pacto de estabilidade e crescimento
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A eficácia do direito contratual francês diante dos gigantes da Internet
Propósito - O artigo examina o direito francês dos contratos para aferir a sua aplicabilidade à regulação das empresas gigantes da Internet. Ele evidencia que as reformas atuais do direito contratual francês não tem sido efetiva para produzir resultados imediatos em termos de proteção dos consumidores. Metodologia/abordagem/design - O artigo avalia as relações contratuais firmadas entre as...
... oferecer um único ponto de estabilidade; nem as técnicas utilizadas, nem as modalidades ... ão, isto é, o que é chamado hoje de crescimento 10 ... Portanto, é preciso que o direito seja ... com terceiros, o caráter oneroso do pacto se baseia ... -
SEDE DO BCE, em Frankfurt: para francês, uma saída é o banco intervir sem esperar uma decisão unânime do Conselho Europeu
... A terceira o Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (Feef) emprestar aos pases em ... desaparecer qualquer perspectiva de crescimento. Sem crescimento, no se reembolsa a dvida ... O ... O pacto de estabilidade se tornou um obstculo para ...
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Judicialização do procedimento
... judicial, a certeza e a estabilidade do processo, com afronta ao devido processo ... art. 5º, LXVII, in fine ), o Pacto de São José da Costa Rica, inter-nalizado pelo ... A autora destaca que ironicamente o crescimento do interesse dos juízes federais ...
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Ideia Geral de Direito Constitucional
... ciência, o que se deu apenas com o crescimento populacional e organização do Estado. A partir ... em períodos de calmaria ou estabilidade política. Em períodos de turbulência ou de ... órgãos e normas supranacionais, como o Pacto de San José de Costa Rica e a Corte ...
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Ação Sindical e Fins
... nada garante, ao contrário da estabilidade no emprego, como se lê na ... 808) ... I — pacto quanto à jornada de trabalho, observados os ... ȱdaȱsolidariedadeȱ revela-se com o crescimento e poderio das corporações transnacionais e da ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... em epígrafe a previsão de estabilidade dos empregados ... públicos por 10 (dez) anos, a ... O crescimento ... e a intensa e rápida transformação dos ... O Pacto dos Direitos Econômicos, Sociais e ... Culturais ...
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Análise econômica da colaboração premiada
... o membro de organização, descumprir o pacto de silêncio, com todos os riscos dele ... os níveis de investimento e crescimento econômico diminuem, já que aumenta custos e a ... decorrentes da corrupção, para a estabilidade e a segurança das sociedades, ao enfraquecer as ...
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Os sentidos do tempo em um direito do trabalho de exceção: do esquecimento à emergência pandêmica
Neste artigo buscaremos refletir sobre os sentidos do tempo naquilo que António Casimiro Ferreira denomina de “direito do trabalho de exceção”. Dentre as múltiplas desconstruções que o direito do trabalho tem enfrentado em razão dos tensionamentos impostos pelas agendas de austeridade, uma delas tem sido o manejo arbitrário do tempo passado e do tempo presente. A partir desse diálogo, pensaremos...
... das contas públicas essencial ao crescimento econômico e, sobretudo, enquanto alternativa às ... Fruto do fim da estabilidade na ditadura e também das recentes e expressas ... trabalhadores historicamente excluídos do pacto de proteção social, como trabalhadoras ... -
Simulado Delegado MG
... ós a publicação da declaração de estabilidade, Paulo será promovido de Delegado de Polícia ... ário não participou da formação do pacto, logo não houve a manifestação da sua vontade ... as pessoas deficientes mentais ou em crescimento, bem como embriagadas, podem ter perfeita noção ...
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Trinta anos da Constituição Federal: a República que ainda não foi
Barroso: 30 anos da Constituição: a República que ainda não foi
... Alguns pontos altos ... Estabilidade institucional ... Desde o fim do regime militar ... E com a retomada do crescimento" econômico no ano de 2018, espera-se a recuperaç\xC3" ... , reconhecendo a eficácia e prevalência do Pacto de San Jose da Costa Rica em relação ao direito ... -
A Constituição de 1988 é o único caminho para a estabilidade e a democracia
A Constituição é o único caminho para a estabilidade e a democracia
... ção madura para uma pacificação social, a garantir o mais amplo pacto com os objetivos constitucionais, como a redução do desemprego, a ... ão federativa, a proteção social das pessoas e a retomada do crescimento econômico ... Em momentos de crise não se reforma Constituição, por ... -
COOPERAÇÃO INTERNACIONAL E EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE: UMA ANÁLISE A PARTIR DA AGENDA DO BRICS
O presente estudo pretende efetuar uma análise do potencial que a cooperação política entre Brasil, Rússia, China, Índia e África do Sul – países que compõem o Brics – tem de fomentar uma agenda pautada também na efetivação de direitos humanos. Acredita-se que a cooperação internacional seja um instrumento fraterno capaz de acelerar o processo de efetivação dos direitos humanos e que, por meio...
... eliminar desequilíbrios, garantir estabilidade política e proporcionar condições para a ... ês últimos, houve em 2014 um pequeno crescimento: na África do Sul, para 8,9%; na China, para ... ída sobre os pilares da fraternidade: o pacto entre iguais, o compartilhar, o mediar, a lei da ... -
Função social da empresa: repercussões práticas
... pendores individuais” e que “a estabilidade da vida contratual correrá toda espécie de ... ávit, sustentabilidade econômica e crescimento patrimonial, onde a única diferença é que o ... , é plenamente válido esse tipo de pacto, pois os princípios da conservação e da ...
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Efeitos da pretensão coletiva nas demandas coletivas e individuais
... para garantir esse direito de crescimento e desenvolvimento lúdico e protegido, ... dos dissídios coletivos, aliado à estabilidade econômica, ampliou-se a regra da ultratividade, ... Rompem o pacto ...
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Discurso de ódio na internet e multiculturalismo: Uma questão de conflito entre liberdade de expressão versus dignidade da pessoa humana
O discurso de ódio expõe o problema da convivência entre diferentes grupos e culturas, revelando um conflito entre liberdade de expressão e dignidade da pessoa humana. Nesse sentido, o presente trabalho tem por objetivo enfrentar, por meio do estudo acerca dos fundamentos da prática dos discursos de ódio e do seu tratamento jurídico, como se dá a difusão de discursos de cunho neonazista na...
... como uma virtude para a garantia da estabilidade social e para a promoção da justiça. Refere o ... 19), o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos ... e 2009, a pesquisadora verificou um crescimento de quase 170% no número de páginas virtuais com ... -
Revisão Tarifária Periódica - sua Introdução no Ordenamento Jurídico Brasileiro e o Papel do Direito em sua Construção pelo Regulador
... com os ganhos de mercado (crescimento do número de consumidores e incremento de ... tarifas razoáveis; c) garantir a estabilidade ϐinanceira das empresas.” ... 21 “Art. 172 ... ser preservado ao longo de todo o prazo do pacto, em face da ocorrência de certos eventos cujos ...
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A lei do inquilinato como instrumento de pro teção da pessoa humana
... foi reconhecido por vários países no Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Socais ... alterações, apresenta razoável estabilidade nos seus trinta anos de vigência, fato que ... ência, “em razão do desordenado crescimento das cidades, e da forte pressão da demanda por ...
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Decisões Monocráticas nº 713 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Febrero de 2018
... entre autor e ré com potencial de risco ao pacto federativo, nos termos do art. 102, I, f, da ... 13 ... De fato, o simples crescimento ou a redução das transferências ... um dos instrumentos necessários à estabilidade econômica, desde que dentro de um limite ...
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Decisão da Presidência nº 713 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Febrero de 2018
... entre autor e ré com potencial de risco ao pacto federativo, nos termos do art. 102, I, f, da ... 13 ... De fato, o simples crescimento ou a redução das transferências ... um dos instrumentos necessários à estabilidade econômica, desde que dentro de um limite ...
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O abuso de poder e suas implicações eleitorais
... (decidido pela maioria) que resultava de um pacto de união entre iguais, onde cada cidadão ... O crescimento gradativo e demasiado das massas (até então ... das práticas abusivas e garantir a estabilidade necessária para o Estado atingir os verdadeiros ...
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O ciclo de expansão do capital no século XXI: expropriação, nova morfologia e a contraposição necessária pelo direito fundamental ao trabalho digno
O intuito deste artigo é o de analisar a concretização do direito fundamental ao trabalho digno em contexto de crise estrutural do capital, na qual a expansão do capital se dá por meio da gradativa redução de proteção social aos trabalhadores e às trabalhadoras. A importância do referencial teórico do trabalho digno se justifica pelo fato de este ser o fio condutor desta obra coletiva, bem como...
... uma retomada do processo de crescimento econômico, haja vista que o barateamento com os ... altera situações de momentânea estabilidade com períodos de aprofundamento da crise, que em ... interferência estatal em impor um pacto legislativo cujo reflexo reside na ... -
Criminalidade organizada
... à mente um grupo de pessoas, um comando, um pacto de silêncio entre os integrantes, um controle ... : a) a pluralidade de agentes; b) a estabilidade (ou permanência); c) a finalidade de lucro; d) a ... 83 É possível afirmar que o crescimento e êxito da Máfia siciliana se devem, em grande ...
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A importância da Organização das Nações Unidas para a autodeterminação dos povos indígenas
O princípio da autodeterminação dos povos nasceu como um conceito histórico e político antes de se transformar em um conceito de relevância jurídica, desempenhando papel muito importante no contexto da descolonização e emergindo no cenário internacional a partir da Primeira Guerra Mundial. Relativamente, a autodeterminação como direito de todos os povos trata-se da dimensão interna do princípio,...
... 1, item 2 e art. 55) 4 ... Já o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos em ... : “Com o im de criar condições de estabilidade e bem estar, necessárias às relações ... ía um dos maiores obstáculos para o crescimento da paz mundial, da segurança internacional de um ... -
Compliance fiscal: diminuição de riscos e aumento de competitividade no mundo corporativo
Os programas de compliance são cada vez mais difundidos, especialmente no âmbito do setor privado, permitindo-se que as organizações se coloquem em conformidade com questões jurídicas e consequentemente haja gradativo aumento na eficiência. O objetivo do presente artigo é analisar o compliance, em especial o inserido no âmbito fiscal, na perspectiva do ordenamento jurídico nacional, além de...
... estabilidade mais efetivo, com vistas a estimular o ... , que influi diretamente no crescimento econômico e desenvolvimento do país, como ao ... Tal pacto traçou base principiológica objetivando ...