politica internacional audiovisual
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O acordo de não persecução penal (Resolução nº 183 do CNMP atualizada)
... pelos meios ou recursos de gravação audiovisual, destinados a obter maior fidelidade das ... Ao lado dessa Carta Política, encontramos os tratados internacionais sobre ... Pastor e compreende a aplicação internacional do Direito Penal de um país soberano sobre o ...
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Leis
... parte que exceder o índice fixado pela política salarial do Governo ... Art. 9º No Tribunal ... será concedida mediante acordo internacional, salvo, a juízo do Ministério das Relações ... II - artes cênicas; ... III - audiovisual; ... IV - literatura, humanidades e informação; ...
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Direito à liberdade de expressão no sistema interamericano e europeu de direitos humanos
... No Direito Internacional dos Direitos Humanos, o aspecto particular do ... por sua cobertura da atividade política na região e por realizar denúncias de casos de ... em uma menor concorrência no setor audiovisual, razão pela qual em 07 de junho de 2012, decidiu ...
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Publicidade infanto-juvenil na UE: desenvolvimentos recentes
... política geral da Comissão europeia foi de recusa ... de serviços de comunicação social audiovisual (Diretiva SCSA ) 9 , com vista a alterar a ... êm desenvolvido, quer a nível internacional, quer nos diferentes estados-membros, um ...
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La protección social en la encrucijada. La expansión del trabajo remoto y la recepción en europa de los nómadas digitales
... que deben elegir entre seguir una política de austeridad fiscal o de expansión y refuerzo ... Internacional ... 234 Revista Direito e Justiça: Reflexões ... de nuestro país como plataforma audiovisual europea para generar negocio y puestos de trabajo ...
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Decisão monocrática Nº 39923 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2022
... CONDECINE quanto do Fundo Setorial do Audiovisual, tratando-se de quantia que soma R$ ... , disposta no texto original da Carta Política de 1988 para a preservação da competência e ... produtos e serviços para o mercado internacional” ... Ressalto que a referida legislação ...
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PORTARIA Nº 430, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
... da República na formulação da política exterior do Brasil, coordenar sua execução, ... de interesses brasileiros no campo internacional. Art. 2º O MRE, órgão da administração ... , artes cênicas, artes visuais, audiovisual, design, gastronomia, literatura e música; II - ...
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Comunicação e política urbana: a comunicação como meio e ferramenta em gestão e políticas públicas urbanas em algumas experiências no Brasil.
O presente trabalho buscou compreender a comunicação enquanto meio interacional e ferramenta para o desenvolvimento de estratégias e políticas públicas de gestão da cidade. Este estudo qualitativo foi desenvolvido por meio de revisão bibliográfica para a primeira seção, de cunho teórico, em que se trouxe uma perspectiva sistêmica-compreensiva-interacional para enxergar as cidades e as condições...
... maior democratização do acesso às tecnologias de produção audiovisual, de compartilhamento instantâneo de mensagens e a constante presença ... Tendo em vista que Curitiba é percebida internacional e historicamente como uma referência em matéria de urbanismo, ... -
Delação Premiada
... 93, da Carta ... Política Federal, impondo que toda a decisão do Poder ... internacional) ... assim redigida: ( ... ) grupo estruturado de ... ou técnica similar, inclusive audiovisual, destinados a obter maior fidelidade das ...
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Conclusão
... de execução e de accountability dessa política pública. Assim, no decurso dessa pesquisa, foram ... ” da Política Nacional do Audiovisual, integrado pelo CSC, CGFSA, SAV e Ancine, ao qual ... amostrais oriunda de benchmarking internacional da National Audit Office (NAO), foi possível ...
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Título III - Da acessibilidade
... gerais previstos na Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CDPD) no ... dos Direitos Humanos, mobilização política e social ... Disponível em: ... , integrada ao som original da obra audiovisual, contendo descrições de sons e elementos ...
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Mutações na comunicação: velhos atores, novas técnicas e as perspectivas de democratização no brasil
As relações entre Estado, mercado e comunicação compõem o núcleo deste artigo. Seu objetivo é analisar a participação dos conglomerados de mídia no foco da acumulação capitalista contemporânea. Adota-se o método dialético para explorar o con> ito entre dominação e resistência, avanços e recuos na movimentação de forças e projetos políticos que interferem na formulação de diretrizes no campo da...
... , toma-se como referência a Economia Política da Comunicação, formulações de Gramsci e ... controle dos interesses do mercado internacional em um segmento nacional estratégico – as ... virtuais, coletivos de produção audiovisual, agências de notícias independentes ou ... -
Magistratura TJBA 2019
... na audiência de instrução por meio audiovisual terá de ser encaminhado às partes, sendo ... de construção a partir dos quais a política constitucional viabiliza a realização de ... ível com a CF e com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ...
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Trabalho Infantil: o Labor dos Infl uenciadores Digitais Mirins
... ção eletrônica de conteúdo audiovisual como forma de trabalho, com publicidade ... Internacional do Trabalho, na sua Convenção n. 138, prevê a ... O capital : crítica da economia política: Livro I; tradução de Reginaldo Sant’Anna ...
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Legislação
... e recomendações da Organização Internacional do Trabalho — OIT ratificadas pela República ... educativo — material escrito ou audiovisual destinado ao público para orientar quanto à ... : I — elaborar normas gerais da política nacional de atendimento dos direitos da criança ...
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Direito Ambiental
... a Lei nº 6.938/1981, que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente, tenha inaugurado a ... , incide no âmbito do direito internacional. Enunciado IV incorreto: a competência para a ... de consentimento prévio, regis-tro audiovisual do consentimento, parecer do órgão oficial ...
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Legislação Complementar
... ção n.190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a proibição das Piores ... educativo — material escrito ou audiovisual destinado ao público para orientar quanto à ... da Secretaria Nacional de Política para Mulheres do Minis-tério dos Direitos ...
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Legislação
... e recomendações da Organização Internacional do Trabalho — OIT ratificadas pela República ... educativo — material escrito ou audiovisual destinado ao público para orientar quanto à ... : I — elaborar normas gerais da política nacional de atendimento dos direitos da criança ...
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DECRETO Nº 9.411, DE 18 DE JUNHO DE 2018
... competência os seguintes assuntos: I - política nacional de cultura; II - proteção do ... Cultural; b) Secretaria do Audiovisual: Departamento de Políticas Audiovisuais; c) ... , projetos e ações de cooperação internacional; VI - apoiar e subsidiar, em articulação com as ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... entre o Tribunal Arbitral da Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comér- ... cio ... poderão ser realizadas por meio audiovisual, em módulo itinerante do Poder Judiciário ou ... ção CNJ 125/2010 – Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos ...
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Instrumentación de políticas públicas en el contexto argentino reciente: Un balance en materia político-institucional y administrativa durante el período Kirchnerista (2003-2012)
Este trabajo examina los rasgos distintivos que asume el desarrollo de políticas públicas en el contexto de Argentina a partir de la llegada de Néstor Kirchner al gobierno, en tanto respuesta al modelo neoliberal vigente durante la década previa. El artículo considera el modelo de instrumentación de políticas a lo largo del período kirchnerista (2003- 2012) con eje en dos grandes dimensiones...
... , exemplifica con algunas medidas de política emblemáticas en materia económica y social ... también en el plano regional e internacional buscando efectivizar nuevas reivindicaciones, ... la Ley de Servicios de Comunicación Audiovisual, y vinculado a eso la propuesta de reforma para ... -
Conceitos e desdobramentos
... ídico de meio ambiente, extraído da Política Nacional de Meio Ambiente (art. 3°, da Lei n° ... pelo aumento da cooperação internacional. (ONU, 2020, p.1) ... 89 As redes virtuais ... “A tecnologia audiovisual e dos meios de comunicações, que servem para ...
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DECRETO Nº 9.674, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
... , tem como áreas de competência: I - política nacional de desenvolvimento social; II - ... Secretaria do Audiovisual: Departamento de Políticas Audiovisuais; 3 ... os temas relacionados à área internacional de interesse do Ministério; VIII - organizar ...
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A prática do novo júri
... , como se a justiça fosse servidora da política, ou pior, da demagogia ... 415 “ A ... registrados por gravação audiovisual) ... Tais afirmações serviram de fundação ... Ementa HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO ...
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Argumentação, fatos e verdade no processo penal em estados constitucionais
A constitucionalização dos ordenamentos jurídicos, fenômeno que pretendeu tornar possível o controle público sobre o exercício do poder político, impôs uma transformação na forma como são justificados os atos decisórios estatais, especialmente os de caráter judicial. Esta justificação constitucionalizada das decisões é exigível também nos aspectos fático-probatórios do raciocínio judicial, o que...
... o papel que a autoridade e a dinâmica política desempenham no direito. Além disso, a amplitude ... a observância da regra de registro audiovisual dos atos processuais. Nesta situação, havia uma ... Contrastes. Revista Internacional" de Filosofía , mar. 2016, p. 100 ... 38 GASC\xC3" ...