política agrícola brasil
-
Capital - 3ª vara de relações de consumo
... (OAB:BA39585-A) Interessado: Banco Do Brasil S/a Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues ... Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Política Agrícola] ... Requerente : INTERESSADO: ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ” ( Instituições do processo civil do Brasil ... Tomo II. São Paulo: Saraiva, 1940. p. 201) ... 5º, inciso LV, da atual Suprema Carta Política". O fundamento dessa tese se concentra na suposiç\xC3" ... a única atividade lá explorada era a agrícola, razão por que o autor (A) iniciava a sua ...
-
Livro mostra o mundo visto pelos olhos de Luís Roberto Barroso
Livro mostra o mundo visto pelos olhos de Luís Roberto Barroso
... Brasil e o mundo, lançado neste mês pelo selo de não ... agrícola e tecnológica. Na terceira parte, a mais extensa ... , o tamanho do Estado, reforma política — todos os temas que importam recebem alguma ... -
Governo temer: relações do agronegócio com o capital especulativo financeiro e impactos sobre os camponeses e a legislação agrária
Este artigo discute as ações político-legais do governo de Michel Temer no Brasil direcionadas ao setor agrário, bem como suas consequências sobre os camponeses e os povos do campo. Destaca-se nessas ações, a desestruturação da política pública de reforma agrária, a lei que permite a transformação em propriedade privada as áreas rurais de domínio público em todo o país, e o projeto que pretende...
... ítico-legais do governo de Michel Temer no Brasil direcionadas ao setor agrário, bem como suas ... nessas ações, a desestruturação da política pública de reforma agrária, a lei que permite a ... apenas 14% do subsidiado crédito agrícola nacional (IPEA, 2011). Nos últimos governos, ... -
Leis, LEI Nº 15.934, DE 1º DE JANEIRO DE 2023. Dispõe sobre a estrutura administrativa e diretrizes d
... política, social e administrativa, bem como em assuntos ... do Parque Estadual de Exposições Assis Brasil - PEEAB, de que ... trata a Lei nº 14.380, de 26 ... executar políticas de desenvolvimento agrícola e não agrícola; ... p) executar obras públicas ...
-
As nações unidas
... ção de seus respectivos governos).O Brasil aderiu aos seus princípios em 6 de fevereiro de ... conhecidos certos princípios comuns da política nacional dos seus respectivos países, nos quais ... ou em comunidade, à pequena produção agrícola ...
-
A lei de cotas por um fio: o retrocesso social atual/Universities' admission quotas in danger: the current social setback.
... O projeto do governo eleito no Brasil para o período de 2019 a 2022 possui enfoque ... tem sido veiculado e pensado sobre a política" de cotas e os riscos de sua extinção ... A pol\xC3" ... de vagas nos estabelecimentos de ensino agrícola, ficou mais conhecida como "Lei do Boi", por ...
-
Título VII - da ordem econômica e financeira
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ART. 173 ... § 5º O servidor que perder o ... v. Lei 5.764/1971 – Define a Política Nacional de Cooperativismo ... § 3º O Estado ... CapÍtulo iii Da política agrícola e fundiária e da reforma agrária Art. 184 ...
-
As recentes modificações na política migratória Brasileira: Uma análise da situação dos imigrantes segundo a nova lei de migração e o estatuto do estrangeiro
... de 1988 firmou, como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, o princípio da dignidade da pessoa humana, além de consagrar como um ... no fortalecimento de uma identidade nacional, mão de obra agrícola e a ocupação de terras vazias. Isso evidencia que, desde os primórdios, ...
-
DECRETO Nº 7168, DE 05 DE MAIO DE 2010. Dispõe Sobre o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferencia Ilicita (pnavsec).
... - RFB - Secretaria da Receita Federal do Brasil; ... XLI - RX - Raios-X; ... XLII - SINARM - ... ícia, de saúde pública, quarentena agrícola e animal e demais formalidades análogas; ... VI ... contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e ...
-
Espaços territoriais do patrimônio nacional
... ameaçados pelo avanço da fronteira agrícola ... 34.2 MATA ATLÂNTICA ... Após mais de ... a 35% das espécies existentes no Brasil. 6 Todavia, à luz do fato de ser a Mata ... o Decreto nº 6.040/07, que instituiu a Política Nacional de ... Desenvolvimento Sustentável ...
-
A monocultura do eucalipto na Bahia: um retrato da apropriação privada da natureza
Os primeiros plantios comerciais de eucalipto no Brasil remontam ao início do século XX, nos Estados de São Paulo e Minas Gerais, no sentido de consolidar a incipiente indústria siderúrgica brasileira. A base de expansão da eucaliptocultura no campo brasileiro foi impulsionada por diversos incentivos fiscais com significativo apoio do Estado, visando à consolidação da atividade no Brasil. No caso
... plantios comerciais de eucalipto no Brasil remontam ao início do século XX, nos Estados de ... transformação nos espaços agrário e agrícola não se deu de forma isolada, mas ... regulares buscando oferecer direção política e técnica ao Departamento de Silvicultura da FAO ... -
A legalização dos cigarros eletrônicos no contexto de liberdade e autonomia do indivíduo
Neste estudo, investigam-se se a política de proibição aos cigarros eletrônicos no País afeta a liberdade e a autonomia do indivíduo em consumi-los, diante do escopo regulatório da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de promover e proteger a saúde pública. A argumentação apoia-se na teoria do determinismo tecnológico ante a abordagem descritiva exploratória, de cunho documental e...
... Neste estudo, investigam-se se a política de proibição aos cigarros eletrônicos no País ... CONSIDERAÇÕES INICIAIS ... O Brasil se destaca por possuir um dos esquemas normativos ... de elevada carga tributária ao produto agrícola tabaco e o combate ao mercado ilegal com a ... -
NR-31 - Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura
... , coordenar, orientar e implementar a política nacional em segurança e saúde no trabalho rural ... deve ser produzido na língua portuguesa - Brasil, e em linguagem adequada aos trabalhadores ... Adubadora tracionada: implemento agrícola que, quando acoplado a um trator agrícola, pode ...
-
A política de proteção do patrimônio arqueológico do governo federal
O artigo tem como objetivo investigar a proteção do patrimônio arqueológico pelo Governo Federal no Brasil. O patrimônio arqueológico constitui-se pelos vestígios das civilizações antepassadas. É uma fonte de significados para compreender a relação indissociável do homem com a natureza ao longo do tempo, bem como a continuidade da sociedade como formadora de bens culturais que fortalecem a...
... a proteção do patrimônio arqueológico pelo Governo Federal no Brasil. O patrimônio arqueológico constitui-se pelos vestígios das ... oligarquias econômicas e a necessidade de expansão do capital agrícola. Essas circunstâncias são latentes para a atuação do Poder Público, ... -
LEI Nº 17.814, DE 10 DE JUNHO DE 2022. Denomina de Rodovia Deputado Otávio Gonçalo da Silva, a Rodovia APE-104, no trecho do entroncamento da BR-104, até o Distrito de Gravatá do Ibiapina, Município de Taquaritinga do Norte. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de Rodovia...
... 200º da Independência do Brasil ... PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA ... ) cargo, em comissão, de Coordenador da Política de Traumato-Ortopedia, símbolo CAA-2, passando a ... ão de vegetação; Empreendimento Agrícola com irrigação e/ou drenagem; Comércio de ...
-
O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... elaborado pelo médico alemão Georgius Agrícola. Em 1567, Paracelso publicou uma monografi a ... países da Europa; sendo implementadas no Brasil pelo Decreto Legislativo n. 3.274, de 15.1.1919 ... A política ambiental atua como instrumento de manutenção ...
-
Políticas públicas educacionais e a democratização do saber: Licenciatura em Estudos Africanos e Afro-Brasileiros da UFMA
POLÍTICA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO DA PRIMEIRA INFÂNCIA: ... Primeira Infância. Espírito, Santo, Brasil ... SOCIAL POLICY AND EARLY CHILDHOOD ... , o ES era um estado essencialmente agrícola". O café, principal produto e fonte de arrecadaç\xC3" ...
-
Leis
... municípios e da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, concederão assistência judiciária aos ... parte que exceder o índice fixado pela política salarial do Governo ... Art. 9º No Tribunal ... ção geral do empregado, durante o ano agrícola ... Art. 13. Nos locais de trabalho rural ...
-
A dependência econômica brasileira: entre o caso das commodities, a financeirização do capitalismo, a desindustrialização e a reprimarização da economia
A temática do presente estudo é a questão da política econômica dependente do Estado brasileiro no contexto geopolítico da globocolonialidade. Assim, propõese contextualizar o cenário econômico local a partir da virada para o século XXI, pautando-se, para tanto, a influência do ciclo das commodities, problematizações concernentes aos impactos da financeirização do capitalismo e as preocupações...
... do Extremo Sul Catarinense, Criciúma, SC, Brasil; Universidad Autónoma de San Luis de Potosí, ... do presente estudo é a questão da política econômica dependente do Estado brasileiro no ... comerciais a produtos de origem agrícola ou mineral, estabelecendo um modelo ... -
O ultraciclo da escravidão contemporânea: análise do caso 'trabalhadores da fazenda Brasil Verde v. Brasil
O presente artigo objetiva realizar uma análise sociojurídico-teórica do trabalho escravo contemporâneo. Como hipótese, tem-se que, na atual sociedade, complexa e globalizada, a compreensão da escravidão deve partir de considerações que não se adstrinjam apenas ao âmbito jurídico, devendo-se fazer uma análise a partir da reflexividade entre os vários sistemas sociais envolvidos na questão, dado...
... sofreram com a abolição, o que causara uma crise no negócio agrícola (COSTA, 2012, p. 12) ... O eco da abolição formal da escravatura ... sociais envolvidos na questão – principalmente, Direito, Política e Economia –, dado que a escravidão contemporânea, assim como ocorria ... -
Sociedade, tecnologia e trabalho
... ético, mesclando elementos de economia, política, cultura, sociologia e hermenêutica filosófica, ... da automação nas formas de produção no Brasil no final da década de 1980 91 , José Ricardo ... de cana entra em uma propriedade agrícola. Quase todos os trabalhadores são dispensados ...
-
Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... Brasil ratificou a Convenção n. 155 da Organização ... -americano e no Brasil advieram com a política das privatizações, a partir da década de 1990, ... industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem. Diz ele: ... “Art. 202. Invadir ou ...
-
Possessórias e petitórias coletivas de posse velha se transmutam em 'ações estruturais' com 'diálogo institucional': mais um passo na publicização do direito civil contemporâneo / Collective possessories and petitories of old possession transmuted into 'structural actions' with 'institutional dialogue': another step in publicizing contemporary civil law
As ações possessórias e as ações petitórias coletivas de posse velha passam a partir do CPC 2015 a ter função diversa, pois se transmutam em ‘ações estruturais’ ou ações com ‘diálogo institucional’, direcionando-se ao que se pode denominar de publicização do direito civil introdução. O presente texto analisa a propriedade privada, posse e seus conflitos coletivos na atualidade brasileira diante...
... processo os órgãos responsáveis pela política agrária e pela política urbana da União, de ... O modelo de ocupação territorial no Brasil desde a Colônia e o Império (Lei de Terras de ... , a reforma agrária e a política agrícola , e no meio urbano, já na década de 2000, com a ... -
Questão agrária e violência no maranhão: grilagem, colonização dirigida e a luta dos trabalhadores
O trabalho pretende recuperar o processo de mediação do capital no Maranhão como determinante da questão agrária materializada na violência generalizada contra os trabalhadores rurais. Apresenta uma síntese do processo de organização e luta dos trabalhadores. Discute o papel da grilagem de terras como determinante da institucionalização da violência e a atualidade dos conflitos no campo. Conclui:
... ção dirigida consistia em apenas uma política ... pontual que objetiva escamotear as demandas ... Trabalhadores Agrícolas do Brasil (ULTAB) ... (MIRANDA, 2003) ... Conceição ... de novas áreas de fronteira agrícola pelo ... capital agrário sulista. Sua primeira ...