poder político vigente no brasil na década de 1920
911 resultados para poder político vigente no brasil na década de 1920
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Dos crimes contra a pessoa
... caracterizado por uma relação de poder e submissão. (HC 277.561-AL, Rel. Min. Jorge ... No Brasil, entre 2000 e 2010, 43,7 mil foram assassinadas, ... sociólogo e jurista alemão Max Weber (1864-1920), um dos mais importantes intelectuais do final ... ínio que agem impunes há mais de uma década em região nordestina. O Vereador foi assassinado ... 43, § 1º, da Lei nº 5.250/67 (vigente na época), sendo cumprida a determinação fora ... Habeas corpus. Delegado de partido político. Crime previsto no CP. Arguição de inépcia da ...
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As raízes intelectuais da ideologia de gênero
... , nem como resultado de nenhum lobby político. não foi produzida em ... Ideologia de ... a vigente constituição da república federativa do ... natureza das coisas e não por decisão do poder constituinte que, contrariamente à ideologia de ... rio de Janeiro: bertrand brasil, 2001, p. 917 ... Ideologia de Gênero.indb ... antes da queda do muro de berlim, já na década de 1920, esses intelectuais marxistas haviam ...
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Abertura, manutenção e fechamento da casa de saúde Santa Teresa: trajetória manicomial do cariri cearense
A história da loucura no Brasil é indissociável da história dos hospitais psiquiátricos, uma vez que a organização das cidades e sua higiene, pautadas nos moldes franceses do século XIX, dependiam dessas instituições para a manutenção da ordem social. A região do Cariri cearense contou com a existência de um hospital psiquiátrico (Casa de Saúde Santa Teresa) que funcionou a partir da década de 197
... A história da loucura no Brasil é indissociável da história dos hospitais ... Santa Teresa) que funcionou a partir da década de 1970. Sua inauguração não foi uma ... específicas e relações de saber e poder que constituíram o alicerce para que o hospital ... institucional destinado a essas pessoas, vigente desde o século XVI (e que perdurou até o meio ... 1920, os serviços de atenção a alienados demoraram ... , misticismo, religiosidade, com o poder político na mão de coronéis ... O Crato, que se ... -
Latin American Critical Thought and Activist Research in Orlando Fals Borda: praxis, subversion and liberation/Pensamento Critico Latino-Americano e Pesquisa Militante em Orlando Fals Borda: praxis, subversao e libertacao.
... entre as decadas de 1970 e 1980 no Brasil. Uma primeira explicacao plausivel pode estar ... para o nosso contexto historico, politico e intelectual atual. Seja como for, a trajetoria ... segunda metade do seculo XX ate a primeira decada do seculo XXI. Foi um homem muito criativo, com ... dos movimentos socialistas dos anos 1920 e 1930, que serviram como fonte de inspiracao ... visa a superar o colonialismo intelectual vigente ate hoje na academia latino-americana. A historia ... la sociedad, trastocar la estructura de poder y de clases que condiciona esa transformacion y ...
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Crítica à sub-representação de mulheres negras no legislativo federal: colonialidade, silêncio e incômodo
O presente artigo tem o intuito de realizar análise da sub-representação política de mulheres negras no legislativo federal brasileiro sob a ótica da colonialidade. Para tanto, realiza um estudo sobre as marcas da violência sistêmica perpetradas pelo colonizador europeu. Para demonstrar como essas violências se edificam na dominação europeia na América Latina, é fundamental vislumbrar o problema...
... Federal do Pará, Belém, Pará, Brasil. E-mail: jonadson78@gmail.com ... ORCID: ... inviabiliza que mulheres ocupem espaços de poder e decisão. Palavras-chave: ... , pois permite a concentração de poder político, força militar e recursos de produção às ... Assim, a estrutura vigente dispõe quais os corpos são dominantes e quais ... segunda onda dos movimentos feministas na década de 60 e dos estudos idealizados por Simone de ... -
Acórdão Nº 851108 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2021
... limitações ao poder de tributar (arts. 150 a 152, CF) e os ... realizado fora do Brasil) ... Como, até o presente momento (mais de ... que procedesse a um maior debate político sobre os critérios de fixação de ... normas ... com o plano então vigente (CF, art. 166, § 4º) ... 3. No caso da Emenda ... acadêmico turco radicado no Brasil na década de 1920, de ... recorrer-se aos princípios ...
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EM SOCORRO AOS DESVALIDOS: O PAPEL DAS MULHERES DAS ELITES NA CONSTITUIÇÃO DE BENS DE SAÚDE NA BAHIA
Através deste texto, deseja-se analisar a participação das mulheres da elite no processo de constituição de bens e serviços de saúde na Bahia da primeira metade do século XX. Pretende-se discutir o papel desempenhado por estas mulheres e compreender até que ponto esta atuação foi modelada, ou não, por papéis e normas de gênero. Estas reflexões se apoiam na literatura especializada e em informações
... No Brasil, entretanto, a questão social só adquiriria ... o trabalho, consumidor e partidário político em potencial (SOUZA, 2011) ... 52 GÊNERO | ... urbanos pela legislação trabalhista vigente, que não previa os mesmos benefícios para o ... , criados em 1945 e atuantes até da década de 1960: União Democrática Nacional (UDN), ... da questão desde, pelo menos, a década de 1920, sem muito sucesso. Aproveitando-se de conjuntura ... A parceria entre o poder local, União e beneméritos foi fundamental para ... -
Teoria Feminista e a Leitura sobre a Inserção Desigual da Mulher na Sociedade
... foi capaz de atuar sobre a realidade vigente e transformá-la ... São diversas as ... No Brasil, embora pesquisas recentes demonstrem avanços no ... de trabalho, sobretudo a partir da década de 1960, quando foi impulsionado pelos movimentos ... sobre o impacto casado das relações de poder no mundo doméstico, no mundo do trabalho e no ... ; oportunidade econômica; empoderamento político; conquistas educacionais; saúde e bem-estar ... e trabalho doméstico em São Paulo (1880-1920). São Paulo: Alameda, 2013 ... VALOBRA, A. M ...
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A pena e a forja: jornais de trabalhadores no Amazonas no século XIX
O jornalismo produzido por trabalhadores marcou sua presença no cenário amazonense. Alimentou-o diretamente as importantes mudanças ocorridas no cenário regional, marcadamente a rápida expansão econômica, que atraiu e marginalizou amplos contingentes de trabalhadores urbanos. O presente artigo analisa o surgimento dos primeiros jornais operários no Amazonas que teve início no final do século XIX...
... , em interessante estudo, aferiam que “no Brasil ainda são raros os estudos monográficos sobre a ... , em 1871, poucos punham em dúvida seu poder de mobilização e luta. 2 ... No Brasil, os ... da capital amazonense na primeira década do século XX, Bradford Burns nos dá a dimensão ... ligados ao ideário socialista vigente já se faziam notar através da montagem dos ... és da criação, em 1892, de um partido político voltado para a coordenação da luta dos ... História Econômica da Amazônia (1800-1920) ... São Paulo: T. A. Queiróz, 1980. p. 87-96 ... -
A quem pertence o direito fundamental ao trabalho digno no Brasil? Em busca de um direito do trabalho para trabalhadoras e trabalhadores negros
... O projeto político que definiu os contornos deste país como nação ... sociais, a legitimidade na condução do poder estatal e as estratégias econômicas de ... mudança radical no conceito de trabalho vigente até então no Brasil escravista. Nas palavras de ... de São Paulo e Salvador existiram até a década de 1950 ... (32) CUNHA, Luiz Antônio. O ... a imigração europeia entre as décadas de 1920" e 1930, com a imposição de medidas restritivas \xC3" ...
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O direito da metrópole no Brasil: a metropolização e a construção do regime jurídico das metrópoles brasileiras
O presente estudo tem como objetivo apresentar e discorrer sobre o direito da metrópole no Brasil. Descreve, em linhas gerais, o processo de metropolização, geográfica e institucional, vivenciado nas últimas décadas. Na sequência, apresenta os contornos de um direito à metrópole como corolário do direito à cidade, ampliado em sua escala territorial, mas com a mesma perspectiva de ocupação e...
... Estando em curso a terceira década" do século XXI, a maioria da população urbana j\xC3" ... E os diversos contextos sócio-político-econômicos nacionais vêm buscando desenhar ... A fragmentação dos centros de poder pretéritos em relação ao complexo ... papel assumido, no regime constitucional vigente, pelo instituto jurídico da região ... ISSN 2317-7721. pp.1888-1925 1920 ... R evista de D ireito da C ... -
Sociedade civil e bases da educação: novo tempo para manifestos ou manifestos para novo tempo?
Este artigo evidencia historicamente as desigualdades e as ações da sociedade civil inscritas nos manifestos da educação brasileira. Advindo de estudo teórico, pesquisa bibliográfica e documental tem por objetivo analisar como este Ator Rede entendeu e reagiu ao processo de desenvolvimento brasileiro e suas relações no campo da educação. Aponta que os escritos serviram de aporte para a compreensão
... as bases que estruturaram a educação no Brasil, como também, a importância dos instrumentos ... isso foi feito se utilizando do poder da lei, ... Piletti (1991, p. 22) nos ajuda a ... processo de democratização do final da década de 1980, e seus avanços, nós não nos curamos ... e do lucro advinda do modo de produção vigente ganhou potencialidade em uma colônia que não ... tecnológico e técnico quanto social e político, pois possibilita a organização das relações ... , no que tange à educação na década de 1920, houve reformas estaduais de ensino que ... -
A Interpretação do Supremo Tribunal Federal para as Anistias Políticas Concedidas ao Longo do Período Republicano Brasileiro
O presente estudo analisa as correlações existentes entre as condições da política nacional e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que versa sobre anistia política. Neste artigo serão debatidos o militarismo e as características da política nacional como elementos conformadores da interpretação realizada pelo Supremo Tribunal Federal para as anistias políticas. A metodologia utilizada foi
... Faculdade Princesa do Oeste, Crateús, CE, Brasil ... 2 Universidade de Fortaleza, Fortaleza, ... os militares e os membros da cúpula do Poder Judiciário ... Palavras-chave: Anistia ... ser sintetizadas como o continuísmo político, a conciliação e o abandono dos instrumentos ... ção política experimentado a partir da década de 1970 e as características da nova ordem ... nacional, projeto gestado desde a década de 1920, e o aprofundamento dos laços consensuais ... , propondo-se a alteração do modelo vigente desde o tempo da ditadura militar, como ... -
Fagulhas que não se apagam: revolução russa, políticas públicas e movimentos do crescimento (anos 1930- 1970)
Re0 exão sobre a questão social e sua emergência a partir da entrada do proletariado como sujeito político, após a Revolução Russa de Outubro de 1917. A análise que se apresenta tem o propósito de relacionar, historicamente, os componentes dos movimentos de aceleração e desaceleração do crescimento econômico, com destaque para o período denominado de anos dourados, nos quais foi predominante a...
... da entrada do proletariado como sujeito político, após a Revolução Russa de Outubro de 1917. A ... State e a regulação social tardia no Brasil. A partir de revisão bibliográI ca na ... , sobretudo se comparada à composição vigente na Europa do entre guerras ... FAGULHAS QUE ... somente se intensiI cou a partir da década 60. É a partir de então, que se consolida um ... europeu e japonês, em tamanho e poder competitivo, tendo por base, suas moedas ... Escritos políticos. Vol. 1 (1910-1920). Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2004 ... -
Bem-estar social: uma análise sobre seus problemas e alternativas para sua sobrevivência
O Estado de bem-estar social tem sofrido com crises cíclicas já há cerca de 40 anos. Em diversos momentos, o sistema de proteção social construído no pós-guerra foi posto em risco, questionado quanto a sua necessidade e viabilidade, em um constante conflito entre interesses econômicos e sociais, frequentemente colocados em polos antagônicos e excludentes. Embora o debate sobre a crise e a...
... para Estados em desenvolvimento, como o Brasil. Coloca-se, então, a questão: ainda vale ... ção rousseauniana de que a origem de todo poder político estatal reside na sociedade e que seu ... égios que caracterizavam o antigo regime vigente nos Estados absolutistas ... A transição ... desta mudança se viu ainda na segunda década do Século XX, em dois países bastante distantes ... extremações autoritárias das décadas de 1920 e 30 ... A possibilidade de sucesso das novas ... -
Rumo à democratização do poder judiciário
... que este não se confunde com o campo político ... Para os fins deste trabalho, o sistema ... assentado que o governo dos tribunais, no Brasil", é oligárquico ... A construção de um Judici\xC3" ... modelo de administração das Cortes hoje vigente, dando-lhe corte democrático. Como fazê-lo? ... ções de Schumpeter, porque entre 1917 e 1920 Weber desenvolveu sua teoria da ‘democracia ... bandeira da magistratura trabalhista na década ...
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Análise da planificação da política nacional de saneamento básico no município de Pelotas ? RS / Analysis of the planning of the national basic sanitation policy in the municipality of Pelotas ? RS
O artigo objetiva analisar a planificação da Política Nacional de Saneamento Básico (PNSB) no município de Pelotas-RS, problematizando uma possível mudança de paradigma político desenvolvido através de novas retóricas que camuflaram a perpetuação do desenvolvimento de velhas políticas no Brasil. Para tanto, se busca compreender o modelo de Estado de Bem-Estar Social que se desenvolveu no país e a
... uma possível mudança de paradigma político desenvolvido através de novas retóricas que ... do desenvolvimento de velhas políticas no Brasil. Para tanto, se busca compreender o modelo de ... Já na década de 1940, pelos mesmos motivos – a falta de ... Cabe destacar, que segundo a legislação vigente coube a partir de então ao BNH a gestão do ... ) (BRASIL, 2004), outorgou aos municípios o poder concedente de serviços, definindo regras gerais ... que se intensificaram nas últimas décadas: 1920 até 1930, somente tendo sido resolvida pela ... -
A responsabilidade por ato ilícito
... abarcar todas as ações, assim como nenhum poder pode ignorar as nuances subjetivas que dão ... Libraria Fratelli Cammeli, 1920, p. 221. 844 WELZEL, Hans. A dogmática no ... e adequada aplicação do direito vigente, em que um sistema de regras que apoia-se, ... No Brasil, somente com a consagração constitucional da ... , levou a que a jurisprudência após a década de 70 do séc. XX fosse ampliando os valores das ... iguais em dignidade legitimam o Poder Político ... Se há algo inquestionável num Estado ...
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Um novo olhar sobre o direito à moradia: o papel da locação social na garantia da moradia digna no Brasil
A presente pesquisa apresenta uma reflexão acerca da locação social como medida alternativa às políticas de concessão de moradia popular pautadas na ideologia da casa própria. O objetivo geral da pesquisa é analisar de que forma a criação e promoção de uma política de locação social podem garantir o acesso da população brasileira de baixa renda à moradia digna. Para tanto, analisa a cultura de...
... O poder público, por sua vez, corrobora essa concepção ... Guerra Mundial, por volta de 1918 até a década de 80, que se observa um maior fluxo de recursos ... britânica demonstra como o desmonte político, ideológico e econômico da habitação social e ... , a locação social permanece vigente no Reino Unido, sendo gerenciada, atualmente, ... -
Teoria Geral do Direito e Marxismo de Eugen Pachukanis.
... (2), e exerceu inicialmente nos anos 1920, na entao formada Uniao Sovietica, juntamente com ... classes dominantes, que assumem, ao lado do poder economico, o poder politico, a fim de impedir que ... Janeiro, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil. E-mail: andrevaz@ymail.com ... DOI: ... Ja na segunda metade da decada de 1920, foi conferencista em diversos paises da ... de que o marxismo supoe, enquanto estiver vigente o modo de producao capitalista, um posicionamento ...
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Editorial
... , Estado e Sociedade, de pesquisadores do Brasil, do México e de Portugal, com reflexões que ... , centrando a reflexão na afirmação do poder no ato interpretativo do direito para demonstrar ... década de 1910, marcada pelos neokantianos; a década de 1920, no contexto da crise de Weimar; e a década de ... do segredo como um instrumento de poder político que acompanha a história política dos estados ... paradigma punitivo de segurança pública vigente no Brasil e sua transformação, no marco ...
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A influência dos movimentos sociais nos processos decisórios do Mercosul uma breve análise a partir dos elementos propulsores do fenômeno da globalização
A partir dos elementos propulsores da globalização, esta pesquisa pretende identificar em que medida os movimentos sociais das mulheres logram êxito em impactar o conteúdo decisório das normas do bloco econômico Mercado Comum do Sul. A partir do método hipotético-dedutivo, aliado ao levantamento bibliográfico e documental, foi possível identificar que o processo de globalização é capaz de...
... do Vale do rio dos Sinos, Brasil ... A partir dos elementos propulsores ... destaque, especialmente a partir da década de 1990, permitindo, de certa forma, a ... as nações, aliada ao crescimento do poder das companhias transnacionais, transforma a ... ção de blocos econômicos desde 1920, no continente africano. (NEGRO, 2012) ... projeto de integração regional vigente, outros blocos econômicos ainda caminham a ... íduos nesta nova conjuntura político-econômica ... Pode-se dizer que o ... -
Princípio da Eficiência Econômico-Social no Direito Brasileiro: a tomada de decisão normativo-judicial
O Direito disciplina, para além da moral, a fenomenologia social exigindo olhar multidisciplinar e interdisciplinar; ainda, identificando, na formalidade legal, a realidade social. A Ciência Econômica confere eficácia ao Direito, relevadas, no cálculo econométrico próprio da eficiente tomada de decisão normativo-jurídica, variáveis próprias de inclusão social. Este artigo objetiva identificar o...
... de Santa Catarina, Florianópolis, SC, Brasil ... Joana Stelzer ... Universidade Federal de ... ; atento ao contexto econômico, político e jurídico tal como preconizado pelo Princípio ... que seu autor fez de Arthur Cecil Pigou 16 (1920). Agora, reestruturado o próprio pensamento de ... o paradigma jurídico-coercitivo vigente. Destarte, ao invés de exclusiva preocupação ... , nem justifica o isolacionismo doentio do poder ineficiente, egoísta, despótico e ... Inserida no estudo do Direito na década de sessenta, a AEDI faz questionar sua ... -
Acórdão Nº 5069 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-06-2023
... dezembro de 2012, prazo no qual deveria o poder competente editar norma a fim ... de corrigir a ... Brasil a redução das desigualdades regionais (inc. III ... do que se tinha na ordem constitucional vigente antes ... do atual, o Fundo de Participação dos ... presente década, as quais estão afetando os perfis espaciais de ... provisória e o caráter eminentemente político" ... dos índices fixados pela Lei Complementar n.\xC2" ...
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Acórdão Nº 6177 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
... : CONSELHO ... ADVOGADOS DO BRASIL - CFOAB ... : GUILHERME DEL NEGRO BARROSO FREITAS ... dos atos do poder público, assim como à natureza privada e ... da legislação vigente ... redação da Lei 604/2007 ... Art. 2.º ... ADI 6177 / PR ... desde a metade da década de 1990, a deparar com a matéria em ... êmico turco radicado no Brasil na década de 1920, de ... Documento assinado digitalmente conforme ... donos do poder: formação do patronato político ... brasileiro. 50. ed. São Paulo: Globo, 2008 ...