perempção na justiça do trabalho
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000889-91.2016.5.07.0027), 2016-07-06
. PODER JUDICIÁRIO . JUSTIÇA DO TRABALHO . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 07ª REGIÃO . 1ª Vara ...O instituto da perempção trabalhista, inclusive, encontra entendimento pacífico perante os ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000813-39.2016.5.07.0004), 2016-07-20
. PODER JUDICIÁRIO . JUSTIÇA DO TRABALHO . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 07ª REGIÃO . 4ª Vara ...O instituto da perempção trabalhista, inclusive, encontra entendimento pacífico perante os ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
..., desde que regulado por lei e declinada a competência para a justiça especializada (art. 114, in fine, CF/88), registrando a CLT os contratos ... de aplicar em sede trabalhista a decadência, a preclusão, a perempção e os comandos celetistas dos arts. 731 e 732 da CLT. Todos esses ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10781-56.2019.5.03.0180)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RECURSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal a quo não se furtou a entregar a totalidade da prestação jurisdicional a que se encontra ...
...Pensamento em sentido . contrário ensejaria a perempção do direito autoral, já que não irá se beneficiar do acordo . ... forma individualizada, diretamente nesta Justiça Especializada . . . ". . . . ... -
Prescrição e decadência no direito do trabalho
... . 3. Perempção versus Prescrição . Trata-se de figuras tão diversas que a ... sido comum, na prática, já que os serviços de atermação da Justiça do Trabalho têm seguido procedimento mais simples e automático do que o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001955-97.2015.5.07.0009), 2016-07-25
. PODER JUDICIÁRIO . JUSTIÇA DO TRABALHO . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 07ª REGIÃO . 9ª Vara ...852-I da CLT). . Fundamentação. Da perempção. Ausente a parte reclamante à audiência inaugural, sem justa causa, ...
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DECRETO Nº 52795, DE 31 DE OUTUBRO DE 1963. Aprova o Regulamento Dos Serviços de Radiodifusão.
...352 e 358 da Consolidação das Leis do Trabalho;. 9) prova de que a sociedade não contraria o ... Agência Nacional, do Ministério da Justiça, para os fins previstos neste Regulamento;. 17 - ...TÍTULO XIII. DA RENOVAÇÃO, PEREMPÇÃO E CADUCIDADE DAS CONCESSÕES E PERMISSÕES. ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ou excessivamente oneroso o acesso à justiça. Remissão: arts. 106, 246, §1º, 287, 291 a ...V - perempção;. VI - litispendência;. VII - coisa julgada;. ...ção do geral ao concreto e importa no trabalho de adaptação e até de criação judicial do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000256-80.2016.5.07.0027), 2016-03-02
. PODER JUDICIÁRIO . JUSTIÇA DO TRABALHO . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 07ª REGIÃO . 1ª Vara ...O instituto da perempção trabalhista, inclusive, encontra entendimento pacífico perante os ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001270-42.2014.5.07.0004), 2015-01-19
. PODER JUDICIÁRIO FEDERAL. JUSTIÇA DO TRABALHO. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 7ª REGIÃO. 4ª Vara do .... . O instituto da perempção trabalhista, inclusive, encontra entendimento pacífico perante os ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000928-94.2015.5.07.0004), 2015-07-14
. PODER JUDICIÁRIO FEDERAL. JUSTIÇA DO TRABALHO. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 7ª REGIÃO. 4ª Vara do .... . O instituto da perempção trabalhista, inclusive, encontra entendimento pacífico perante os ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001532-19.2015.5.07.0016), 2015-11-10
. PODER JUDICIÁRIO . JUSTIÇA DO TRABALHO . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 07ª REGIÃO . 4ª Vara ...O instituto da perempção trabalhista, inclusive, encontra entendimento pacífico perante os ...
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Renúncia, transação, prescrição e figuras afins
...Os princípios do Direito do Trabalho espancam essa possibilidade. Os direitos sociais ...Discute-se muito relativamente a justiça dessa uniformidade, considerando as realidades do ... adiante, ao estudarmos a figura da perempção. O juiz vigilante não permitirá que o processo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000452-56.2020.5.07.0012), 2020-09-21
... }. PODER JUDICIÁRIO . JUSTIÇA DO TRABALHO . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 07ª REGIÃO . ...844”. Significa dizer que a perempção é considerada pressuposto negativo de constituição de nova relação ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
...Nos casos de segredo de justiça, pode ser autorizada a presença somente das ...ência, insolvência civil e acidente de trabalho;. II - sujeitas à justiça eleitoral e à ...V - perempção;. VI - litispendência;. VII - coisa julgada;. ...
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Sistematização Normativa e Jurisprudencial do Mandado de Segurança
...; c) das Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho; d) assim como das Orientações Jurisprudenciais .... Mandado de Segurança na JuStiça do trabalho . 333 . 6386.2 - Mandado de ... . Art. 8.º Será decretada a perempção ou caducidade da medida liminar ex officio ou a ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
.... O processo do trabalho possui os procedimentos: a) ordinário; e b) ... ou excessivamente oneroso o acesso à justiça. . • Comentário Caput . A assunto era ..., que a inicial é inepta, que há perempção, litispendência, coisa julgada ou conexão, que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000427-14.2013.5.07.0004), 2014-11-17
. . . PODER JUDICIÁRIO . JUSTIÇA DO TRABALHO . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO . 1ª ... . RELATORA: REGINA GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO EMENTA PEREMPÇÃO. CONFIGURAÇÃO. Na esfera processo trabalhista, verificar-se-á o ...
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Artigos 783 a 790-B
... e nos dissídios coletivos do trabalho, nas ações e procedimentos de competência da ... como nas demandas propostas perante a Justiça Estadual, no exercício da jurisdição ...731 da CLT, qual seja, a perempção trabalhista. . Perempção significa instância ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08089408820204058100), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0808940-88.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARTHA JUCA PAIVA AGUIAR ADVOGADO: Bruno Marques De Lacerda Fontenele APELADO: UNIÃO FEDERAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Resende Martins JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha Lima EMENTA:...
... diante da concessão dos benefícios da justiça gratuita. Sustenta a apelante a impossibilidade ... quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada (CPC, art. ... público que tenha tido seu contrato de trabalho transferido da extinta RFFSA para a VALEC ... -
Contestação
... que somente respondeu a um chamado da justiça. O exame de anomalia na citação independe de ...269/270.). . • perempção;. Vejamos o artigo 486, § 3º, do CPC de 2015:. ... e a importância da causa; IV - o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o ...
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Da extinção da punibilidade
... - pela prescrição, decadência ou perempção;. · Vide art. 5º, XLII e XLIV, CF. · Vide ... que está correta; aliás, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina assim decidiu: "o condenado que ... do Juízo da Vara Criminal, Acidentes do Trabalho, Infância e Juventude da Comarca de Araguari/MG. ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... lado, nem sempre as decisões de segunda instância têm maior justiça que as decisões de primeiro grau. Para alguns, a justiça de primeiro ... do valor da causa; IV – inépcia da petição inicial; V – perempção; VI – litispendência; VII – coisa julgada; VIII – conexão; IX – ...
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Do Direito de Ação
... triturar, indiferente ao rendimento do trabalho. . Antes mesmo que movimentos como o do acesso justiça, capitaneado por Cappelletti, ou o ... ; a (ii) coisa julgada e a (iii) perempção . . Litispendência: a palavra possui um ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... sua incidência atenuada no processo do trabalho, em face da dinâmica deste processo. Podemos ... constitucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria infraconstitucional; . V — a ...perempção. Perempção é a perda do exercício de um ...