portaria 158 2006
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO N° 10, de 4 DE SETEMBRO DE 2019
... , nos termos do artigo 23, inciso III, da Portaria n° 854/2015. Após o pagamento, a 1ª via da ... 11.1 da NR-29, com redação da Portaria n° 158/2006.WALDEMAR NAVEGACAO LTDA - EPP210018801Artigo ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... São Paulo: Noeses, 2006, p. 52 ... 213. Tárek Moussallém, ao tratar ... 318. Portaria Conjunta PGFN/SRF nº 3/2007 (BRASIL. Portaria ... 90 da Medida Provisória n o ... 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, limitar-se-á à ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... ério do Trabalho e Emprego editou a Portaria n. 290 (DOU 18.4.07) aprovando normas para a ... 27) Convenção n. 158, da OIT. Garantia de Emprego. Terminação do ... Ministro José Delgado, DJ 12.6.2006; EREsp 769.118/SP, Rel. Min. Herman Benjamin, ...
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Direito Desportivo Internacional
... 158 Após esta decisão, o atleta recorreu à ... caso da contabilidade governamental, a Portaria n. 184, de 2008, do Ministro da Fazenda, ... @@7.1. Copa do Mundo ... A partir de 2006 o Brasil se mobilizou para se candidatar como ...
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Súmula, TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9247/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2000-0171346-7 O Es
... Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940; ... Próprios - IEHP regulamentado pela Portaria SES ... nº 1.238, de 21/12/2022, cujo montante ... INTERMED NEONATAL ... CONVENCIONAL 125 33 158 ... UNIDADE DE CUIDADOS ... INTERMED NEONATAL ...
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Acórdão Nº 0001135-42.2018.8.24.0141 do Quinta Câmara Criminal, 27-04-2023
... 35, caput, ambos da Lei n. 11.343/2006, em concurso material (art. 69 do Código Penal); ... nulidade absoluta por violação aos artigos 158 e 159, § 1°, ambos do CPP e a Lei n° ... em todo o território nacional, conforme Portaria SVS/MS n. 344/98, capazes de causar dependência ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... ed., 1971, p. 3 e segs.): "a) o estudo de 158 Constituições vigorantes nas cidades gregas ... Ministro do Trabalho e Emprego editou a Portaria n. 463, de 9.10.07 (DOU 10.10.07), instituindo, ... 123, de 14 de dezembro de 2006" ... A lei em foco estabelece que a ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... jurídicos fundamentais, como o da legalidade 158 ... Quanto a esse aspecto, Mendoza Buergo ... Portaria n. 30/2003, do IBAMA, por praticar atos de pesca ... Madrid: Ediciones Siglo XXI, 2006, p. 235 ... BECK, Ulrich. La sociedade ...
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Controle de constitucionalidade
... 7. ed. Martins Fontes, 2006. 2. Alguns doutrinadores, é importante que se ... CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL_5ED.indb 158 ... EBOOK CURSO DE DIREITO ... Estado do Maranhão, em que se impugna a Portaria 156/2005, editada pela Secretaria Executiva de ...
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Capítulo IV - Responsabilidade Civil Objetiva do Empregador Decorrente de Acidente do Trabalho e do Risco da Atividade
... (TRT. 24 - Processo: 00881-2006-007-24-00-6 (RO) - Juiz relator: Ricardo G. M ... Nota: Redação dada pela Portaria n. 3.751, de 23.11.1990, DOU 26.11.1990 ... 17.1 ... 162 ... Idem ... Ibidem , p. 158 ... Art. 173. Ressalvados os casos previstos ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... 34 do ET 158 ... Ainda que seja discutível a ... II da CLT, aprovadas em 1978 por meio da Portaria n. 3.214, do Ministério do Trabalho e Emprego, ... São Paulo: Martin Claret, 2006. p. 95-105. No Manifesto de lançamento da AIT, ...
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Capítulo V: Da elaboração do edital de licitação e sua repercussão na fiscalização contratual
... Acórdão nº 1012/2006-2ª Câmara ... 6. Definição das ... Fonte: TCU. Processo nº TC-250.158/94-9. Decisão nº 235/1998-Plenário ... Art ... ção funcional está disciplinada pela Portaria nº 42/99, do Ministério do Planejamento, ...
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Discriminação sexual na doação sanguínea por homens homossexuais
O presente trabalho tem como objetivo discutir a discriminação sexual nas regras da doação sanguínea para homens homossexuais, observando a realidade fática em que está inserida e os preceitos constitucionais vigentes, com foco no direito a igualdade. Assim, torna-se relevante pela constatação da perpetuação de preconceitos historicamente instituídos, pois constata-se que, as regras que não...
... aceito e incentivado na sociedade (TONIETTE, 2006). Com efeito, a homofobia nasceu na Europa ... ção de sangue por homens homossexuais (Portaria n° 1366/1993-MS). Porquanto a complexa relação ... Nesse sentido, a Portaria n. 158/2016-MS e o RDC n. 34/2014-ANVISA (Agência ... -
PORTARIA MC Nº 833, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
... de Assuntos Administrativos - SAA 05/07/2021 PORTARIA Nº 158, DE 2 DE JULHO DE 2021 Estabelece os procedimentos gerais de instituição ... nos artigos 23-A, 23-B e 26-A da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, conforme redação dada pela Lei nº 13.840, de 5 de junho de 2019 ...
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Acórdão Nº 5001197-74.2021.8.24.0049 do Terceira Câmara Criminal, 25-04-2023
... 35, caput, da Lei n. 11.343/2006 c/c art. 40, inciso VI da Lei 11.343/06) Desponta ... ência física e psíquica (nos termos da Portaria n. 344/98 da ANVISA), conforme Auto de Exibição ... 158" do CPP, conforme item 3.1; B) preliminarmente, in\xC3" ...
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Prestações previdenciárias
... pelo referido Ministério, constantes da Portaria Interministerial MPAS/MS n. 2.998/2001: ... a) ... O art. 158 daquele diploma legal criou o Fundo de ... 2006 (prazo de 15 anos) os trabalhadores rurais ...
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As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
... São Paulo: Summus, 2006. p. 24. 40. SILVEIRA, Reynaldo Andrade da ... 19 ... EBOOK PUBLICIDADE DIGITAL.indb 158 ... EBOOK PUBLICIDADE DIGITAL.indb 158 ... 56, I, e 57, da Lei 8.078/1990 e da Portaria Normativa 26/06 do PROCON. Legalidade dos ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... 158 344 e 159 345 , a destinação de recursos para ... , quando a Administração Pública baixa portaria" regulando um procedimento qualquer de uma reparti\xC3" ... São Paulo: Saraiva, 2006, p. 226) ... Trataremos deles ao estudar ...
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Direito Penal
... , para os crimes previstos na Lei 11.343/2006, a aplicação do princípio da insignificância ... ser extraído de uma norma infralegal (portaria da Anvisa). De outro lado, norma penal em branco ... 158, § 1º, do CP). Portanto, os agentes, de acordo ...
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Direito constitucional
... 11.280/2006: "O ajuizamento da ação rescisória não impede ... 84, parágrafo único): validade da Portaria do Ministro de Estado que, no uso de competência ... Damásio de Jesus: 158 "A expressão "crime de responsabilidade", na ...
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Direito Penal
... ões e rede de pesca, em desacordo com a Portaria 84/02, do IBAMA. Art. 34, parágrafo único, II, ... 33, Lei 11.343/2006), em que o perigo a que está exposta a saúde ... 158, CP), está também correta. Isso porque se trata ...
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Acórdão Nº 979962 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-03-2021
... drogas (Lei nº 11.343/2006, art. 33), o estupro de vulnerável (CP, art ... PORTARIA MS/SVS Nº. 344/1998. CONDENAÇÃO PELO ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 158 de 172 ... RE 979962 / RS ... especial atenção ...
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Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º a 12)
... Um Juiz editou uma portaria, afirmando que quem fosse apanhado andando pela ... 33 da Lei nº 11.343/2006, pode caracterizar os crimes previstos no art. 33 ... 158 2. Os crimes praticados por brasileiros ... Adotado ...
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Legislação Complementar
... 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a comercialização de ... Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n. 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em ... 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, e do Decreto-lei n ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... no STJ (REsp 879188 RECURSO ESPECIAL 2006/0186323-6 - Relator(a) Ministro HUMBERTO MARTINS) ... Pág.: 158).4.Execessivo o valor fixado em dano moral, deve ... O PRAZO DE RECURSO – VIGÊNCIA DA PORTARIA CONJUNTA 119/2008 QUE REVOGOU A RESOLUÇÃO ...