patrimonialidade
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Caminhos para a tutela dos bens digitais no planejamento sucessório
... CAMINhOS PARA A TUTELA DOS BENS DIGITAIS NO PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO ... sonalidade, por estarem contidos na esfera da patrimonialidade, poderiam ser transmitidos aos herdeiros, que passarão a ser os administradores de tal patrimônio”. 30-31 ... Assim, neste tópico ...
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Convenções processuais atípicas na execução civil
O presente estudo analisa as condições e limites de cabimento das convenções processuais atípicas no âmbito da execução civil (art. 190 do CPC). Trata, também, da controvérsia sobre o cabimento das convenções processuais para afastar a impenhorabilidade do bem de família legal ou dos vencimentos do devedor, bem como dos negócios processuais de desjudicialização da execução civil e de admissão de...
... pelo executado (inclusive estabelecendo alguma sanção ao devedor que, alienando o bem ao terceiro de boa-fé, quebre a regra da patrimonialidade); m) negócio processual para estabelecer ordem convencional para penhora dos bens do devedor em caso de execução forçada (afastando a ordem ... -
Possibilidade jurídica de disposições sucessórias no pacto antenupcial e de convivência
... A função do contrato é dar vestimenta jurídica às operações econômicas e exatamente pela patrimonialidade dos contratos, a maioria dos estudiosos da doutrina clássica passa a neste conceito incluir o pacto antenupcial, 35 a exemplo de Pontes de Miranda ...
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O codicilo como instrumento de planejamento sucessório da herança digital
... Situações jurídicas dúplices: Controvérsias na nebulosa fronteira entre patrimonialidade e extrapatrimonialidade. In: FACHIN, Luiz Edson; TEPEDINO, Gustavo (org.). Diálogos sobre direito civil. v. II. Rio de Janeiro: Renovar, 2012, p ...
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Dano extrapatrimonial
... Segundo Paulo Roberto Ribeiro Nalin 44 , a suscetibilidade de avaliação do bem em moeda é prova cabal de sua patrimonialidade, a justificar, em caso de lesão, sua inserção no chamado dano patrimonial. Relativamente a esta espécie de dano, é possível identificar duas ...
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Legítima e herança digital: um desafio quase impossível
... como patrimoniais – e outros – completamente personalíssimos e atinentes aos direitos de personalidade – mas que têm certa patrimonialidade. Em outros casos, os acessos aos bens patrimoniais, passam pelo acesso aos dados de intimidade, sendo impossível cindir a conta ... Destaca Livia ...
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O papel do inventariante na gestão da herança digital
... Situações jurídicas dúplices: Controvérsias na nebulosa fronteira entre patrimonialidade e extrapatrimonialidade. In : RODRIGUES, Renata de Lima; TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado (coord.). Contratos, família e sucessões: diálogos ...
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Princípios de Execução Trabalhista
... São eles: do título, da patrimonialidade, do resultado, da utilidade, da economia ou modo menos gravoso, da onerosidade e da disponibilidade da execução ... @Princípio do título ... A ...
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A Constituição de 1988 e o rompimento com os pactos de silêncio em torno dos quilombos/The 1988 Constitution and the breakdown with the silence pacts regarding the quilombos.
... resposta constitucional ao silenciamento que se formou em relação à resistência quilombola? Qual a importância de se estudar a patrimonialidade dos sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos e as suas implicações no campo jurídico? Os quilombos constituíram, ...
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Da arbitragem coletiva como meio adequado de solução de conflitos para o alcance da redistribuição e o reconhecimento
A da solução pacífica de conflitos tendo em vista a questão multiculturalista brasileira está no cerne do objetivo principal deste trabalho, qual seja, o da possível aplicação da arbitragem em sua modalidade coletiva proposta como instrumento para a efetivação dos direitos de grupos vulnerabilizados como instrumento de paridade de armas. Assim, utilizou-se dos métodos de revisão de literatura e...
... De acordo com Amanda Pierre de Moraes Moreira, considera-se que, no escopo do critério da patrimonialidade, é ele que permite que o direito seja submetido à arbitragem, já que é passível de negociação 3 ... O trabalho parte do pressuposto de que, ... -
Capítulo 6 - Arbitragem no testamento: liberdade e autonomia privada em concretização ao direito fundamental de herança do testador
... 1º da Lei 9.307/96, ou seja, capacidade para contratar e disponibilidade e patrimonialidade do objeto do ... 1. MULTEDO, Renata Vilela. Liberdade e família – Limites para intervenção do Estado nas relações conjugais e parentais ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5052786-83.2020.4.04.0000), 04-01-2021
... , que são apenas medidas executivas indiretas, com sanções civis de natureza material, essas sim capazes de ofender a garantia da patrimonialidade da execução por configurarem punições ao não pagamento da dívida" (RHC 99.606/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em ...
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Streaming e herança digital
... Arquitetura do planejamento sucessório ... 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2019, p. 467). Também destacando a patrimonialidade inerente à herança digital, o Projeto de Lei de 3050/2020, atualmente em trâmite no Congresso, afirma que “serão transmitidos aos herdeiros ...
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Elementos constitutivos da obrigação tributária e relação jurídico-tributária
... Nesse sentido, a prestação tem caráter de patrimonialidade ... Já a obrigação tributária acessória diz respeito às obrigações de fazer ou não fazer, decorrentes da legislação tributária, a que se ...
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Existe o droit de saisine no sistema sucessório brasileiro?
... , Gustavo Tepedino, Ana Luiza Maia Nevares e Rose Melo Vencelau Meireles mencionam, inclusive, a existência de um princípio da patrimonialidade da sucessão (TEPEDINO, Gustavo; NEVARES, Ana Luiza Maia; MEIRELES, Rose Melo Vencelau. Direito das Sucessões. In: TEPEDINO, Gustavo (org) ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... @@@3.2.5. Patrimonialidade ... A execução não incide sobre a pessoa do devedor, e sim sobre seus bens, conforme o art. 789 do CPC. Tanto os bens presentes como os futuros do ...
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O regime de comunhão parcial de bens e a partilha de participações societárias no divórcio e na dissolução de união estável
... entre direito pessoal e patrimonial, a depender das relações jurídicas regradas, a partir de seus atributos de pessoalidade ou de patrimonialidade. No Direito Patrimonial de Família situam-se as relações cuja estrutura mais se aproxima do Direito das Obrigações e do Direito Comercial ou ...
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Pactos sucessórios: Possibilidades e instrumentalização
... Situações jurídicas dúplices: Controvérsias na nebulosa fronteira entre patrimonialidade e extrapatrimonialidade. In: TEPEDINO, Gustavo e FACHIN, Luiz Edson. Diálogos sobre Direito Civil, Volume III. Rio de Janeiro: Renovar, 2012 ...
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Sucessões e herança digital. Reflexões
... Porque em princípio se afasta da patrimonialidade os direitos da personalidade. Esse aspecto é importante para análise que faremos da herança digital. Há direitos personalíssimos que se ...
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Sucessões e herança digital. Reflexões
... Porque em princípio se afasta da patrimonialidade os direitos da personalidade. Esse aspecto é importante para análise que faremos da herança digital. Há direitos personalíssimos que se ...
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5. Cumulatividade dos pedidos de indenização por dano material e dano moral na órbita do direito do trabalho
... patrimonialidade do ... lesado. Tem-se, assim, a cumulação de pedidos, por danos morais e por danos materiais, perfeitamente admissível em uma só ação, dada a ...
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A vulnerabilidade de crianças e adolescentes: propostas de tratamento jurídico
... Situações jurídicas dúplices: controvérsias nas nebulosas fronteiras entre patrimonialidade e extrapatrimonialidade. In: TEPEDINO, Gustavo; FACHIN, Luiz Edson (Coord.). Diálogos sobre direito civil. Rio de Janeiro: Renovar, 2012, p. 8, v ...
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Capítulo 15 - Responsabilidade civil do profissional de saúde
... Enfim, protege-se, na responsabilidade civil por dano estético, um valor estético da própria pessoa e não a patrimonialidade, característica do dano material ... Por ser espécie autônoma de dano e diretamente afeto ao valor estético do corpo, a conduta lesiva pode ...
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A partilha de bens digitais
... FERNANDA LAS CASAS E JOSÉ LUIZ DE MOURA FALEIROS JÚNIOR ... vados 18 e, apesar de ser “justamente a característica da patrimonialidade dos contratos que leva a maior parte dos estudiosos a neles incluir o pacto antenupcial”, 19 hoje se vê tal instrumento como convenção adequada ...
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Notas sobre a promessa de doação
... individualista, pouco ou nada significavam os direitos e as liberdades da pessoa humana, valorizando-se tão somente a órbita da patrimonialidade, ignorando-se distinções que hoje parecem ter a maior relevância ... Naquele ambiente era comum fazerem-se equiparações semelhantes. 57 ...