Política regional comunitária
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A solução de controvérsias na União Europeia: o procedimento por incumprimento
Este artigo visa analisar o procedimento por incumprimento e a sua importância enquanto instrumento de aplicação uniforme e de respeito das obrigações comunitárias por parte dos Estados da União Europeia. Esse procedimento visa explicitar a conduta estatal que viola uma obrigação comunitária. Cabe ressaltar o papel da Comissão, a guardiã dos Tratados, como instituição dotada da prerrogativa de...
... estatal que viola uma obrigação comunitária. Cabe ressaltar o papel da Comissão, a guardiã ... paradigmático atual de integração regional. Seu desenvolvimento, ao longo de mais de 50 ... com uma preocupação econômica e política, hoje se consolida como uma instituição que ... -
La agroecológica como instrumento de ecología política, economía ecológica y justicia medioambiental desde la perspectiva de Amartya Sen
Este trabalho tem como objetivo apresentar a agricultura agroecológica dos países latino-americanos e especialmente do Brasil, como instrumento de análise, epistemológico, social e crítico na concepção de uma ecologia política, uma economia ecológica e uma justiça médio ambiental. Usarei como referencial teórico o desenvolvimento como capacidade e liberdade do prêmio Nobel de Economia, Amartya...
... Santiago: Ocina Regional para América Latina y el Caribe de FAO, 2013 ... La agroecológica ... La participación en vida comunitaria y en formas de orga nización como las cooperativa s también representa ... -
As Muitas Faces do Humanitarismo/The many faces of Humanitarianism.
... mais suaves, colocou na agenda politica a diferenciacao legal entre humano e animal ... A essencia da comunidade comunitaria (communitarian community) e frequentemente ... contribuem para a instabilidade regional ... a despeito de ter sido democraticamente ...
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O novo constitucionalismo latino-americano e o impacto do giro no binômio ser humano-natureza sobre a Corte Interamericana de Direitos Humanos
O artigo tem como objetivo compreender o impacto do fenômeno chamado greening sobre os argumentos de decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), que vem tratando de temáticas ambientais (principalmente por meio de Soft Law) dentro de uma estrutura normativa que tem como função primordial a concretização de direitos humanos. O problema de pesquisa está no questionamento das...
... sanções a eles devido à desigualdade política ... Por uma análise discursiva do conteúdo ... Onde se inclui, também, o sistema regional americano ... O NCLA trabalha justamente para ... privada coletiva pela tradição comunitária do povo indígena. Defender que só existe uma ... -
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... ão no rol do artigo 103 da Carta Política da República, alusiv o à açã o ... édica e Medicina Legal do Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro e ... à convivência familiar e comunitária, ficando a salv o de toda forma de ...
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Colaboradores
... Doutora em Ciência Política pelo IESP/UERJ. Coordenadora e professora do ... ; Integrante do Projeto de Extensão Comunitária Jurídica - PECJur; Coordenadora de atividades ... é Analista Judiciária no Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná – sede Curitiba ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... da Igreja com a instabilidade social e política. Ditos sermões foram publicados em 1850 sob o ... das pessoas evoca uma ideologia comunitária, que postula a hierarquia dos pais e dos filhos, ... BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Processo n ...
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Execução de medidas socioeducativas
... política nacional de atendimento socioeducativo; elaborar ... direito à convivência familiar e comunitária, à proteção social, à inclusão educacional, ... , e outra vara denominada Vara Regional de Atos Infracionais da Infância e Juventude, ...
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Leis, LEI Nº 16.006, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023. Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social - S
... do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não ... contributiva, que ... ção de sua integração à vida comunitária; ... II - a vigilância socioassistencial, por ... de assistência social em âmbito regional ... IV - estimular e apoiar, técnica e ...
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Políticas públicas habitacionais brasileiras e a capacidade prestacional do Poder Público
A presente investigação busca descrever as principais políticas públicas habitacionais brasileiras pós Constituição Federal de 1988, com ênfase para o Estado do Piauí. Para isto, alicerçada no método hipotético-dedutivo, optou-se pela pesquisa descritiva, desenvolvida com base na análise temática de conteúdos. Desta forma, abordou inicialmente, a descentralização da política habitacional e o...
... inicialmente, a descentralização da política habitacional e o papel dos entes federativos, num ... Especial de Habitação e Ação Comunitária ʹ SEAC, sob competência do Ministério do ... , pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), prevalece, para um melhor atendimento da ... -
Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... 256 ... Política Industrial ... 262 ... Radiodifusão Comunitária ... CARR Conferência Administrativa Regional de Radiocomunicações. CATIS Centro de Acesso a ...
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Compromisso Significativo: contribuições sul-africanas para os processos estruturais no Brasil
Com a constitucionalização dos direitos econômicos, sociais e culturais (DESCs), o Poder Judiciário passou a ser demandado a enfrentar casos envolvendo a implementação de complexas prestações materiais. Para lidar com esse tipo de demanda, foram desenvolvidos vários modelos de processos estruturais, que podem aumentar o protagonismo judicial. Por conta disso, os litígios estruturais costumam ser...
... política. Nesse contexto, o presente artigo analisa um ... em que amplia a participação comunitária e o diálogo interinstitucional entre os diversos ... ajuíza uma ação no Tribunal Regional de Witwatersrand 58 , solicitando a autorização ... -
Decreto nº 57.375 de 02/12/1965. APROVA O REGULAMENTO DO SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA (SESI).
... ência social, consciência sócio-política) ... Art. 5º São objetivos principais do SESI: ... comunitária ... Art. 6º O préstimo do SESI aos seus ... federações de indústrias, no âmbito regional colimando um melhor rendimento dos objetivos ...
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O direito da criança ao esporte no Brasil
... ão, um estado forte orientado por uma política centralizadora e intervencionista onde figurava a ... e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de ... pelo menos um ano na respectiva entidade regional de administração do desporto (alínea a ) e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7499, DE 25 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano de Desenvolvimento do Nordeste da Nova Republica.
... Este documento constitui uma Política de Desenvolvimento para o Nordeste, e com ele ... É o resultado de um amplo debate regional onde foram expressos consensos e divergências ... ção, sob forma de produção comunitária, ou por meio de pequenas empresas familiares ...
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Os povos indígenas e a justiça ambiental: o impacto das mudanças climáticas
O diálogo internacional sobre mudanças climáticas é atualmente acusado de uma estratégia de adaptação que inclui a remoção projetada de comunidades inteiras, se necessário. Não surpreendentemente, muitas das regiões geográficas mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas também são as terras tradicionais das comunidades indígenas. Este artigo considera que a estratégia de adaptação será...
... No contexto da política de mudança climática, tal direito impõe ... ém representa uma ameaça para a pista regional, que só ... 82 Nativos do Alasca Comissão de ... de óleo sobre os estilos de vida comunitária e de subsistência dos povos nativos não eram ... -
Os limites de jornada de trabalho e sua imperatividade
... faz necessário estudar a normativa comunitária a respeito do tema, até porque nela é que se ... fundamental do desenvolvimento da política de proteção à saúde dos trabalhadores, de ... essa autorização da Gerência Regional do Trabalho para o acordo de compensação de ...
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Sistemas Plurais de Direito: desde Práticas Sociais e Insurgências Latino-Americanas
... Núcleo de Pesquisas em Desenvolvimento Regional (FURB). Pesquisadora no Grupo de Pesquisas em ... , legadas pela cultura jurídico-política colonizadora (tradição europeia). Estas ... propostas de organização da vida comunitária e do poder político inspiradas na justiça ...
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A emergência do quarto mundo como ator global: a questão do indigenismo e da paradiplomacia indígena (1960-2000)
O estudo ocupa-se com a trajetória de atuação política de resistência dos Povos Indígenas, denominados Quarto Mundo, no papel de ator não estatal global, desde origem e consolidação. A estrutura divide-se em duas partes: questões iniciais teóricas de terminologia e conceito, classificação e tipologia dos atores internacionais, na sequência aborda o surgimento e consolidação do Quarto Mundo como...
... ocupa-se com a trajetória de atuação política de resistência dos Povos Indígenas, denominados ... I Universidade Comunitária da Região de Chapecó (UNOCHAPECÓ), Chapecó, ... da Selva Peruana (Aidesep), o Conselho Regional Indígena do Cauca (Cric), a Confederação ... -
Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... Em contraposição à constituição política, era cogitado como constituição do homem comum, ... sujeitos à autorização do Conselho Regional de Medicina [ ... ] a doação temporária de ... , consequentemente, a lógica da vida comunitária familiar destinada à formatação e ao ...
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Direito Constitucional
... reflete a Constituição como decisão política fundamental do soberano, o que configura o ... comunitária de uma sociedade plural, caracteriza o conceito ... compõem o denominado Sistema Regional Interamericano de Proteção dos Direitos ...
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Liberdade
... coletiva, porém diretamente, da vida política e das decisões da polis. 327 Já a liberdade dos ... do Conselho da Europa e na Carta Comunitária dos Direitos Sociais Fundamentais dos ... With member organisations, regional co-ordinators, and national chapters in 16 ...
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A cidadania de Zé Francisco e a história ?feita de baixo': os movimentos sociais de luta pela terra. Parte I: da ditadura militar à redemocratização
Este artigo deriva de matéria antropológica e oral coletada através de 40 anos, principalmente na Chapada Diamantina baiana. Dá um panorama da luta pela terra nas décadas de 1970 e 1980, desde a Bahia até o Acre. Porém sua ênfase principal é nas raízes desta luta, na dinâmica da própria história camponesa, nos níveis locais e regionais. Examina a incorporação desta dinâmica e as suas afiliações...
... e da agricultura familiar na política agrária contemporânea, dominada pelo ... secas duras e frequentes, o campesinato regional sempre procurava dois meios de salvação, ambos ... pelo vigor da sua produção comunitária, seguido pela repressão violenta instigada pelos ... -
O conflito e a sociedade: o resgate da autonomia de sua resolução por intermédio da mediação comunitária em contraponto à judicialização das relações sociais / Conflict and society: the rescue of the autonomy of its resolution through community mediation as opposed to the judicialization of social relations
O presente trabalho expõe o resultado de uma pesquisa bibliográfica, concebida a partir do método fenomenológico-hermenêutico, para fins de abordagem, e monográfico, a título procedimental, acerca do necessário resgate da autonomia social na resolução dos seus conflitos, em contraponto ao cenário atual, de crescente judicialização das relações sociais, para o qual a mediação comunitária demonstra-
... , revestindo-se, esta, na esperança de obtenção de uma ação política. Deste modo, o aumento da busca pelo Judiciário é inversamente ... , pode observar-se esta manchete, que destaca decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região no ano de 2008: “Justiça decide que espuma do ... -
RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... de ampla convivência familiar e comunitária (CF, art. 227). 5. Recurso extraordinário ... atórios p ara v er se alguma política pública vai dar certo, você não tem como ... não descaracteriza o caráter regional dos fundos de nature za contábil, ...