partilha de bens modelo
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros, salvo as restrições ...IV – o formal e a certidão de partilha, exclusivamente em relação ao inventariante, ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Processo nº 0093281-82.2012.8.19.0002 de Vigésima Câmara Cível, 31 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação Cível. Direito de Família. Divórcio. Bens Em Mancomunhão. Gestão Do Patrimômio Comum por Apenas Um Dos Consortes. Dever de Prestação de Contas Antes Da Formalização Da Partilha de Bens. Manutenção Integral Da Sentença. Recurso de Apelação Cível Interposto Em Face Da Sentença que Julgou Procedente O Pedido Inicial E, Assim, Condenou a Ora Apelante, ex-mulher Do Cônjuge Varão, a...
...DIREITO . DE . FAMÍLIA. . DIVÓRCIO. BENS" EM MANCOMUNHÃO. GESTÃO . DO PATRIM\xC3"...PARTILHA . DE . BENS. . MANUTENÇÃO . INTEGRAL . ...da marca GM, modelo Corsa, mediante financiamento . ... -
Em vigor
Decreto nº 3.431, de 24 de abril de 2000. Regulamenta a execução do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS.
...modelo aprovado pelo Comitê Gestor a que se refere o ... referentes à vinculação e à partilha de receitas, mediante:. I - compensação de ...ério da pessoa jurídica, ao arrolamento dos bens integrantes do seu patrimônio, na forma do art. ...
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Inventário e partilha: a busca da efetividade no contexto atual
... influxos da metodologia civil-constitucional: a funcionalização dos bens" partilháveis. 4. Considerações Finais. Referências. . 1. Introduç\xC3"...” foi utilizada inicialmente por Max Weber, ao descrever o modelo de organização estatal pré-burocrático e posteriormente utilizada por ...
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Tabelionato de Notas
...ção, quando necessário, do regime de bens do casamento, nome do outro cônjuge e ... ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E PARTILHA AMIGÁVEL DO ESPÓLIO DE (PRENOME E SOBRENOME), ... . 6 • TABELIONATO DE NOTAS . 6.2.3 Modelo de procuração pública . (Brasão da ...
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Decisao Nº 0501209-84.2018.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 13-08-2021
... de omissão pois “não esclareceu, se os bens que foram posteriormente arrolados, isto é, ... ampliou o objeto da lide, determinando a partilha de bens não elencados na inicial, sem ter ... veículo Moto Honda NXR 150 BROS ESD, ano/modelo: 2010/2011, placa NYK-3928, licenciamento no ano ...
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
...ções relativas à descrição e à partilha dos bens comuns e à pensão alimentícia e, ... por algum advogado ligado aos escritórios-modelo de universidades ou até mesmo da OAB, entendemos ...
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Modelo de ação de partilha após o divórcio
...Exa. para propor face a BELTRANA DE TAL (qualificar) a presente AÇÃO DE PARTILHA DE BENS POSTERIOR AO DIVÓRCIO, expondo e requerendo o quanto segue:. Que foram casados pelo regime de e tendo sido o divórcio feito em .. de de .. do ano ...
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Inventário por escritura pública
... capazes e concordes, o inventário e a partilha poderão ser feitos por escritura pública, a ...bens ou levantamento de importâncias pendentes no ... MODELO DE ESCRITURA DE INVENTÁRIO PARA NOMEAÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, do Estado de Mato Grosso. ICMS-comunicação. Atividades-meio. Não incidência. Critério para definição de margem de valor agregado. Necessidade de lei. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS....
...Igualmente há prestação de serviço no modelo denominado. software-as-a-Service (SaaS), o qual ...ços de rastreamento ou localização de bens ou. pessoas” (grifos nossos). 7. Documento ...Já sabemos que a partilha constitucional de competências. tributárias, ... -
Acórdão Nº 5469 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Legitimidade ativa da associação autora. Emenda Constitucional nº 87/15. ICMS. Operações e prestações em que haja destinação de bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS localizado em estado distinto daquele do remetente. Inovação constitucional. Matéria reservada a lei complementar. (art. 146, I e III, a e b; e art. 155, § 2º,
...: FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E. TURISMO DO ESTADO DE SAO PAULO. : ...Diz que não houve modificação do. modelo constitucional do imposto, alteração de seu ..., outra diferencial de alíquota partilha para o Estado de. Publicado sem revisão, Art. 95 ... -
Santo estêvão - Vara cível
... propriedade de qualquer das partes sobre os bens objetos da lide, se restringindo à posse. . . ... e visitação do filho menor do casal, partilha de bens e uso do nome , e requereram a sua ...ção a partilha dos bens: caminhonete, modelo C10/1999, uma Honda pop 2016, os lotes e ...
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Acórdão nº 0000580-16.2014.8.05.0134 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 23 de Agosto de 2016
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DO PATRIMÔNIO ALIMENTOS PARA FILHO MENOR DE IDADE. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE AFASTADA. RELAÇÃO FAMILIAR COMPROVADA. ESFORÇO COMUM NA AQUISIÇÃO ONEROSA DE PATRIMÔNIO . PRESUNÇÃO LEGAL DE PARTILHA. MEAÇÃO PATRIMONIAL GARANTIDA ENTRE OS CONVIVENTES. APLICA-SE O REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL. PARTILHA PROPORCIONAL. SENTENÇA...
...UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS GRAVÍDICOS,. processo de nº ...modelo os efeitos patrimoniais do casamento, aplica-se o ... -
O direito brasileiro possui instrumentos eficazes para o planejamento sucessório?
... interesses sobrepostos na transmissão dos bens. Tais instrumentos podem subdividir-se, de acordo ... de exercerem sua liberdade na escolha do modelo mais adequado a regular a sucessão hereditária ... e de Doação para que seja julgada a partilha, nos moldes do art. 654 do CPC/2015, que deve ser ...
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Acórdão nº 1011511-29.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 19-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INVENTÁRIO – DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO PARA OBSTAR NOMEAÇÃO DOS BENS INDICADOS PELA INVENTARIANTE PARA PAGAMENTO DE ACORDO REALIZADO EM AÇÃO TRABALHISTA, BEM COMO PARA USAR E USUFRUIR BENS INVENTARIADOS - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DE TODOS OS INTERESSADOS – IMPRESCINDIBILIDADE – USO E USUFRUTO – PARTILHA ANTECIPADA – IMPOSSIBILIDADE - AGRAVO CONHECIDO E PARCIALMENTE
... (202)Assunto: [Inventário e Partilha]Relator: Des(a). SEBASTIAO DE MORAES FILHO. ... INDEFERIU PEDIDO PARA OBSTAR NOMEAÇÃO DOS BENS INDICADOS PELA INVENTARIANTE PARA PAGAMENTO DE ... e Usina de Lama Asfáltica Romanelli modelo LAHR-500, consiste em verdadeiro adiantamento de ... -
Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 12, CAPUT, DA LEI 13.116/2015. INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES. GRATUIDADE DO DIREITO DE PASSAGEM EM VIAS PÚBLICAS, EM FAIXAS DE DOMÍNIO E EM OUTROS BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO, AINDA QUE ESSES BENS OU INSTALAÇÕES SEJAM EXPLORADOS POR MEIO DE CONCESSÃO OU OUTRA FORMA DE DELEGAÇÃO. CONTEXTO REGULATÓRIO SETORIAL DA NORMA...
...OUTROS BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO, AINDA QUE. ESSES ...Entre nós, o modelo regulatório centrou-se na promoção da. ...arranjo institucional que envolve a partilha de poder, legislativo e. material, entre diversas ... -
DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
...partilha, far-se-á lançamento em nome do adquirente. ...bens imóveis, por natureza ou por acessão física, ...
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Acórdão nº 50008839020208210100 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 15-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C ALIMENTOS, GUARDA E CONVIVÊNCIA. INSURGÊNCIA COM A EXCLUSÃO DE AUTOMÓVEIS DA PARTILHA DE BENS. DESCABIMENTO. SENTENÇA CONFIRMADA. CASO EM QUE A APELANTE NÃO LOGROU COMPROVAR A AQUISIÇÃO PELO CASAL, COM RELAÇÃO À MOTOCICLETA HONDA/CG 150 TITAN, E O AUTOMÓVEL VW/GOLF, MODELO 2003, ÔNUS QUE LHE INCUMBIA, NOS TERMOS DO ART. 3
..., bem como declarou a inexistência de bens a partilhar. . Em suas razões, a apelante ... do recurso, para ser declarada a partilha igualitária dos veículos. Apresentadas as ...(evento 1, OUT7), e do automóvel VW/GOLF, modelo 2003, placas DIY 5B11 (evento 1, OUT8), por si ... -
Planejamento sucessório
... herança, com relação ao destino de seus bens após a sua morte” 11 . . Desse modo, faz-se ...-se, até a conclusão definitiva da partilha, pelas normas atinentes ao condomínio” 35 . A ... trata do Contrato Fiduciário, que é um modelo...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... e as políticas decorrentes desse modelo estão fadadas ao insucesso na era do risco ... na modernidade simples a produção de bens não era dividida, dando ensejo à divisão das ...Contudo, não só de pontos positivos partilha o Direito Penal Secundário, sua pluralidade ...
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Acórdão Nº 4565 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
DIREITO TRIBUTÁRIO. ICMS. LEI DO ESTADO DO PIAUÍ Nº 6.041/2010. ANTERIOR À EC nº 87/2015. AQUISIÇÃO NÃO PRESENCIAL. CONSUMINDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE. COBRANÇA PELO ESTADO DE DESTINO. INCONSTITUCIONALIDADE. 1. Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade em que se discute a possibilidade de o Estado de destino cobrar ICMS nos casos de aquisição de mercadorias de forma não presencial,
...encerra um modelo que visa a impedir que uma mesma materialidade. ...entradas neste Estado, de mercadorias ou bens oriundos de. outras unidades da Federação ...portanto, tributação concomitante, ou partilha simultânea do. tributo; Vale dizer: ambos os ... -
Aspectos polêmicos dos regimes de bens
...ínio pro indiviso ou permanecem em estado de indivisão até a partilha? Quais são os verdadeiros contornos da meação e quando ela surge? Como ... Enquanto vigorou o modelo legal de família patriarcal, o regime de separação era injusto para a ...
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Livro II - Do processo de execução
... ordens judiciais; e) a não indicação dos bens sujeitos à penhora e seus valores, a não ... a habilitação dos herdeiros, ou a partilha dos bens, a execução será promovida contra o ...ória, deveria — segundo o formalismo do modelo legal — ser impugnada por meio de embargos à ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0017930-15.2018.8.19.0028 (Cível), 29-11-2022
Ação de divórcio c/c partilha de bens. Demanda ajuizada pela ex-cônjuge em face do ex-cônjuge varão. Sentença de procedência dos pedidos. Inconformismo do Réu. Entendimento desta Relatora quanto a manutenção da Sentença vergastada. Como se observa na certidão de casamento de fl. 09, as partes se casaram pelo regime da comunhão parcial de bens, sendo este o da partilha do patrimônio acumulado...
...partilha de bens. Demanda. ajuizada pela ex-cônjuge em ...marca VW, modelo 8.150. Precedentes do E. TJERJ. CONHECIMENTO E ... -
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a economia da partilha e a autorregulação (parecer exploratório)
... browser ou uma aplicação), uma pluralidade de predisponentes de bens ou serviços e uma pluralidade de utilizadores” . “Estimativas usadas ... por um conceito relativamente consensual, permite definir o modelo deste tipo de relações económicas e distinguir as atividades ...