portaria 150 1982
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Decisão monocrática Nº 39594 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-03-2024
... ART. 11 DA LEI N. 8.429/1982 ALTERADO PELA LEI N. 14.230/2021. APLICAÇÃO DO ... teve início em 27.11.2015 e a Portaria de Demissão foi publicada em 22.07.2021” (fl ... ARTS. 149 E 150 DA LEI N. 8.112/1990. NORMAS PELAS QUAIS SE ...
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Da execução
... edição, 1982, 1. vol., p.169 ) evoca o mesmo exemplo e conclui ... : a ) até dezembro de 1985 — Portaria n. 250/85 da SEPLAN; b ) jan./fev./86 — tabela ... da legislação do trabalho, limitados a 150 (cento e cinquenta) salários-mínimos por ...
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CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... 1.535, de 13.4.1977) ... Art. 150. O tripulante que, por determinação do ... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... 7.047, de 1º.12.1982) ... III — para os empregadores, numa ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... (RA n. 102/1982", DJ 11 e 15.10.1982) ... Se a competência origin\xC3" ... ência o local da prestação dos serviços 150 ... Acreditamos que, na Justiça do Trabalho, a ... condições análogas à de escravo’ (Portaria ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... as classificadas como lixo urbano na Portaria do Ministério do Trabalho. (ex-OJ n. 170 da ... Soares Muñoz, DJ 03.09.1982) ... O tema também foi direcionado pela Súmula ... n. 150/2008, DEJT divulgado em 20, 21 e 24.11.2008. Não ...
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Educação - Diretorias de ensino
... Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 01/11/2022 ... INGLES,LINGUA PORTUGUESA A 10 1956 23/12/1982 0 ... 69 THAIS LOPES DE OLIVEIRA 33535439884 1 ... 150 LUCIANA DE FREITAS BORRELLI 4661093852 1 SUL 1 ...
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Fazenda e Planejamento - Subsecretaria da Receita Estadual
... Portaria da Diretora, de 12/04/2023 ... Concedendo, nos ... 7 JAIR ROSA 1155833 150.575,37 - 300,00 47.100,00 197.675,37 1237 2335 ... ,00 - 61.250,00 193.926,86 1239 2335 13/09/1982 ... 10 REGIS DE ABREU BARBOSA 32235295 140.266,52 ...
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DESPACHO De 21 de setembro de 2023
... , respectivamente: Residência Prévia - PORTARIA INTERMINISTERIAL MJSP/MRE Nº 38/2023 Processo: ... : TOM FITZPATRICK Data Nascimento: 14/10/1982 Passaporte: LT7663376 País: IRLANDA Imigrante: ... 150 ...
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Os cuidados de saúde dos idosos entre as limitações orçamentárias e o direito a um mínimo existencial
O artigo tem como objetivo contextualizar os efeitos da realidade das finanças públicas no âmbito da criação (legislativa) e da justiciabilidade dos cuidados de saúde a idosos. Relaciona os aspectos econômicos aos conflitos originados no descompasso entre, de um lado, as pretensõese expectativas individuais e, de outro lado, os cuidados de saúde constantes de lei, de orçamento público e de...
... de 200 milhões em 1950 para 400 milhões em 1982 e está projetada para atingir 600 milhões no ... Por exemplo, mais de 150 países se tornaram Estados partes para o Pacto ... 89 BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 2.528 de 19 de outubro de 2006. Disponível ... -
Fazenda e Planejamento - Subsecretaria da Receita Estadual
... ,28 - - 42.155,28 205.216,33 1771 2875 30/08/1982 ... 104 ALEXANDRE LUIZ SANTOS ZACARI 25044912 ... BORNIA 27508404 162.940,67 42.000,00 - 150,00 42.150,00 205.090,67 1777 2875 27/09/1979 ... Núcleo de Pessoal ... Portaria da Diretora I do Núcleo de pessoal, de ...
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EDITAL Nº 2.40/2016, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021
... em vista a autorização concedida pela Portaria/MEC n° 84 de 1° de fevereiro de 2013, publicada ... IF060089 EDUARDO RODRIGUES DO PRADO 25/07/1982 14,00 1,00 5,00 8,00 57,00 85,00 5 512321 ... 30/09/1985 12,00 2,00 4,00 7,00 39,00 64,00 150 512077 IF060596 JACKSON DE BARROS LIMA OLIVEIRA ...
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Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social
... Rua Coronel Pìnto, 210 - Centro - 69.301-150 ... BOAVISTA, 20 DE JULHO DE 2020 Diário Oficial ... Governo do Estado de Roraima ... PORTARIA Nº 50/2020/UGAM/SECOM ... O SECRETÁRIO DE ... A.R.SOARES Ampla Concorrência 20/01/1982 10.00 50.00 10.00 70.00 10 10 CLASSIFICADO ...
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Fazenda e Planejamento - Subsecretaria da Receita Estadual
... (S-051/2023) – CVF ... Portaria do Chefe de Gabinete, de 11-05-2023 ... JULIAN GOMES PALMUTE MG14122166 161.120,27 44.150,63 - 400,00 44.550,63 205.670,90 1407 2510 ... ,00 - 61.250,00 193.926,86 1239 2335 13/09/1982 ... 10 REGIS DE ABREU BARBOSA 32235295 140.266,52 ...
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Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
... Grendel’s Den, Inc , 459 U.S. 116 (1982). Contudo, essa restrição não se aplica aos ... 150, § 6.º, CRFB)”; 115 bem assim, daquela ... Com base nesse poder, foi baixado portaria proibindo importação de bens usados ...
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Acórdão, Processo nº 0001709-34.2021.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 22-03-2022
... Portaria 450 de 03 de abril de 2020 estabeleceu a ... , lote 158, Gleba Santa Terezinha, 24/ 01/1982 (fl. 14 do evento 05); Declarações de ITR da ...
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Fazenda e Planejamento - Subsecretaria da Receita Estadual
... Núcleo de Pessoal ... Portaria do Diretor Substituto, de 27/10/2023 ... 230,00 44.834,26 209.868,54 1780 2875 16/06/1982 ... 15 ERICA HITOMI IWAMOTO 56794068 154.804,26 ... MG8062115 165.044,83 42.600,00 550,00 - 43.150,00 208.194,83 1764 2875 23/11/1979 ... 28 REGINA ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... Min. Alfredo Buzaid; DOU 22.10.1982).” ... Diante do fortalecimento do Poder ... No aspecto, destaca-se a OJ n. 150, da SDI-II do TST, in verbis : ... trabalho, acordo coletivo de trabalho, portaria do Poder Executivo, regulamento de empresa e ...
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Sujeitos: empregado e empregador
... 1º, parágrafo único, da LC n. 150/2015) ... Note-se que, a partir de 2008, na ... , também com o cumprimento do contido na Portaria MTb n. 3.281, de 07.12.1984, especialmente ... 7.064/1982. A seguinte é a dos empregados brasileiros em ...
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As Transformações Socias e as Aspirações do Mundo Gay - A Força da Sociedade da Informação e a Aceleração do Tempo Histórico
... 150 Enfatizamos, também, que Buenos Aires e Rio ... de Estado da Educação do Pará editou Portaria 178 determinando que as escolas da rede pública ... Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1982 ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... (ex-Súmula nº 166 - RA 102/1982, DJ 11.10.1982 e DJ 15.10.1982) ... III - Ao ... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... , tampouco comportar a adoção do divisor 150", para o cálculo das horas de trabalho extraordin\xC3" ...
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Capítulo VI
... Brasília: Universidade de Brasília, 1982, p. 17 e seg.) ... 3 Por certo, o próprio ... 150, VI, b ) e permite, em caráter excepcional, ... Suprema Corte teve como inconstitucional portaria do departamento de educação pública de Nova ...
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Normas de saúde e segurança do trabalho das mulheres: da proibição à proteção
... medida discriminatória (TUDOR, 1982, p. 43-47). Nos anos seguintes, a OIT determinou ... elaborou as NR, aprovadas pela Portaria nº. 3214 do Ministério do Trabalho, de 8 de ... às trabalhadoras domésticas (LC 150/2015). Desse modo, os dispositivos tratados a ...
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Defi nições e abrangência. A amplitude da lei
... o registro das entidades sindicais, Portaria MTE n. 326, de 1º.03.2013. In: PASSOS, André; ... 150, de 1º de julho de 2015 (73) ... Apesar da ... 7.064, de 1982, instituiu importante exceção ao princípio da ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 11-10-2023
... PORTARIA Nº 167 - REITOR/2023 ... Dispõe sobre a ... 120 (cento e vinte) dias para no máximo 150" (cento e cinquenta) dias, ... tendo como motivaç\xC3" ... 29 1980969 08/11/1982 Vivian Passos Da Silva 13,00 12,00 22,00 47,00 ...
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Do financiamento da seguridade social
... vigente a partir de 01/01/2016, conforme Portaria Interm. MTPS/MF nº 1, de 08/01/2016, ver Anexo ... º do Decreto-lei nº 1.940, de 25 de maio de 1982, com a redação dada pelo art. 22 do Decreto-lei ... (Ver Lei Complementar nº 150, de 01/06/2015, que dispõe sobre ... contrato ...