Planificação da mão-de-obra
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A Função da 'Personalidade do Estado' na Elaboração Penal do Fascismo Italiano: laesae maiestas e tecnicismo-jurídico no Código Rocco (1930)
O presente artigo discute a função da personalidade jurídica atribuída ao Estado no Código Penal Italiano de 1930 para a instituição de categorias autoritárias e totalizantes. Para isso, buscou-se inicialmente localizar a importância do Código no itinerário fascista de imposição de poder. Foram analisadas quais funções do direito penal foram flexibilizadas, ignoradas ou atribuídas. Por meio da...
... desobedecer à lei é um delito cuja consumação dá-se na planificação, ou seja, prescinde da obtenção de sucesso em convencer o suposto ... -
Efeito das Condenações por Dano Social nas Relações de Trabalho
... multinacionais, assim como às nacionais, a estabelecer uma planificação “para assegurar um emprego estável a seus trabalhadores e para observar ... aspecto, que a vantagem derivada da redução do custo de mão-de-obra é injusta, desvirtuando o comércio internacional. Sustenta-se, ainda, ...
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Os Desafios do Planejamento Tributário Internacional na Era Pós - BEPS
... 146 da CF/88, como limites à planificação tributária. Ademais, o art. 12 da referida Medida Provisória estipulava ...
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Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
... ção máxima do dia e da semana de trabalho, recrutamento da mão-de-obra, luta contra o desemprego, garantia de um salário que assegure ... Promovia-se a planificação econômica tendo a economia soviética como centro das relações de ...
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Outros Elementos do Tipo e Classificação dos Crimes
... (o que ocorre ex-abrupto , repentinamente, sem prévia planificação ou premeditação), crime exaurido (quando o agente obtiver as vantagens ...
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Filosofía do Direito
... planificação e estatização da economia ... (B) se baseia em uma concepção ...
- Acórdão nº 2201-003.811 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 30 de Agosto de 2017
- Acórdão nº 2201-003.810 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 30 de Agosto de 2017
- Acórdão nº 2201-003.859 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 20 de Octubre de 2017
- Acórdão nº 2201-003.808 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 30 de Agosto de 2017
- Acórdão nº 2201-003.781 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 20 de Octubre de 2017
- Acórdão nº 2201-003.809 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 30 de Agosto de 2017
- Acórdão nº 2201-003.780 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 17 de Octubre de 2017
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Princípios informadores do direito ambiental
... deveriam adotar um enfoque integrado e coordenado da planificação de seu desenvolvimento, de modo a que fique assegurada a compatibilidade ...
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Visual law e o direito
... palavra inglesa que é usada como um substantivo, design (planificação, propósito, objetivo, intenção), e do verbo, “ to design” ...
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Visual law e o direito
... palavra inglesa que é usada como um substantivo, design (planificação, propósito, objetivo, intenção), e do verbo, “ to design” ...
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A exigibilidade dos direitos e da política social como bandeiras de luta dos sindicatos
... a queda da taxa de lucro, por meio dentre outras medidas da planificação indicativa da economia, da oferta de créditos, da distribuição de ...
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Regulação Social, Mercado e o Princípio da Dignidade Humana: Quais as Novas Perspectivas da Regulação Estatal?
Em meio a um cenário de grandes mudanças nas estruturas dos Estados políticos, cada vez mais evidentes desde a segunda metade do século XIX e que vêm provocando sérias alterações nas relações jurídicas, econômicas e sociais entre as esferas pública e privada de poder, deslocaramse as preocupações liberais até então muito presentes, com o uso do poder regulatório do Estado na seara econômica e...
... decisória, ambiguidade dos objetivos das políticas de planificação, difícil controle da performance e perda de eficiência, dificuldade de ... -
Positivismo sobreconstitucional trans kelseniano e o maltrato animal como delito de lesa-humanidade
... Determinou-se a regeneração ou planificação correcional do sistema penitenciário, com a estipulação de metas e ...
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pressupostos para o estudo dos direitos da personalidade na dogmática dos direitos fundamentais
O presente artigo tem por objetivo apresentar alguns pressupostos jusfilosóficos da Teoria dos Direitos Fundamentais. Esses pressupostos, por serem os próprios fundamentos do direito contemporâneo, neoconstitucional, também devem constituir-se a base de uma Teoria dos Direitos da Personalidade. Com efeito, a constitucionalização do Direito Privado é fenômeno praticamente incontroverso na Ciência...
... Direito urbanístico. Um outro paradigma: A planificação modesto-situacional ... Coimbra: Almedina, 2002 ... ATIENZA, Manuel. As ... -
A gestão dos riscos psicossociais, a saúde mental do trabalhador e o meio ambiente laboral. Uma análise na perspectiva humanística
... em resultantes provindas da inserção da pessoa na planificação organizacional de labor, apuradas, em tal contexto, nas três mencionadas ...
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Avaliação de prédios mistos ou intermédios - estudos a considerar
... quitetura, ou da tecnologia das artes monumentais, da planificação ...
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Os direitos sociais dos trabalhadores em âmbito internacional
... Afirma-se, assim, a primazia do social em toda planificação econômica e a finalidade social do desenvolvimento econômico. (VALTICOS ... ão máxima do dia e da semana de trabalho, ao recrutamento da mão-de-obra, à luta contra o desemprego, à garantia de um salário que assegure ...
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O planejamento urbano no século xx: ressonâncias das escolas urbanísticas no contexto pós revolução industrial e a historicização da ideia de cidade no Brasil / Urban planning in the twentieth century: ressonances of the post industrial revolution context urban schools's and the historicization of a city idea in Brazil
Mapeadas as escolas urbanísticas contemporâneas à experiência do planejamento urbano no contexto pós-revolução industrial e as distintas posturas epistemológicas delas extraídas quando em questão a utilização dos espaços da cidade moderna, especialmente que tange à moradia urbana, busca-se compreender em que medida o saber ali insurgente atravessou o século XX e, em suas distintas escolas,...
... urbano, deve se impor previamente a qualquer ideia de planificação ... Com isto, delineadas as características das principais linhas de ... geração de frentes de trabalho pela via da contratação de mão-de-obra assalariada. (DEÁK, 2010) ... O processo de conversão de uma ... -
Judiciário e Estado Administrativo - experiência americana aplica-se ao Brasil?
Propósito - Os Estados Unidos da América apresentam de longa data uma cultura de Estado Administrativo, em que as agencies ostentam funções, além de propriamente executoras dos comandos legislativos, normativas e judiciais. Nesse contexto, o Judiciário americano assume posições de deferência judicial (não sem contestação) quanto aos atos normativos expedidos por essas agências reguladoras, como...
... ão sendo mais adequada a figura do laissez-faire , nem uma planificação" da economia, mas sim um programa gerencial coordenado para garantir a frui\xC3" ...