portaria 180 2004
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Multas administrativas trabalhistas aplicação
... PORTARIA GM/MTb N. 290, DE 11 DE ABRIL DE 1997 (DOU ... 26 DO TST, DE 2 DE SETEMBRO DE 2004 (Resol. n. 124/04, do DJ 17.9.2004) (*) ... regras nela estabelecidas terão validade por 180 (cento e oitenta) dias da última publicação ...
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Estruturação da cadeia produtiva da carne bovina no brasil, desenvolvimento e proteção ao mercado interno
... Agropecuária (SNPA), por meio da Portaria do Ministério da Agricultura, Pecuária e ... 08012.00018/2002-81; n. 08012.008109/2004-08 e n. 08012.000336/2005-68, todos aprovados ... pp. 179-180 ... 48 Cf. HESSE, Joachim Jens. “República ...
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Questões comentadas
... ;}.y21ec{bottom:179.927768px;}.y8e0{bottom:180 ... – RS Prova: Procurador Jurídico A Portaria nº 402 do Ministério da Previdência Social ... área de hotelaria, no mês de novembro de 2004". Desde janeiro de 2011, adoecido, goza de au - x\xC3" ...
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Consolidação das leis do trabalho
... — (V. Portaria MF/GM n. 347, de 30.12.98, DOU de 31.12.98, que ... Art. 180 Somente profissional qualificado poderá ... 195, DE 14 DE ABRIL DE 2004 (DOU 19.4.04) ... Regulamenta em caráter de ...
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Teoria Geral dos Benefícios e Serviços do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
... ) Para períodos laborados a partir de 1º/01/2004: Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP); ... o(a) segurado(a) trabalhador(a) avulso(a) 180 : ... a) Complementares: ... a1) ... 6.423/1977 ... Vale registrar a Portaria Interministerial n. 28, de 25.01.2006, expedida ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 10-07-2018
... pela Portaria “P” DETRAN Nº 058, de 05/02/2015, publicada ... 45 45.1 45.1.1 45.1.1.2 HRT1927 1999 2004 ... 45 45.1 45.1.1 45.1.1.2 HRN3861 1999 2004 ... 10 DE JULHO DE 2018 ... PÁGINA 180 ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 DGD4197 2005 2010 ...
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Acórdão Nº 6214 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
CONSTITUCIONAL. FEDERALISMO E RESPEITO ÀS REGRAS DE DISTRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIA. DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO (LEI ESTADUAL 16.559/2019). CONSTITUCIONALIDADE FORMAL E MATERIAL DOS ARTS. 2º, 14, 17, 19, 25, 30, 34, 37, 38, 40, 41, 42, 45, 60 E 61. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS VOLTADAS À IMPLEMENTAÇÃO DE UM MODELO DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR....
... 180, nas Faixas ... Pecuniárias A ou B, sem ... Sobre a matéria, a Portaria n. 618, de 1° de julho de 2019, ... do Ministro ... 2. Lei Distrital n ... 3.426/2004. 3. Serviço público de Telecomunicações. 4 ... - Acórdão, Processo nº 5015261-72.2020.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-11-2022
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Exercício de algumas profissões
... , comprovação que deveria ser feita em 180 dias da publicação da Lei (art. 4º, igualmente ... de oficina, de ilustração e chefe de portaria (art. 306, da CLT), bem como os que desenvolvem ... Assim, no julgamento do ROAR 205/2004-000-24-00.6, a SDI-2 do TST entendeu que ao ...
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Assédio moral - Dano moral - Estágio - Rigor excessivo
... 45, de 8.12.2004, " Compete à Justiça do Trabalho processar e ... ão legal para tanto, nos termos da Portaria n. 3.082/84 do Ministério do Trabalho. Nega que ... era de seis horas, o divisor a ser adotado é 180 e, quando a jornada era de oito horas, deve ser ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001256-28.2013.5.06.0002 (01110-2004-014-06-00-0)), 20-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO EMPREGADO. INTERVALO INTRAJORNADA. ANÁLISE DE PROVA. Distribuído o ônus da prova, cabia ao reclamante demonstrar a ausência do intervalo de 15 minutos, aplicável quando a jornada não ultrapassar 06 horas diárias. E, desse encargo, se desincumbiu, visto que sua testemunha confirmou as alegações. Entretanto, não faz jus o reclamante ao pagamento de 01 hora de intervalo,...
... pelas al í neas “ g ” e “ q ” do anexo II da NR-16, Portaria 3.214/MTE. Por fim, informa que, com rela ç ã o à atividade dos ... minutos di á rios e no c á lculo destas deve ser aplicado o divisor 180, observada a evolu ç ã o salarial do reclamante e os dias efetivamente ... -
Racismo ambiental, esquecimento e seletividade estatal: quilombo vidal martins e o parque estadual do rio vermelho/sc
Este artigo discute o racismo ambiental e as correlações com o esquecimento e a seletividade estatal ligados à problemática racial, fazendo um estudo de caso do Quilombo Vidal Martins e suas relações no território onde também se encontra o Parque Estadual do Rio Vermelho/PAERVE, em Florianópolis, SC. Trata-se de um estudo com base bibliográfica, documental, entrevistas e questionários com os...
... socioambientais (ACSELRAD, 2010; BULLARD, 2004; RBJA, 2018; HERCULANO, 2002) ... Dessa ... de um território em que viviam há mais de 180 anos, criando mais uma ... RACISMO AMBIENTAL, ... composição inicial instituída pela Portaria n° 057/07 – FATMA de 30 de julho de 2007, ... -
Do Poder Judiciário no Brasil
... Constitucional nº 45, de 31 de dezembro de 2004, não havendo mais nenhum no País, porquanto os ... Nacional de Fusão, instituído pela Portaria MCT nº 870, de 21 de novembro de 2006, como um ... de jurisdição trabalhista: Súmula nº 180. “Na lide trabalhista, compete ao Tribunal ...
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Das normas gerais de tutela do trabalho
... COMENTÁRIO: ... Conforme a Portaria MTb/SPES nº 1 de 28/01/1997 que dispõe sobre a ... de revista conhecido e provido.” (TST, RR 2004-42.2011.5.12 0009, 3ª T., Rel. Min. Mauricio ... CLT COMENTADA - Artigo por artigo.indd 180 05/03/2018 15:34:08 ... CLT Comentada artigo ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... 23) (RDT n. 8 – Agosto de 2004) ... @@11.4. Do sub-rogado ... Ensina ... Marcelo Lamego Pertence – 2.12.09 – p. 180 – Processo AP n. 336/2007.052.03.00-0) (RDT n ... de credores pode ser realizado por portaria da Vara do Trabalho ou até mesmo mediante ...
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Remédios constitucionais
... 8. Remédios constitucionais ... Manole, 2004, p. 74 ... EBOOK CURSO DE DIREITO ... prazo, tudo conforme regra expressa do artigo 180, § 2º, do Código de Processo Civil de 2015 ... á ser instaurado de ofício, através de portaria" do Ministério Público, ou graças à representa\xC3" ...
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Premissas fundamentais
... v. 5, n. 29, Porto Alegre, IOB, 2004, p. 72-85. NUNES, Dierle José Coelho. Processo ... honra de integrar, foi instituído pela Portaria CNJ 272/2020, objetivando contribuir com a ... Além de adotar uma sumariedade formal 180 , o modelo do artigo 528 e ss. fornece as ...
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Gamificação no trabalho: o novo 'avatar' do direito do trabalho
escopo do artigo é introduzir uma discussão acerca da gamificação na organização do trabalho de plataformas digitais de transportes urbanos (motoristas) e entregadores (ciclistas), a partir do Direito do Trabalho, das Neurociências, Neuromarketing, da Sociologia, Psicologia e da Psicodinâmica do Trabalho. A pesquisa se desenvolve a partir de investigação teórica bibliográfica e do método dedutivo
... Gallimard & Seuil, Paris, 2004. E ainda : Pierre Dardot e Christian Laval. La ... E, recentemente, a Portaria STRAB/MTP Nº 13.211, de 9/11/2021 ... 97 ... 79, n. 3, p. 153-180, jul./set. 2013 ... 114 PEGA, Frank et al ... -
A quantificação do dano moral coletivo
... exemplares ( exemplary damages ) (MULHERON, 2004, p. 410-411). Aliás, estudos empíricos sobre a ... 180): ... ( ... ) apenas a gravidade do dano se ... Tal órgão, por meio de sua Portaria 7/2016, ... – Apelação APL ...
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Es bens culturais arqueológicos
O presente artigo se dedica a expor temas fundamentais do regime jurídico especial dos bens culturais arqueológicos. Inicialmente, examinou-se o conceito de bem cultural arqueológico e a evolução da legislação pertinente a essa temática. Posteriormente, perquiriu-se, especificamente, as características jurídicas dos trabalhos arqueológicos.
... devida articulação com o disposto na Portaria de 10 de Abril, aprovada alguns meses antes nesse ... óxima, o Decreto Legislativo Regional nº 27/2004/A, de 24 de Agosto, que contém o quadro ... da sua formação académica disponham de 180 créditos curriculares na área da arqueologia e ... -
Os Fatos e o Controle Concentrado de Constitucionalidade das Contribuições de Intervenção sobre o Domínio Econômico
... ;}.y5d9{bottom:179.884415px;}.y605{bottom:180 ... 1099 - 2144 2003 a 530 - 2674 2004 a 71 1 - 3386 2005 a 595 - 3981 2006 ... , para o Programa Saúde, de- finido na Portaria/MC nº 196/2001, não havia um progra- ma ...
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Retificações consensuais no registro de imóveis
... Antes da Lei 10.931/2004", havia três espécies de retificação: Retifica\xC3" ... tem atribuição para tanto (solicitar Portaria que nomeou o agente público para tal ... 180 e 183 do CPC. Existindo impugnação ... 6 • ...
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Questões subjetivas
... CLT e Anexo III da NR 16, incluído pela Portaria 1.855/2013 ... Distribuição dos Pontos ... , tendo prestado concurso público em 2004. Em 2014, imotivadamente foi dispensada. Já ... 779/69 e Art. 180, do CPC/2015. B-1ª opção) 30 dias, na forma do ...