perempção na justiça do trabalho
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A Teoria Geral do Processo do Trabalho ? os Princípios do Processo do Trabalho
... e da consequente atitude absenteísta estatal lograram cegar a Justiça. A positivação dos direitos de segunda geração nas Cartas Políticas ... perempção provisória, prevista nos art. 731 e 732 da CLT; (xviii) o princípio da ...
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Sentença e Coisa Julgada
... ção da sentença, o juiz desenvolve um trabalho lógico de crítica dos fatos e do direito, do ... disso, a sentença também é um ato de justiça, no qual o juiz, além de valorar os fatos e ... ; V – reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; VI – ...
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Acórdão Nº 50319 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-09-2022
... : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª ... AGRAVO INTERNO. RECLAMAÇÃO ... Federal ou o Superior Tribunal de Justiça ... poderá desconsiderar vício formal de ... V - reconhecer a existência de perempção, de ... litispendência ou de coisa julgada; ...
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Direito Penal
... ário para preservar os interesses da justiça. (E) Se depois da perpetração do delito a ... de idade, saiu um pouco mais cedo do trabalho e, ao chegar à sua casa, da janela da sala, vê ... (D) da perempção, que é causa de extinção da punibili-dade ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000250-90.2013.5.07.0023), 2013-04-18
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... ÚNICA VARA DO TRABALHO DE LIMOEIRO DO NORTE ... PROCESSO ... Vindo os autos conclusos para julgamento de preliminar de perempção, ... no curso do processo acima numerado, em que são partes EURILENE DE ...
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Direito Processual Penal
... ório do réu e devolve o procedimento à Justiça Brasileira, a 4ª Vara Federal Criminal. O ... meio dos institutos do perdão e da perempção. Na hipótese do enunciado, temos que André, ... Cláudia, colega de trabalho de Bruna, requer a restituição desses bens, ...
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Lei Ordinária nº 154 de 25 de Novembro de 1947
... trabalho ... Art. 14. letras e e f ... Substituir pelo ... Sob pena de perempção, o recurso voluntário será interposto dentro do ... ão feita por magistrado no interêsse da Justiça ... Art. 2º As pessoas jurídicas de capital ...
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COVID. Legislação correlata
... dos Ministros de Estado da Saúde, da Justiça e Segurança Pública e da Infraestrutura ... pelas normas de segurança e saúde do trabalho. (Incluído pela Lei n. 14.019, de 2.7.20, DOU ... perempção — art. 732 — CLT — prescrição somente em ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... famosa Oração aos Moços (1921): “A justiça atrasada não é justiça; senão injustiça ... É necessário que esse trabalho seja feito com seriedade e com o melhor ... V – perempção; ... VI – litispendência; ... VII – ...
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Acórdão Nº 0814588-28.2020.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2021
... Ajustamento de Conduta firmado pela r com o Ministrio Pblico do Trabalho, cuja suposta transgresso objeto de apurao na Ao Civil Pblica n 419/2009 ...
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Capítulo XI - Técnica de Sentenciar
... 6379.9 - A Sentença no Processo do Trabalho - 6a ed - fisico.indd 334 6379.9 - A ... de empreender um discurso a respeito da justiça ou da injustiça das decisões judiciais. Nossos ... ção válida (I), a inexistência de perempção (V), de litispendência (VI), de coisa julgada ...
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Dos recursos
... ções do CPC à luz do processo do trabalho; todavia, como nem todos os recursos previstos no ... A Justiça do Trabalho, no entanto, à dessemelhança da ... perempção, de litispendência etc., acabasse por decidir o ...
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Ação Sindical e Fins
... 5. Sindicato e Ministério Público do Trabalho. Legitimação concorrente para a defesa de ... até pela arbitragem judicial a cargo da Justiça ... Art. 8º Será decretada a perempção ou caducidade da medida liminar exȱoĜcio ou a ...
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Dos Atos Processuais
... ofício pelo juiz ou pelos auxiliares da justiça), a fim de que a relação jurídica processual ... morte de uma das partes, a revelia, a perempção, etc ... A doutrina também inclui a ... Processo Trabalhista, devendo o Juiz do Trabalho avaliar, no caso concreto, se não há prejuízos ...
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O processo previdenciário propriamente dito
... § 1º O oficial de justiça descreverá e a certificará minuciosamente a ... quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada; ... Vl - ... de ofício as reais condições do trabalho, não o faz e tampouco cumpre o papel orientador ...
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Teoria geral da execução trabalhista
... Um dos capítulos do processo do trabalho que têm sido apontados como grande entrave ao esso real e efetivo do trabalhador à Justiça do Trabalho é o da execução ... Mesmo a CLT ... só podem ser opostos em defesa, é perempção” ... A decadência consiste na perda do ...
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Processo Penal
... ção ou à requisição do Ministro da Justiça; será ela ‘privada’ quando estiver a cargo ... por meio do perdão, renúncia ou perempção (arts. 50, 51 e 60, CPP) ... Crimes contra a organização do trabalho: São aqueles previstos nos arts. 197 a 207 do ...
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Acordão nº 20110851883 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 8 de Julio de 2011
... perempção. Caso superado este entendimento, insurge-se contra o reconhecimento do ... 2 - ALEGAÇÃO DE PEREMPÇÃO DO DIREITO DE RECLAMAR NA JUSTIÇA DO TRABALHO. SITUAÇÃO EM QUE A RECLAMANTE DEU CAUSA AO ARQUIVAMENTO DE ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002032-70.2022.8.19.9000 (Criminal), 30-11-2022
HABEAS CORPUS N.º 0002032-70.2022.8.19.9000 Impetrante: Dr. YURI FERNANDES. Paciente: NICOLA FABIANO PALMIERI. Autoridade coatora: JUÍZO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Habeas Corpus. Crime contra a honra de servidor público, propter...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 30/11/2022 16:42 ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. A finalidade principal da Justiça do Trabalho é conciliar as partes, alcançando a paz e harmonia social ... processuais negativos, quais sejam: a inexistência de perempção, litispendência, convenção de arbitragem, etc; ... e) respeito às ...
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Questões subjetivas
... R$ 200,00 e indeferindo a gratuidade de justiça requerida, porque Rodrigo está trabalhando em ... um home office na casa de Jéssica, e o trabalho passou a ser feito do próprio domicílio da ... Não é possível, pois, em razão da perempção, deveria aguardar 6 meses, conforme o Art. 732 da ...
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Acordão da Sexta Turma, 23-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. DIFAMAÇÃO E INJÚRIA.CANDIDATO À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA.LIBERDADE DE PENSAMENTO E DE EXPRESSÃO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL.NECESSIDADE. PARECER MINISTERIAL ACOLHIDO. RECURSO PROVIDO. ALEGAÇÃODE AFRONTA À COISA JULGADA. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO MANTIDA.1. No tocante à alegação de violação à coisa julgada com referênciaao que...
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Remédios constitucionais para a tutela de direitos individuais
... em 12.2.1998, publicado no Diário da Justiça do dia 25 de outubro de 2002, cuja redação ... ; pela prescrição, decadência ou perempção"; pela renúncia do direito de queixa ou pelo perd\xC3" ... de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal Superior Eleitoral e Superior Tribunal ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... No plano da Justiça do Trabalho, o pré-questionamento é exigido em ... Código de Processo Civil ... e) perempção. Perempção é a perda do exercício de um ...
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Consolidação das leis do trabalho
... Seção III ... Do Acesso à Justiça do Trabalho Art. 54 da Lei Complementar n. 123/2006 — É facultado ao ... 5.925, de 1973) ... IV — perempção; (Redação dada pela Lein. 5.925, de 1973) ... V — ...