poder político do brasil
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... : BANCO ALVORADA S.A ... : BANCO DO BRASIL S/A ... : FERNANDO ANSELMO RODRIGUES ... : BANCO ... ao intérprete, basicamente, o Poder ... Judiciário, de aplicar a lei e atos ... impetrado por: ... a) partido político com representação no Congresso ... b) ...
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Racismo estrutural e seus impactos no sistema de segurança pública do Brasil
O presente artigo tem por escopo estabelecer uma análise dos efeitos desencadeados pelos racismos estrutural e institucional no sistema de segurança pública do Brasil, debatendo os seus aspectos jurídicos, administrativos, políticos e sociais. Destarte, será identificado de forma empírica como determinados discursos e práticas oficiais influenciam e se desdobram na violência praticada contra a...
... encontram nesse imbróglio a oportunidade de manutenção do poder, mesmo que isso encontram nesse imbróglio a oportunidade de manutenção ... da população no século XVII, como um problema econômico e político, constitui a discussão central da gestão e regulação da vida ... -
Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... PODER EXECUTIVO FEDERAL SOBRE A RADIODIFUSÃO ... ória do programa de rádio “A Voz do Brasil”, no mais tardar até às ... 22h. Restou ... político-institucional do país, não sem controvérsias ...
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Peças prático-profissionais
... a preceito fundamental resultante de ato do poder público ou quando for relevante a controvérsia ... denegatória a decisão; b) o crime político; ... EBOOK PRATICA CONSTITUCIONAL 8ED.indb ... Constituição da República Federativa do Brasil repartiu a competência para julgamento com base ...
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Direito Electoral
... tela é reservada a candidato, partido político, coligação ou Ministério Público (art. 3º, ... No Brasil temos dois sistemas de apuração de eleição: ... A: correta, evitando-se assim o abuso do poder político e econômico por parte de campanhas que ...
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História do Brasil
... 3: Certo ... O item, novamente, sopesa as diferenças entre o poder formal e o poder real. Centralizado após a constituição do ... (3) A centralização do poder político, refletida na concentração do aparato burocrático do império ...
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Questoes de Ordem nº 4979 de Primeira Turma, 23 de Junio de 2015
Penal e Processo Penal. Notícia Criminis. Injúria e Difamação (Arts. 325 e 326, do Código Eleitoral). Atipicidade da Conduta. Arquivamento. A atipicidade da conduta, a extinção da punibilidade ou a evidente ausência de justa causa autorizam o arquivamento de notícia criminis pelo Colegiado. 2. Não se tipifica crime eleitoral contra a honra quando expressões tidas por ofensivas se situam nos...
... das críticas toleráveis no jogo político" (Inq 2431, Rel. Min. Cezar Peluso). 3. Petiç\xC3" ... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... procedimentos que tramitam perante o Poder Judiciário. O segredo de justiça, assim, ... -
O tratamento jurídico e normativo da dignidade da pessoa humana e sua aplicação na cultura jurídica estadunidense, europeia e brasileira
Neste estudo analisa-se a dignidade da pessoa humana a partir da sua realidade normativa e jurídica contemporânea em âmbito nacional, regional e internacional, e o tratamento jurídico de sua aplicação na realidade das Supremas Cortes nos Estados Unidos, em países europeus e no Brasil. Diferentes culturas jurídicas empreendem o seu esforço interpretativo e legislativo que faz evidenciar que, na...
... ção em Ciência Jurídica, Itajai, SC, Brasil. Doutor em Direito Público. E-mail: ... - dentro de sua filosofia de pluralismo político derivada de Phoudon e dos anarco-sindicalistas ... á-la e protegê-la é obrigação de todo poder público.” 13 Também foi prevista pelos ... -
Caracterização do direito do trabalho
... mundo ocidental (Capítulo III), quer no Brasil (Capítulo IV) ... Estes quatro capítulos, ... político a que servia, esse título eclipsou-se na cultura ... poder existentes na sociedade contemporânea, a ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... O Brasil é uma república laica, surgindo ... preceito fundamental, resultante de ato do Poder Público. Procura mostrar que a argüição ... o indiscutível viés ideológico e político impregnado na palavra eugenia. Inescapável é ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08142857420164058100), 01-07-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0814285-74.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: MIGUEL CAVALCANTI NETO ADVOGADO: CINTIA SILVA EVANGELISTA BEZERRA DE FARIAS E OUTRO APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA JUIZ PROLATOR DA
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do ... ão da reparação econômica recebida na condição de anistiado político com qualquer outra indenização e a ausência de responsabilidade a ser ... -
Decisão monocrática Nº 37969 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-07-2021
... de inquérito, por serem órgãos do Poder Legislativo, servem a propósitos políticos e, ... para conseguir vacinas e insumos para o Brasil'" ... Assevera que "a interpretação e a ... público - na condição de agente político do Estado brasileiro - conduziu-se de modo ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... ído a Luís XIV, denotando a assunção do poder em gradação que tornava impensável a prática ... ção e secularização do pensamento político. 28 ... Isso propiciou o florescimento de ... São Paulo: Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2010, p. 39-40. Comenta: “A tendência moderna ...
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Acórdão Nº 1675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2022
... EXTRADIÇÃO. ADOÇÃO, NO BRASIL, DO SISTEMA BELGA OU DA ... CONTENCIOSIDADE ... No período em que a vítima esteve ... em poder dos sequestradores, foi agredida várias vezes ... Ausência de caráter político da infração atribuída ao extraditando ...
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A guerra aos traficantes - uma análise do custo humanitário da política antidrogas
A pós-modernidade acentua a alteridade e representações de insegurança, fortalecendo o populismo punitivista. Uma das áreas críticas dessa expansão é a política criminal antidrogas. Segmento doutrinário tem apontado a ineficiência e ilegitimidade desta política, além de seus efeitos reversos para as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse...
... a 21% da população prisional (BRASIL, 2020). Este subsistema punitivo tem se ... no contexto de outras opções político-criminais de prevenção, promovendo efeitos ... , a prisão se torna a continuidade do poder colonial, portanto, um instrumento de controle da ... -
Origem do direito do trabalho
... político do vocábulo revolução “começou com os ... sociedade, no conjunto das relações de poder que compõem a sua estrutura. Os revolucionários ... Japão 69%, o México 71%, a Índia 72%, o Brasil 73%, a Rússia 77% e a China 81%, conforme aponta ...
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A história, a filosofia e o direito
... reguladas por quem detinha o poder (Robinson) sobre quem devia obedecer ... Rio de Janeiro: Salvat Editora do Brasil, 1979. p. 19) ... Ives Gandra.indd 6 ... IV va a dar este matiz al concepto político de su Estado. Fragua un sincretismo religioso, ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código ... 11. Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas ... fundo partidário recebidos por partido político, nos termos da lei; ... XII - os créditos ...
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Direitos da Personalidade
... tempo como autocracia, isto é, como poder de atingir ainda aqui na vida terrestre o que ... No Brasil, a Constituição da República Federativa do ... a todo e qualquer crime praticado (político ou comum, o que abrange a tortura) naquele ...
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Fake news, eleições e comportamento
O presente artigo trata das fake news em contexto eleitoral, sob uma pers- pectiva comportamental. Para tanto, discutem-se as relações entre fake news e de- mocracia, os fatores comportamentais e estruturais que explicam a disseminação de notícias falsas na internet e também as estratégias para seu adequado enfrentamento. Por fim, analisam-se as medidas adotadas contra as notícias falsas na...
... Católica de Brasília, Brasília – DF, Brasil ... Renata Ribeiro Baptista** Fundação ... 2. Democracia, tribalismo político" e fake news ... Robert Dahl cita a participaç\xC3" ... ível em: https:// www1.folha.uol.com.br/poder ... -
O legislador quer reduzir o crime ou obter votos? populismo penal: Um fenômeno comum às democracias contemporâneas
... ências do fenômeno do populismo penal no Poder Legislativo brasileiro, especificamente na ... 108 No Brasil, a lei de execução penal prevê expressamente o ... menos assim sustenta o novo decálogo político" das sociedades com altas taxas de delito”. 135 \xC3" ...
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O exercício legítimo do ativismo judicial
Vinculado à linha de pesquisa sobre constitucionalismo e produção do direito, destinase este trabalho a investigar a possibilidade do exercício legítimo do ativismo judicial pelo Poder Judiciário. Na contemporaneidade, envolvido pelos ideais neoconstitucionalistas, o Estado passa a ver na constituição o centro de validade não apenas formal mas também substancial de todo o ordenamento jurídico....
... , criando um cenário em que a atuação do Poder Judiciário na defesa e implementação dos ... ção na tomada de decisões de caráter político sobre os rumos da sociedade civil. Isso decorre ... judicial : direito e política no Brasil contemporâneo. Disponível em: ... Acesso em: 15 ... -
O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... Brasil, a relação entre os algoritmos e a prática de ... ção econômica; um aparato organizado de poder público (leis, polícia e agências reguladoras) ... Uniram-se, no aspecto político, tanto a crítica à esquerda que buscava ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... fundamentos da República Federativa do Brasil ... A Constituição Federal de 1988 reconhece ... em face das demais normas editadas pelo poder público, não há qualquer dúvida de que o ... postulado fundamental de nossa ordem político-jurídica – suscetível de regulamentação ou ...
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Modalidades de controle de constitucionalidade
... ão da jurisdição constitucional no Brasil, com espeque na reconstrução ... a dificuldade contramajoritária do Poder Judiciário (BICKEL, 1986), cujo déficit ... do órgão de controle : controle político ou ... controle jurisdicional; e c) Quanto ao ...