política florestal do estado de santa catarina
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O Federalismo Ambiental na Austrália e na Índia
O presente artigo objetiva analisar o federalismo ambiental na Austrália e na Índia, com suas configurações e particularidades, resultantes de dados populacionais e culturais e dos processos históricos de criação de cada Estado federal. Como resultado, observou-se que a maior ou menor centralização é resultado de uma série de fatores que passam do processo de formação do Estado às tensões...
... em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina ... Professor permanente no programa ... processos históricos de criação de cada Estado federal. Como resultado, observou-se que a maior ... geradas pela própria dinâmica política, econômica e social do país. Na Índia, nota-se ... aprovação federal para o uso de área florestal para fins não florestais, impactando alguns ... -
Consórcios públicos na gestão ambiental em face do federalismo cooperativo: impasses e perspectivas
... íticas as discussões sobre o conceito de estado constitucional ambiental e suas repercussões ... 1 conforme a sua integração a uma política municipal de meio ambiente previamente ... ao licenciamento ambiental, cadastro florestal, regularização fundiária, infraestrutura ... ,6 milhões), Pernambuco (R$ 5,3 milhões) e Santa Catarina (R$ 2,9 milhões). Pelo segundo ano ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... Estado de São Paulo, nos termos do § 7º do artigo 17 ... alterações na política de distribuição de dividendos que aumentem o ... coletora de esgotos dos bairros de Santa Ifigênia, Luz, Liberdade, Bexiga, Brás e ... Grosso do Sul, Goiás e Santa Catarina ... • É a bacia hidrográfica com maior ... Florestal.” ... Principais represas: ... Itumbiara: de ...
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Contratos em Espécie
... 10/04 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina, que são: Certidão da ... nº 10.257/01), por ser instrumento de política urbana” ... Em face dessas considerações ... ção de produto agrícola, pecuário ou florestal); ... d) extrativa (extração de produto ...
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O dano moral coletivo em sede de dano ambiental
... , penal e civil – e recepcionou a Política Nacional de Meio Ambiente (Lei nº. 6.938/81) no ... ão (mestrado) – Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas ... 24.643/1934), o Código Florestal (Decreto nº. 23.793/1934), o Código de Minas ... interposto pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais contra acórdão proferido pelo ...
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Direito à liberdade de expressão no sistema interamericano e europeu de direitos humanos
... íduo, independentemente da visão que o Estado de sua origem adota sobre a temática apontada ... Rosa, ocorrido em dezessete de agosto em Santa Luzia (Minas Gerais), onde desconhecidos ... por sua cobertura da atividade política na região e por realizar denúncias de casos de ... Estrangeiros, relacionados à empresa florestal Trillium e ao projeto Río Cóndor, que era um ... em Copenhagen 260 no ano de 2017, Catarina Botelho, disse que, a grande dificuldade na ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... SUPLEMENTO ... www.prodesp.sp.gov.br ... Estado de São Paulo ... Legislativo ... Diário da ... : Parque do Rio Pinheiros; Horto Florestal de Campos do ... Jordão; Parque Estadual de ... prato não é apenas um lema, e sim uma política ... pública extremamente bem-sucedida ... O ... Cajuru Estrada entre Cajuru e Santa Rosa de Viterbo R$ 884.186,56 ... Dirce Reis ... estados de Santa Catarina e Minas Gerais; o IAC 2156, também de ...
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Metodologia de análise espacial de sistemas de transmissão de energia no licenciamento ambiental federal
... legislativo dessa nova questão, a Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA), por meio da ... da UTE Jorge Lacerda da região Sul do estado de Santa Catarina, e também de forma a ... ção de áreas com formação florestal natural e minimização de interferências nas ...
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A monocultura do eucalipto na Bahia: um retrato da apropriação privada da natureza
Os primeiros plantios comerciais de eucalipto no Brasil remontam ao início do século XX, nos Estados de São Paulo e Minas Gerais, no sentido de consolidar a incipiente indústria siderúrgica brasileira. A base de expansão da eucaliptocultura no campo brasileiro foi impulsionada por diversos incentivos fiscais com significativo apoio do Estado, visando à consolidação da atividade no Brasil. No caso
... fiscais com significativo apoio do Estado, visando à consolidação da atividade no ... regulares buscando oferecer direção política e técnica ao Departamento de Silvicultura da FAO ... de árvores e não como atividade florestal ... Concomitante e contraditoriamente, esse ... nativas de araucária nos estados de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul oriundo de ... -
A aplicação de tecnologias limpas para o desenvolvimento urbano sustentável através da implantação de energia fotovoltaica
... para a arrecadação de receitas para o estado e movimentando a economia. Não basta pensar em ... Tributário pela Universidade do Sul de Santa Catarina. Graduado em Direito pelo Centro ... do Solo – Lei nº 6.766/73; Código Florestal – Lei nº 12.651/12, art. 25; Lei 11.977/09 que ... voltado para as áreas de economia política, desenvolvimento sustentável e Responsabilidade ...
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A proteção jurídica dos animais não-humanos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
... ção da Universidade Federal de Santa Catarina. Membro dos grupos de ... inconstitucionalidade de lei do Estado" do Rio de Janeiro que regulamentava \xC2" ... política, no econômico, no tecnológico e no ... Florestal, revogado em 2012, e os Códigos de ...
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Áreas de preserv ação permanente (app)
... 29.1 ALTERAÇÕES DO CÓDIGO FLORESTAL 1 Conforme já detalhado no Capítulo sobre Flora ... Essa função não decorre de decisão política, mas do conhecimento científico da ... ão da Lei e a implantação do PRA em cada Estado e no Distrito Federal. 57 Além disso, a lei ... brasileira, entre os Estados do Amapá e de Santa Catarina ... 71 O elemento subjetivo é o dolo ...
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Decisão monocrática Nº 1449987 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2023
... de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ementado nos seguintes termos: ... ÊNCIA DAS ATRIBUIÇÕES DO INSTITUTO FLORESTAL A SER EXTINTO PARA OUTRO ENTE GOVERNAMENTAL ... normas da Constituição do Estado de Santa Catarina que remetiam ao domínio da lei ... relevância econômica, social ou política, de outro. 3. A aprovação de leis ...
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Decisão monocrática Nº 1451833 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-09-2023
... VI, “a”, e 345 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Inconstitucionalidade ... por força do artigo 345 dessa Carta Política.” (doc. eletrônico 3. pp. 10 - 15, grifei) ... LEI 15.168/10 DO ESTADO DE SANTA CATARINA, QUE ‘DISPÕE SOBRE A INFRAESTRUTURA E ... PREENCHIMENTO DE REQUISITOS. CÓDIGO FLORESTAL. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA REFLEXA ...
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Legislação
... , e expor nos relatórios ulteriores o estado de sua legislação e de sua prática quanto às ... : I — elaborar normas gerais da política nacional de atendimento dos direitos da criança ... , Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura (não publicada nesta obra) ... 6% 23% 5% 23% 56% ... 57% Santa Catarina ...
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Seguros em contratos de geração, compra e venda de créditos de carbono florestal
... e Mestre pela Universidade Federal de Santa Catarina. Professora de cursos de ... A Política Nacional de Mudanças Climáticas (Lei ... ão de Combustível de Baixo Carbono do Estado da Califórnia (LCFS), por exemplo, utiliza a ...
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Legislação Complementar
... , e expor nos relatórios ulteriores o estado de sua legislação e de sua prática quanto às ... : I — elaborar normas gerais da política nacional de atendimento dos direitos da criança ... , Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura (não publicada nesta obra) ... 6% 23% 5% 23% 56% ... 57% Santa Catarina ...
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Sojicultura e mercado de terras na Amazônia
Este artigo apresenta os resultados obtidos na pesquisa sobre a relação da sojicultura com o mercado de terras na Amazônia, com recorte de pesquisa nos municípios que compõem a região do Baixo Amazonas, usando como procedimentos metodológicos o levantamento bibliográfico e estatístico, acrescido de pesquisa de campo e levantamento de dados dos imóveis rurais registrados junto ao Cartório do 1º...
... Federal, na Região Centro-Oeste; Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, na Região Sul. O ... localizados na Amazônia Legal, apenas no estado do Amapá não foi registrada a produção de ... madeireiro, assim como o manejo florestal tem servido para valorizar essas áreas de mata ... -se ao registro de títulos oriundos da Política de Reforma Agrária emitidos pelo INCRA, e 20 ao ... -
Decisão monocrática Nº 1424962 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2023
... Santa Catarina com base nas als. a e d do inc. III do ... , não é menos exato, de outro, que o Estado-membro, em existindo normas gerais veiculadas em ... , de modo direto, o texto da Carta Política.’ (ADI n. 9096066-94.2010.8.24.0000, rel. Des ... ÁREA URBANA. CÓDIGO FLORESTAL. LEI DE PARCELAMENTO DE SOLO URBANO. ÁREA DE ...
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Capítulo 4 - Competência ambiental
... em primeiro lugar qual a compostura do Estado" brasileiro. O Brasil adota a forma de uma federa\xC3" ... ção representa uma descentralização política , no sentido de que “a própria constituição ... a Lei federal 12.651/2012 (Código Florestal). Essa lei deve ser obedecida por todos os entes ... /CEBRASPE) O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA/SC) é o órgão ...
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Pagamento por serviços ambientais (PSA) e racionalidade ambiental: aproximações
O presente trabalho tem o propósito de investigar se o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), em determinados formatos e contextos de desenvolvimento, pode servir à construção de uma racionalidade ambiental (Enrique Leff). Desse modo, discute-se, inicialmente, os instrumentos econômicos estatais de gestão ambiental que visam corrigir as falhas do mercado para, na sequência, discorrer sobre os...
... Professora da Universidade Federal de Santa Catarina UFSC). Coordenadora do grupo de pesquisa ... (UFSC) da área de concentração Direito, Estado e Sociedade; linha de pesquisa Direito, Meio ente e Ecologia Política. E-mail: najodas@ gmail.com ... * Cristiane ... 938/1981); taxas florestais; concessão florestal (art. 9º, XIII, Lei nº.6.938/1981); servidão ... -
Faixa não edificável e área de preservação permanente urbana
... definidor da aplicação do Código Florestal às áreas urbanas, para fins de determinação ... , oriundos do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina 2 ... A origem do litígio se ... , de 8 de janeiro de 1997, que define a Política Nacional de Recursos Hídricos, estabelece como ...
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Desativação de minas: considerações sobre a legislação brasileira frente a parâmetros internacionais
O presente artigo aborda a disciplina legal do processo de desativação de mina adotada no Brasil em comparação com legislações de outros países, de maneira a identificar eventuais déficits ou falhas que demandem melhorias. Utiliza-se o método descritivocompreensivo, partindo do raciocínio indutivo, bem como estudos comparativos destinados a confrontar diferentes regramentos legais e propostas de...
... possa ser novamente disponibilizada em bom estado à sociedade e à comunidade no entorno. Segundo ... -se em um instrumento básico para a política de desenvolvimento econômico desses países ... , Espírito Santo, Rio de Janeiro, Goiás, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná, cada qual ... of Land Management - BLM) e o Serviço Florestal (US Forest Service - USFS) evitem uma ... -
A interpretação conforme a constituição do instituto da autorização para o licenciamento ambiental dos órgãos gestores de unidade de conservação
... Ambiental pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Especialista em Licenciamento ... o referido artigo 18 da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, criava áreas ... 03/2008, elaborado pelo Procurador do Estado Rafael Lima ... Daudt D’Oliveira, então ... do artigo 3º, XXVI, do Novo Código Florestal (Lei n. 12.651/12) 3 , que, por sua vez, remete ...
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Seguro rural no Brasil: Desenvolvimento e modelo atual
... nas esferas agrícola, pecuária, florestal e aquícola. Ela apresenta um elevado risco e uma ... um dos instrumentos mais importantes de política agrícola, com destaque para o papel desempenhado pelo Estado, principalmente ao subsidiar parte do prêmio ou ... da federação, como São Paulo, Paraná e Santa Catarina, também possuem seus programas de ...