partilha de bens modelo
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Aspectos polêmicos dos regimes de bens
...ínio pro indiviso ou permanecem em estado de indivisão até a partilha? Quais são os verdadeiros contornos da meação e quando ela surge? Como ... Enquanto vigorou o modelo legal de família patriarcal, o regime de separação era injusto para a ...
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A Normatividade dos Princípios
...é sempre condicionada e adstrita aos fatos e bens jurídicos envolvidos. . A densificação dos .... O constituinte elegeu como modelo econômico o Estado social, conquanto esta ..., segundo Rawls, seria necessária a partilha dos benefícios sociais segundo critérios de ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0017930-15.2018.8.19.0028 (Cível), 29-11-2022
Ação de divórcio c/c partilha de bens. Demanda ajuizada pela ex-cônjuge em face do ex-cônjuge varão. Sentença de procedência dos pedidos. Inconformismo do Réu. Entendimento desta Relatora quanto a manutenção da Sentença vergastada. Como se observa na certidão de casamento de fl. 09, as partes se casaram pelo regime da comunhão parcial de bens, sendo este o da partilha do patrimônio acumulado...
...partilha de bens. Demanda. ajuizada pela ex-cônjuge em ...marca VW, modelo 8.150. Precedentes do E. TJERJ. CONHECIMENTO E ... -
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a economia da partilha e a autorregulação (parecer exploratório)
... browser ou uma aplicação), uma pluralidade de predisponentes de bens ou serviços e uma pluralidade de utilizadores” . “Estimativas usadas ... por um conceito relativamente consensual, permite definir o modelo deste tipo de relações económicas e distinguir as atividades ...
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Acórdão nº 52512782920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DEFERIMENTO. O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA É DEFERIDO ÀQUELE QUE DECLARA NÃO TER CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS. EMBORA TAL PRESUNÇÃO NÃO SEJA ABSOLUTA, O PEDIDO SOMENTE DEVE SER INDEFERIDO SE NOS AUTOS HOUVER ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A FALTA DOS...
...ção de união estável, cumulada com partilha de bens e alimentos, ajuizada por JURACI M. G., ..., e a um veículo Chevrolet Cruze, ano/modelo 2013/2014 (evento 27 - doc. 2), patrimônio este ... -
Acórdãos nº 0000730-13.2007.8.26.0116 de 3ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017
Partilha de bens. Irrepetibilidade das despesas de caráter alimentar, assumidas pelo autor em prol da sociedade familiar. Divisão do patrimônio (positivo ou negativo) das firmas individuais, a ser apurado em fase de liquidação. Financiamentos e empréstimos contratados em nome das empresas estarão incluídos na partilha do saldo residual, caso realmente haja comprovação de que se referiam às...
... Cavalcanti Rollo Voto nº 12.308 Partilha de bens. Irrepetibilidade das despesas ... O caminhão Mercedes-Benz, modelo 2220, foi financiado pela firma ... -
A Mediação de Conflitos
...modelo anterior, onde este haveria de ser resolvido. ... também questões contratuais, divisão de bens e uma empresa, por exemplo, familiar. Para um ...Enquanto que, em um caso que envolva partilha de bens e herança, talvez o modelo narrativo ...
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A prática do novo júri
...Modelo de diligências especificadas formulado pelo ... da legítima defesa situa-se na defesa de bens jurídicos contra agressões ilícitas, atuais ou ..., esta respeitável corte provinciana partilha do entendimento tutelado pela doutrina pátria ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
...Esse autor afirma:. Todos os bens sociais primários — liberdade e oportunidade, ... —, uma vez concretizado, representa o modelo ideal de comunidade para a qual tende toda a ... não será atingido mediante automática partilha do rol de prestações em partes iguais. Permite, ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
...f) perda, em favor da União, de todos os bens, direitos e valores relacionados, direta ou ... nome do alvo, número de telefone, Imei, modelo do telefone e e-mail. - Auto Circunstanciado de ... como modos estruturados de pagamento, de partilha, e de ocultação de propinas. É certo que a ...
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
...ções relativas à descrição e à partilha dos bens comuns e à pensão alimentícia e, ... por algum advogado ligado aos escritórios-modelo de universidades ou até mesmo da OAB, entendemos ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... que pode ser dividido em propriedade, renda, bens etc. – do cidadão. . Assim, a legalidade e a .... Assim, nesse momento vivenciou-se o modelo positivista, em que a lei era aplicada por meio ... Mendes apontou que a previsão de partilha" de competências entre os entes da federaç\xC3"...
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Processo nº 0016207-44.2012.8.19.0036 de Terceira Câmara Cível, 11 de Abril de 2018
Ementa: Apelação. Obrigação de Fazer. Imposição de Tratamento Médico. Impossibilidade. Direitos Da Personalidade. Reforma Psiquiátrica. Excepcionalidade Da Medida. Manutenção Da Sentença. Ab Initio, Oportuno Consignar que a Pretensão de Cassação Do Julgado Se Confunde Com O Próprio Meritum Causae, Uma Vez que a Impossibilidade Jurídica Do Pedido, Aventada de Plano Pelo Juízo a Quo, a Despeito de...
... (art. 814, do CC), a partilha" necessariamente . judicial (art. 2.015,\xC2"...bens de maiores . ...modelo" psiquiátrico clássico que tiveram \xC2"... -
Modelo de ação de partilha após o divórcio
...Exa. para propor face a BELTRANA DE TAL (qualificar) a presente AÇÃO DE PARTILHA DE BENS POSTERIOR AO DIVÓRCIO, expondo e requerendo o quanto segue:. Que foram casados pelo regime de e tendo sido o divórcio feito em .. de de .. do ano ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
EMENTA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. FLUXO MIGRATÓRIO MASSIVO DE REFUGIADOS DA VENEZUELA. CONFLITO FEDERATIVO. PRETENSÃO DE REFORÇO NAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NAS ÁREAS DE CONTROLE POLICIAL, SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA FRONTEIRA. ACORDO REALIZADO E HOMOLOGADO. PEDIDO DE FECHAMENTO DA FRONTEIRA OU LIMITAÇÃO DE INGRESSO DOS VENEZUELANOS. INDEFERIMENTO. PEDIDO INCIDENTAL DA UNIÃO PARA SUSPENSÃO
...bens em espécie”, pretensão que “deve ser ...“Apesar da inexistência de um modelo teórico único de. federalismo, uma vez que tal ...os assuntos ele interesse nacional para partilha cooperativa do. poder, significando que são ... -
O regime jurídico do petróleo no Brasil
... Em decorrência do modelo constitucionalǡ GARC)A assinala ser o monoǦ ....2 CLASSIFICAÇ‹O DO PETRŁLEO NO REGIME DE BENS JUR¸DICOS . Não se pode ainda desconsiderar ...Partilha de Produção do PetróleoȌ Ȃ Um primeiro ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
...Usufruto; 2.4. Doação; 2.5. Partilha em vida; 2.6. Previdência Privada; 2.7. ... herança, com relação ao destino de seus bens após a sua morte” 8 . Assim, se faz ... trata do contrato fiduciário, que é um modelo" negocial com a estrutura do trust , 144 este ser\xC3"...
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A relação da herança digital com as carteiras de criptoativos (criptomoedas e non-fungible tokens - nft) no direito brasileiro
O desenvolvimento do mundo virtual chegou a um ponto em que, através da criptografia, é plenamente possível a posse e a propriedade de bens de caráter patrimonial, transmissíveis, portanto, por vontade das partes ou por previsão legal (sucessão causa mortis). O presente estudo, a fim de verificar o estado da arte das sucessões de criptoativos e de bens digitais no direito brasileiro, apresentará...
... possível a posse e a propriedade de bens de caráter patrimonial, transmissíveis, ... e não entram no inventário e na partilha, pois são relativos à intimidade do de cujus .... As vantagens do modelo para a herança digital são o sigilo do que nele ... -
Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... de Lavagem de Dinheiro, Ocultação de Bens e Valores e em Crimes contra o Sistema Financeiro ... que propositadamente não tem marca/modelo revelado. A pesquisa sobre o assinante desse TMC ... em seu nome; QUE recebeu tais bens na partilha" de bens após o término do casamento, todavia, n\xC3"...
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Acórdão Nº 1287019 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário. Repercussão geral. Direito tributário. Emenda Constitucional nº 87/2015. ICMS. Operações e prestações em que haja a destinação de bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS localizado em estado distinto daquele do remetente. Inovação constitucional. Matéria reservada a lei complementar (art. 146, I e III, a e b; e art. 155, § 2º, XII, a, b, c,
...que haja a destinação de bens e serviços a consumidor final não. contribuinte ...repartição, o coração do modelo federativo, quanto ainda por essa que. tem sido ...6. Essa desigualdade na partilha do ICMS e a insatisfação dos. Estados nos quais ... -
Acórdão nº 1013815-35.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 14-12-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS C/C GUARDA E ALIMENTOS. CRIANÇA PORTADORA DE TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA. GENITORES QUE TRABALHAM EM REGIME DE PLANTÃO. ALEGAÇÃO DE LITISPENDÊNCIA. PREJUDICADA. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PELO JUÍZO DE ORIGEM. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO VALOR FIXADO NOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. POSSIBILIDADE. QUANTIA EXCESSIVA DIANTE...
...: [Alimentos, Dissolução, Regime de Bens Entre os Cônjuges, Guarda, Inventário e ...AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS C/C GUARDA E ALIMENTOS. CRIANÇA ...3. Inobstante o modelo de guarda compartilhada comumente aplicado eleger ... -
Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
...539, § 1º ao 4º). . 17.2.1 Modelo de petição da ação de consignação em ...ções, pessoas que estejam administrando bens de terceiros, podem ser obrigados a prestar ... 17.7 DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA 38 Inventário é o processo (judicial ou ...
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A partilha de bens digitais
...Há fatores sociais e jurídicos a influenciar o uso deste instrumento de autonomia privada. Mesmo nosso modelo" de Direito de Família não sendo igual ao norte-americano, provavelmente o tema ganha destaque pelas notícias dos efeitos do fim dos casamentos de \xE2"...
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Acórdão nº 1.0116.14.002502-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2020
APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE DIVÓRCIO - ALIMENTOS DEVIDOS A FILHO MENOR DE IDADE - JULGAMENTO "ULTRA PETITA" - AUSÊNCIA - PEDIDO DE REDUÇÃO DO QUANTUM FIXADO EM PRIMEIRO GRAU - CABIMENTO - OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE/ POSSIBILIDADE - MINORAÇÃO DEVIDA - REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL - BENS QUE GUARNECEM A RESIDÊNCIA - AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO - DIVISÃO IGUALITÁRIA - AUTOMÓVEL ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA
... da petição inicial quanto ao pedido de partilha dos bens que guarnecem a residência; iii) ... transferência do veículo marca Toyota, modelo Etios, determinando a sua partilha, na ... -
Acórdão nº 1.0116.14.002502-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2020
APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE DIVÓRCIO - ALIMENTOS DEVIDOS A FILHO MENOR DE IDADE - JULGAMENTO "ULTRA PETITA" - AUSÊNCIA - PEDIDO DE REDUÇÃO DO QUANTUM FIXADO EM PRIMEIRO GRAU - CABIMENTO - OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE/ POSSIBILIDADE - MINORAÇÃO DEVIDA - REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL - BENS QUE GUARNECEM A RESIDÊNCIA - AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO - DIVISÃO IGUALITÁRIA - AUTOMÓVEL ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA
... da petição inicial quanto ao pedido de partilha dos bens que guarnecem a residência; iii) ... transferência do veículo marca Toyota, modelo Etios, determinando a sua partilha, na ...