portaria 180 2004
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-12200-43.2008.5.02.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REVELIA. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PATRONAL. NORMA COLETIVA. EXTENSÃO A NÃO ASSOCIADOS. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... No tocante à recente Portaria nº 180, de 30 de abril de 2004, editada pelo ... - Portaria, PORTARIA SUPAD Nº. 001/2020 O Supervisor de Administração, no uso de suas atribuições, em atendimen
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Águas
... a 12% da disponibilidade mundial, 4 ou seja, 180 mil m 3 /s, em relação a 1,5 milhão de m 3 /s ... Lei nº 9.433/97, art. 1º, II. 39. Portaria ANA nº 149/2015, que aprova a “Lista de Termos ... da Agência Nacional de Águas (ANA), de 4-8-2004", aprova o regulamento para aquisição e alienaç\xC3" ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... designações variadas, desde uma mera portaria, até um decreto ou mesmo decisão ... chamar de sua intrínseca retificabilidade 180 ... (confundida por outros, não raro, com ... Jurisprudência. Promulgação da EC 45/2004. Incidência imediata da nova regra de ...
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PORTARIA Nº 1.266, DE 5 DE JUNHO DE 2020
... 1º Fica anulada a Portaria nº 1.861, de 14 de julho de 2004, do Ministro de Estado da Justiça, publicada no Diário Oficial da União ... 1º Fica anulada a Portaria nº 2.180, de 9 de dezembro de 2003, do Ministro de Estado da Justiça, publicada no ...
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Controle Abstrato de Constitucionalidade
... 2004): I – o Presidente da República; II – a Mesa ... Wilson Witzel foi afastado do cargo por 180 dias por uma decisão monocrática proferida pelo ... todos aqueles que, estribados ou não na Portaria n. 343, de 04 de maio de 2000, ( ... ) não se ...
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... Portaria nº ... 42, de 14 de abril de 1999, do ... Federais nºs 10.887, de 18/06/2004, e 9.717, de 27/11/1998, e demais normativos da ... 2033 28.180 39.113 1.497 28.833 7.059 15.011 ... 2034 25.991 ...
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Ações De Combate Ao Trabalho Análogo Ao De Escravo No Brasil
... eSCrAvo – queStÃo trA-bAlhiStA – eC 45/2004 – inApliCAbiliDADe De entenDimento firmADo nA ... A portaria que criou a “lista Suja” é relativamente ... • 180 • ... Situacoes_Analogas.indd 180 ...
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Do direito das famílias
... á ser anulado se a ação for proposta em 180 dias, por iniciativa do incapaz, ao deixar de ... ão de esta ser presumida ( TJRJ, AC 34.277/2004, Rio de Janeiro, 1ª Câmara Cível, rel. Des ... ão de casamento, consoante disposto na Portaria n. 11/2003, vez que a união estável é ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... 120 – DJ 11.8.2003 – e 141 – DJ 4.5.2004) ... Não obstante, recentemente, o TST ... 2.180-35, de 24 de agosto de 2001) § 5 o Não será ... trabalho, acordo coletivo de trabalho, portaria do Poder Executivo, regulamento de empresa e ...
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Estrutura Municipal
... , aprovado pela Resolução CONTRAN nº 160/2004 ... 3.1.2. Manual de Procedimentos para o ... aprovados pelas Resoluções CONTRAN nº 180/2005, nº 243/2007, nº 486/2014, nº 236/2007, n ... ser objeto de delegação, por meio de portaria da Autoridade de Trânsito, para um determinado ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... 225) (RDT n. 1 - Janeiro de 2004) ... O Código de Processo Civil atual, em alguns ... Des. Marcelo Lamego Pertence - 2.12.09 - p. 180 - Processo AP n. 336/2007.052.03.00-0) (RDT n. 01 ... de credores pode ser realizado por portaria da Vara do Trabalho ou até mesmo mediante ...
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Direito Processual Penal
... 505-529) ... EDUARDO DOMPIERI 180 ... (Delegado/ES – 2019 – Instituto Acesso) ... á a inquérito, baixando a respectiva portaria, que é o seu ato inaugural, não havendo a ... 1E, 2C, 3E, 4C, 5C (Delegado Federal – 2004 – CESPE) Julgue o item a seguir. (1) ...
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Do regime jurídico aplicável à exploração de petróleo e de gás - dos contratos de concessão, de partilha de produção e de cessão onerosa
... Revista do Direito da Energia – IBDE. 2004 ... AUTA.indd 98 07/08/2015 17:44:09 ... PORTARIA Nº 29, DE 22/02/2002, BAIXADA PELA AGÊNCIA ... A ... AUTA.indd 180 07/08/2015 17:44:11 ... EXPLORAÇÃO DE ...
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O caso Charlottesville, a liberdade de expressão e o discurso de ódio
O Caso Charlottesville acabou por suscitar como problemática a relação entre os limites da liberdade de expressão e os reflexos do racismo institucional na atuação de grupos de extrema-direita (Unity and Security for America e Ku Klux Klan) e de defesa de minorias (Black Lives Matter); debatendo a questão sobre a manutenção de estátuas de representantes históricos que defendiam a segregação...
... Desta feita, a Portaria nº. 69/2019 que autorizou a instauração do ... 17/09/2003, Dje 19/03/2004. Disponível em: ... -
As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
... São Paulo: Ed. RT, 2004. p. 354. 2. MARTINS, Fernando Rodrigues ... tecnologias de informação e comunicação 180 , como por meio de computadores, smartphones , ... 56, I, e 57, da Lei 8.078/1990 e da Portaria Normativa 26/06 do PROCON. Legalidade dos ...
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Direito Administartivo
... , o Ministério X proibiu, por meio de portaria, a venda de combustíveis para transportadoras e ... 05.02-.004, DJ de 17.09.2004). FB Gabarito “C” (Defensor ... curso do prazo prescricional por, no máximo, 180 dias corridos, recomeçando a correr após a sua ...
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Direito Administrativo
... , o Ministério X proibiu, por meio de portaria, a venda de combustíveis para transportadoras e ... 05.02-.004, DJ de 17.09.2004). FB Gabarito “C” (Juiz – TJ/MS – ... possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... GRUPO DE TRABALHO (Portaria CNJ n. 27, de 02.02.2021) ... Ivana Farina ... 180 b. Direito Penal ... Brasiìlia: Unifem, 2004. p. 7-16. Disponiìvel em: ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... IPL 2020.0018901-SR/PF/SP, nos termos da Portaria anexa” (Id. 128047075); ... - Ofício n.º ... 1647/1784 (id. 137589388, p. 43-180), que trata dos dados fiscais dos membros da ... 2004, que posteriormente ensejou a edição da Lei ...
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Complexo industrial da saúde, desenvolvimento e proteção constitucional ao mercado interno
... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004. pp. 119-125; SARLET, Ingo Wolfgang & FIGUEIREDO, ... ério da Saúde, que criou, por meio da Portaria n. 506, de 21 de março de 2012, o Programa para ... pp. 172-180" ... GILBERTO BERCOVICI ... A soberania econ\xC3" ...
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Biodiversidade
... 2. ed. São Paulo: Moderna, 2004, p. 289. 16. AMABIS, José Mariano; MARTHO, ... 180 promover debates e consultas públicas sobre os ... , as áreas devem ser instituídas por portaria ministerial, passando a constar no mapa das ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 26-10-2018
... pela Portaria “P” DETRAN Nº 058, de 05/02/2015, publicada ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HQK8758 1999 2004 ... 45 45.1 45.1.1 45.1.1.2 HRT2214 1999 2004 ... 26 DE OUTUBRO DE 2018 ... PÁGINA 180 ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 AAT7556 2005 2010 ...
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Norma de desempenho de edificações. (NBR 15.575/2013 da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas)
... — fonte: www.piniweb.com.br (16/06/2004) ... VALMIR LUIZ PELACANI ... CICLO DE ... Edificações multifamiliares acima de 120 m: 180’ ... — Sub-solos: ... — Altura ... PORTARIA Nº 02/84); ... — ISO 105-A02 (TÊXTEIS — ...
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Os incentivos fiscais no ramo tecnológico como instrumento do desenvolvimento nacional
O presente estudo tem por objetivo examinar o papel da extrafiscalidade como forma de alcance do desenvolvimento nacional, identificar quais os mecanismos existentes na legislação brasileira capazes de efetivar as políticas tributárias de estímulo à tecnologia no País. Para isso, destacará a evolução do conceito de inovação tecnológica e os benefícios fiscais atrativos, a partir da Lei de Inovação
... Coimbra: Almedina. 2004. p. 630 ... 2 Idem, ibidem ... 3 “Pelo ... deverá dar início à execução do plano em 180 dias, contados da publicação da portaria que ...