Política regional comunitária
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A dimensão política da magistratura
... In: Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte: TRT, n. 62, jul./dez. 2000, ... comunitária, atento às agruras políticas e à realidade concreta dos 270 ...
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Protagonismo de luta indigenista e a construção dos direitos humanos dos povos indígenas
A pesquisa ocupa-se com a proteção dos Povos Indígenas, esquecidos nos diferentes continentes do Planeta, durante séculos dizimados, violentados, excluídos pelos Estados e sociedades. O Direito Internacional e os direitos humanos buscaram o seu reconhecimento como sujeitos de direitos internacionais, mas com poucos resultados. O objeto desse estudo tenta refletir sobre essa abordagem, indagando:...
... I Universidade Comunitária da Região de Chapecó (UNOCHAPECÓ), Chapecó, ... religião, o direito de participação política", a proteção da propriedade privada e a proibiç\xC3" ... em diversos tratados, no plano global e regional, nas Constituições e legislações nacionais ... -
Título II - Dos direitos fundamentais
... édico devidamente cadastrado no Conselho Regional de Medicina do Estado onde se localize o ... comunitária ... A Convenção sobre os Direitos da Pessoa ... Pessoas Portadoras de Deficiência – Política Nacional de Integração da Pessoa Portadora de ...
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O Microcrédito Produtivo Orientado no Brasil: um Panorama da Evolução do Quadro Regulatório, dos Atores Institucionais e de seu Efeito na Superação da Pobreza
Propósito - O artigo analisa a evolução do quadro regulatório do microcrédito produtivo orientado, a atuação de seus principais atores institucionais e apresenta os resultados dos estudos brasileiros de impacto desta modalidade de crédito na superação da pobreza. Metodologia/abordagem/design - O estudo apoia-se nas perspectivas histórica e institucional para analisar a regulação do microcrédito...
... atuação governamental no manejo desta política, em especial no que se refere aos incentivos ... ção e incentivo à organização comunitária; b) o modelo minimalista, que prioriza a ... , a Câmara Municipal, a Universidade Regional de Blumenau, a União Blumenauense de ... -
Direito das Pessoas com Deficiência
... Artigo 29 Participação na vida política e pública Os Estados Partes garantirão às ... deficiência em níveis internacional, regional, nacional e local, bem como a filiação de ... de trabalho e participar da vida comunitária ... Art. 32. Os serviços de habilitação e ...
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Teorias críticas do direito e a (não) factibilidade de um conceito de interesse público
... Legal Estudies relacionou Direito e política, numa espécie de radicalização à esquerda das ... 480 comunitária, referenciais que marcam o contratualismo ... diferentes culturas de forma parcial e regional, de modo a refutar a valoração global própria ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... que afirma a competência de uma pessoa política, nega a das demais.” 68 Daí já se conclui que ... ção do Estado como federal, unitário regional e unitário centralizado, conforme o nível de ... e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de ...
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Direito Constitucional
... política dos cidadãos deste Estado, dentro dos limites ... Alfa, entidade de classe de abrangência regional, legalmente constituída e em funcionamento há ... ção de sua integração à vida comunitária ; C: incorreta. A lei em comento, como já ...
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Algoritmos, inteligência artificial e novas formas de 'fazer política'. Análise da influência da ia nos processos eleitorais democráticos na contemporaneidade
Este artigo tem como objetivo principal destacar a influência das novas tecnologias da informação e comunicação nas democracias. Destaca-se, portanto, um novo modo de "fazer política", levando em consideração os sistemas de Inteligência Artificial, a utilização de algoritmos para o mapeamento do eleitorado, além do fenômeno das fake news e o uso dos chamados bots. Outrossim, o trabalho realiza...
... , o Partido Democrata preconiza uma responsabilidade social comunitária. Utilizando como exemplo o discurso dos candidatos à presidência de 2016 ... Anuário Unesco/Metodista de Comunicação Regional , 2018, 20.20: 191-203. Disponível em: ... -
Por um tribunal de justiça para a Unasul: a necessidade de uma corte de justiça para a América do Sul sob os paradigmas do Tribunal de Justiça da União Europeia e da Corte Centro-Americana de Justiça
... um tribunal ou corte internacional regional capaz de resolver tais contendas ... Este ... 276 do TFUE), bem assim os atos de política externa e de segurança comum, salvo no que tange ... o processo de integração comunitária, além de não resolver o problema da aplicação ...
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As redes comunitárias e o princípio da autodeterminação da rede
Este artigo argumenta que qualquer indivíduo deve gozar do direito de "autodeterminação de rede" e que tal princípio, apesar de não ser ainda reconhecido de jure, já está sendo implementado de facto, graças ao desenvolvimento de redes comunitárias. As redes comunitárias são redes baseadas na colaboração e são estabelecidas de forma bottom-up para os membros das comunidades que desenvolvem e...
... ão Dinâmica sobre Conectividade Comunitária 218 (DC3), um número crescente de indivíduos e ... social e aprimorar a sua organização política, decidindo de ... As redes comunitárias e o ... , que estão conectadas através da rede regional, bem como a espaços públicos como praças, ... -
Tejiendo autonomía tecnológica en los pueblos indígenas: telefonía celular comunitaria en Oaxaca, México
... Caja de Herramientas de Mejores Prácticas y Recomendaciones de Política, Módulo 3 TIC para Pueblos y Comunidades Indígenas (UIT 2011) se ... aunque el espectro es de uso libre, el sistema pertenece a un ISP regional. Normalmente en esta capa se subcontratan servicios de pequeños ...
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Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção da polícia ou segurança comunitária e de ações de articulação e cooperação ... sua função de órgão formulador da política nacional de proteção a testemunhas ... Apoiar ... órgãos dos sistemas universal (ONU) e regional (OEA) de promoção e proteção dos direitos ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... ali prosperassem, sob uma política governamental voltada ao lucro privado e ao ... Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região , Curitiba, v. 6, n ... ção de sua integração à vida comunitária; benefício mensal à pessoa portadora de ...
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Parecer jurídico sobre 'análise do decreto 10.502/2020 e a política nacional de educação especial: avaliação sobre retrocessos no ordenamento jurídico'
... no sistema internacional 9 quanto no sistema regional 10 de direitos humanos, que versam sobre direitos humanos em geral e sobre ... de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária; ... EBOOK DEFICIENCIA E OS DESAFIOS PARA UMA SOCIEDADE INCLUSIVA_VOL ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... , através de escolhas claras de política criminal, aptas a conceber maior perceptibilidade ... instituições inerentes à vida comunitária).” (MIRANDA, Jorge. Manual de Direito ... ê, v.g., do seguinte aresto do Tribunal Regional Federal da Quarta Região: HC 200504010422806, ...
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Tendências do direito dos consumidores na União Europeia
Os europeus, maxime os que à União Europeia se vinculam, o que pretendem poder-se-á condensar em uma fórmula singela: – viver uma vida saudável – em absoluta segurança e – com inteira confiança nos produtos e serviços a que acedem" "Serviços de interesse geral, de harmonia com a comunicação da Comissão, são os que como tal se definem pelas autoridades públicas e se acham sujeitos a obrigações de...
... , no Livro Branco intitulado ‘A Política Europeia de Transportes no Horizonte 2010: a hora ... o cumprimento da legislação comunitária em todo o espaço económico e social da União ... ção científica e o da política regional; ... No que aos consumidores tange, as ... -
Democracia comunitária e comunitarismo andino: aportes descoloniais desde a experiência latino-americana
Há uma polarização nas academias Ocidentais entre o individualismo e o comunitarismo. Entretanto, as teses comunitaristas hegemônicas acabaram, apesar de suas próprias críticas, assumindo valores particulares como núcleos dotados de validade universal. Diante disso, propõe-se refletir criticamente a respeito dos limites dos debates eurocentricamente definidos, problematizando o sentido e papel da
... Mestre em Ciência Política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS (1983), ... Graduada em Direito (2011) pela Fundação Universidade Regional de Blumenau (FURB). Advogada. Pesquisadora no Grupo de Pesquisa em ... -
Acórdão, Processo nº 0012499-73.2013.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 29-06-2022
... , dispositivos legais vetustos, baixados em tempos de exceção política, dentre outras questões mais específicas do mérito,expostas, ... objetiva dos direitos de personalidade diz com a percepção comunitária" a respeito do indivíduo. Afigura-se coerente deduzir, portanto, que haver\xC3" ...
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Governança e regulações da Internet: uma apresentação crítica
... ” como “a motivação econômica ou política, ou o valor moral, que desperta a atenção de um ... questões atuais, como o Mercado Digital Regional, a Inteligência Artificial, a Indústria 4.0, a ... da infraestrutura da rede comunitária, a fim de buscar, transmitir e receber ...
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Territorialidade, soberania e constituição: As bases institucionais do modelo de estado territorial soberano
O objetivo deste artigo consiste em identificar um conjunto de elementos constitutivos do chamado modelo de "estado territorial soberano" que serviu de base para a consolidação do estado moderno e, por conseguinte, da própria teoria constitucional. Estes elementos constitutivos permitem a identificação das bases institucionais sobre as quais se erigiu o Estado moderno e os elementos que compõem a
... modelo de organização da comunidade política e dos seus influxos no desenvolvimento do ... que contribui para a integração comunitária? ... De acordo com o autor, a primeira ... especial, nos processos de integração regional); que o aparato decisório das instituições ... -
Tecendo autonomia tecnológica nas povoações indígenas: telefonia celular comunitária em Oaxaca, México
... política de organização baseada na assembléia e no sistema de cobranças; o ... , e, embora o espectro seja gratuito, o sistema pertence a um ISP regional. Normalmente, nesta camada, os serviços de pequenos operadores comerciais ...
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... e Vice-Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). Professor Titular ... ção é decorrência da transição política da redemocratização do Estado brasileiro que se ... e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de ...
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Promoção da saúde: concepções que permeiam o ideário de gestores do Sistema Único de Saúde
O artigo busca identificar as concepções teórico-filosóficas que permeiam o ideário de gestores da saúde, estabelecendo a sua aproximação com a Promoção da Saúde (PS). As informações foram produzidas mediante entrevistas semiestruturadas com 12 gestores da Macrorregião Oeste de Santa Catarina, as quais foram transcritas na íntegra e analisadas com base na proposta operativa para análise de dados...
... Santa Catarina (UDESC)/Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Unochapecó) ... Karen ... ção social, ambiental, econômica e política de diversos países (BUSS, 2000) ... O termo ... que integram a Comissão Intergestores Regional (CIR) da Macrorregião Oeste de Santa Catarina ... -
A solução de controvérsias na União Europeia: o procedimento por incumprimento
Este artigo visa analisar o procedimento por incumprimento e a sua importância enquanto instrumento de aplicação uniforme e de respeito das obrigações comunitárias por parte dos Estados da União Europeia. Esse procedimento visa explicitar a conduta estatal que viola uma obrigação comunitária. Cabe ressaltar o papel da Comissão, a guardiã dos Tratados, como instituição dotada da prerrogativa de...
... estatal que viola uma obrigação comunitária. Cabe ressaltar o papel da Comissão, a guardiã ... paradigmático atual de integração regional. Seu desenvolvimento, ao longo de mais de 50 ... com uma preocupação econômica e política, hoje se consolida como uma instituição que ...