politica social da união europeia
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Controle de armas de fogo no Brasil, criminalidade e autodefesa
Propósito - Discutir o controle de armas de fogo no Brasil, dando ênfase à incapacidade do Estado em retirá-las das mãos dos criminosos e reduzir a assustadora criminalidade, em especial o número de homicídios cometidos por essas armas, deixando o cidadão a mercê da sua própria sorte, sem qualquer mecanismo de proteção à sua disposição. Metodologia/abordagem/design - Análise de normas e...
... Ainda que não disponha de uma política pública apropriada de enfrentamento à ... maior taxa de criminalidade de toda a União Europeia (SNYDER, 2007) ... Lott Jr. (2010) ... feitos nas polícias e prevenção social focalizada em áreas mais vulneráveis ... -
Direito tributário e processual tributário
... ública Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do ... ção - que derivam da autonomia política - e na possibilidade de o município compor uma ... de inconstitucionalidade da contribuição social" prevista na Lei n.7.689/88 se manteve com a ediç\xC3" ... a ser palco de disputas entre a União Européia, os Estados Unidos e o Brasil. 75 Diante desse ...
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O Direito Previdenciário como instrumento de inclusão social
... social guardam fortes traços de união histórica e conceitual, não só pela ... referência à junção da atuação política com os objetivos de garantir à sociedade coesão ... da população mundial, mormente a europeia, e as elevadas taxas de desemprego, resultaram em ...
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Introdução. Noções gerais
... Azambuja ensina que a sociedade é a união moral de seres racionais e livres, organizada de ... as formas de inserção psicológica e social, que faz deste mundo em que vivemos uma teia ... ência, principalmente econômica e política, intensificou-se a partir da Segunda Guerra ... forma regionalista e continental europeia" e tornando-se Direito Universal ... @@4.1. Gesta\xC3" ...
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Em busca de fundamentos para o constitucionalismo global: Esboço de tendências teóricas para a constitucionalização no âmbito de uma nova ordem mundial
Este artigo tem por objetivo identificar tendências teóricas que possam servir de ponto de partida para a ampliação de reflexões sobre as possibilidades e os limites da constitucionalização em nível global/internacional, tendo em vista o cenário de intensificação da sociedade mundial.
... In: Internacional Social Science Journal, v. 50, 1998, p. 105-113. 8 ... nas áreas da economia, da ciência, da política e do direito. Em decorrência, na análise de ... A ConStItuCIonALIZAção dA unIão EuroPEIA E o ... “ConStItuCIonALISMo ... -
Órgão de solução de controvérsias da omc: acesso aos países em desenvolvimento?
O presente artigo tem por objetivo analisar a importância do Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da Organização Mundial do Comércio (OMC) como mecanismo para a manutenção do sistema multilateral do comércio em nível global, em especial no que diz respeito ao acesso à jurisdição pelos Estados-membros. A partir das análises quantitativa e qualitativa, o texto examina a atuação dos países em...
... e países da Comunidade Econômica Europeia foram responsáveis por 92% das reclamações. 4 ... -de dos membros da OMC, considerando que a União Europeia é composta por 28 países e nem todos ... institucional, há falta de vontade política desses países. A autora destaca que “embora ... de desenvolvimento político, econômico e social. Embora a atual divisão internacional do ... -
Igualdade substantiva revisitada
... social" em resposta àqueles que estão em desvantagem, s\xC3" ... critérios para determinar se uma lei, política, prática ou instituição é propensa a cumprir ... legislativo, o qual é complementado pela União Europeia e pela Convenção Europeia de Direitos ...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... promoção da justiça e da pacificação social ... Registre-se que, adotar-se-á o viés ... da limitação de atuação na vida política se restringir aos cidadãos gregos, ante o relevo ... Europeia para a Proteção dos Direitos Humanos e ... público, ou seja, o poder público – União Federal, Estados, Distrito Federal, Municípios, ...
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Segurança jurídica e crise das incertezas: novos dilemas e perspectivas
... dos fatores de risco: 1.7.1 Controle social; 1.7.2 Mediação de conflitos entre par ... ões que tangenciam a organização política na figura modelar dominante do Estado, hoje em ... A Comissão Europeia (2018a) registra em Comunicação Oficial que ... no Canadá e, especialmente, no âmbito da União Europeia 13 , ... com o apoio do Parlamento ...
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Liberdade de expressão e discurso de ódio
... personalidade é desenvolvida através do social, mas não na imagem de um indivíduo isolado. 18 ... No âmbito da Comissão Europeia, esta conheceu o caso em que uma associação de ... Se a discussão política for desinibida, essa arena é mais suscetível a ... ou a nível comunitário, como ocorre na União Europeia, que formulou um Código de Conduta, ao ...
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A União Europeia e a organização das profissões de saúde na França
O direito da União Europeia baseia-se na garantia da livre circulação de pessoas, bens, capitais e serviços. Outros quesitos foram adicionados a essas liberdades, incluindo a garantia a um elevado nível de proteção da saúde humana. Para conciliar esses objetivos, é especialmente necessário assegurar que os profissionais de saúde que prestam serviços na União Europeia sejam suficientemente...
... 8 Sobre as diferentes teorias sobre migrações e a falta de uma política dos países europeus sobre o assunto, ver JOURDAIN, Alain; PHAM, Tam ... sobre o valor dos diplomas emitidos na França e sobre o valor social da própria pro!ssão – é a própria ideia de pro!ssão, ... -
A discricionaridade do estado na aceitação do refugiado no contexto dos direitos humanos ? o caso venezuela
O presente artigo busca uma interpretação contemporânea para o conceito de refugiado, em vista do desenvolvimento histórico dos direitos humanos. Após a percepção desse contexto, inicia-se uma interlocução entre os direitos humanos dos refugiados e a postura dos Estados quando se trata de receber ou não o estrangeiro. Extrai-se uma proposta de humanização na aceitação do refugiado, fazendo ver o...
... como raça, sexo, religião, etnia, política, ou por força de conlitos armados internos ou ... ça, religião, sexo, nacionalidade, grupo social ou opiniões política, se encontra fora do país ... A criação da União Europeia (Tratado de Maastricht-1992), com a ... -
Elementos da análise institucional
... um filósofo, era um cientista político e social também – dentre outros adjetivos (SGARBI, ... recurso dos condenados alemães à Corte Europeia de Direitos Humanos K.-H. W. versus Germany ( ... da ambição e dos objetivos da teoria política positiva ou explicativa ( positive political ... por todos; ii ) todos os três poderes da União, assim como os governos estaduais e locais, têm ...
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A dimensão política da magistratura
... , mas, sim, uma averiguação de um fato social. Acontece. E não que os hermeneutas neguem que, ... álise comparada de sistemas e países da União Europeia. Coimbra: Observatório Permanente da ...
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Liberdade religiosa, igualdade e diferença: reflexões acerca de direito e democracia à luz do julgamento do caso ?s.a.s. v. france' pela corte europeia de direitos humanos
... , tipos ideais que funcionam como “modelo social do direito”, como uma “teoria implícita que ... preferência esmagadora de uma maioria política efetiva, por mais forte ou duradoura que seja ... Diário Oficial da União , Poder Executivo, Rio de Janeiro, RJ, 7. dez ...
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Instrumentos para a eficácia das políticas públicas energéticas: Brasil e União Européia / Instruments for the effectiveness of public energy policies: Brazil and the European Union
O presente estudo teve como objetivo a análise de alguns instrumentos que contribuem para a eficácia das políticas públicas energéticas no Brasil e na União Européia. Objetivou-se verificar até que ponto os sistemas democráticos europeu e brasileiro apresentam avanços ou retrocessos, na execução de uma governança ambiental que realmente incorpore em seus processos critérios e elementos de...
... implementation of such policies, it is necessary for them to find social conditions for their enforcement. In these terms, both accountability and ... fatores ligados à insuficiência de uma estrutura sócio-política sólida e bem definida, e pela prática uma governança ainda fortemente ... -
Capítulo 3 - Teorias macrossociológicas da criminalidade
... , defendendo a ideia de que a harmonia social decorre da força e da coerção, onde há uma ... os mais graves, incutindo assim a política da tolerância zero implementada em Nova Iorque ... Entretanto, sabemos que até na antiga União Soviética havia crime durante o comunismo. Logo, ... a influência da sociologia criminal europeia ... GABARITO: A ... Comentários: Teoria ...
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As Antinomias em Direitos Humanos
... ípios de natureza religiosa, ética e política e mesmo científica, como é o caso dos ... cristã, uma das bases da civilização europeia, enfrenta o relativismo dos direitos encontrados ... absoluta do poder econômico, político e social e fizera implantar um conjunto de leis pelas ... ólio dos países ricos, especialmente a União Europeia, os EUA, a Rússia, o Japão e, ...
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O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
... os Sapiens foram reunidos em uma rede de união e colaboração em grupo; o historiador ... Farias ... no sentido organizacional, social e de planejamento coletivo, rompendo-se com a ... Naquela época nasceu a Economia Política, com a publicação da obra A riqueza das ... XIX foi uma época de muita emigração europeia, que tinha, sobretudo, como destino as Américas ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... social do contrato ... São Paulo: Saraiva, 2004, p. 118.) ... Governo e política são amplamente vistos como domínios apenas ... Constituem diretrizes para a atuação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... ” 102. Na União Europeia, o nível de acesso à Internet aumentou em todos ...
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Expansão do direito penal contemporâneo
... condiz com os processos de desenvolvimento social, cultural e econômico das sociedades humanas. As ... 5 3 Na época da concepção política da justiça penal, segundo Michel Foucault, “O ... europeia evoluiu qualitativamente. 65 Ocorre que não ... estrutural das diversas sociedades da União Europeia. Não se deve olvidar, ademais, que essa ...
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Pode a ética controlar o desenvolvimento tecnológico? O caso da inteligência artificial, à luz do direito comparado
... ência artificial: a experiência da união europeia – 6. Análise de três modelos ... , que provavelmente provocará uma mudança social tão séria quanto as duas grandes inovações ... política, da comunicação pública e privada, e ...
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Decreto nº 10.223 de 05/02/2020. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
... 1991, que reabre ao Ministério da Ação Social, pelos saldos apurados em 31 de dezembro de 1990, ... ão de Modernização da Legislação da Política Nacional de Irrigação; ... LV - Decreto nº ... Governo da América Latina e Caribe e da União Europeia, e dá outras providências; ... CI - ...
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A conceituação de dados pessoais dispóníveis publicamente
... , sejam supranacionais (no caso da União Europeia). 3 2 DONEDA, Danilo. Panorama ... da cidadania, da própria atividade política em sentido amplo e dos direitos de liberdade de ... Social; (F) qualquer outro identificador que a Comissão ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... ão no rol do artigo 103 da Carta Política da República, alusiv o à açã o ... completo bem-estar físico, mental e social e não apenas a ausência de doença. Já os ... União, personificada, naquele ato, pela ... ( Grand Chamber ) da Corte Europeia de Direitos Humanos ( CEDH) reformou, ...