patrimonialidade
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Acórdãos nº 2225589-49.2018.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2018
... Prevalência do princípio da realidade e da patrimonialidade. Aplicação do artigo 835, inciso I, e do artigo 854, ambos do Código de Processo Civil. Decisão mantida. NEGADO ...
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Dano Moral: Aspectos Gerais
... Objetou-se no sentido de que a patrimonialidade" da prestação não se confunde com o interesse do credor, que pode ser econômico ou moral, não constituindo a reparação de danos morais uma fixa\xC3" ...
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nº 2001.72.02.002970-5 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 10 de Noviembre de 2004
... do Código Civil, onde o sujeito pode usar, gozar e dispor dos bens, na seara previdenciária não há espaço para se falar em patrimonialidade, mormente porque os auxílios nela previstos encontram-se fora do comércio (artigo 114 da Lei 8.213/91). 2. Inaplicabilidade dos artigos 166 do ...
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nº 2003.70.00.078399-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 10 de Noviembre de 2004
... do Código Civil, onde o sujeito pode usar, gozar e dispor dos bens, na seara previdenciária não há espaço para se falar em patrimonialidade, mormente porque os auxílios nela previstos encontram-se fora do comércio (artigo 114 da Lei 8.213/91). 3. Inaplicabilidade dos artigos 166 do ...
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Uma proposta de privatização das relações conjugais
... Rio de Janeiro: GZ, 2011, p. 325 ... pela zona mais cinzenta entre a patrimonialidade e a extra-patrimonialidade. Assim, assinala-se que o estudo de ambos os aspectos e a função que as relações patrimoniais de família podem gerar ...
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Bioética e biodireito
... global dos bens, que se aplica ao embrião in vitro , como justificativa para sua exclusão do comércio ou para sua ausência de patrimonialidade, já que a individuação do referido objeto de direito é realizada não apenas por regras, mas também com base em princípios ou na combinação ...
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O codicilo como instrumento de planejamento sucessório da herança digital
... Situações jurídicas dúplices: Controvérsias na nebulosa fronteira entre patrimonialidade e extrapatrimonialidade. In: FACHIN, Luiz Edson; TEPEDINO, Gustavo (org.). Diálogos sobre direito civil. v. II. Rio de Janeiro: Renovar, 2012, p ...
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Possibilidade jurídica de disposições sucessórias no pacto antenupcial e de convivência
... A função do contrato é dar vestimenta jurídica às operações econômicas e exatamente pela patrimonialidade dos contratos, a maioria dos estudiosos da doutrina clássica passa a neste conceito incluir o pacto antenupcial, 35 a exemplo de Pontes de Miranda ...
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Tombamento
... ídicos seriam, então, tudo que, serviente ao homem, puder ser objeto de relação jurídica ‘sem distinção de materialidade ou patrimonialidade’. Já bens como ativo patrimonial seriam aqueles ‘elementos de riqueza passíveis de apropriação’ pelo indivíduo”. 33 É dizer: bem ...
- Acórdãos nº 2057508-40.2018.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 11 de Junio de 2018
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Capítulo 3 - Caracterização da Cláusula Penal
... Em diversos termos, indaga-se se a cláusula penal também poderá consistir em prestação despida de patrimonialidade ... Entendemos como correta a asserção de que o conteúdo da obrigação principal possa ser dotado de natureza extrapatrimonial. Apesar de ...
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Acórdãos nº 0512387-20.2010.8.26.0590 de 14ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2013
... Redirecionamento da ação contra o espólio Sucessão causa mortis - Por força do princípio da patrimonialidade é o patrimônio do executado que responde pelos seus débitos de modo que a execução ajuizada contra o falecido ...
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Acórdãos nº 0514268-95.2011.8.26.0590 de 14ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2013
... Redirecionamento da ação contra o espólio ... Sucessão causa mortis. Por força do princípio da patrimonialidade é o patrimônio do executado que responde pelos seus débitos de modo que a execução ajuizada contra o falecido ...
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Autonomia e herança digital
... Poderia essa categoria de bem coletivo incluir os bens digitais? Alguns desses bens integram o mercado, no sentido da patrimonialidade, como bitcoins, criptomoedas, tokens não fungíveis (NFT – non fungible token), objetos virtuais do metaverso, inclusive com altíssimo movimento ...
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Acórdãos nº 2183047-50.2017.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2017
... Prevalência do princípio da realidade e da patrimonialidade. O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha ...
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Métodos alternativos de solução de conflitos no direito de família e sucessões e a sistemática das cláusulas escalonadas
... Situações jurídicas dúplices: controvérsias na nebulosa fronteira entre patrimonialidade e extrapatrimonialidade. In: TEPEDINO, Gustavo; FACHIN, Luiz Edson (Coord.), Diálogos sobre Direito Civil , v. III, Rio de Janeiro: Renovar, 2012, ...
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nº 2003.04.01.048632-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 17 de Noviembre de 2004
... do Código Civil, onde o sujeito pode usar, gozar e dispor dos bens, na seara previdenciária não há espaço para se falar em patrimonialidade, mormente porque os auxílios nela previstos encontram-se fora do comércio (artigo 114 da Lei 8.213/91). 2. Inaplicabilidade dos artigos 166 do ...
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Acórdãos nº 0601505-54.2007.8.26.0091 de 14ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2013
... Redirecionamento da ação contra o espólio Sucessão causa mortis Por força do princípio da patrimonialidade é o patrimônio do executado que responde pelos seus débitos de modo que a execução ajuizada contra o falecido, ...
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Acórdãos nº 0011310-50.2006.8.26.0274 de 14ª Câmara de Direito Público, 7 de Noviembre de 2013
... Redirecionamento da ação contra o espólio Sucessão causa mortis - Por força do princípio da patrimonialidade é o patrimônio do executado que responde pelos seus débitos de modo que a execução ajuizada contra o falecido ...
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Direito dos contratos
... 4.1.3.1.4. Apreciação pecuniária ... Consiste na existência de um elemento econômico no acordo de vontades ... A patrimonialidade é considerada, pela doutrina, como ínsita a todo e qualquer tipo de contrato, ainda que existente apenas no caso de descumprimento do dever ...
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Prefácio
... disso, o Capítulo V apresenta o fundamento para o abrigo do dano extra-patrimonial contratual, que reside na diferença entre a patrimonialidade da prestação e a extrapatrimonialidade do interesse do credor ou dos bens afetados, de tal sorte que, “violado interesse não patrimonial do ...
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Perspectivas críticas a partir de gênero, autonomia privada e direito sucessório
... patrimonialidade como relevante pode parecer um retorno a lógicas civilistas ultrapassadas. A despatrimonialização do Direito Civil representa uma ruptura em ...
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Planejamento sucessório
... opção, que lentamente, se vai concretizando, entre personalismo (superação do individualismo) e patrimonialismo (superação da patrimonialidade fim a si mesma, do produtivismo, antes, e do consumismo, depois, como valores. [ ... ] Não é suficiente, portanto, insistir na afirmação da ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... – A arbitragem, tradicionalmente prevista no Direito Coletivo, pode e deve também estender-se ao Direito Individual, porque nele a patrimonialidade e a disponibilidade de seus efeitos é indiscutível e é o que mais se trata nas Varas trabalhistas, importando na solução, por este meio, de 50% ...
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O papel do inventariante na gestão da herança digital
... Situações jurídicas dúplices: Controvérsias na nebulosa fronteira entre patrimonialidade e extrapatrimonialidade. In : RODRIGUES, Renata de Lima; TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado (coord.). Contratos, família e sucessões: diálogos ...