pacto de estabilidade e crescimento
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Introdução ao Estudo do Direito Penal
... penal consubstancia a garantia e a estabilidade do ordenamento jurídico, sem o qual não haveria ... Com o assustador crescimento da violência que assola o Brasil, frequentemente ... ção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... alcance ao pacto, informam que foi entabulado entre as partes ... estabilidade e segurança jurídica, tem seus contornos ... crescimento das demandas difusas e coletivas no âmbito ...
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Constituição financeira e o federalismo cooperativo brasileiro
... é saber se temos efetivamente um “pacto federativo” entre suas unidades federativas, a ... ão com o objetivo de mútua defesa ou crescimento comum; e 2) hold together , para países onde a ... de 1988, caminha-se para uma melhor estabilidade nas relações entre suas unidades, com vistas a ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... Domicílios – PNAD mostram um crescimento da proporção da população que se ... ão e compromete-se a estabilidade das relações sociais. Hoje, porém, é ... Centra-o em imaginário pacto fundante. Sob roupagem retórica supostamente ...
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Proteção à maternidade no direito trabalho brasileiro
... ém disso, é garantido à gestante a estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até ... de 2004, o ministério da Saúde lançou o Pacto Nacional pela Redução da mortalidade materna e ... causar a sua morte e ajuda o seu crescimento e desenvolvimento. Além de a amamentação ...
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Direito coletivo do trabalho no setor público
... do Homem foram regulamentados pelo Pacto dos Direitos Econômicos Sociais e Culturais 5 e ... jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria de civis (CF, art. 61, § 1º, ... assistenciais, melhorias e o crescimento sindical, além da participação da entidade nas ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... : a jornada semanal de 40 horas, a estabilidade no emprego, depois de um contrato de experiência ... afetaram o mercado de trabalho, com o crescimento da informalidade em lugar dos empregos formais, ... quando, entre outros, dispuserem sobre pacto quanto à jornada de trabalho, observados os ...
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O Impacto da Política Fiscal nos Spreads dos Países Emergentes
O risco pais ou spread soberano afeta diretamente a capacidade de investimento das empresas e dos governos, sendo um importante elemento na composicao dos juros domesticos e no crescimento economico. Este estudo analisa o impacto da politica fiscal na determinacao do spread soberano de 23 paises emergentes entre 1995-2008. Os resultados indicam que menores spreads estao associados a uma politica...
... ção dos juros domésticos e no crescimento econômico. Este estudo analisa o impacto da ... pelo Maastricht Treaty sob a forma do Pacto de Crescimento e Estabilidade (Stability and ... -
Decisão monocrática Nº 3485 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2021
... aplicada a si, considerando o crescimento da receita experimentado no período e o ... ção de todas as partes integrantes do pacto federal de atuar de acordo com o espírito do ... socialmente relevantes, como a estabilidade" institucional e a segurança jurídica das relaç\xC3" ...
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A Defensoria Pública, a Educação em Direito e a Sustentabilidade: Um Olhar Para a Cidadania Emancipatória Sustentável
O presente trabalho científico tem como objetivo propor a atuação estratégica da Defensoria Pública no contexto gerado por uma sociedade de risco ecológico, buscando a formação de uma cidadania emancipatória sustentável. Não se pode abstrair as consequências provocadas na relação entre o ser humano e a natureza, em virtude do crescimento agressivo e deletério e em virtude do (hiper)consumo...
... humano e a natureza, em virtude do crescimento agressivo e deletério e em virtude do ... 6º, 7º, 11.1, 21.2 e 28. O Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos ... É preciso alcançar uma estabilidade social solidária e justa, de modo que os seres ... -
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... o seu momento de maior estabilidade institucional. Viu-se não apenas a ... que se tenha uma magnitude desse crescimento, basta compará-lo com outros ... E o pacto que muitas vezes se faz, por conta do ...
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Uma crítica histórico-democrática ao sistema brasileiro de precedentes judiciais em favor da criatividade forense
Este trabalho aborda a implementação da teoria dos precedentes judiciais no ordenamento jurídico brasileiro, voltando-se, referencialmente, à autonomia decisória do magistrado, em razão da inserção de novos mecanismos de uniformização jurisprudencial atrelada ao silogismo exegético no método decisório. Com base na abordagem metodológica qualitativa e valendo-se de instrumentos de cunho...
... ência, prezando por valores de estabilidade e de efetividade. O legislador determina, então, ... ês, a Constituição era subjugada a mero pacto político, sem haver qualquer operabilidade ... , sem tutelar outras razões para o crescimento da litigiosidade e da morosidade na jurisdição ... -
Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
... dos valores da comunidade e se renova o pacto social e místico. Quando se estabelece um ... , havia paz e se possibilitava o crescimento econômico, ampliando-se o grupo, a permitir a ... Isto favoreceu, grandemente, “a estabilidade e, depois, a extensão da justiça e do poder ...
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Decisão monocrática Nº 3485 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-09-2022
... ção que houvesse uma limitação do crescimento anual das despesas primárias correntes à ... e outras com potencialidade de abalar o pacto federativo ... Há de ser destacado, ... socialmente relevantes, como a estabilidade" institucional e a segurança jurídica das relaç\xC3" ...
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Tira dúvidas
... Nesse caso, como o pacto contratual foi quebrado, cabem, perfeitamente, os ... GARANTIA DE EMPREGO - ESTABILIDADE ... - Por quanto tempo é garantida a ... ão do dano moral, considerando o alto crescimento do número de ações ... RAIMUNDO CANUTO ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... moderna, decorrentes do inusitado crescimento do macrossistema econômico no modo de produção ... albergados na CLT não fazem jus à estabilidade prevista no art. 41 da Constituição Federal de ... Contrato preliminar ou pacto in contrahendo é aquele, segundo a teoria mais ...
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Elementos da crise do estado democrático de direito: um panorama conceitual
... dos conflitos se caracterizava por um novo pacto social: pessoas que, nas guerras, deram tanto ... A estabilidade e a segurança social foram substituídas pela ... Não se sabe se o crescimento econômico decorre da estabilidade democrática ...
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Para além do judiciário: o controle judicial da 'fake news' na era da informação
... , houve uma taxa significativa de crescimento de colapsos demo-cráticos. Segundo, a qualidade ou a estabilidade da democracia tem declinado em vários países de ... 197 do Pacto Internacional de Direito Civis e Políticos e, ...
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TREMOR GLOBAL: Vice-chanceler e ministro de Finanças alemão defende um novo pacto de estabilidade da Europa
... - Precisamos dessa nova cultura da estabilidade no contexto da UE - disse ... A UE est revendo o chamado Pacto de Estabilidade e Crescimento, que tinha o objetivo de garantir que todos os Estados-membros mantivessem sua dvida abaixo de 60% do Produto Interno Bruto (PIB) e o dficit abaixo ...
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TREMOR GLOBAL: Vice-chanceler e ministro de Finanças alemão defende um novo pacto de estabilidade da Europa
... - Precisamos dessa nova cultura da estabilidade no contexto da UE - disse ... A UE est revendo o chamado Pacto de Estabilidade e Crescimento, que tinha o objetivo de garantir que todos os Estados-membros mantivessem sua dvida abaixo de 60% do Produto Interno Bruto (PIB) e o dficit abaixo ...
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Dos dissídios coletivos - (arts. 856 a 875)
... 7º, I e III, da CF "uma vez que a estabilidade no emprego, para os trabalhadores urbanos e ... ões e empregados para a celebração de um pacto coletivo. Quando o sindicato de empregados ou de ... determinava reajustes muito depois do crescimento ... dos preços, o Legislativo - na Lei n ...
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O impacto da politica fiscal nos spreads dos paises emergentes.
... ção dos juros domésticos e no crescimento econômico do país. No contexto de mercado de ... pelo Maastricht Treaty sob a forma do Pacto de Crescimento e Estabilidade (Stability and ...
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Língua portuguesa
... ção doméstica como também à estabilidade do matrimônio ... Carla Bassanezi. Mulheres ... incluía grupos 24 operários como o Pacto Sindical de Unidade de Ação (PUA) e o Comando ... 35 A despeito do crescimento da opinião extremista, em princípios de 1963 a ...
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Na contemporaneidade: economics
... do mundo, que são permanência, estabilidade e durabilidade, foram sacrificados em nome da ... 348 O pacto conta com dois princípios basilares: o ... do capital ultrapassará o índice de crescimento da produção e da renda, como ocorreu no século ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... álicos nascem com retardo de crescimento intra-uterino. De modo que os órgãos deles ... ídica: um saber que busca uma estabilidade conceitual para direcionar a ... mund o" alguns Estados assinaram o Pacto Internacional dos Direitos Civis e ...