participação politica e cidadania
-
Cidadania, práxis e organização social. O direito de ação popular no seio do direito constitucional brasileiro
O presente artigo, objetiva tratar do remédio constitucional das ações populares, previsto no Art. 5, inc. LXXIII da Constituição Federal de 1988, enquanto espaço de realização da práxis política, bem como analisar os intercâmbios entre cidadania, política, Estado e sociedade na positivação do direito de ação popular. Metodologicamente, o trabalho é pautado sobre uma dinâmica que buscou caminhar...
... política, bem como analisar os intercâmbios entre cidadania, política, Estado e ... exão, o conceito de práxis política vai de encontro à participação cidadã, em sentido amplo, objetivando a observação dos intercâmbios ... -
A globalização e a (re)construção da cidadania
O problema de pesquisa proposto é analisar o fenômeno da globalização e suas implicações na (re)construção da cidadania. Os objetivos específicos são: a) descrever a Modernidade enquanto modelo político, jurídico e filosófico; b) delimitar o conceito e características da globalização; c) conceituar a cidadania e seus desenhos na globalização. Trata-se de uma pesquisa de caráter qualitativo e...
... feudal e da necessidade de uma nova organização social e política mais centralizada e estável. Nesse contexto, destaca-se a obra O ... entendia que o contrato social seria legítimo com a participação da sociedade, onde cada um abria mão de seus direitos em favor da ... -
política: Plano Nacional de Consumo e...
Defesa do Consumidor ... política: Plano Nacional de Consumo e Cidadania, anunciado por Dilma, deveria ter participação da sociedade civil, ...
-
Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... IV - o Conselho Nacional de Política Energética; ... V - o Conselho Nacional de ... de instrumentos de consulta e de participação popular de interesse do Poder Executivo federal; ... IV - política nacional de renda de cidadania; ... V - articulação entre os governos federal, ...
-
Cidadania digital e solução de conflitos digitais
A Internet é hoje a mais poderosa ferramenta de comunicação, pesquisa e entretenimento utilizada pela humanidade em uma escala global. Entretanto, o comportamento individual e coletivo das pessoas na internet em muito se diferente da conduta social comum de tais pessoas, o que não significa necessariamente que a internet é tida como "terra de ninguém", isentando as pessoas de uma conduta adequada
... Alteraram-se preceitos fundamentais da economia, da política, da educação e até mesmo o modo como as pessoas se comunicam e obtém e ... ção de ferramentas digitais enquanto que potencializam a participação política na medida de sua valorização por parte dos cidadãos digitais ... -
A conformação do mercado de trabalho da Mulher e a proteção do direito internacional do trabalho contra práticas discriminatórias
... A participação, cada vez maior, da mulher no emprego ... gênero, raça, estado civil, posição política, entre outros, que não possuem nenhuma relação ... , de participação política, de cidadania criativa e comprometida, deixados que são à ...
-
Conflitos de interesses no âmbito das associações
... é o interesse comum, vinculado à participação de cada acionista no patrimônio social, ... à serviços, às cidades, ao campo, à cidadania, 77 com uma participação organizada da ... cidadania significa a “participação política do indivíduo no Estado, abrangendo o gozo de ...
-
Decreto nº 11.485 de 06/04/2023. Institui Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de elaborar a proposta da Política Nacional de Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres.
... V – Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ... § 1º Cada membro do Grupo de Trabalho Interministerial terá um ... de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política do Ministério das Mulheres ... Art. 6º Os membros ou os ...
-
Eleição: momento central da democracia representativa
... CONSIDERAÇÕES SOBRE A REPRESENTAÇÃO POLÍTICA ... I. Atualmente, não seria nem um pouco ... democracia – baseada numa maior participação dos cidadãos por intermédio de mecanismos de ... necessários para o alcance da cidadania. Assim, podemos afirmar que os direitos ...
-
A estreita relação existente entre políticas públicas e participação política
... , neste capítulo pretendemos destacar como seu o processo de conformação pode incentivar a participação, promover a formação de uma cidadania ativa e, consequentemente, fortalecer a democracia ... O caminho a ser percorrido levará em consideração que o processo de conformação de ...
-
Decreto nº 10.056 de 14/10/2019. Institui a Comissão Nacional de Atletas.
... ída, no âmbito do Ministério da Cidadania, a Comissão Nacional de Atletas, órgão ... de Estado da Cidadania na gestão da Política Nacional do Esporte; ... II - propor ações com ... ações destinadas a aumentar a participação de atletas nos colegiados de direção das ...
-
Sujeitos coletivos na esteira da globalização: a voz da classe trabalhadora brasileira
Oriundo de pesquisa bibliográfica, o estudo discute os conflitos e as lutas sociais travadas pela classe trabalhadora no Brasil pós-1970, demonstrando um contexto marcado pelo autoritarismo, violência, repressão, expropriações urbanas, injustiças sociais e militarização das ações coletivas, essencialmente após a reestruturação produtiva e advento de uma economia financeirizada, seguida pelas...
... ções e desmonte dos direitos de cidadania. Por outro lado, salienta a potencialidade de ... e expropriação dos grupos da política e participação, dos serviços e da ... -
Decreto nº 10.622 de 09/02/2021. Designa a autoridade central federal de que trata a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, institui o Comitê Gestor da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e dispõe sobre a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas.
... III – a participação de representantes de órgãos e de entidades públicas e privadas, no ... III – um do Ministério da Cidadania; ... IV – um do Ministério da Saúde; ... V – um de institutos de ...
-
Democracia da água: Das políticas internacionais à atuação de uma microbacia hidrográfica
O reconhecimento do direito democrático à água enreda-se como paradoxo e de desafio à globalização: novos sujeitos de direitos no exercício de uma cidadania ativa a autodeterminar o uso e a cogestão dos recursos hídricos como política de Estado. Redesenha-se o sujeito de direitos como um sujeito-cidadão, dotado de poder decisório já não mais exclusivo do Estado, em que o ativismo dos sujeitos...
... doutoranda em "Direito, Justiça e Cidadania no Século XXI", Universidade de Coimbra Mestre ... a cogestão dos recursos hídricos como política de Estado. Redesenha-se o ... Veredas do ... participação popular nas políticas hídricas, desde o ... -
Democracia: Evolução, Crise E Novas Perspectivas
Desde o século XX a democracia tornou-se um ideal de organização política buscada por todos aqueles envolvidos na promoção da justiça social. No entanto, há inúmeras controvérsias referentes à forma adotada, a eficácia diante do nível de cidadania e de sociabilidades existentes nas diferentes sociedades. Com o passar dos anos, foram observados avanços, problemas e retrocessos, o que levou a...
... tornou-se um ideal de organização política buscada por todos aqueles envolvidos na ... , a eficácia diante do nível de cidadania e de sociabilidades existentes nas diferentes ... diante das exigências de participação. Atualmente, fala-se em “reinventar a ... -
A Crise da Democracia Representativa e o Voto Distrital como Alternativa
... Tocqueville, ao analisar a conjuntura política em que nascia a democracia na América ... uma participação política marcada por alienação social ... seu estudo mais recente a respeito da cidadania no Brasil, não predomina uma tradição de vida ...
-
Exclusão social e cidadania: participação social e educação como empoderamento do cidadão e fortalecimento da democracia
... que se, por um lado, indica a realização de uma política pública necessária à inclusão social, por outro, revela a necessidade de proteção econômica de mais de 50 milhões de brasileiros ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8490, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... República nas decisões relativas à política militar e à coordenação de assuntos ... a) ordem jurídica, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, garantias constitucionais; ... c) participação nas negociações comerciais, econômicas, ...
- O QUE É CIDADANIA"
-
Decreto nº 10.225 de 05/02/2020. Institui o Comitê Gestor da Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, regulamenta a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio e estabelece normas relativas à notificação compulsória de violência autoprovocada.
... III - um do Ministério da Cidadania; e ... IV - um do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos ... Art. 7º A participação no Comitê Gestor da Política Nacional de Prevenção da Automutilação ...
-
A construção histórica do 'excedente' de trabalhadores e a institucionalidade das políticas sociais, no Brasil
Esse artigo recompõe as condições históricas de iniquidade da estrutura social brasileira e demonstra como as reformas antidemocráticas do presente agravam as condições de reprodução social de inúmeros trabalhadores e suas famílias, num patamar de vulnerabilidade social crescente. Analisa como o padrão histórico, hierarquizado e autoritário, da sociedade colonial reproduz uma inércia de segmentaçã
... sociais são também resultado da política. Apresenta os ciclos mais recentes da agenda ... ção dos pilares civilizatórios da cidadania social, no Brasil, em favor de uma ... 50 % mais pobres reduziram a sua participação na renda mundial, ficando apenas com 12% dessa ... -
Acesso à justiça e tutela coletiva
... noções de direitos fundamentais e de cidadania; destacando como esta deve ser construída não ... ático, que incorpora conteúdos de política econômica e social" ... @3. Cidadania: um ... ", o que garantiria a real participação de todos os cidadãos, na construção de uma ...
-
Matrizes clássicas e novas noções de cidadania
A história do conceito de cidadania é a história dos processos que configuraram a dinâmica dos direitos e dos deveres dentro das comunidades politicamente organizadas. Na Grécia Antiga a cidadania se define pela ativa participação política. Em Roma pela qualidade de súdito romano. Durante o Medievo o cidadão na Terra é o cidadão da Civitas Dei. Na modernidade o cidadão é o membro do pacto social...
-
Atos administrativos, RESOLUÇÃO COE/SJCDH Nº 01, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023 Dispõe sobre o Regimento Interno da IV Con
SECRETARIA DE JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS ... ATOS ADMINISTRATIVOS ... do Poder Público na implementação da Política Estadual de Juventude do Rio Grande do Sul ... V - promover e qualificar a participação" da sociedade, em especial de jovens, na formulaç\xC3" ...
-
Decreto nº 11.509 de 28/04/2023. Institui o Conselho Nacional de Política Indigenista.
... i) um do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, com direito a um voto; ... j) um do Ministério da Educação, com ... as suas diversidades étnicas e culturais, assegurada a participação de: ... a) nove da Região Amazônica, com direito a nove votos; ... b) ...