pacto de estabilidade e crescimento
-
Histórico das práticas de concessão de crédito por meio de cartões no Brasil
... 32 da LC e porque o banco desconhece o pacto entre o emitente e o beneficiário no que toca à ... rápida queda da inflação e forte crescimento da economia, o que propiciou o aumento do poder ... Com a estabilidade econômica e o fim das ... 22. Fonte: ...
-
Legislação Complementar
... a solução no longo prazo está no crescimento econômico sustentado conducente ao progresso ... de 1988, já tinham o direito à estabilidade no emprego nos termos do Capítulo V do Título ... ão Universal dos Direitos Humanos (1948), o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos ...
-
Segurança energética: o problema no contexto dos direitos humanos
... riqueza, uma vez que possibilita o crescimento dos níveis de produtividade do trabalho dos ... , entraria em uma fase de paz e de estabilidade. Não foi o que se deu. Hoje, o mundo está mais ... Não se pode deixar de mencionar o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais ...
-
Direito Constitucional
... constituinte formal confere ‘ ... estabilidade e garantia de permanência e de supremacia ... O art. 1º da CF, após definir o Pacto Federativo, traz os fundamentos da República ... [ ... ] de forma concomitante com o crescimento da importância da Constituição, a ...
-
Família: entidade merecedora de especial proteção do estado
... ção impacta na sociedade (exemplo: o crescimento de famílias com apenas um filho leva a uma ... ao reconhecimento da liberdade, da estabilidade e da coesão social (SARACENO; NALDINI, 2013, p ... Este pacto pode ser estabelecido por duas pessoas físicas ...
-
Acórdão Nº 5551 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
... grave violação ao pacto federativo” ... Assevera que no art. 18 da ... consequentemente, para assegurar estabilidade à dinâmica da vida ... econômica do país. 3 ... , implementar medidas que estimulem o crescimento da ... economia e a geração de empregos. Neste ...
-
Trabalhos uberizados e precários - da periferia dos direitos à essencialidade de suas atividades em tempos de pandemia
O futuro do trabalho uberizado no mundo e, especificamente, no Brasil, passa necessariamente pelas reflexões acerca dos impactos da pandemia da COVID-19 na sociedade global. Isso se reflete sobre duas frentes claras: o surgimento de uma nova roupagem do capitalismo tecnológico e uma observação sobre a situação do próprio mercado de trabalho, sobretudo em relação aos momentos de grave retração...
... , como a única maneira de manter o crescimento econômico e a vitalidade diante de um setor de ... ), fazendo parte de suas obrigações no pacto laboral ... Em realidade, os chamados ... ao reduzir os níveis de estabilidade profissional, aumentar a carga de trabalho ... -
Direito à cidade e direito à felicidade: considerações empíricas / Right to city and right to happiness: empirical considerations
O artigo aborda as relações entre o Direito à Cidade e o Direito à Felicidade, partindo de construções teóricas para desenvolver a análise empírica pelos métodos analítico quantitativo, qualitativo e dedutivo, por meio de indicadores (Índice de Desenvolvimento Humano – IDH; e Índice de Desenvolvimento Humano Municipal – IDHM) cotejados com o levantamento bibliográfico, os quais mensuram a efetivaç
... ser relação cambiante, nem sempre crescimento econômico importará, necessariamente, em ... ômicos, sociais e culturais previstos no Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e ... ”) de pontos de referência e estabilidade outrora existentes (“sólidos”) que ... -
A estrutura política do estado
... , acabou prevalecendo, uma vez que o crescimento demográfico mundial inviabilizou que milhões de ... alegam que esse modelo garante maior estabilidade no país, evitando o chamado “caos eleitoral” ... GUERRA FISCAL E PACTO FEDERATIVO ... O sistema tributário ...
-
Federalismo fiscal e efetividade da dignidade da pessoa humana: análise da posição do município na estrutura do financiamento público brasileiro e a escassez de recursos para as ações de saúde / Fiscal federalism and effectiveness of human dignity...
O presente estudo objetiva verificar a sustentabilidade do modelo de financiamento público brasileiro, na perspectiva municipal, à vista do descompasso entre o amplo universo de atribuições administrativas, e a escassez de recursos financeiros, e suas repercussões sobre políticas sociais relacionadas à promoção da Dignidade da Pessoa Humana. Com base em dados empíricos de arrecadação e despesas,...
... pacto federativo brasileiro assumiu, por opção do ... , tiveram efeito reduzido devido ao crescimento das atividades federais, ao aumento do número de ... , e os Municípios mantiveram certa estabilidade, à exceção de 2013, quando se nota ligeiro ... -
Direito Penal
... as pessoas deficientes mentais ou em crescimento, bem como embriagadas, podem ter perfeita noção ... anos de idade, respectivamente, fizeram um pacto de suicídio a dois em 20/2/2022: fecharam as ... quadrilha, é necessário que ocorra estabilidade ...
-
A crise capitalista, o avano da direita no continente latino-americano, e os desafios para a resistência
Este artigo é fruto da apresentaão de uma mesa coordenada, na JOINPP 2019, cuja temática era “Civilizaão ou Barbárie”. Representa o conjunto das apresentaões e, portanto, um resumo das discussões travadas naquele momento, e justifica um artigo com cinco autores. O avano da direita com novas formas de organizaão, que culmina com a eleião de Jair Bolsonaro, como é o caso do Brasil e os desafios...
... latino-americano, nos deparamos com o crescimento da extrema-direita que coloca em risco direitos ... com vistas a garantir a estabilidade política nas periferias (FERNANDES, 1971, p ... configuração, numa tentativa de ampliar o pacto com as elites, convocando, também, os setores ... -
Tempo da Constituição e Ponte para o Futuro: uma análise a partir da teoria crítica da aceleração social
O problema que orienta essa investigação pode ser formulado da seguinte maneira: em que medida a crise constitucional, evidenciada nas reformas recentes contra o núcleo inclusivo da Constituição brasileira que compõem o programa “Uma Ponte para o Futuro”, seria também uma crise temporal? A partir de um estudo teórico-conceitual embasado em pesquisa bibliográfica e análise documental, a hipótese...
... apenas através da aceleração, crescimento e inovação, o que significa que o mundo como um ... espaços temporais de relativa estabilidade, pode-se aproveitar as experiências passadas ... 2 do Pacto Internacional sobre direitos econômicos, sociais ... -
Governança jurídica nas empresas familiares
... gerações costuma ocorrer de tudo: crescimento (com ou sem compra de concorrentes), decadência ... A estabilidade gerada pelas medidas de governança atraem ... aumentar o rol de matérias típicas desse pacto, garantir maior eficiência na sua ...
-
Os dois principais sistemas jurídicos ocidentais e os precedentes judiciais
... , formando-se, desta forma, o chamado pacto social (= contrato social). Por este pacto, o ... Estabilidade e adaptabilidade como objetivos do direito: civil ... Reais e, por conseguinte, para o crescimento da common law ... 57 53 “O direito inglês ...
-
Empresa panóptica: poder diretivo do empregador e direitos fundamentais à privacidade e intimidade do empregado diante das novas formas de tecnologia
O presente artigo busca discutir caminhos para a solução de conflitos que envolvam o poder diretivo do empregador e o direito à privacidade e intimidade do empregado na atual conjuntura de quarta revolução industrial, mais precisamente com a possibilidade de instalação de panópticos digitais. A partir de revisão bibliográfica e da análise de polêmico caso concreto verificado na China, o artigo...
... ção Americana de Direitos Humanos – Pacto de San José da Costa Rica de 1969 –, aprovada ... cenário de competitividade e não estabilidade no emprego, exsurge tendência natural do ... O lucro e o crescimento da empresa são importantes, porém não se pode ... -
Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... de crescer em extensão e forçavam o crescimento em altura; e, assim, quem não podia adquirir uma ... pacto de submissão à de pacto social entre ... horizontal, dando-lhe uma maior estabilidade para a consecução de seus fins, possibilitando ...
-
Direito ao Desenvolvimento e Terceirização: Interrelações entre os Sistemas Econômico, Jurídico, Político e Moral
... em última análise, representam, dentro do pacto constitucional, a preservação do pr incípio ... ômicas imediatista e utilitaristas do crescimento a qualquer preço, da simples regência do ... flexibilidade econômica quanto estabilidade empregatícia e social. Sobre o tema, ver: ...
-
Neoliberalismo, social-liberalismo e a antessala para os processos de fascistização no Brasil
O artigo pretende analisar como os impactos das políticas neoliberais e o consequente aprofundamento da crise nos países latino-americanos potencializaram a consciência da frágil condição da “democracia vulgar” na região e das debilidades do incompleto e precário processo de democratização dos seus regimes políticos. A partir da pesquisa bibliográfica e análise documental fundada no método do...
... pela queda abrupta do ritmo de crescimento econômico e das taxas de lucro (MANDEL, 1990; ... foram substituídos pelos de estabilidade monetária. Formata-se, assim, a mola mestra no ... de desenvolvimento industrial, apoiado no Pacto Andino e voltou a importar maciçamente produtos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000834-63.2016.5.06.0191), 19-07-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. GESTANTE. CONTRATO DE APRENDIZAGEM. ESTABILIDADE PROVISÓRIA ASSEGURADA. O contrato de trabalho de aprendizagem é espécie do gênero contrato de trabalho por prazo determinado. Assim, comprovada a gestação da Trabalhadora no curso do contrato de trabalho temporário, devem ser assegurados os direitos à estabilidade provisória, de acordo com o ADCT, art. 10, inciso II,...
... GESTANTE. CONTRATO DE APRENDIZAGEM. ESTABILIDADE PROVISÓRIA ASSEGURADA. O contrato de trabalho ... maior se encontra no conhecimento, o crescimento do MENOR APRENDIZ, isto em determinada área ... porquanto tal contrato é uma modalidade de pacto por prazo determinado. No caso, a gravidez ... -
Acórdão Nº 1265503 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2023
... 19. A garantia de estabilidade da relação jurídicoadministrativa contratada ... expectativas que levaram à assunção do pacto ... 20. A quebra da equação por ato omissivo ... crescimento e ... da distribuição de renda e o irrefreável ...
-
Língua portuguesa
... 13 instituição que garante a estabilidade do lugar em que são educadas as crianças” ... e assim ampliar o potencial de crescimento e bem-estar. São pessoas aptas a mobilizar a ... Em 1941, quando a Alemanha rompeu o pacto com a URSS e a invadiu com fulminantes 10 ...
-
O sistema da dívida pública, a contrarreforma da previdência e o risco para a seguridade social
Desde o governo de FHC (1994-2002) até os governos de Lula-Dilma (2003-2015), a Previdência com maior ou menor grau é apresentada para a sociedade como deficitária e o Estado como incapaz de mantê-la. Inúmeros estudos demonstraram que este não passa de um discurso ideológico, cujo objetivo central trata de uma aberta privatizaão da previdência social. O governo Bolsonaro, com bases em falsas...
... na lanterna mundial em termos de crescimento do PIB (CAVALLINI, 2018) ... 2.1 O sistema ... recrudescimento e uma trajetória de estabilidade abaixo desse teto. Nessa perspectiva, ajustes ... , ao mesmo tempo em que acaba com o pacto intergeracional no financiamento da Previdência ... -
O Meio Ambiente, o Setor Elétrico e Algumas Iniciativas para uma Economia Sustentável no Brasil
... trazer reϐlexos na segurança e estabilidade do setorǤ ... 1 INTRODUÇÃO ... Para o ... utilizam a energia para viabilizar o crescimento e o desenvolvimento econômicoǡ devendo ... preçoǣ ele é ϐixado a partir de um pacto entre os usuários de água e o comitê de ...
-
A sociologia do poder como ferramenta para a análise da organização da atividade econômica
... econômica exige segurança e estabilidade das relações jurídicas, de maneira a atender ... agentes no sentido da inovação e do crescimento ... 156 KOCKA, Op. cit., pp. 21-22 ... da segurança inculcada pela inserção do pacto em canais jurídicos, cujo percurso se encontra ...