pacto de estabilidade e crescimento
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A Proposta Revisionista da Teoria Geral do Direito do Trabalho: A Função Concorrencial das Relações Trabalhistas
... ção regulatória e mantenedora da estabilidade da ordem econômica concorrencial, a legitimidade ... que preveem os padrões de conduta) e o Pacto Global 496 no âmbito privado ... O ... de equilíbrio que não sufoque o crescimento e o desenvolvimento econômico e, ...
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Sistema Tributário Brasileiro e suas Similitudes com o Sistema Fiscal Português
... o desenvolvimento no sentido de um crescimento equilibrado de todos os sectores e regiões e ... ção a uma conduta específica, e estabilidade 103 e continuidade 104 garantirão a ordem ... a igualdade entre os entes integrantes do pacto federativo, com o fim de evitar distinções ...
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Contratos de Emprego Relacionados com a Gig Economy
... vem registrando um significativo crescimento nas formas atípicas de trabalho, fato ensejador ... O contrato de trabalho temporário é o pacto firmado entre uma empresa de trabalho temporário ... o princípio constitucional da estabilidade do emprego (148) ... indireta de trabalhador ...
- Tarefas inescapáveis
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O desafio da classe trabalhadora no contexto do trabalho digital e pandemia
... exemplo, as mudanças não trouxeram crescimento econômico ou até mesmo aumento do quantitativo ... interferência estatal em impor um pacto legislativo cujo reflexo reside na ... altera situações de momentânea estabilidade com períodos de aprofundamento da crise, que em ...
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A lei da liberdade econômica e os negócios empresariais
... sua ação empreendedora ou seu crescimento, o ambiente legal precisa funcionar de maneira a ... para conferir segurança e estabilidade aos agentes econômicos no exercício de suas ... importantes no grau de eficiência do pacto – segundo Hart 63 , contratos rígidos ...
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A formação dos contratos, a autonomia privada, a boa-fé objetiva e o papel dos deveres anexos
... Pacto de exclusividade ... As partes, ou uma delas, ... gerais surgem como um mecanismo de estabilidade ao sistema jurídico. Nessa mesma linha de ... Afirmou-se, linhas atrás, que o crescimento do uso direto das cláusulas gerais – e dos ...
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A eficácia do direito contratual francês diante dos gigantes da Internet
Propósito - O artigo examina o direito francês dos contratos para aferir a sua aplicabilidade à regulação das empresas gigantes da Internet. Ele evidencia que as reformas atuais do direito contratual francês não tem sido efetiva para produzir resultados imediatos em termos de proteção dos consumidores. Metodologia/abordagem/design - O artigo avalia as relações contratuais firmadas entre as...
... oferecer um único ponto de estabilidade; nem as técnicas utilizadas, nem as modalidades ... ão, isto é, o que é chamado hoje de crescimento 10 ... Portanto, é preciso que o direito seja ... com terceiros, o caráter oneroso do pacto se baseia ... -
Alternativa crítica do direito administrativo brasileiro e a desconstrução do paradigma ideal do interesse público como possibilidade de emancipação concreta: crítica à factibilidade concreta da teoria do interesse geral a partir da perspectiva de classe social
... O desenvolvimento e o crescimento das forças produtivas e das forças sociais ... apoia-se na organicidade e na estabilidade das suas relações”. PACHUKANIS, Evguiéni ... e das massas, clamando por um novo pacto social ... A resistência e o contragolpe da ...
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A justiça enquanto decorrência da substituição: a ética emanada da responsabilidade na configuração da justiça resplandecente no amor ágape
... realidades que contribuem para o crescimento do homem, como a educação, elementar para a ... Para a tolerância e a estabilidade dos regimes democráticos [ ... ]. A teoria da ... não é um bem abstrato: ela decorre de um pacto" constante das posições sociais. [ ... ] A violaç\xC3" ...
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Artigos 372 a 401-B
... , garante à empregada gestante a estabilidade provisória prevista na alínea b do inciso II do ... de direitos e possibilidades de crescimento com o homem (incisos II, III, IV e VI) ... 2.6 ... segurança jurídica para os partícipes do pacto. A trabalhadora teria sua maternidade protegida, ...
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Os Direitos de Solidariedade
... um sindicato é expressamente prevista pelo Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais ... , em nome das exigências de seu crescimento econômico. Há, porém, exceções, como o ... ou convenção coletiva) prevê a estabilidade; no segundo caso (dificultar), a fonte impõe ao ...
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As organizações internacionais
... que venham a “criar condições de estabilidade e bem-estar necessárias às relações ... econômico, auxiliando o crescimento da empresa privada produtiva nos países-membros, ... Constitui pacto de defesa coletiva, uma vez que qualquer ataque ...
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Três perspectivas sobre a reverberação do brexit no processo de integração regional: uma análise crítica
... , em especial a Grécia, veriicaram um crescimento exponencial da dívida pública e um gigantesco ... estabilidade nacional. 9 A sensação de incapacidade do ... portas para que cada país possa irmar seu pacto de tratamento especial com a União Europeia e ...
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Noções gerais
... O primeiro é a difusão e o crescimento do desemprego, produzido não só nos países ... E tem seus antecedentes na ALADI, no Pacto Andino e na integração centro-americana ... ou se havia imposto legalmente a estabilidade absoluta. Em nossos países, só excepcionalmente ...
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Direito ao desenvolvimento
... passou a ser condição para o crescimento econômico, enquanto sua rigidez influiu ... , portanto, da supremacia e estabilidade, “de tal sorte que na Inglaterra tivemos uma ... pacto social firmado entre a burguesia e as demais ...
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Direito ambiental e desenvolvimento sustentável: uma análise da judicialização das relações sociais
O presente artigo trata da judicialização das relações sociais, especificamente sobre a judicialização dos conflitos ambientais em sua relação com os conceitos de desenvolvimento sustentável e direitos da natureza. A análise realizada toma como referência decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil, no período posterior à Constituição Federal de 1988. São estudadas três decisões:...
... do desenvolvimento restrito ao crescimento econômico ... Os dispositivos constitucionais ... políticas e econômicas que sustentam esse pacto social, – ou mesmo questionar se existem essas ... 1 (2017) afirma que há 30 anos de estabilidade das instituições e que o processo de 2016 ... -
Uma proposta de privatização das relações conjugais
... atenção, “mormente no que se refere ao pacto antenupcial, aos alimentos e à autoridade ... ência, quais sejam, a afetividade, a estabilidade e a ostensibilidade da convivência 482 —, ... Esse crescimento se deu em todas as Unidades da Federação com ...
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Organização Sindical
... ção da unidade sindical, conhecida como Pacto" de Roma, de 3 de junho deȱŗşŚŚǰȱdoisȱdias\xC8" ... VI — estabilidade e avaliação de desempenho; ... VII — ... Crescimento ...
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A família homoafetiva: do direito a existir ao direito a constituir família
... O Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, ... Sem o reconhecimento e a estabilidade que o casamento confere, os filhos desses casais ... O crescimento do apoio social à família homoafetiva está ...
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Populismo, Democracia e a Constituição na Venezuela
... da Venezuela em 1910, estabelece um pacto-político militar e diminui a forca dos ... fundamental a manutenção da estabilidade interna e o cumprimento da constituição e das ... distintos e com variações do crescimento diametricamente opostas, assim como a queda na ...
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Direito ao Trabalho Decente
Trabalho decente é a expressão invocada pela OIT para fazer frente ao movimento global de precarização do trabalho. A ausência de definição sobre o trabalho decente, cuja abordagem normalmente é procedimental, permite a utilização da expressão como forma de justificar a própria precarização do trabalho. A construção de um conceito de trabalho decente se faz necessária e é proposta com base no...
... ção social, para Washington a “estabilidade mundial” estava em risco, pois no fim da ... 57 ... Nesse contexto, o artigo 7º do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e ... ão das condições de trabalho para o crescimento pessoal e as relações sociais foram bem ... -
Direitos Humanos entre direito natural e direito positivo
... de forma benigna 149 , para o seu crescimento espiritual e sua evolução civilizatória ... O pacto social hobbesiano legitimaria a atribuição de ... a redução de conflitos, mas não a estabilidade dos países. Uma consequência negativa foi a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 5120-16.2022.5.15.0000)
... REINTEGRAÇÃO. ESTABILIDADE DA GESTANTE. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO ... como o término do pacto durante a gestação, e não há sequer ... “empecilho ao crescimento profissional da mulher dentro de um mercado de ...
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A união bancária
... íticas que possam pôr em causa a estabilidade financeira de um qualquer estado-membro e o ... ção e à promoção de um modelo de crescimento equilibrado e sustentado, coloca-se a questão de ... (os do ‘sul’) um verdadeiro regime de pacto colonial ... Só assim se compreende que o estado ...