pacto preferencia
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Conformação teórica da coligação contratual
... (i) REsp 1.639.035/Sanseverino/2018 (contratos de swap coligados a pacto de abertura de crédito); (ii) AC 276656-1/TJPR/Souza/2005 (corretagem de ...
- Diretrizes e parâmetros para o juízo de merecimento de tutela do pacto marciano à luz do princípio da solidariedade
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... ão sobre as normas legais quando, entre outros, dispuserem sobre pacto quanto à jornada de trabalho, observados os limites constitucionais; ...
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Princípios do direito do trabalho
... Vai se revelando não pelo pacto, mas pela conduta das partes. Por isso, o contrato é o que de fato está ...
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Acórdão Nº 0314306-08.2017.8.24.0018 do Sétima Câmara de Direito Civil, 31-03-2022
... aos demais donos da rea comercializadaensejou a nulidade do pacto, tendo em vista o descumprimento ao que preceitua o art. 504 do Cdigo ...
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Relação das infrações
... 8º, 2, g do Tratado Interamericano de Direitos Humanos – Pacto" de São José da Costa Rica e PIDCP, art. 14, 3, g). Ou seja, ninguém est\xC3" ...
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Hierarquia supraconstitucional relativa dos tratados internacionais de direitos humanos
O artigo parte das classificações mais frequentes sobre a hierarquia dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico para diante delas sugerir o reconhecimento do status hierárquico supraconstitucional relativo das convenções internacionais daquela natureza. A proposta afasta-se das posições santificadoras da soberania constitucional como único horizonte viável no plano...
... da publicação do decreto presidencial, do início da vigência do pacto no plano internacional. 39 ... p. 283-300, ene./jun. 2015; CASSAGNE, ... -
Usucapião extrajudicial: viabilidade e eficácia da regularização do imóvel usucapiendo
... Por exemplo, cita-se às escrituras públicas de pacto ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... alcance ao pacto, informam que foi entabulado entre as partes Aditivo ao ... Acordo ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... (regime legal) ou definido por um pacto antenupcial (regime convencional). 32 Documento assinado ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... que distribui, entre os contratantes, os ônus decorrentes do pacto. É o contrato por meio do qual os entes consorciados comprometem-se a ...
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Direito Civil
... ão submissos ao Negócio Jurídico os que a ele anuíram, vez que o pacto" não pode beneficiar nem prejudicar terceiros ... 1: incorreta, pois h\xC3" ...
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Mídia democrática: controle de qualidade da notícia a serviço da plenitude do direito à informação
... Acesso em: 16 ago. 2018 ... 50. RAMALHO, Renan. TSE faz pacto de combate a ‘fake news’ com mídias sociais e associações de ...
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Parte geral
... pelos atos de gestão praticados por qualquer dos sócios, salvo pacto expresso limitativo de poderes, que somente terá eficácia contra o ...
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Acórdãos nº 2217908-33.2015.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 10 de Diciembre de 2015
... para o mês de dezembro de 2.015), ou, também, pacto de preferência, caso os prédios nesse meio tempo ...
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Acórdãos nº 2214116-71.2015.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 10 de Diciembre de 2015
... fixado para o mês de dezembro de 2.015), ou, também, pacto de preferência, caso os prédios nesse meio tempo sejam alienados ...
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Decisão Monocrática Nº 0620988-53.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 23-09-2020
DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. PEDIDO DE SUSPENSÃO DA DECISÃO QUE NEGOU A OBRIGATORIEDADE DA UNIMED CUSTEAR O TRATAMENTO REQUERIDO COM PROFISSIONAL NÃO INTEGRANTE DOS QUADROS DA COOPERATIVA. ESCOLHA DE PROFISSIONAL NÃO CREDENCIADO INJUSTIFICADA. PROFISSIONAIS CREDENCIADOS APTOS A REALIZAR PROCEDIMENTO PRESCRITO. INEXISTÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA E INEXISTÊNCIA DE
... princípio da boa-fé que rege o pacto firmado pelas partes, deve-se dar ... ESTADO DO CEARÁ ... PODER ... -
Decisão Monocrática nº 50031845920208210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 08-08-2022
... de sua preferência, conforme se constata na Cláusula 'B.8-1' do pacto revisando (Ev. 1, Doc. 8). ... Assim, verificada a venda casada, deve ...
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Processo nº 0000800-98.2015.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 31 de Enero de 2018
... ao ajuste de outro qualquer pacto. Incólume de dúvida ... Apelação ...
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Decisão Monocrática nº 50016955620218210017 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 26-07-2022
... valores pagos a maior com o débito remanescente após a revisão do pacto, bem como a repetição simples do saldo apurado em favor da mutuária, na ...
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Decisão Monocrática nº 50114893920228213001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 17-04-2023
... Logo, no caso concreto, como o pacto prevê tarifa de cadastro (TC) no patamar de R$ 1.300,00, excessivamente ...
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Decisão Monocrática nº 50016662220218210044 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 28-07-2022
... Logo, no caso, como o pacto prevê Tarifa de Cadastro em R$ 729,00, valor pouco superior à média do ...
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Aspecto familiar
... ária a assinatura prévia de uma escritura pública denominada “pacto antenupcial” (que deve ser lavrada obrigatoriamente em Cartório de ...
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Os princípios gerais no direito administrativo
... – com o direito a uma tutela jurisdicional efetiva estabelecido no Pacto de São José da Costa Rica, que derrogou o princípio solve et repete ...
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Direito constitucional
... ratificou a Convenção Americana sobre Direitos Humanos - CADH - (Pacto de São José da Costa Rica), que foi recepcionada pelo Decreto n ...