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Perspectivas críticas a partir de gênero, autonomia privada e direito sucessório

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Vincent
AutorLígia Ziggiotti de Oliveira
Páginas199-211
PERSPECTIVAS CRÍTICAS A PARTIR DE GÊNERO,
AUTONOMIA PRIVADA E DIREITO SUCESSÓRIO
Lígia Ziggiotti de Oliveira
Doutora em Direitos Humanos e Democracia pelo Programa de Pós-Graduação da
Universidade Federal do Paraná (2019). Mestra em Direito das Relações Sociais pela
mesma instituição (2015). Professora de Direito Civil da graduação e da pós-graduação
em Direito da Universidade Positivo. Coordenadora da Pós-Graduação em Direito das
Famílias e Sucessões pela mesma instituição. Vice-presidenta da ANAJUDH-LGBTI.
Advogada.
Sumário: 1. Introdução – 2. Gênero, relações sucessórias e situações patrimoniais – 3. Ficções sobre
autonomia privada a partir de críticas feministas – 4. Autonomia privada, vulnerabilidade e direito
sucessório – 5. Considerações nais – 6. Referências.
1. INTRODUÇÃO
É possível se observar como pacíf‌ica no campo doutrinário sucessório contem-
porâneo a conclusão de que aí se depara com um excesso de formalismo, de rigidez
e de descompasso com a realidade social.1 A crítica, em verdade, acerca de sua im-
permeabilidade a mudanças é conhecida há anos.2
As principais considerações neste sentido partem das intensas transformações
ocorridas na disciplina jurídica das relações familiares, as quais não se projetaram
para as regulações causa mortis das conjugalidades e dos parentescos. E uma par-
cela dos(as) autores(as) destaca o descrédito à autonomia privada como um ponto
especialmente problemático e carente de revisão.
As travas à autonomia privada poderiam ser justif‌icadas de modo f‌luído, ligadas
a contextos históricos mutantes. Se apreciados os contornos do início do século XX,
no qual se localiza o Código Civil de 1916, indicam-se a perpetuidade do vínculo
jurídico conjugal e a valorização da célula familiar em detrimento dos indivíduos
que dela participavam como pano de fundo. Hoje, pelo plano normativo, a facilitação
do divórcio e a previsão constitucional do modelo de família eudemonista, em que
1. Neste sentido, a título de exemplo: CHAVES, Daniele Chaves Teixeira. Autonomia privada e f‌lexibilização
dos pactos sucessórios no ordenamento jurídico brasileiro. In: TEPEDINO, Gustavo; MENEZES, Joyceane
Bezerra de (org.). Autonomia privada, liberdade existencial e direitos fundamentais. Belo Horizonte: Fórum,
2019; e BUCAR, Daniel. Pactos sucessórios: possibilidades e instrumentalização. In: TEIXEIRA, Ana Carolina
Brochado; RODRIGUES, Renata de Lima (org.). Contratos, família e sucessões: diálogos interdisciplinares.
Indaiatuba: Foco, 2019.
2. GOMES, Orlando. Sucessões. 13. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006.

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