participação politica e cidadania
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Accountability, transparência e assimetria das relações de visibilidade virtuais: análise dos aspectos antidemocráticos das novas tecnologias da informação e comunicação a partir da ideia de filtro bolha
...ção e, também, que o modo de fazer política na sociedade contemporânea 2 está diretamente ..., após a conquista do direito de participação política, os integrantes das democracias ... entre “ciberdidadani@” e “cidadania"@.com”. A primeira seria a dimensão “positiva\xE2"...
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A Fragilidade da Atuação dos Conselhos Comunitários na Condução do Plano Diretor de Itaguaí - RJ - Uma Situação de Alerta ao Desenvolvimento Sustentável
O objetivo deste artigo é avaliar a atuação dos Conselhos Comunitários no acompanhamento e na participação cidadã deliberativa no Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do Município de Itaguaí- RJ (PDDSMI) pelas óticas do desenvolvimento territorial, das políticas públicas e da gestão social. O município em questão passa por aceleradas transformações estruturais com a implantação de...
...ários no acompanhamento e na participação cidadã deliberativa no Plano Diretor de ... se refere ao elemento central da política de desenvolvimento urbano devendo, segundo a ... local com cidadania é uma ação coordenada entre a sociedade e o ... -
Acessibilidade cidadã: a utilização de canais institucionais típicos de engajamento democrático no Brasil
O presente artigo colaciona e analisa informações acerca da utilização, pelos cidadãos brasileiros, dos principais instrumentos democráticos que viabilizam a concretização da participação e da deliberação popular, com o objetivo de delinear um panorama da prática democrática institucionalizada no Brasil. Trata-se de análise quantitativa e qualitativa da utilização dos seguintes mecanismos...
... viabilizam a concretização da participação e da deliberação popular, com o objetivo de ...política . Desde a Constituição do Império (1891) até ...ção eleitoral, representações de cidadania... -
Abordagens e perspectivas de participação social no monitoramento de políticas públicas
O presente trabalho reúne algumas das recentes abordagens sobre a participação social nas etapas das políticas públicas, considerando-as em sua complexidade de atores e elementos. Evidencia especialmente a etapa do monitoramento, cujo potencial de participação social tem sido pouco debatido nas análises sobre gestão pública na contemporaneidade. Apresenta reflexões acerca do potencial...
... que a efetividade, a eicácia e a eiciência de uma determinada política pública relacionam-se ao nível de controle e participação exercidos ... a caracterizar-se por uma forte dialogicidade fomentadora de cidadania. Conferências, audiências públicas, orçamento participativo e ... -
A Construção de um Critério Multidimensional Psicossocial para a Configuração do BPC Assistencial
... a resistência na implementação desta política que busca justamente atender aos princípios mais ... da Assistência enquanto um direito de cidadania, o critério de baixa seletividade proposto a ... trabalho e à renda digna; é não participação social e política. (SILVA, 2014, p. 17). Assim, ...
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Políticas de prevenção e tratamento de HIV-AIDS no Brasil e Portugal: direito à saúde e crise econômica
O Brasil foi uma referência mundial no tratamento de HIV; mas não mais. Dois fatores podem ser destacados: a ascensão de religiosos conservadores na política e a crise econômica. Em Portugal, o Sistema Nacional de Saúde (SNS), pós-crise, garante amplo tratamento a baixos custos. A hipótese é que o Brasil vive um período de retrocesso similar – mas mais grave – ao que seu par passou anos atrás, o...
...ão de religiosos conservadores na política e a crise econômica. Em Portugal, o Sistema ... Paulo, em 1983, caracterizado pela participação da comunidade gay organizada junto aos técnicos ...íticas Públicas, Direitos Humanos e Cidadania. JURIS , Rio Grande, v. 26, p. 189-204, 2016. ... -
Democracia e participação no Brasil: descentralização e cidadania face ao capitalismo contemporâneo
Este artigo analisa duas tradições opostas quanto aos conceitos de ‘descentralização’ e de ‘poder local’ (o pensamento social brasileiro e a matriz advinda de Tocqueville) em razão do papel concedido a tais conceitos pela Constituição de 1988, pois tidos como capazes de viabilizar a participação democrática após o fim da ditadura militar. Em contraste, analisa-se como o arranjo brasileiro...
...Especificamente, examina-se a resposta política (em sentido amplo) do Estado brasileiro – via políticas públicas de saúde, notadamente o SUS – a esse choque de forças contrárias. ... -
Justiciabilidade dos direitos sociais e controle de constitucionalidade: um estudo sistemático sobre a formação da doutrina da efetividade
Trata-se de um estudo sobre a dogmática jurídica. Mais especificamente sobre a formação da doutrina da efetividade no aspecto relativo aos mecanismos de justiciabilidade dos direitos sociais. A pesquisa parte de um entendimento pragmático da dogmática como instrumento retórico de trabalho do jurista e realiza um trabalho de sistematização de fontes bibliográficas e documentais que recorre...
...-se fundamentais instrumentos de participação política e exercício da cidadania. O ... -
Participação da sociedade em áreas protegidas: perspectivas da legislação ambiental brasileira
O debate relacionado à participação em áreas protegidas abarca questões benéficas tanto para a própria política de proteção da natureza quanto para a população, pois as práticas participativas podem ser de grande valia para o Estado – visto que este deixa de ser o único responsável pelas políticas sociais – e para a sociedade civil – pois a ampliação da participação em instâncias políticas e...
... protegidas abarca questões benéficas tanto para a própria política de proteção da natureza quanto para a população, pois as práticas ... inalienável dos cidadãos, muito embora a concepção de cidadania nessas sociedades fosse extremamente restrita a alguns grupos – ... -
Forjando o estado democrático de direito
... e a base de quais procedimentos.113.1 A CIDADANIA COMO ELEMENTO PRIMORDIAL DO ESTADO DEMOCRÁTICO ... é o seu pertencimento a uma comunidade política e não valores individuais, tais como bens ... de votar nas Assembleias e de participação no exercício do poder público em sua ...
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DECRETO Nº 11.023, DE 31 DE MARÇO DE 2022
...ções de Confiança do Ministério da Cidadania" e remaneja e transforma cargos em comissão e fun\xC3"... competência os seguintes assuntos: I - política nacional de desenvolvimento social; II - ... do País; VI - apoiar a participação" do País em eventos internacionais para divulgaç\xC3"...
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DECRETO Nº 10.680, DE 19 DE ABRIL DE 2021
...ções de Confiança do Ministério da Cidadania" e remaneja e transforma cargos em comissão e fun\xC3"... informações referentes à participação de beneficiários do Programa Bolsa Família em ...ção e na atualização de propostas da política nacional de infraestrutura de esporte, do plano ...
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Right to prior consultation to indigenous peoples in Brazil/Direito a consulta previa aos povos indigenas no Brasil.
... diferenciados, exprimindo a ideia de cidadania ativa, inclusao nas deliberacoes publicas e ... do legado modernos ao manter o lugar da politica representativa, por um lado, e, por outro lado, ...
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DIREITO SANITÁRIO GLOBAL: TEMAS, ATORES E PROCESSOS
Proteger a saúde pública e melhorar os indicadores individuais de saúde envolve cada vez mais inovações na legislação nacional e internacional. Além das tradicionais organizações internacionais voltadas para a saúde (Organização Pan-Americana da Saúde, Organização Mundial da Saúde), nota-se no cenário global um incremento de outros atores que dispõem de normas e regulamentos próprios e que...
...O tema é de primeira ordem na agenda política, nacional e internacional, manifestando-se como ... . As implicações da participação e inluência desses outros atores fazem surgir na ... utilizem mecanismos de construção de cidadania e participação política, daí a necessidade de ... -
Políticas públicas locais de saúde - a descentralização enquanto estratégia para o empoderamento social e democratização da assistência à saúde
... mais importantes para a efetivação da cidadania, visto que promove o bem-estar e a qualidade de ... condições, entre elas a falta de uma política" descentralizada de saúde. . A descentralizaç\xC3".... A lei 8.142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão da saúde, prevendo a ...
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Capítulo 22: O escravo ante a lei civil e a lei penal no império (1822-1871)
... a uma nova conjuntura socioeconômica e política que começava a diferençar-se do monolitismo . ... constitucionais que determinavam a cidadania e o sufrágio censitário, a exclusão de ... restrita, pois restringia-se sua participação política às assembleias paroquiais, que por sua ...
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O fenômeno contemporâneo da sociedade consumista
... cidadania e a participação política às práticas de ...
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Os princípios da informação e da participação no direito ambiental frente às novas tecnologias e à Copa do Mundo de 2014 no Brasil
No Brasil, a realização da Copa do Mundo de 2014 vem chamando a atenção pela necessidade de realização de obras de grande porte que, em muitos casos, afetam diretamente o meio ambiente. Em razão desta situação, o presente artigo, utilizando-se do método de abordagem dedutivo e do procedimento monográfico (estudo de caso), pretende verificar se o Comitê Organizador da Copa do Mundo no Brasil tem...
... Ativismo Digital e as Novas Mídias: desafios e oportunidades da cidadania global e (Des)controle da blogosfera: entre a regulação e a censura no ..., porque detêm conhecimento técnico, capital e influência política. Ao passo que os países do sul são considerados os “dominados”, sem ... -
Direitos da Criança
... cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, ...çam sua autonomia e facilitem sua participação ativa na comunidade. 2. Os Estados Partes ... DOS JOVENS Seção I Do Direito à Cidadania, à Participação Social e Política e à ...
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O garantismo e os precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos: efeito vinculante aos Estados sob sua jurisdição
O objetivo do artigo é analisar como os precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos vinculam os Estados que não tomaram parte de um julgamento, de modo que a decisão seja internalizada pelo ordenamento. Inicialmente se fará uma análise qualitativa do contexto constituinte brasileiro de 1987 para abordar as mudanças interpretativas sobre as normas de recepção dos tratados de direitos...
... para a sua proteção a participação da CorteIDH e do Poder Judiciário, tem a ... servidores, pois a atração à vida política teria criado uma ambição desmedida nessas ... de 1980 trouxe uma nova visão sobre a cidadania, pois se iniciou a construção de um conceito ... -
O legislativo convida professor José Geraldo de Sousa Jr. - Tecendo o fio democrático da formação jurídica crítica no espaço da política
A homenagem que o presente artigo faz ao professor José Geraldo de Sousa Jr. é um registro histórico a partir do levantamento das diversas participações dele em audiências públicas realizadas na Câmara dos Deputados entre os anos de 1987 a 2021. Obtevese como resultado sua atuação em diversos eventos (audiências públicas, seminários) e em variadas comissões, a convite de uma pluralidade de...
...06, N. 2 | ISSN 2357-8009 . . 296 . participação em defesa dos instrumentos de participação democrática durante os ... os valores democráticos por meio da defesa inconteste da cidadania ativa e da sustentação do sujeito coletivo de direitos que emerge e ... - Em vigor Decreto Nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018. Institui a Política Nacional de Segurança da Informação, dispõe sobre a governança da segurança da informação, e altera o Decreto nº 2.295, de 4 de agosto de 1997, que regulamenta o disposto no art. 24, caput , inciso IX, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dispõe sobre a dispensa de licitação nos casos que possam comprometer a segurança nacional
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A criação das agências metropolitanas como influência da expansão das regiões metropolitanas brasileiras: os casos das regiões metropolitanas de São Paulo e Rio de Janeiro
O presente trabalho tem como condão estudar o processo de expansão das cidades, através do fenômeno da metropolização, passando as localidades brasileiras de meras vilas para as para cidades e ao longo do século XX, existindo a transformação delas em regiões metropolitanas. Essa transformação foi auxiliada através de fenômenos como a conurbação e avanços no campo tecnológico que fizeram das...
..., além de favorecer a participação dos cidadãos na vida política da região ... -
Medida Provisória nº 782 de 31/05/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
...IV - o Conselho Nacional de Política" Energética;. V - o Conselho Nacional de Integra\xC3"...participação popular de interesse do Poder Executivo ...IV - política nacional de renda de cidadania;. V - articulação entre os Governos federal, ...
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A necessária relação entre democracia e controle social: discutindo os possíveis reflexos de uma democracia 'não amadurecida' na efetivação do controle social da Administração Pública
O presente estudo tem por objetivo principal construir uma inter-relação com as problemáticas geradas por uma democracia “não-amadurecida” em relação aos possíveis entraves existentes para a efetividade do controle social no Brasil contemporâneo. Para tanto, buscará enfrentar e debater ao longo da história contemporânea o que pode ser considerado como uma democracia “não- -amadurecida”,...
... uma mobilização política da sociedade. Também, buscar-se-á abordar temas ... fatores da não consolidação de uma cidadania efetiva no Brasil pós 1988; 5. Definindo ...-se que todo controle social requer participação, e que toda participação só é possível em ...