política florestal do estado de santa catarina
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Valoração econômica de ativos ambientais: a lógica inversa ao dano - estudo de caso: metodologia aplicada ao bioma mata atlântica
... de Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) mais conservação dos estoques de ... de carbono florestal, bem como a Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais ... por Espírito Santo, Rio de Janeiro, Santa Catarina e parte de Alagoas, Bahia, Goiás, Mato ... em perícias criminais ambientais no Estado da Bahia (2016), em que o autor delimita os ...
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Decisões Monocráticas nº 3547 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2018
... Ação Direta proposta pelo Governador do Estado do Paraná em face da Lei Estadual 14.582/2004, ... a Lei Estadual 11.054/1995 (Lei Florestal do Estado do Paraná), dispôs, no âmbito ... política da suspensão da eficácia (ADI 3401 MC, Rel ... 182, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ... ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL ...
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Impactos e conflitos socioambientais de grandes projetos na Amazônia: até quando Barcarena/PA será uma zona de sacrifício?
A crise ambiental e as guerras colocam em foco a problemática socioambiental produzida por grandes projetos, particularmente em regiões exportadoras de commodities, como a Amazônia. Assim, o artigo analisa os impactos e conflitos socioambientais do Distrito Industrial de Barcarena/PA (DIB) e como as relações sociedade e meio ambiente determinam o território como zona de sacrifício. Utilizou-se a...
... Utilizou-se a abordagem da ecologia política e os conceitos de grandes projetos e território, ... de Inquérito (CPI) da Assembleia do Estado do Pará (ALEPA) e da Comissão Externa da ... 2023 ... Universidade Federal de Santa Catarina. ISSN 1807-1384. DOI: ... agropecuários; extrativismo mineral e florestal; monocultivos e projetos urbanos (orlas, aterros ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Estado de Direito e à própria noção de Justiça e, ... CIRURGIA REALIZADA NA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PORTO ALEGRE. REEXAME ... CÓDIGO FLORESTAL. ARTS. 1°-A, PARÁGRAFO ÚNICO, I, 3°, II, 8°, ... ção CNJ 125/2010 – Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos ... Catarina Strauch; Julg. 14/02/2017; DJESP 24/02/2017 ...
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A função ambiental da propriedade florestal: Brasil e Alemanha
O artigo analisa os efeitos da função ambiental da propriedade florestal no Brasil, com base nas recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça sobre a delimitação do conteúdo da propriedade e o cabimento de indenizações referentes às restrições de uso de áreas florestais protegidas. O objetivo é demonstrar que houve uma significativa redefinição do instituto dogmático da desapropriação...
... equilibrado e os respectivos deveres do Estado e da coletividade (art. 225, caput , da CRFB) ... política florestal, formulado pela Lei Federal sobre ... Turma). Recurso Especial 650.728-SC – Santa Catarina ... Processual civil e ambiental. Natureza ... -
Análise do crescimento urbano no município de Sapucaia do Sul/RS e as tendências atuais de expansão urbana / Analysis of urban growth in the municipality of South Sapucaia/RS and the current trends of urban expansion
Este artigo se propõe a analisar a expansão urbana sobre o relevo do Município de Sapucaia do Sul, Estado do Rio Grande do Sul. Os procedimentos adotados foram pesquisa em instituições públicas, saídas de campo e trabalhos em laboratório, além de publicações que auxiliaram na compreensão da dinâmica socioeconômica da cidade no seu processo histórico de evolução, analisando o período de 1930 a 2010
... o relevo do Município de Sapucaia do Sul, Estado do Rio Grande do Sul. Os procedimentos adotados ... Esteio e a oeste com os municípios de Nova Santa Rita e Portão ... Seu principal rio é o ... É evidente a necessidade de uma política de planejamento e de um arranjo territorial que ... áreas de Reserva Legal; a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o ... Ocupação da Ilha de Santa Catarina ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5005316-56.2020.4.04.0000), 26-02-2020
... Guarezzi e Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (FATMA, atualmente IMA), sob o ... O Código Florestal de 1965 já considerava como de preservação ... n.º 2.805/2001, que dispõe sobre a política de meio ambiente do Município de Mostardas, ...
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Abordagens institucionalistas e as contribuições na análise de políticas públicas
As abordagens institucionalistas têm sido amplamente utilizadas nos estudos acadêmicos. Considerando a importância dessas abordagens também na análise das políticas públicas, este trabalho objetiva explorar seus conceitos e autores, propondo uma releitura no contexto das políticas públicas. O trabalho considera uma profícua aproximação das abordagens do neo-institucionalismo da escolha racional e
... outros, nas diversas etapas do ciclo da política ... Palavras-chave: Instituições ... 1 Engenheira Florestal. Doutora e Mestra em Desenvolvimento Rural pelo ... Professora colaboradora na Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC). E-mail: ... -
Magistratura TJSC 2019
... acidente de ato praticado pelo segurado em estado de embriaguez, mesmo quando ocorrido após os ... e pesquisas objetivando orientar a política de prevenção de infrações da ordem ... , localizada em um município do estado de Santa Catarina, existe um conjunto de cavidades ... a opção correta à luz do Código Florestal. (A) Laura tem obrigação de preservar 20% da ...
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Direito Ambiental
... de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, entende-se por I ... arqueológicos não pode ser afastada do Estado e da União ... (B) Essa lei foi declarada ... 182, § 3º, da Constituição do Estado de Santa Catarina. Estudo de impacto ambiental ... econômicos, como concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros ...
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Construção às margens de cursos d'água e a recente decisão do STF
Opinião: Construção às margens de rios e a recente decisão do STF
... de Justiça decidiu a favor do Código Florestal, diante do seu aparente conflito com a Lei do ... ém relembrar que o processo se iniciou no estado de Santa Catarina, por mandado de segurança ... -
Leis, LEI Nº 15.968, DE DE 7 DE JULHO DE 2023. Altera a Lei nº 15.764, de 15 de dezembro de 2021,
... dezembro de 2021, que dispõe sobre a Política e o Sistema de Gestão do Patrimônio o do Estado, ... suas autarquias e fundações, institui o ... 25911 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA PORTO ... SANTA CLARA Em regularização NAO ... 25912 PROPRIO ... /GLEBA VIAMAO VL SANTA MARIA SANTA CATARINA Em regularização NAO ... 29414 PROPRIO ...
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Acórdão Nº 749 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2021
... normativa do CONAMA. Estado de anomia e descontrole regulatório, a ... política ... pública eficiente de repressão, prevenção ... a tese de que suficiente o Código Florestal para a ... adequada tutela do meio ambiente, ... Santa Catarina, a Primeira e a Segunda Turmas do STJ ...
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Uma história ambiental da floresta nacional de passo fundo: a aquisição das terras
Este artigo narra e interpreta o processo de aquisição das terras do Parque Florestal José Segadas Viana, atual Floresta Nacional de Passo Fundo (FLONA), que, de acordo com a imprensa, foi marcado por conflitos envolvendo os proprietários das terras, os intermediários da negociação, o Instituto Nacional do Pinho (INP) e a imprensa local. A principal fonte utilizada é o jornal O Nacional, que...
... de aquisição das terras do Parque Florestal José Segadas Viana, atual Floresta Nacional de ... em História pela Universidade Federal de Santa" Catarina, Florianópolis, SC. Professor na Gradua\xC3" ... existir pedaços do mundo natural em seu estado primitivo, anterior à intervenção humana” ... A mudança de política foi marcada também pelo novo Código Florestal ... -
Relatório de passivo ambiental: estudo de caso à luz da legislação, da doutrina e da jurisprudência ambientais brasileiras
O Direito Ambiental é a esfera das ciências jurídicas que cuida da tutela do meio ambiente. Todavia, sabe-se que, para uma maior compreensão deste, faz-se necessário saltar a fronteira da divisão do conhecimento em disciplinas, buscando sempre uma visão holística e concreta da realidade. Além disto, uma análise do Direito exige a observância da doutrina, da legislação e da jurisprudência, para...
... em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) ... Doutor em Direito pela ... aquisição de uma propriedade imóvel no Estado de Tocantins, no Município de Araguaína. Com o ... 6.938/81 - Política Nacional de ... 144 Veredas do Direito, Belo ... Na cobertura florestal dessa área, predomina o cerrado (TOCANTINS, ... -
Decisão da Presidência nº 838 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Mayo de 2019
... -se de Ação Civil Pública, proposta pelo Estado de Santa Catarina, Município de Ponte Serrada e ... 4º DO CÓDIGO FLORESTAL" E A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.166-67/2001: UM AVAN\xC3" ... autorizar intromissão no desempenho da política pública ambiental adotada pela União na ...
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A Quem Pertence a Biodiversidade? Um Olhar Acerca do Marco Regulatório Brasileiro
... Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) ... Doutoramento sanduíche na ... , ocupa papel de destaque; e é dever do Estado e da coletividade, por tratar-se de dever ... como, por exemplo, a implementação da Política Nacional da Biodiversidade (Decreto nº ... Lei da Mata Atlântica; o novo Código Florestal, instituído pela Lei nº 12.651/2012; a Lei nº ...
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Flora e florestas
... 3 2. ACADEMIA DE CIÊNCIAS DO ESTADO" DE SÃO PAULO. Glossário de ecologia , 2. ed. S\xC3" ... explicitam a importância da cobertura florestal em relação ao solo ... Nos trópicos úmidos ... brasileira, entre os Estados do Amapá e de Santa Catarina. 13, 14 ... Os manguezais ... ção Federal determina que “ a política agrícola será planejada e executada na forma da ...
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A pulverização aérea de agrotóxicos no Brasil: cenário atual e desafios
Este artigo objetiva discutir os riscos decorrentes da pulverização aérea de agrotóxicos, fazendo uma análise, ainda, de considerações sobre a nomenclatura desse tipo de produto e de sua contribuição para a configuração e o agravamento de uma sociedade de risco. Apresenta a legislação brasileira pertinente, propondo, em decorrência do princípio da prevenção, a necessidade urgente de proibir a...
... 1 Centro de Ensino Superior de Santa Catarina. Florianópolis/SC, Brasil ... 101 ... 15 AMARO, Pedro. A política de redução dos riscos dos pesticidas em ... Toxicológica da Secretaria de Saúde do Estado 33 ... De acordo com esses dados, veriicou-se a ... AMBIENTAL – DIREITO FLORESTAL – AÇÃO CIVIL ... PÚBLICA – ... -
Transformações no sistema tradicional de roça itinerante na Mata Atlântica do litoral sul brasileiro
... de roça itinerante no litoral de Santa Catarina ao longo das últimas quatro décadas. A ... de leitura da paisagem e da dinâmica florestal. Mudanças nas políticas agrícolas e gestão ... de Biguaçu, região litorânea central do estado de Santa Catarina ( Figura 1 ). O município ... Política ambiental restritiva e controvérsia Decreto da ...
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Acórdão Nº 749 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2020
... Aparente estado ... de anomia e descontrole regulatório, a ... da Política Nacional de Resíduos Sólidos (art. 6º, XI, da ... a tese de que suficiente o Código Florestal para a ... adequada tutela do meio ambiente, ... ADPF 749 MC-R EF / DF ... também de Santa Catarina, a Primeira e a Segunda Turmas ... do ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... SUPLEMENTO ... www.prodesp.sp.gov.br ... Estado de São Paulo ... Legislativo ... Diário da ... do processo da política habitacional. Assim, integram também os ... Santa Isabel Avenida Prefeito José Raymundo Lobo, ... áreas defruticultura, recomposição florestal, produção de sementes, grãos e outras ... Catarina e Pará. O Estadode São Paulo já havia vencido ...
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Decisão da Presidência nº 995436 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Septiembre de 2016
... II, do art. 37 da Carta Política, cujo conteúdo se encontra reproduzido pelo art ... ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, proceder ao reenquadramento dos seus ... (a/S) : Brochmann Pollis Industrial e Florestal S ... adv.(a/S) : Amir Jose Finocchiaro Sarti ... intdo.(a/S) : Estado de Santa Catarina ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral do ...
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Características do regime jurídico brasileiro de exploração dos recursos minerais marinhos: comparação da integração da variável ambiental nos setores de petróleo e de minério
... Aproximadamente 80% delas estão no estado do Rio de Janeiro e o restante está localizado ... 5.377/2005 que aprova a Política Nacional Para os Recursos do Mar. A finalidade ... na cidade de Florianópolis, estado de Santa Catarina. Nesse caso, o TAC assinado entre ... , iniciou-se o processo de restauração florestal, com base no PRAD da ... 177 BRASIL. Decreto ...
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Decisão monocrática Nº 748 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-10-2020
... Aparente estado de anomia e descontrole regulatório, a ... de razoabilidade e proporcionalidade da Política Nacional de Resíduos Sólidos (art. 6º, XI, da ... da Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal), cuja constitucionalidade foi reconhecida por ... à hipótese dos autos, também de Santa Catarina, a Primeira e a Segunda Turmas do STJ ...