros decorrentes de tratados ou convenções ... que as leis deixam de ser vistas como programas" condicionais, assumindo a forma de programas inal\xC3" ... da sua personalidade (ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, 1948, online) ... Ademais, o Pacto ... do Poder Judiciário, que vê nos fundos inanceiros criados pelas leis que instituem ...
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Capítulo V
... c) crimes de poluição e outros crimes ambientais; ... d) crimes contra o ... ser dada à prevenção através de programas voltados para a mudança da cultura, ou seja, ... delas, no limite de suas competências, e, unidas, colaborando nas providências de âmbito ... nº 20.923, de 8 de janeiro de 1932, fundos estaduais ou municipais de meio ambiente, ou ... A subsecretária-geral das Nações Unidas e diretora -executiva do programa Habitat ...
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Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e a tributação
O presente artigo tem como tema a tributação e a Agenda 2030. Buscar-se-á verificar de que forma a tributação poderá contribuir para a concretização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Para tanto, adotar-se-á o método hermenêutico fenomenológico. Assim, primeiramente, analisar-se-á no que consiste tais objetivos e qual a sua importância; em seguida, a capacidade de atuação da tributação
... Brasil com os demais países membros das Nações Unidas, de modo que deve o governo empregar todos ... ção de recursos, podendo perseguir fins outros que este, desde que constitucionalmente ... um meio, pelo qual o Estado irá angariar fundos para a concretização de seus objetivos. Assim, ... ão uma valor final menor, através de programas como Rota 2030, que concedeu uma série de ... -
O Sistema da Seguridade Social na África
... População das Nações Unidas (FNUAP). A distribuição da população ... Outros pontos de alta densidade demográfica são o ... para os indivíduos que contribuem para os fundos privados de pensão(8) ... 2.6. Os sistemas de ... Os principais programas não contributivos, excluídos os subsídios ...
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História do Brasil
... Tampouco trazia em sua expedição outros donatários, mas apenas aqueles que seriam, ... égias, como o da Abertura dos Portos às Nações Amigas (leia-se, a Inglaterra). Ocorre que, ... , os investidores dispunham-se a captar fundos do banco, que logo eram reinvestidos na economia ... , que envolveu o Brasil e as Províncias Unidas do Rio da Prata, deu lugar ao surgimento da ... as elites sociais, guiavam-se por programas próprios e diferenciados de governo. Com ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... e garantias fundamentais, tratando, dentre outros temas, de seu conceito e de suas principais ... pelo cliente em conta corrente e fundos de investimento, dívidas relativas a contratos ... análogo ao da fotografia; e os programas de computador ... O aspecto moral do direito ... da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). Citemos, ainda, o Projet de Code ...
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DEC 6949 de 25/08/2009 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA E SEU PROTOCOLO FACULTATIVO, ASSINADOS EM NOVA YORK, EM 30 DE MARÇO DE 2007.
... atos junto ao Secretário-Geral das Nações Unidas em 1o de agosto de 2008; ... Considerando ... a Mulher, a Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou ... e a avaliação de políticas, planos, programas e ações em níveis nacional, regional e ... 5.O Comitê transmitirá às agências, fundos e programas especializados das Nações Unidas e ...
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Características do regime jurídico brasileiro de exploração dos recursos minerais marinhos: comparação da integração da variável ambiental nos setores de petróleo e de minério
... Entre os planos e programas da Secretaria estão: o Plano Setorial Para os ... As demais ações são coordenadas por outros Ministérios, como o Ministério da Ciência, ... A Convenção das Nações" Unidas sobre o uso não navegável dos cursos de \xC3" ... advir das atividades de mineração nos fundos marinhos 44 ... Entre os aspectos ...
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Medida Provisória nº 2.216-37 de 31/08/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... social do Governo e de implantação de programas informativos, cabendo-lhe a coordenação, ... ão, bem como coordenar a participação de outros órgãos de segurança nessas ações." (NR) ... dos programas de financiamento dos fundos constitucionais e das programações ... migratórias, conforme Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos do Mar, excetuando-se os ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.216-37, de 31 de agosto de 2001. Altera dispositivos da Lei no 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
... social do Governo e de implantação de programas informativos, cabendo-lhe a coordenação, ... ão, bem como coordenar a participação de outros órgãos de segurança nessas ações." (NR) ... dos programas de financiamento dos fundos constitucionais e das programações ... migratórias, conforme Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos do Mar, excetuando-se os ...
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Capítulo 4 - A jurisdição em domínios específi cos da estruturação da sociedade internacional
... ções comerciais, em sede internacional, outros direitos tiveram o seu surgimento e ... , e o desenvolvimento interno das nações das quais eram originários, no decorrer do ... ão Econômica para a Europa das Nações Unidas (ECE/UN), ou ainda no Instituto Internacional ... , Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos, a Empresa da Autoridade, Empresas ... São os programas de expansão, que muitas vezes geram ...
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A Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a pandemia de COVID19: análise de relatórios temáticos à luz da Resolução 1/2020
... , aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948 (ONU, 1948). A ... a lei, propriedade, liberdade, dentre outros (ONU, 1948). São direitos negativos e justificam ... prioritariamente pessoas idosas nos programas de resposta à pandemia, garantindo que deem seu ... no âmbito das políticas, acesso a fundos econômicos, planos e estratégias adotadas para ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... Deve o empregador procurar outros meios, não invasivos ou humilhantes, de revista, ... ância da produtividade por meio de programas ... de computador para quem executa as suas ... é a agência mais antiga do Sistema das Nações Unidas. Foi constituída com o objetivo de ... de convencimento, a arrecadação de fundos para a greve e a divulgação do movimento de ...
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Recomendações Selecionadas da OIT
... programas, o ambos métodos a la vez, que por su índole ... Convenções da OIT e outros Instrumentos de Direito Internacional Público e ... menos parte pudesse ser indivisível, e de fundos de solidariedade; (c) adotar medidas para a ... ção Internacional do Trabalho e das Nações Unidas. 14. Deveriam ser tomadas medidas no ...
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Os não nacionais imigrantes e o sistema público de saúde do Brasil: a universalidade do direito à saúde e a pandemia de covid-19
O objetivo deste artigo foi investigar o direito humano e fundamental à saúde pública dos não nacionais imigrantes, especificamente durante a pandemia de covid-19. Para cumprir essa proposta, buscou-se compreender o contexto em que os não nacionais imigrantes estão inseridos em nosso país, bem como analisar o atendimento dessa população no âmbito do Sistema Único de Saúde, em especial o...
... Copyright: Esta licença permite que outros remixem, adaptem e criem a partir do seu ... br/programas-e-acoes/forum-da-saude-3/e natjus/. [s/d] ... estabelecida pela Organização das Nações Unidas, é que ocorra concomitantemente a ações ... tempo em que a UE é a maior doadora de fundos para ações humanitária, alguns de seus países ... -
Espaços internacionais
... Já em 1963, pela Assembleia Geral das Nações Unidas, foi feita uma Declaração de princípios ... -atmosférico, bem como sobre o mar e os fundos marinhos ... Invocamos, mais especificamente os ... sobre os navios públicos ou privados de outros Estados, exceção feita à pirataria, cujo ... e coordenação de programas de lançamento de satélites científicos, nas ...
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Defesa da Livre Concorrência
... comprometem a assegurar aos nacionais dos outros países da União recursos legais apropriados à ... en práctica del marco de las Naciones Unidas" para “proteger, respetar y remediar” ȋ͖͖͘\xC8" ... Convenção das Nações" Unidas contra a Corrupção (Tratado de Mérida \xE2\x80" ... poderá compreender a participação em programas e projetos internacionais destinados a prevenir a ... ários de transferência eletrônica de fundos e mensagens conexas informação exata e válida ...
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Processos Coletivos
... categoria ou classe; c – sua conduta em outros processos coletivos; d – a coincidência entre ... de submeter aos órgãos e comités das Nações Unidas e a instituições regionais, em ... ; f) Colaborar na elaboração de programas para o ensino e a pesquisa em direitos humanos e ... do Tempo de Serviço — FGTS ou outros fundos de natureza institucional cujos beneficiários ...
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Direito à moradia: entre a efetivação autônoma e a sujeição ao direito de propriedade
Nesse trabalho, temos dois objetivos principais: identificar o conteúdo normativo essencial do direito à moradia, desvinculando-o do direito de propriedade; e contextualizar a positivação desse direito humano fundamental em meio ao processo brasileiro de urbanização. A moradia sempre foi implementada por políticas que a confundiam com o elemento posse da propriedade imobiliária. Tanto o mercado...
... ção Universal dos Direitos Humanos (Nações Unidas, 1948) que, prezando pela afirmação do ... , proporcionando assistência material e programas" de apoio, particularmente em relação à nutriç\xC3" ... Outros autores, como Abreu (2011), também se utilizam ... , por meio de investimentos de seus fundos de reserva. Ademais, diante da realidade premente ... -
O controle público desde a dimensão ambiental
Os avanços na política ambiental e gestão ambiental nas organizações empresariais permitiram a articulação de estratégias de conservação e uso dos recursos naturais e do meio ambiente como paradigma. Esses avanços abrangeram o desenvolvimento normativo desde o texto constitucional até as questões civis, administrativas e tributárias para sua proteção, onde os direitos ambientais e a participação...
... que o estabelecem, suas fronteiras com outros saberes e ciência ... Palavras-chave: ... A Assembléia Geral das Nações Unidas convocou a Conferência sobre o Meio ... ários públicos responsáveis pelos Fundos Estaduais já eram auditadas. Em 1799, haviam ... Aguilera Mesa, I. (2005) Proyecto de programas para la realización de auditorías de gestión ... -
A responsabilidade dos bancos e o compliance
A adoção pelas instituições financeiras de um conjunto de regras para prevenir operações ilegais tende a conquistar maior confiança do mercado
... , exploração sexual, jogo ilícito, entre outros. A intenção do autor do crime é ocultar a ... disso, podemos citar a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção e a Convenção das ... , que permita a transferência de fundos; v – as empresas de arrendamento mercantil ( ... ção estimula as empresas a possuírem programas de compliance , podendo, em razão disso, ... -
A Proteção Social na Ásia Central - Japão e China
... como regulador da provisão por outros agentes e como planejador econômico ... Kwon ... (ODS) adotados pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 2015, os países se comprometem a ... de desenvolvimento, razão pela qual os programas de proteção social ganham uma dimensão ... de proteção social, o governo administra fundos" para garantir o sustento de pessoas de idade avan\xC3" ...
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Acórdão nº 2008/0027750-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... OS SALÁRIOS E EMOLUMENTOS RECEBIDOS DAS NAÇÕES UNIDAS. EXPRESSA PREVISÃO LEGAL. DECRETO Nº ... nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela ... Secretaria das Nações Unidas, pelos programas e fundos das Nações Unidas e pelos organismos ...
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Convenção das Nações Unidas contra a corrupção
... combater a corrupção, incluídos, entre outros, a Convenção Interamericana contra a ... poderá compreender a participação em programas e projetos internacionais destinados a prevenir a ... ários de transferência eletrônica de fundos e mensagens conexas informação exata e válida ...