patrimonialidade
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A vulnerabilidade de crianças e adolescentes: propostas de tratamento jurídico
... Situações jurídicas dúplices: controvérsias nas nebulosas fronteiras entre patrimonialidade e extrapatrimonialidade. In: TEPEDINO, Gustavo; FACHIN, Luiz Edson (Coord.). Diálogos sobre direito civil. Rio de Janeiro: Renovar, 2012, p. 8, v ...
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5. Cumulatividade dos pedidos de indenização por dano material e dano moral na órbita do direito do trabalho
... patrimonialidade do ... lesado. Tem-se, assim, a cumulação de pedidos, por danos morais e por danos materiais, perfeitamente admissível em uma só ação, dada a ...
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Contratualização das famílias e inexecução dos pactos antenupciais: admissibilidade e limites da cláusula penal
... KONDER, Carlos Nelson. Situações jurídicas dúplices: controvérsias na nebulosa fronteira entre patrimonialidade e extrapatrimonialidade. In: TEPEDINO, Gustavo; FACHIN, Luiz Edson (orgs.) Diálogos sobre Direito Civil ... v. 3. Rio de Janeiro: Renovar, 2012, p ...
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Limites objetivos da arbitragem no direito de família
A presente pesquisa busca examinar quais conflitos originados das relações familiares podem ser submetidos à arbitragem, ou seja, quais os limites objetivos da arbitragem no direito de família, a partir de um juízo de adequação e pertinência da técnica à tutela desses direitos. Utiliza-se o método de abordagem dedutivo, por meio de pesquisa bibliográfica, a partir de revisão da doutrina e legislaç
... ília, entende que, nas disputas de família, aspectos subjetivos e extrapatrimoniais, por vezes, entram em cena, para retirar a “patrimonialidade pura” ou a “neutralidade patrimonial e objetiva” das disputas, sobretudo no que diz respeito a certos “bens de apego afetivo”, como ... -
O paradigma pós-moderno do negócio jurídico e a necessidade de uma nova concepção na contemporaneidade
A objetivo desta pesquisa consiste na demonstração de que se faz necessária a superação dos paradigmas clássico e moderno do negócio jurídico na contemporaneidade, sobretudo em razão da infinidade de novas situações jurídicas apresentadas pelo mundo atual, notadamente no campo da tecnologia e da biomedicina, de modo que o direito não tem conseguido mais abarcar a real definição de negócio...
... opção, que, lentamente, se vai concretizando, entre personalismo (superação do individualismo) e patrimonialismo (superação da patrimonialidade como fim em si mesmo, do produtivismo, antes, e do consumismo, depois, como valores). Com isso não se projeta a expulsão e a ‘redução’ ... -
Análise crítica dos parâmetros jurídicos aplicáveis às medidas executivas atípicas no processo do trabalho: um contributo à efetividade processual
A finalidade primordial de qualquer execução processual é a satisfação da dívida do credor, e a regra aberta que acompanha a técnica executiva atípica pode ser aproveitada na promoção dessa tutela. O propósito deste trabalho é examinar, criticamente, os parâmetros jurídicos de aplicação das medidas executivas inominadas no processo trabalhista para eliminar as subjetividades que pairam sobre o...
... Nesta toada, os procedimentos executivos no âmbito laboral observam o critério humanístico social, bem como o princípio da patrimonialidade na busca de bens do devedor, a fim de satisfazer o crédito do exequente trabalhador, ambos dotados de dignidade ... Ad argumentandum tantum, ... -
Código de defesa do consumidor e a herança digital
... 3 A citação acima demonstra que a expressão econômica, denominada por alguns de economicidade ou patrimonialidade, não é requisito essencial para que um bem possa se tornar objeto de uma relação jurídica, uma vez que o ordenamento vigente também protege os ...
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Reflexões sobre a autocuratela na perspectiva dos planos do negócio jurídico
... Logo, os particulares apenas regulavam relações atreladas à patrimonialidade. Hoje, todavia, a estrutura e o objeto dos ordenamentos jurídicos são diversos, abarcando hipóteses bem mais amplas do que outrora, inclusive, ...
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Pressupostos para o exercício da autonomia existencial
... ROSE MELO VENCELAU MEIRELES ... entre personalismo (superação do individualismo) e patrimonialismo (superação da patrimonialidade fim a si mesma, do produtivismo, antes, e do consumismo, depois, como valores)” 3 ... Nesse contexto, importa qualificar as situações ...
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A esfera jurídica e o patrimônio geral
... a qual não existiria uma dinâmica de exclusão, de ou tudo ou nada , entre o patrimonial e o não patrimonial, devendo a patrimonialidade ser considerada uma qualidade de perfil quantitativo, comportando graus ou patamares, os quais seriam passíveis de medição 94 ... Haveria que se ...
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Acórdão, Processo nº 5019293-74.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 13-12-2022
... Argumenta que a fase executiva do processo regida pelos princpios da disponibilidade e da patrimonialidade segundo os quais a execuo se d no interesse da parte exequente que pode renunciar a valores devidos, nos termos do artigo 775 do CPC. Sustenta, ...
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Decisão monocrática Nº 61122 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-07-2023
... CONSTITUCIONALIDADE DA CLÁUSULA EXECUTIVA ABERTA. APLICAÇÃO DE MEDIDAS ATÍPICAS PELO JUIZ DEVE SE LIMITAR AO PRINCÍPIO DA PATRIMONIALIDADE E AOS LIMITES DA APLICAÇÃO DO DIREITO. DEVIDO PROCESSO LEGAL. DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO QUANTO AO ESGOTAMENTO DAS MEDIDAS TÍPICAS ... Assim, o ...
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As novas nuances da execução no processo trabalhista
Carla Zanina: As novas nuances da execução trabalhista
... A palavra todas, contida no dispositivo, por ser tão abrangente, vem servindo de base para a mitigação do princípio da patrimonialidade, que sempre foi considerado um dos pilares da execução trabalhista. Segundo tal princípio, a execução não deveria incidir na pessoa do devedor, ... -
A cláusula geral de bons costumes no direito civil brasileiro
... KONDER, Carlos Nelson e TEIXEIRA, Carolina Brochado. Situações jurídicas dúplices: controvérsias na nebulosa fronteira entre patrimonialidade e extrapatrimonialidade. In: TEPEDINO, Gustavo e FACHIN, Luiz Edson (Coord.). Diálogos sobre direito civil ... Rio de Janeiro: Renovar, 2013, v. III, ...
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Princípios Aplicáveis à Execução Trabalhista
... 3.2. Princípio da natureza real ou patrimonialidade ... Por esse princípio, aplicável à execução por quantia certa e insculpido no art. 824 do CPC, garante-se que a execução recaia sobre o ...
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Decisões Monocráticas nº 1092471 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2019
... ATIVA DO ESPÓLIO Dano material importa em lesão de bem patrimonial, gerando prejuízo econômico passível de reparação A patrimonialidade do direito que se está a postular faz o espólio legítimo para a causa, pois parte legítima será para as ações relativas a direitos e ...
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Decisão monocrática Nº 1360993 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2022
... Alega-se, em suma, que o “índice tido como legítimo, a regular a correção monetária, gravando a patrimonialidade dos recorrentes, em verdade, resulta de unilateral estabelecimento pelo próprio sistema financeiro, revelando um despudorado privilégio em favor ...
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Teoria geral da execução trabalhista
... @@@3.2.5. Patrimonialidade ... A execução não incide sobre a pessoa do devedor, e sim sobre seus bens, conforme o art. 591 do CPC. Tanto os bens presentes como os futuros do ...
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Da execução trabalhista
... 5º (caput) ... Ainda discorrendo sobre os princípios na fase de execução, temos o princípio da natureza real ou patrimonialidade , ou seja, por tal princípio os atos executórios deverão cair sobre os bens do devedor e não sobre a pessoa física (devedor); nesse sentido ...
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Arbitragem no Direito Individual do Trabalho: Incompatibilidade Presente
... ção do trabalhador face àquele que o pretenda admitir ou que já o tenha admitido, cujos direitos trabalhistas, por conta da sua patrimonialidade, passam a ostentar relativa disponibilidade ... Desse modo, não se depara, previamente, com nenhum óbice intransponível para que ex-empregado e ...
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Pactos sucessórios: possibilidades e instrumentalização
... Situações jurídicas dúplices: Controvérsias na nebulosa fronteira entre patrimonialidade e extrapatrimonialidade. In: TEPEDINO, Gustavo e FACHIN, Luiz Edson. Diálogos sobre Direito Civil, Volume III. Rio de Janeiro: Renovar, 2012 ...
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A função socioambiental da propriedade: a compensação ambiental como decorrência do Princípio do usuário pagador / The function of social environmental property: the environmental compensation as a result of Principle of paying user
Este artigo tem por objetivo demonstrar que o proprietário do bem socioambiental, ou seja, daquele bem essencial para a manutenção da vida das espécies, fica obrigado a um comportamento ativo, que envolve defender, reparar e preservar o meio ambiente. O proprietário não pode exercer o seu direito de forma contrária aos interesses da presente e das futuras gerações, causando danos à qualidade de...
... 225, caput , CF) porque nessa hipótese trata-se de um bem jurídico intangível, um direito, ausente toda espécie de patrimonialidade. O direito em referência é atribuído a todos, incumbindo ao Poder Público e à coletividade a sua guarda (art. 225, caput , CF). Deste modo, ... -
Função social da posse
... Posse. Poder de fato. Alegação de esbulho. Inviável a análise da matéria sem o foco constitucional, afastandose a patrimonialidade do instituto, para avançar em direção à função social da propriedade e da posse. Prova testemunhal. Réu que se encontra na posse do imóvel ...
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Breves considerações sobre o objeto da obrigação despatrimonializado a partir do paradigma da cooperação
Com uma síntese das principais posições doutrinárias sobre a validade de relações obrigacionais que tenham prestação sem “conteúdo patrimonial”, apresenta-se a concepção da relação obrigacional como processo complexo, realçando-se a relevância do paradigma da cooperação, buscando subsídios na tipologia de VIERKANDT, com o propósito de delinear-lhe o significado enquanto parâmetro de interpretação/
... Palavras-chave: obrigações; prestação; patrimonialidade; boa-fé; cooperação ... Abstract: With a synthesis of the principal doctrinaire positions on the validity of obligational relations what have ... -
Vulnerabilidade financeira e economia popular: Promoção de bem fundamental social em face da prática de institutos lucrativos ilusórios (das pirâmides ao marketing multinível)
As antigas figuras de lucro fácil, sempre reprimidas por leis de proteção à economia popular, surgem novamente com fôlego redobrado, impulsionadas pela sociedade de informação e consumismo. Caracterizamse por novas técnicas de publicidade e abordagem, pelas descomplicadas formas de contratação e pela aparência de licitude, materializando-se como investimentos fraudulentos prontos a atingir a...
... órico, que a doutrina da época de edição da Lei 1.521/51 já tendia neste sentido, reconhecendo na economia popular uma patrimonialidade funcional à cidadania, o que equivale dizer “resultante do complexo de interesses econômicos domésticos, familiares e individuais, embora como ...