poder político vigente no brasil na década de 1920
911 resultados para poder político vigente no brasil na década de 1920
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Criminalidade organizada no Brasil e em Portugal: questões penais e processuais penais
... de organização, transnacionalidade e poder econômico. Criminalidade organizada, ... comum foi a edição do Volstead Act , de 1920, nos Estado Unidos da América, mais conhecido ... Europa expandiram-se fortemente desde a década de 1970”; (ii) “por outro lado, tem-se o fim ... conforme o regime constitucional vigente. 12 2.3 EVOLUÇÃO DO DIREITO POSITIVO BRASILEIRO ... primariamente responder à exigência político-criminal de protecção antecipada dos direitos ...
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Acórdão Nº 6169 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
... : CONSELHO ... ADVOGADOS DO BRASIL - CFOAB ... : MARCELLO TERTO E SILVA E OUTRO(A/S) ... ADI 6169 / MS ... Poder Púbico, mas sim pelo sucumbente da ação ... da legislação vigente ... redação da Lei 604/2007 ... Art. 2.º ... , veio o Tribunal, desde a metade da década ... de 1990, a deparar com a matéria em ... Brasil na década de 1920, de recorrer-se aos princípios lógicos formais ... donos do poder: formação do patronato político ... brasileiro. 50. ed. São Paulo: Globo, 2008 ...
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UM OLHAR SOBRE O FENÔMENO DA MATERNIDADE NATURALISTA: REFLETINDO SOBRE O PROCESSO DE MATERNAGEM
... Em uma sociedade onde a ordem vigente ainda é a construção da família nuclear ... através nos quais a sociedade perpetua seu poder sobre o corpo social. A construção de discursos ... (p.116-117) ... No Brasil o processo de transformação da maternidade em ... e do Estado tomou força a partir da década de 1920 e teve seu auge nos anos de 1940 e 1950, ... contraceptiva e o aborto como direito político, possibilitou a efetivação desta recusa. A ...
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O Estado Integral e a Simetrizacao das Classes Sociais em Pontes de Miranda: O Debate dos Anos 1930/The integral State and the symmetrization between social classes in Pontes de Miranda: The 1930's debate.
... ao regime republicano existente no Brasil e a Constituicao de 1891. Dentre os novos autores ... constitucional, estrutura o Estado como poder de dominacao formal (13) ... De acordo com ... Para Smend, o dinamismo politico-social nao poderia ser abarcado, na sua ... O regime politico entao vigente na Alemanha de Weimar seria a "policracia" (41) ... tema importante do debate educacional na decada de 1930 no Brasil. Nao por acaso, a Constituicao ... Na mesma epoca, em 1920, Oliveira Vianna, por exemplo, afirmava ...
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Os Relatórios do Desenvolvimento Humano e os seus Diálogos com alguns Estudos sobre Desigualdades
Os Relatórios do Desenvolvimento Humano (RDHs) ) mostram-se desaiados pela necessidade de encontrar caminhos capazes de indicar mudanças sociais substantivas que apontem para a expansão do desenvolvimento humano. Compreender os processos sociais e propor formas de intervir sobre eles exigem dos relatórios um diálogo com muitas investigações propositivas desenvolvidas pelas Ciências Sociais...
... Estadual de Londrina, Londrina/PR, Brasil ... Os Relatórios do Desenvolvimento Humano ... ções cientíicas sobre o âmbito político, institucional, econômico, social e cultural ... de melhorias distributivas de recursos e de poder (2006a). Esse entendimento de N. Elias ajuda na ... Na década de 1980, uma coletânea em homenagem à Albert ... , etc., do que da concentração de renda vigente no mundo atual 7 ... Questiona-se, todavia, ... de pesquisa desenvolvido nas décadas de 1920 e 1930 na Escola de Sociologia de Chicago. Muitas ... -
Abertura constitucional e pluralismo democrático: a tensão na divisão dos poderes sob a ótica das instituições participativas
O presente trabalho tem como objetivo aplicar os pressupostos da teoria crítica da democracia e as suas implicações à hermenêutica constitucional para atualizar o debate sobre a divisão dos poderes entre circuito governo- -parlamento e jurisdição constitucional, com a inserção das Instituições Participativas (IPs) como elemento de controle no caso brasileiro. Como fundamento teórico, será...
... Júlio de Mesquita Filho, Franca – SP, Brasil" ... Cauê Ramos Andrade ... Faculdade São Lu\xC3" ... institucional – do jurídico e do político – derivada, sobretudo, da incapacidade das ... mecanismo democrático de legitimação do poder. O peculiar da direção hegemônica que toma ... experimentaram expansão, sobretudo, na década passada e adquiriram crescente importância no ... Áustria, instituído pela Constituição de 1920, e, com mais expressão, o Tribunal ... preocupação explícita do ordenamento vigente. É o que depreende do fato de a própria ... -
nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR...
... APELANTE: MONSANTO DO BRASIL LTDA. E OUTRO(A) ... ADVOGADO: ALDIR GUIMARÃES ... nºs 3 e 10, atribuindo à CTNBio o poder de decidir sobre a necessidade de solicitar ... seus adversários perderiam o palanque político e a opinião pública seria agraciada com uma ... /95, bem como a legislação sanitária vigente, obrigam o Poder Público a elaborar norma ... ão que está instalada a pelo menos uma década" no planeta. Se fosse documento, seria documento j\xC3" ... Garner e Allard (1920) foram os primeiros a verificar a importância do ... -
Frentes de Trabalho Versus Direito Fundamental ao Trabalho Digno: Redimensio-namento (Urgente) das Políticas Públicas
... a aplicação da legislação trabalhista vigente, promovendo a redução de direitos e garantias ... fundamentais da República Federativa do Brasil. Essa valorização do trabalho deve direcionar a ... , é utilizada com base num discurso político"-jurídico retórico que justificaria a implementa\xC3" ... , quanto mais a sua produção aumenta em poder e extensão. O trabalhador se torna uma ... ção das Nações Unidas (ONU) e, em 1920, sua sede foi transferida para Genebra. As ... Na década de 1970, especialmente pela atuação da ...
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Habilitacao economica, genero e mudanca juridica/Economic empowerment, gender and legal change.
... ao aspecto de que a mulher negra, no Brasil, sempre teve sua forca de trabalho explorada, sem ... nos mercados, da diferenciacao de seu poder de consumo - aspecto que a expressao "pink ... como meio para outro fim, como o poder politico. Ja nas sociedades modernas: ... o vinculo entre ... 101) A partir dos anos 1920, percebe-se uma identificacao do movimento ... crescimento industrial mais acelerado - da decada de 1940 aos anos 1970. (MARQUES; MELO, 2008, p ... legislacao alterou o Codigo Civil entao vigente, para introduzir que, na ausencia de convencao em ...
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As diferencas entre o marxismo juridico de Roberto Lyra Filho e Marcio Bilharinho Naves: The differences between legal marxism in Roberto Lyra Filho and Marcio Bilharinho Naves.
... importantissimas do marxismo juridico no Brasil, os professores Roberto Lyra Filho e Marcio ... que corresponde aos interesses e ao poder da classe dominante" (LUKACS, 2013, p. 170) ... pelo ressurgimento, a partir da decada de 1920, do debate em torno do hegelianismo ... entre direito legitimo e direito vigente ou, ainda, entre direito natural e direito ... , a ser acusados de contemplacionismo politico (BOUCHER, 2015, p. 158) ... Nao e de se ...
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Criminologia crítica e questão racial
... Na década de 1870, com a Escola Positiva Italiana, havia ... (DUARTE, 2002) ... No Brasil, no período final da escravidão, ideias ... A crítica culturalista dos anos 1920/1930 de Gilberto Freyre (2004) e a crítica da ... ) deve dar lugar ao estudo do sistema de poder que exclui determinados grupos sociais. Neste ... ao desmantelamento da ordem social vigente e ao confronto dos termos e da linguagem por meio ... do sistema penal e o cinismo político da sociedade em relação aos seus efeitos ...
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A ética e o direito eleitoral aperfeiçoados
... nossos representantes políticos, tanto no Poder Executivo como no Legislativo e, por que não ... em se envolver com a militância político-partidária, isto é, em se disporem a se ... , vamos perceber que só a partir de 1930 o Brasil começou a sistematizar seu processo eleitoral ... arranjo, porém, entrou em declínio na década de 1920, com o enfraquecimento da economia. O ... úlio Vargas revogou o Código Eleitoral vigente até então e promulgou o segundo Código ...
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Constitucionalismo, historiografia e interculturalidade. Análises das rotas normativas para promoção da (bio)diversidade
O presente trabalho analisa o fenômeno do constitucionalismo intercultural sob o prisma das diversas acepções de cultura bem como estabelece uma investigação histórica do fenômeno educacional como propulsor da promoção da diversidade. Nesse sentido, busca-se compreender a historicidade dos processos sociopolíticos e os fatores materiais que embasam as relações entre diversidade, educação, cultura
... ário Cruzeiro do Sul, Brasília, DF, Brasil. Pós-graduado em Direito Ambiental. E-mail: ... educação, cultura e sustentabilidade na vigente sistemática constitucional. Analisa-se, em um ... Achava-se institucionalizada pelo poder constituinte originário da época a ... , caracterizando-o como processo político de fundo também xenófobo, não obstante se ... década de 1930 6 ... Registre-se que, a essa ... o período compreendido entre os anos 1920 e 1940, em que surgiram fortes mobilizações de ... -
Indians and the right to the city: denial and invisibility in Manaus (AM)/Os indigenas e o direito a cidade: negacao e invisibilidade em Manaus (AM).
... de uma politica desenvolvimentista vigente no pais, no periodo de 1 930 a 1960, teve como ... fase economica, segundo Paulani (201 3), o Brasil se inseria no contexto mundial do capitalismo ... A decada de 1960 traz, para a Amazonia, uma nova forma de ... O poder tutelar, na ocasiao, era exercido pelo Servico de ... para grupos com outras orientacoes politico-ideologicas dos paises vizinhos, num contexto de ... : acao indigenista no Alto Solimoes (1920-1970). In: FREIRE, C.A.R. Memoria do SPI: textos, ...
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O controle de constitucionalidade e a atuação do Supremo Tribunal Federal na proteção das minorias: análise crítica da ADC nº 41 (cotas raciais em concursos públicos)
Considerando os recentes debates acerca das políticas públicas relativas a ações afirmativas, como é o caso das cotas raciais, questiona-se: como se dá a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) no que tange à proteção das minorias, tomando-se como base a decisão proferida na ADC nº 41? Utiliza-se, na estruturação e organização do texto, o método dedutivo, baseado em pesquisa bibliográfica e em...
... Sul (Santa Cruz do Sul, Rio Grande do Sul, Brasil) sa._94@hotmail.com ... Na França, por exemplo, o Poder" Judiciário se destacou tardiamente, em comparaç\xC3" ... político 3 ... Na França, em um contexto pós ... - mais precisamente a partir da década de 1950 -, no desenvolvimento do ativismo ... debate teve início no im da década de 1920, referente à Constituição de Weimar, e teve ... e vão ao encontro da ordem jurídica vigente, tanto no que toca o âmbito externo, como o ... -
O desenvolvimentismo de Getúlio Vargas e a positivação de direitos das mulheres no Brasil
... * Doutoranda em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana ... Após a tomada do poder, o governo Vargas criou, em 1931, o “Conselho ... que foram implementados a partir da década de 1950, após a criação da CEPAL. A ... do liberalismo, desde a década de 1920, fundava-se na centralização política e no ... 40 ... O modelo previdenciário vigente era caracterizado por uma forte acumulação de ...
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O Supremo Tribunal Federal e os Efeitos de suas Decisões no Controle Difuso de Constitucionalidade
... das leis e atos normativos do poder público aos pressupostos da existência de uma ... somente foi introduzido no Brasil com o advento da República, sendo expressamente ... o advento da Constituição Austríaca de 1920, que teve em Hans Kelsen seu grande nome, o ... ões ‘com base em juízos de mérito político, como os fundados no ‘interesse público de ... de constitucionalidade até então vigente no Brasil ... O monopólio de ação outorgado ... alterações introduzidas há mais de uma década no Código de Processo Civil pela Lei 9.756/98 ...
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Direito do Trabalho e Constitucionalismo
... jurídico de democratização do poder e distribuição de renda ... Até a retomada ... ou ultraliberalismo - no fim da década de 1970, o modelo jurídico privilegiava a ... No entanto, no Brasil, parece que ele apenas surgiu com a promulgação ... abolicionista congregava estratégias político filosóficas de alguns intelectuais com a ... tendem a sê-lo também na Constituição vigente, mas algumas, especialmente as que mencionam uma ... 1920, descontentes com a situação política do ...
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Direitos Parcelados: Trajetória da Legislação do Emprego Doméstico no Brasil
... principais características da atual lei vigente desde 2015, buscando identiicar padrões comuns ... As posturas demonstram o quanto o poder político estava comprometido em controlar a ... conjugação de forças que se iniciou na década de 1930 e que se expressaria em resistência à ... e trabalho doméstico em São Paulo (1880-1920). São Paulo: Alameda, 2013 ... VILLATORE, M. A ...
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A mudança política
... Book JOGOS DO PODER.indb 121 1/12/18 12:37 PM ... MÁRCIO ... elite dirigente e da troca de um regime político por outro, como nos casos históricos citados, é ... Recorde-se que no caso do Brasil, o movimento de 1930 seguiu-se a dificuldades ... Sandino foi herói da década de 1920, ao combater contra os americanos. A ... de formar alianças para derrubar o poder vigente ajuda a explicar a moderação da fase inicial, ...
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A colonialidade da organização e regulação do trabalho
Apresentando a ideia de colonialidade da organização e regulação do trabalho, o artigo pretende levantar potenciais contribuições dos estudos descoloniais para se compreender a corpo-política do conhecimento no Direito do Trabalho e nos Estudos Organizacionais. A partir de pesquisa teórica radicalmente interdisciplinar e epistemologicamente dissidente, pretende-se refletir sobre os modos dessa...
... Gerais, Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil. E-mail: titopalhares@hotmail.com. ORCID: ... e normativas reportados ao universo do poder nas relações laborais. Palavras-chave: ... Trata-se de um posicionamento teórico, político e epistemológico “de construção de ... alemão, ao tentar identificar, nos anos 1920, os elementos definidores do ramo em ... ; SHENHAV, 2006) e se estabelecem na década de 1950 enquanto uma criação primordialmente ... ao projeto moderno-capitalista ainda vigente e estruturante na organização das sociedades ... -
Mídia digital e tecnologia
... A transmissão de rádio e televisão no Brasil é regulada separadamente dos serviços de ... que o anterior, o qual era inteiramente político. No entanto, de acordo com um estudo realizado ... 2011, em http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/po2703201102.htm (Acesso em: 26 de setembro de ... digital no Brasil remonta ao início da década de 1990. Em 1991, a Comissão Assessora de ... 1920 2065 2081 2127 ... 2270 2511 ... 2 1195 1244 ... ê-lo segundo os termos da legislação vigente. A NET, por ser uma operadora de cabo, é ...
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EDITAL Nº 140/2021
... Universidade, respeitando a legislação vigente", a classificação disposta no Edital de Homologa\xC3" ... pagamento em qualquer agência do Banco do Brasil ou por meio de serviços disponíveis na ... com vagas dispostas na forma do Anexo I, poder-se-á convocar aprovados excedentes constantes ... ção da economia brasileira a partir da década de 1990. Bibliografia: ABREU, Marcelo de Paiva ... A crise dos anos 1920 e a "Revolução de 1930": o debate ... O sistema político-partidário na experiência liberal-democrática ...
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Capítulo IX
... originária, transformando-se em foro político, onde as pessoas, açuladas por Wolsey e Cranmer, ... que discordavam do regime político vigente". Em 1641, após séculos de arbitrariedade e viol\xC3" ... 8 Constituição do Brasil e Constituições estrangeiras. Brasília: ... ) buscas e apreensões.” No início da década de 1980 foi decidido caso marcante, New York v ... Hoje, a full body image tem um poder de violação da intimidade corporal muito mais ... v. United States, 251 U. S. 385 (1920) , que a Suprema Corte começou a esboçar um ...
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Hospitalidade universal mitigada: políticas raciais e pensamento constitucional brasileiro/Universal hospitality mitigated: racial policies and the Brazilian constitutional thought.
... No Brasil, entre o final do século XIX e começo do ... ões da abolição no contexto social, político e econômico brasileiro. Sobre estas, expoentes ... ão da inadiável ruptura com o sistema vigente. O âmbito econômico também veio a ser ... de discursos formadores das relações de poder. As teorias que tinham como concepção o ... , incialmente na Europa e, a partir de 1920, no Brasil, com destaque na política pública de ... na agenda política no início da década de 1980, por intermédio da Lei no 6.815 de 19 de ...