patrimonialidade
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Teoria geral da extinção dos contratos e a proteção da hipervulnerabilidade: o surgimento de um novo paradigma na pós-modernidade
...106). . 235 Sobre a modificação do paradigma da patrimonialidade para o da centralidade da proteção à pessoa humana no direito privado, afirma Perlingieri: “Não é suficiente, portanto, insistir na ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
...2002, p. 147-148. . 197 . . 198 . ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIGITAL • José Luiz de Moura FaLeiros Júnior . Em resumo, a patrimonialidade do bem 115 é o aspecto determinante para a aferição da arbitrabilidade objetiva e, por conseguinte, da cogitação da arbitragem para um ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
...@@@3.2.5. Patrimonialidade. A execução não incide sobre a pessoa do devedor, e sim sobre seus bens, conforme o art. 789 do CPC. Tanto os bens presentes como os futuros do ...
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Perspectivas críticas a partir de gênero, autonomia privada e direito sucessório
...A inserção de marcadores como o racial agrava ainda mais drasticamente as desigualdades. . É certo que tratar da patrimonialidade como relevante pode parecer um retorno a lógicas civilistas ultrapassadas. A despatrimonialização do Direito Civil representa uma ruptura em ...
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Da sucessão numa conta de facebook: permitirá o ordenamento jurídico português uma solução semelhante àquela adotada pelo acórdão do III ZR do BGH de 12 de julho de 2018?
...Sob este prisma, só elementos dotados de patrimonialidade seriam herdáveis. Nos demais casos, o problema já não seria de herança, mas sim de tutela dos direitos de personalidade, a qual, segundo a lei, ...
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Relação jurídica tributária
... individuais e concretos, como ocorreria numa obrigação de reparação de dano se percebidos conceitos individuais de obrigação e patrimonialidade. . Agora bem. Perceba-se a sutileza terminológica demarcada por Geraldo Ataliba 182 Sendo o direito uma realidade abstrata, não pode ter por ...
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A regulação da 'herança digital': uma breve análise das experiências europeia e estado unidense
...patrimonialidade, como no caso de um poema autobiográfico ou uma fotografia artística, que, simultaneamente, comunica a estrutura facial, data e geolocalização ...
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Acórdãos nº 0153836-42.2013.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Público, 11 de Diciembre de 2013
EXECUÇÃO FISCAL. ATO JUDICIAL IMPUGNADO. BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS. NULIDADE DE CITAÇÃO. Não configuração. Pressuposto processual. A certidão do Oficial de Justiça à fls. 43 aponta para a regular citação da agravante na pessoa de seu representante legal. Oficial de justiça tem fé pública. Regularidade da citação. ATO COATIVO. MOTIVAÇÃO. RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL. Cabimento da penhora "on...
... Não Inocorrência. Prevalência do princípio da realidade e da patrimonialidade. Aplicação do artigo 655, inciso I, e do artigo 655-A, ambos do Código de Processo Civil. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. . ... -
nº 2003.04.01.058180-8 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 27 de Octubre de 2004
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESCRIÇÃO. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE . OMISSÃO CONFIGURADA. 1. Tratando-se de demandas que envolvam o Direito Público, de que o Previdenciário é um dos ramos, e não o Privado, óbice não há à decretação de ofício da prescrição em favor do INSS, pois, o mesmo apenas sobre ela poderá silenciar se estiver diante de prestação de...
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A lesão pelo inadimplemento
... também assumem relevância no âmbito da relação obrigacional: dualidade das situações subjetivas, interesse do credor e patrimonialidade da prestação, elementos estes extraídos da noção de vínculo obrigacional como . un vincolo giuridico in virtù del quale il titolare ...
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Acórdãos nº 2009954-85.2013.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Público, 16 de Octubre de 2013
EXECUÇÃO FISCAL. ATO JUDICIAL. DEFERIMENTO DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS. ATO COATIVO. MOTIVAÇÃO. RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL. Incumbe ao juiz, na gestão do processo, realizar o ato de afetação apta e adequada para melhor assegurar a satisfação do crédito. Relevância do papel do juiz. Tarefa de inibir o retardamento dos atos processuais e a chamada execução frustrada. Prevalência da...
... PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DA REALIDADE E DA PATRIMONIALIDADE. Aplicação do artigo 655, inciso I, e do artigo 655-A, ambos do Código de Processo Civil. Empresa que teve o plano ... -
Acórdãos nº 2009954-85.2013.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Público, 16 de Octubre de 2013
EXECUÇÃO FISCAL. ATO JUDICIAL. DEFERIMENTO DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS. ATO COATIVO. MOTIVAÇÃO. RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL. Incumbe ao juiz, na gestão do processo, realizar o ato de afetação apta e adequada para melhor assegurar a satisfação do crédito. Relevância do papel do juiz. Tarefa de inibir o retardamento dos atos processuais e a chamada execução frustrada. Prevalência da...
... PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DA REALIDADE E DA PATRIMONIALIDADE. Aplicação do artigo 655, inciso I, e do artigo 655-A, ambos do Código de Processo Civil. Empresa que teve o plano ... -
'Herança Digital': reflexões sobre o presente e prospectos para o futuro
...Situações jurídicas dúplices: Controvérsias na nebulosa fronteira entre patrimonialidade e extrapatrimonialidade. In: FACHIN, Luiz Edson; TEPEDINO, Gustavo (Org.). Diálogos sobre direito civil. Rio de Janeiro: Renovar, 2012, v. III, p. ...
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O processo do trabalho e as novas tecnologias: instrumentos para a efetivação da execução trabalhista
.... O tema do presente artigo implica o estudo de princípios específicos, quais sejam, patrimonialidade, primazia do credor trabalhista, efetividade, utilidade, celeridade, subsidiariedade, impulso oficial e ampla atuação jurisdicional executiva. ...
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Os contratos nas técnicas de reprodução assistida
...Situações jurídicas dúplices: controvérsias na nebulosa fronteira entre patrimonialidade e extrapatrimonialidade. In: TEPEDINO, Gustavo; FACHIN, Luiz Edson. (Org.). Diálogos sobre direito civil . v. III. Rio de Janeiro: Renovar, 2012, ...
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Tutela póstuma dos direitos da personalidade e herança digital
.... Decerto, a patrimonialidade da situação jurídica subjetiva é importante vetor para a análise acerca da possibilidade de atuação de terceiros. Os aspectos inerentes ao ...
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Responsabilidade civil do profissional de saúde
... . Enfim, protege-se, na responsabilidade civil por dano estético, um valor estético da própria pessoa e não a patrimonialidade, característica do dano material. . Por ser espécie autônoma de dano e diretamente afeto ao valor estético do corpo, a conduta lesiva pode ...
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Prefácio
... disso, o Capítulo V apresenta o fundamento para o abrigo do dano extra-patrimonial contratual, que reside na diferença entre a patrimonialidade da prestação e a extrapatrimonialidade do interesse do credor ou dos bens afetados, de tal sorte que, “violado interesse não patrimonial do ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... - A arbitragem, tradicionalmente prevista no Direito Coletivo, pode e deve também estender-se ao Direito Individual, porque nele a patrimonialidade e a disponibilidade de seus efeitos é indiscutível e é o que mais se trata nas Varas trabalhistas, importando na solução, por este meio, de 50% ...
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Responsabilidade civil na área médica
... . Nesse sentido, não se há de buscar, na diferenciação proposta, resquícios de patrimonialidade...
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Princípios da execução trabalhista
...@@3.2.5. Patrimonialidade. A execução não incide sobre a pessoa do devedor, e sim sobre seus bens, conforme o art. 789 do CPC. Tanto os bens presentes como os futuros do ...
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O direito obrigacional: relações intersubjetivas
... a existência de uma vantagem ao credor, que não necessariamente significa dizer conteúdo patrimonial, pois ele considera que a patrimonialidade estaria reservada para o inadimplemento e para a responsabilização. Assim, o princípio da patrimonialidade da prestação não seria um princípio ...
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Convenções processuais atípicas na execução civil
O presente estudo analisa as condições e limites de cabimento das convenções processuais atípicas no âmbito da execução civil (art. 190 do CPC). Trata, também, da controvérsia sobre o cabimento das convenções processuais para afastar a impenhorabilidade do bem de família legal ou dos vencimentos do devedor, bem como dos negócios processuais de desjudicialização da execução civil e de admissão de...
... pelo executado (inclusive estabelecendo alguma sanção ao devedor que, alienando o bem ao terceiro de boa-fé, quebre a regra da patrimonialidade); m) negócio processual para estabelecer ordem convencional para penhora dos bens do devedor em caso de execução forçada (afastando a ordem ... -
Dano extrapatrimonial
... Segundo Paulo Roberto Ribeiro Nalin 44 , a suscetibilidade de avaliação do bem em moeda é prova cabal de sua patrimonialidade, a justificar, em caso de lesão, sua inserção no chamado dano patrimonial. Relativamente a esta espécie de dano, é possível identificar duas ...
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Possibilidade jurídica de disposições sucessórias no pacto antenupcial e de convivência
...A função do contrato é dar vestimenta jurídica às operações econômicas e exatamente pela patrimonialidade dos contratos, a maioria dos estudiosos da doutrina clássica passa a neste conceito incluir o pacto antenupcial, 35 a exemplo de Pontes de Miranda ...