plebiscito referendo
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Referências bibliográficas
... BENEVIDES, Maria Victoria de Mesquita. A Cidadania Ativa — referendo, plebiscito e iniciativa popular. São Paulo: Ática, 1991 ...
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Estrutura do Estado
... tanto pelos instrumentos jurídicos tradicionais, isto é, o plebiscito, o referendo, a iniciativa popular, quanto por meio da opinião pública ...
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Estatuto da cidade
... s) referendo popular e plebiscito; t) demarcação urbanística para fins de ...
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O Constitucionalismo
... ser a meta e se instala a democracia participativa por meio de referendo ou plebiscito 119 ... @@4.4 Caraterísticas do constitucionalismo ...
- Gilmar defende mudança para semipresidencialismo “sem plebiscito”
- Vacinas para crianças chegam até a segunda quinzena de janeiro, diz Queiroga
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A justiça enquanto decorrência da substituição: a ética emanada da responsabilidade na configuração da justiça resplandecente no amor ágape
... do Presidente da República, o duplo grau de jurisdição, referendo, ações populares, plebiscito, [18] dentre outros instrumentos que em ...
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'Legalização de todas as drogas aumentaria o número de crimes violentos'
Entrevista: Bruno Rodrigues, do Conselho Penitenciário do RJ
... Agora, deveríamos fazer um plebiscito ou um referendo sobre a legalização da maconha ... ConJur — Há ... -
Por um constitucionalismo difuso: cidadaos, movimentos sociais e o significado da Constituicao.
... lei; mobilizacao de mecanismos de democracia semidireta--como plebiscito e referendo; orcamento participativo; ajuizamento de acoes etc ...
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Remédios constitucionais
... de lei, de utilização dos mecanismos de democracia direta (plebiscito e referendo) e também do direito de organização e de participação em ...
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Decisão monocrática Nº 2484 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-12-2020
... ário da democracia participativa popular direta (ao lado do plebiscito e do referendo) ... Não é outro o entendimento desta Corte no ...
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Políticas públicas locais de saúde - a descentralização enquanto estratégia para o empoderamento social e democratização da assistência à saúde
... ção dos cidadãos nos assuntos públicos, através do plebiscito, o referendo e a iniciativa popular. Nesse sentido, pode-se dizer que a ...
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O controle social a partir do modelo da gestão pública compartida: da insuficiência da representação parlamentar à atuação dos conselhos populares como espaços públicos de interação comunicativa
O controle social tem se tornado um assunto rotineiro nos debates jurídicos, especialmente pelo seu potencial concretizador da democracia e das demandas sociais. Além disso, uma das mais chamativas razões de sua crescente notoriedade encontra-se no fato de que o modelo de exercício do poder político galgado essencialmente na representatividade mostrou-se insuficiente para resolver as complexas...
... , alguns dos quais presentes na própria Carta Magna, como o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular. Criaram-se canais ... - Decisão Monocrática nº 060191417 de Tribunal Superior Eleitoral, 21 de Noviembre de 2018
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Por meio de mecanismos de controle social, é preciso radicalizar democracia
Por meio de controle social, é preciso radicalizar democracia
... afirmar que "diretamente" refere-se, apenas, às hipóteses de plebiscito, referendo e iniciativa popular de lei. O alcance do vocábulo é bem ... -
O 'sistema de justiça' à procura de racionalidade ética: caminhos possíveis
... óprio poder, através, por exemplo, da ágora de Atenas ou do plebiscito, referendo e iniciativa popular, toda a multiplicidade e diversidade ...
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A inconvencionalidade da PEC Nº 36/2016 por violação aos direitos de participação política: uma análise das cláusulas de barreira a partir do caso Yatama vs. Nicarágua
O presente trabalho expõe o resultado de uma pesquisa bibliográfica, concebida a partir do método fenomenológico-hermenêutico, para fins de abordagem, e monográfico, a título procedimental, acerca do desenvolvimento da democracia e dos direitos de participação política, tendo por objetivo principal aferir a compatibilidade da PEC nº 36/2016 (que busca instituir as denominadas “cláusulas de...
... 14, caput), instrumentos de democracia participativa, como o plebiscito, referendo e iniciativa popular (art 14, I a III), condições e ... -
O caso gitxaala nation vs canada. Atividades econômicas em terras indígenas e os parâmetros para a adequada consulta prévia aos povos originários
O artigo analisa, a partir da experiência canadense, os procedimentos de consulta aos povos indígenas utilizados no Brasil e sua especial importância na promoção do diálogo em relação à pesquisa e à lavra dos recursos minerais em terras indígenas. O trabalho propõe que a consulta integre um processo idôneo e comprometido com os anseios e os receios dessas comunidades. Embora o consentimento com...
... do povo ou da comunidade tanto em sede de macro decisões (plebiscito, referendo e iniciativa legislativa popular), quanto em processos ... -
NEM TODA PARTICIPAÇÃO É IGUAL: planejamento de recursos hídricos a partir dos níveis de empoderamento
Para avaliar a qualidade democrática dos processos participativos de planejamento de recursos hídricos (PRHs), especialmente “como se participa”, o artigo buscou as referências clássicas dos níveis de participação, em particular os níveis adotados pelas organizações multilaterais: Informação, Consulta e Envolvimento Ativo. Com base nesses níveis, classificou as informações sobre métodos/estratégia
... popular pelo exercício do voto direto e secreto e, ainda, por plebiscito", referendo e iniciativa popular. Já o inciso II, § 2º do Artigo 58 prev\xC3" ... -
Democracia participativa na era digital: contribuições para a participação popular nos conselhos de direitos municipais
... , nos raros casos, pelos instrumentos da democracia semidireta, plebiscito, referendo e iniciativa popular ... Rev. Dir. Cid., Rio de Janeiro, ...
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A reforma política e o recall através da Constituição de 1988
Maria Garcia: Reforma política e recall através da Constituição
... I - plebiscito; ... II - referendo; ... III - iniciativa popular" ... Tratando das ... -
O paradigma Mourão: o sequestro de 30 anos de experiência constitucional
Rabay Guerra: O sequestro de 30 anos de experiência constitucional
... , mas por “um conselho de notáveis”, e depois submetida a plebiscito popular. Em sua opinião, a lei política fundamental do Estado não ... outorgada e, posteriormente, “confirmada” por plebiscito ou referendo, no afã de ostentar aparência de legitimidade democrática, como sucedeu ... -
Uma nova constituinte: a necessidade de se (re)desenhar o sistema político brasileiro
... de 90, em especial a partir de 1993, quando da realização do plebiscito, no qual o povo brasileiro foi questionado quanto à forma e ao sistema de ... ser necessariamente o plebiscito, podendo também ocorrer por referendo. O que tentarei defender nesse artigo é que a reforma política realmente ...
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Economia comportamental e o desenvolvimento sustentável
Economia comportamental e o desenvolvimento sustentável
... Não se trata de um referendo ou um plebiscito, mas da mera colheita de informações pelas agências ... -
Entre a supremacia judicial e a soberania popular: uma luz na discussão
Matheus Nóbrega: Entre a supremacia judicial e a soberania popular
... com a participação dos cidadãos, como as que decorrem de referendo e plebiscito, ou ainda as oriundas de iniciativa popular e das comissões ...